Política

Prefeito garante inauguração de novo pronto-socorro em dezembro, com presença de Temer

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que o novo pronto-socorro de Cuiabá será entregue no mês de dezembro com a presença do presidente da República, Michel Temer (MDB), que liberou um recurso de R$ 100 milhões para a finalização da obra. A informação foi divulgada em entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira (14).

De acordo com o prefeito, as negociações com o Governo Federal estavam sendo feitas nos últimos meses e envolveram o empenho do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP) e do senador Wellington Fagundes (PR), além de toda a bancada federal.
O gestor explicou que precisou ir em várias reuniões em Brasília e que garantiu ao presidente, que com o dinheiro, a obra vai ser entregue em dezembro, antes do fim da gestão Temer, fato que foi determinante para a liberação do recurso.
“Ficamos sabendo de um programa chamado ‘Chave de Ouro’, em que o Governo Federal procurava aportar recursos para conclusão de grandes obras de impacto para determinados Estados. Eu falei para o Temer que só quatro capitais do país são administradas pelo MDB e que estava na hora dele contemplar a mais antiga delas que é Cuiabá e vai completar 300 anos”, explicou entusiasmado o prefeito.
Ainda conforme Pinheiro, o presidente da República concordou em fazer o repasse para Cuiabá, com a garantia que até dezembro deste ano a obra fosse lançada. “Ele perguntou se eu ia entregar ela no final do ano, eu olhei para ele e falei: ‘Presidente, o senhor vai conhecer a garra dos cuiabanos agora. Se JK fez Brasília em cinco anos, até dezembro eu entrego o novo pronto-socorro de Cuiabá se o senhor autorizar os R$ 100 milhões para nós”, afirmou.
Com a vinda do recurso, o novo pronto-socorro não precisará do dinheiro, cerca de R$ 80 milhões, que foi acordado para ser repassado pelo Governo do Estado. Segundo Pinheiro, uma reunião será marcada com o governador Pedro Taques, para articular que este dinheiro seja usado para o custeio da nova unidade de saúde nos primeiros anos.
“Vou pedir ao governador Pedro Taques que o termo de cooperação que fizemos dos R$ 12 milhões, vou fazer uma articulação política para que possa ser transformado em custeio para ajudar os primeiros dois anos do novo pronto-socorro e Cuiabá e do atual pronto-socorro que vai continuar funcionando como leito de retaguarda e conforme meu compromisso de campanha será o novo hospital materno e infantil de Cuiabá. Vamos pedir ao governador que estes R$ 82 milhões, que na verdade são 80, sejam transformados em custeio e podemos negociar o que é possível para o estado e para Cuiabá”, concluiu.
Em visita técnica realizada ontem, o secretário Saúde Huark Douglas Correia, juntamente com Flávio Taques (secretário adjunto de Gestão) e Vanderlúcio Rodrigues (secretário de obras públicas) receberam Raimundo Ribeiro e Sergio Luiz Costa, representantes do Governo Federal, para avalizar os recursos. 

Fonte: Olhar Direto

Debate eleitoral da TV Mais neste domingo promete ser “acalorado”

Debate entre os candidatos ao Governo de Mato Grosso promovido pela TV Mais (afiliada da TV Cultura) e GW100 acontecerá neste domingo (dia 16), com início às 20 horas. Com uma estrutura diferenciada, o encontro promete discussões inflamadas entre os postulantes ao comando do Estado.
 
Os cinco candidatos que disputam o Governo foram convidados. São eles: o governador Pedro Taques (PSDB), que busca a reeleição; Mauro Mendes (DEM); Wellington Fagundes (PR); Artur Nogueira (Rede); e Moisés Franz (PSOL).
 
Serão cinco blocos com perguntas entre os candidatos, todos eles com tema livre. A ordem foi determinada por sorteio. As regras do debate foram aprovadas pelas respectivas assessorias. A finalidade da estrutura adotada é de que as discussões fluam livremente entre os participantes, evitando assim o chamado “engessamento”.
 
Com transmissão ao vivo pelo canal 17.1 e redes sociais, o encontro será mediado pela cientista política e socióloga Christiany Fonseca. O evento acontecerá no auditório da FECOMÉRCIO, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3.501. 
 
No primeiro bloco, haverá a apresentação prévia dos candidatos e iniciará a primeira rodada de perguntas. No último bloco, terá a mesma estrutura de perguntas, mais o tempo para que o candidato faça suas considerações finais e encerramento. O debate terá duração de até 2 horas e 50 minutos.
 
Ficou definido que cada candidato poderá levar 20 convidados. Durante o debate não será permitido manifestações por parte da plateia. Cada candidato terá direito ao acesso de um assessor durante os intervalos entre os blocos. 
 
Em todos os blocos, os tempos de pergunta, de resposta, de réplica e de tréplica serão os mesmos. Os candidatos terão 1 minuto para elaboração da pergunta. O escolhido terá 2 minutos para a resposta. A réplica e a tréplica terão 45 segundos cada um.
 

Prefeita de Chapada tira licença de um mês

Em cerimônia realizada dia 6 de setembro no gabinete, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, fez a transmissão do cargo ao vice-prefeito, Osmar Froner de Melo, pelo período de 05 de setembro a 5 de outubro. Assume a Secretaria de Obras Anderson Alves Murtinho, no lugar do vice-prefeito, que também ocupa o cargo de secretário de obras. Na Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambinte, assumiu Robson Luís Barbosa, no lugar de Jorge Defanti, que tirou férias. Também assumiu hoje a nova secretária de Administração, Marcela Maria Eloy Paixão Oliveira.

Durante cerimônia de posse, na presença da equipe de secretários, o vice-prefeito agradeceu a confiança e destacou a importância de contar com o apoio de todos durante o período em que estará conduzindo a prefeitura. Já a prefeita Thelma de Oliveira ressaltou que Chapada está dando exemplo para outros municípios, onde é comum relações tumultuadas e competitivas entre prefeito e vice-prefeito. No caso de Chapada, apesar de várias tentativas para desequilibrarem a gestão, o relacionamento entre prefeita e vice-prefeito é de confiança e parceria, o que há muito tempo não acontecia no município, onde já é tradição derrubar prefeitos.

Prefeita entrega, para o grande São Cristóvão, escola de tempo integral na segunda (10)

A prefeita Rosana Martinelli abre a agenda de trabalho do Celebra Sinop, na segunda-feira, 10 de setembro, com visita à Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Maria Aparecida Amaro de Souza, no bairro São Cristóvão. O ato marca a entrega oficial da escola com ensino em tempo integral para os estudantes do Ensino Fundamental daquela instituição. Esta é a primeira unidade urbana com jornada expandida. 

Nesta fase inicial do projeto de ensino integral, cerca de 280 crianças do 3º ao 5º anos do Ensino Fundamental são atendidos.  Para realização das atividades previstas no projeto pedagógico da escola integral, são utilizadas dez salas de aula do centro catequético do bairro São Cristóvão, ao lado da igreja Matriz, mais a estrutura do espaço de festas e o ginásio de esportes do bairro para ações nas áreas esportivas e culturais. 

A EMEB abrange um público estudantil entre 1º e 5º anos e, para 2019, está prevista a expansão do serviço integral de ensino para todo o Ensino Fundamental. Além das turmas deste segmento, a EMEB Maria Aparecida Amaro de Souza oferta, ainda, ao segmento de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Juntos, os dois nichos (Fundamental e EJA) totalizam cerca de 580 estudantes.

Durante o Celebra Sinop, diversas ações na área de educação e esportes também serão realizadas. Ainda no dia 10 de setembro, às 8h, a prefeita inaugura a quadra poliesportiva da EMEB Belo Ramo.

No dia 11 de setembro, terça-feira, a agenda, às 7h, destina-se à visita à EMEB Armando Dias, à Escola de Educação Infantil do bairro e ao Miniestádio do Boa Esperança. Às 8h30 a prefeita inaugura a quadra poliesportiva da EMEB Lizamara, localizada à rua das Margaridas, no Jardim Imperial.

Às 9h15 de terça-feira a prefeita visita a creche do Jardim das Palmeiras, localizada à rua dos Manjoleiros, 575, Jardim das Palmeiras. Na sequência, Rosana também visita, às 9h50, a EMEB Professor Jurandir Liberino de Mesquita, na rua das Violetas, 2.300, Jardim das Violetas. Após, fechando a manhã de trabalho, Martinelli visita a Escola Silvana, na Estrada Silvana, às 10h30.

No período da tarde de terça-feira, 11, outras ações na área de esporte vão ocorrer. Às 18h a prefeita visita a quadra da Praça da Bíblia. Em seguida, às 18h30, será a vez de inaugurar a quadra poliesportiva da área externa do estádio Massami Uriu.

Na quarta-feira, 12 de setembro, a manhã começa com a aula inaugural da creche Elisete Dalabrida, no bairro Sebastião de Matos, às 7h. Depois, a prefeita segue para a creche Jacarandás e a Escola Aleixo Schenatto, às 8h.

O Celebra Sinop também prevê atividades culturais, gastronômicas e esportivas, sendo, estas, realizadas no Centro de Eventos Dante de Oliveira, a partir das 18h. O Celebra Sinop é realizado pela Prefeitura de Sinop e tem apoio do Grupo Sinop, Unimed Norte, Câmara de Vereadores e das entidades do município.

Assessoria da Prefeitura

Bolsonaro não virá mais a Mato Grosso

Coma já se esperava o candidato a Presidência da Repúblitca, Jair Bolsonaro não poderá vir a MT. São informações do deputado federal Victório Galli, presidente do PSL em Mato Grosso – partido do presidenciável Jair Bolsonaro -,o mesmo esteve em São Paulo este final de semana para visitar o colega de parlamento, hospitalizado após sofrer atentado em Minas Gerais. Bolsonaro onde o candidato foi esfaqueado durante ato de campanha na cidade de Juiz de Fora na semana passada. Impedido de ver o correligionário por determinações médicas, Galli publicou um vídeo em seu Facebook que já era esperado informando os eleitores que o candidato Jair Bolsonaro não virá a Mato Grosso  fazer campanha.

“Vamos continuar orando. Iremos assumir a campanha de Jair em Mato Grosso, pois ele não terá mais condições de visitar nosso Estado, mas nós daremos uma linda vitória para o Bolsonaro em nosso querido Mato Grosso”, apostou Galli.
Na semana passada, logo após o incidente, Galli pediu para que todos os seus seguidores - “evangélicos e católicos” – se unissem em oração. Bolsonaro participava de um ato do PSL, na região do Parque Halfald, na cidade de Juiz de Fora, quando um homem identificado pela Polícia Militar como Adélio Bispo de Oliveira desferiu uma facada na região do tórax do candidato. O agressor foi preso, conforme a PM bastante machucado, após uma tentativa de linchamento. Ele assumiu a autoria do crime.
Conforme um boletim médico divulgado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, onde Bolsonaro está internado, o candidato segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas seu quadro é estável. Em um dos vídeos publicados por Victório Galli, ele afirma que o presidenciável será submetido a uma nova cirurgia.
“Ele vai ter que passar por uma cirurgia para a reconstrução do intestino. Vamos orar para que Deus possa abençoar e vamos tocar com muita garra a campanha”, declarou. “Bolsonaro não poderá mais fazer campanha de rua, então nós iremos orar e fazer sua campanha”, acrescentou.

​Selma volta ao horário eleitoral

Selma Arruda candidata pelo (PSL) voltou à televisão nesta sexta-feira (7), após conseguir na Justiça retomar seu tempo no horário eleitoral, e abordou combate à corrupção como principal bandeira. Com tempo curto, mostrou imagem de notícias sobre sua atuação como magistrada e retirou a parte que chamava os eleitores para irem às redes sociais.
Nilson Leitão (PSL), colega de chapa de Selma, também abordou o combate à corrupção como temática de seu programa. Ele defendeu que é necessário “passar o Brasil a limpo”, apesar de parecer que a corrupção não tem fim. 
Jayme Campos (DEM), líder nas pesquisas, mostrou depoimento de eleitores defendendo seu trabalho.
 
 

Luto

Morre ex-prefeito em hospital de Cuiabá

Faleceu nesta sexta-feira 7 de setembro o ex-prefeito de Tangará da Serra (entre 1989 e 1992) e ex-deputado estadual (entre 1995 e 1999) Manoel Ferreira de Andrade, aos 73 anos. Ele estava internado há mais de uma semana em um hospital de Cuiabá e sofreu parada cardíaca o que o levou a óbito 

Motorista de carreta morre após bater em árvore

Morreu na última quarta-feira (05),Ronald Nazário da Silva, 35 anos, na BR-070, entre General Carneiro (456 quilômetros de Cuiabá) e o distrito do Paredão Grande, após um grave acidente. A carreta que ele dirigia, carregada com soja, saiu da pista e se chocou contra uma árvore. O semi-reboque caiu sobre cabine onde estava a vítima, que foi soterrada pela carga.
Segundo as informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista havia saído de Barra do Garças com destino a Rondonópolis, onde descarregaria a carga. Ronald seguia pela rodovia federal quando, por motivo desconhecido, perdeu o controle e saiu da pista.
 
Um guincho teve de ser acionado para retirar a soja que ficou na parte de cima.
 
O corpo de Ronald só foi retirado do local oito horas depois do acidente. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esteve no local realizando os trabalhos. A vítima foi encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para exames de necropsia. O caso é investigado. (Com informações do Araguaia Notícia)

Juíza Selma Arruda exige divisão de propaganda com Leitão e ameaça abandonar coligação de Taques

Tucano não aceita dividir 42 segundos por bloco de programa com Selma Arruda

A defesa da juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda (PSL), candidata ao Senado da República em Mato Grosso, protocolou há pouco junto a coordenação da coligação "Segue em Frente Mato Grosso" um ofício solicitando que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão do grupo seja dividida igualitariamente entre a magistrada e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), outro postulante à senatória. Selma dá um prazo de 24 horas para conseguir a resposta e, caso seja negativa, já adianta que ingressará com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral.

A coligação formada por sete partidos – PSDB, PSB, PPS, PRP, PSL Solidariedade e Patriotas – tem 1min39seg de direito a propaganda. Os tucanos desejam que Leitão tenha direito aos 42 segundos exclusivamente do partido mais o tempo garantido aos outros partidos. Selma, por sua vez, ficaria apenas com o tempo de seu partido, de cerca de 7 segundos.

Nos bastidores, se comenta que Selma, a qualquer momento, pode anunciar rompimento com a coligação liderada pelo candidato a reeleição Pedro Taques (PSDB). Neste caso, ela faria uma campanha independente.

Para reforçar sua argumentação, a candidata cita a cota de gêneros de 30% determinada pela Justiça Eleitoral. “Considerando que o deferimento do pedido de registro do partido político ou coligação ficará condicionado à observância da supracitada cota de gênero”, fundamenta.

No documento, o advogado Diogo Egidio Sanchs, que faz a defesa de Selma Arruda, argumenta que a candidata “não está pedindo 30% de tempo de propaganda, mas a igualdade e paridade de armas no enfrentamento democrático em luta por votos nestas eleições; mesmo porque, 30% já estão consagrados em lei e atos normativos”.

Ainda em sua fundamentação, o advogado argumenta que o embate perante o juízo eleitoral entre os dois candidatos – Selma Arruda e Nilson Leitão – da mesma coligação seria lamentável. A defesa deu o prazo de 24 horas para que a coordenação da coligação dê alguma resposta à solicitação feita.

“O silêncio, depois de recebida esta notificação, prazo de 24 horas, será interpretado como negativa peremptória em cumprir a lei eleitoral; considerando, pois, notificada a Coligação Segue em Frente Mato Grosso, restando autorizada a Solicitante a promover ajuizamento da medida judicial cabível na espécie”, avisou.

Deputados aprovam projeto de concessão da Salgadeira.

Os deputados estaduais aprovaram em sessão vespertina na noite de terça-feira (19), o Projeto de Lei 17/2018, que autoriza o Executivo a fazer a concessão onerosa de uso do Terminal Turismo Social e de Lazer da Salgadeira. A aprovação do projeto alterou a Lei 6.384, de 1993, que tratava da concessão, pelo fato de alguns itens estarem desatualizados.

As principais alterações são com relação à modalidade de concessão, que poderá ser por pregão, chamamento, leilão, conforme determina a lei de licitações públicas. Outra alteração é para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental, visto que outros estudos já foram realizados e o licenciamento concedido ao local.

 A lei aprovada estabelece a concessão por um período de dez anos. A empresa que arrematar ficará responsável por serviços de limpeza, manutenção, conservação e segurança. Em contrapartida, poderá explorar o estacionamento, restaurante e loja de conveniência.

 A visitação local por trilhas e pontes será gratuita. A cobrança será somente por produtos consumidos ou adquiridos e pelo estacionamento do local. A expectativa do governo, com a nova concessão, é que o Estado arrecade R$ 6 milhões.

 Devido a dispensa de pauta, o projeto não precisou cumprir a pauta regimental de cinco sessões. Como justificativa, o governo adiantou que a concessão atende recomendações presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente a uma ação em tramitação na Vara Especializada do Meio Ambiente. Outro detalhe apontado pelo governo na mensagem foi que a concessão não implica em dispêndio de recursos públicos para manutenção e conservação do local.

 Além disso, aponta o governo, o modelo previsto vai assegurar a conservação do meio ambiente, aliada à manutenção de um espaço agradável e à prestação de serviços de qualidade para a população.

 Quanto à urgência da matéria, o vice-líder de governo na ALMT, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que foi devido a expectativa com que a população mato-grossense aguarda a “reabertura desse importante ponto turístico, em razão de sua tradição e inquestionável beleza”.

 O parlamentar fez questão de agradecer os deputados pela aprovação da matéria.

 

Sessões plenárias e audiências públicas lideram atividades parlamentares

Com o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) já votado na última quinta-feira (14), a Mesa Diretora deve colocá-lo em pauta para a 2ª votação, em uma das quatro sessões ordinárias desta semana. Mas além das votações e debates em plenário, os deputados participam de cinco audiências públicas que serão realizadas em Cuiabá e no interior do estado. Uma delas vai discutir, em Cáceres, o futuro do Pantanal de Mato Grosso.

Segunda-feira (18)

A partir das 8 horas estará aberta às pessoas que visitam a Assembleia Legislativa a feira de artesanato e gastronomia. O evento, que acontece no saguão principal da Casa de Leis, foi reivindicado pelo deputado Wagner Ramos (PSD) em parceria com o Instituto Memória. A feira se estende até a quinta-feira (20).

Enquanto isso, às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), realiza audiência pública para debater a regularização fundiária do acampamento Fonte de Luz, localizado na cidade de Rosário Oeste.

Outro tema que será abordado, também às 9 horas, é a criação do Geoparque de Chapada dos Guimarães. As discussões que serão debatidas na sala das comissões, 201, vêm sendo discutidas com a sociedade desde o ano passado pela Câmara Setorial Temática. A CST foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Às 14 horas, será realizada reunião para instalação da Câmara Setorial Temática para discutir e promover pesquisas para apurar os benefícios da aplicação de terapias de bioestimulação e neuroestimulação em contextos de fragilidade socioeconômico e cultural. A criação da CST é do deputado Oscar Bezerra (PSB).   

À tarde, às 14h30, o deputado Wilson Santos (PSDB) realiza audiência pública para debater a "Estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães". O debate foi marcado para acontecer no auditório Milton Figueiredo.

Finalizando as atividades do dia, às 19 horas, o deputado Valdir Barranco (PT) realiza uma sessão especial para a entrega de moções e títulos de cidadão mato-grossense a diversas pessoas que contribuíram nos últimos anos para o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. As homenagens estão marcadas para o plenário das deliberações deputado Renê Barbour.

Terça-feira (19)

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) participam de audiência pública, para prestar esclarecimentos dos balancetes financeiros referente ao terceiro quadrimestre de 2017 e do primeiro quadrimestre de 2018. A audiência, requerida pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, está prevista para iniciar às 9 horas, no auditório Licínio Monteiro. O presidente da Comissão de Saúde é o deputado Allan Kardec (PT).

Também às 9 horas, a Câmara Setorial Temática criada para estudar os incentivos fiscais concedidos às indústrias e às empresas instaladas em Mato Grosso realiza sua primeira reunião ordinária. Entre as pautas em discussões estão as escolhas do presidente e do relator da CST. A reunião será na sala das comissões, 202. A câmara foi solicitada pelo deputado José Domingos Fraga (PSD).

Às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam mais uma reunião ordinária. Até o fechamento desta edição não estava disponível a pauta da reunião.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, os deputados realizam a primeira  sessão plenária da semana. Uma das propostas que devem ser colocadas em pauta é a segunda votação do projeto de lei 146/2018 que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Mais conhecido como FEEF/MT pretende arrecadar por mês cerca de R$ 15 milhões. Recursos, que segundo o governo, serão investidos na saúde pública mato-grossense.

 Quarta-feira (20)

Às 8 horas está previsto o início da segunda sessão plenária. À tarde, a sessão começa às 17 horas.

Quinta-feira (21)

Os deputados realizam a quarta sessão ordinária da semana.

Às 14 horas, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realiza audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação de Cuiabá. Os debates com o segmento e a sociedade acontecem no auditório Licínio Monteiro.

O deputado Allan Kardec (PDT) realizará audiência pública em Cáceres para discutir o futuro do Pantanal em Mato Grosso. Os debates ocorrerão depois de ele reunir centenas de pessoas com o mesmo objetivo em Santo Antônio de Leverger. A audiência será na Câmara Municipal, a partir das 19 horas.

O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), realiza sessão especial para a entrega de títulos de cidadãos mato-grossenses, comendas e moção de aplausos às autoridades políticas e as pessoas que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso. As honrarias serão prestadas no plenário das deliberações, deputado Renê Barbour, às 19 horas.

 Sexta-feira (22)

Não há nada programado para esta data.

Sábado (23)

O deputado Sebastião Rezende (PSC) realiza audiência pública para debater e discutir "A Segurança Pública no município de Tapurah". O evento está previsto para começar às 10 horas, na Câmara Municipal da cidade.

Novo regimento dará maior legitimidade para julgamentos do CRF

Membros titulares e suplentes do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) do município se reuniram na manhã dessa quinta-feira (14), para concluir os trabalhos de estudo e revisão da proposta do regimento interno que entra em vigor ainda este ano. Com a atualização do regulamento, a instituição poderá assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários.

A nova proposta propõe algumas melhorias no ponto de vista técnico e jurídico para o julgamento dos recursos administrativos paralelamente ao Código de Processo Civil e ao Código Tributário municipal e nacional.

Durante as deliberações, os membros puderam dar sugestões que aprimorem o regimento de 2006, ainda vigente, e de forma democrática é colocada em votação a viabilidade, até que se produza uma redação final para posteriormente encaminhar para a revisão.

O CRF é composto por 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes. A nova gestão atuará até 2020. “Logo quando assumimos vimos a necessidade de atualização do regimento, que por sua vez foi unânime a decisão. Criamos um grupo de trabalho e agora em plenárias com a participação coletiva estamos analisando e fazendo o enxugamento”, disse o presidente do CRF Benedito Oscar Campos.

Conforme o Regimento Interno, o órgão possui jurisdição em todo território do Município e foi criado com a finalidade de distribuir a Justiça Fiscal na esfera administrativa. Além disso, é considerado um conjunto com poder de julgamento em segunda instância, dos processos de natureza fiscal, vinculado administrativamente à gestão pública da cidade.

Eleições, copa e festas juninas reduzem ritmo de votações no Congresso

A proximidade das eleições, o início da Copa do Mundo da Rússia e as festas juninas no país podem enfraquecer ainda mais o ritmo de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas. Dessa forma, temas polêmicos e pautas do governo, como os compromissos assumidos com a greve dos caminhoneiros, podem ser afetados e ficar sem a definição de deputados e senadores.

Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negou que decretará recesso no período dos jogos da Copa do Mundo, mas lembrou que as festas juninas podem impactar no quórum das votações.

“Só vamos ter problema na última semana [de junho], que junta com a semana de São João, no Nordeste. Então, temos três semanas para trabalhar, há projetos na pauta. A Copa do Mundo, para nossa felicidade, só tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que os jogos do Brasil na segunda fase sejam segunda, sexta e no fim de semana”, acrescentou.

Caminhoneiros

Apesar da expectativa em apreciar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16), a medida ainda não foi discuta em plenário pelos deputados, onde tramita atualmente. O projeto estabelece regras para parte das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país.

No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo. Inicialmente, o deputado propôs a anistia das multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, mas um acordo entre líderes partidários retirou o trecho do projeto.

Medidas Provisórias

Deputados e senadores devem começar a discussão das três medidas provisórias negociadas pelo governo e representantes de caminhoneiros. As comissões mistas já foram criadas e reúnem 13 deputados e 13 senadores para discutir o assunto.

Entre as medidas estão a determinação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos e a criação de um preço sobre cada quilômetro de frete – uma das principais reivindicações da greve. Além disso, há a isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos em estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.

Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. No entanto, se não forem aprovadas pelas duas Casas em até 120 dias correm o risco de perderem a validade.

Cadastro positivo

Outro tema previsto para entrar na agenda de discussões da semana é chamado o cadastro positivo. O Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado, já teve o seu texto-base aprovado no início de maio, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques que podem alterar trechos da medida.

A proposta permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.

Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação do histórico de crédito.

Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma espécie de ranking de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.

Governo decide: não haverá redução no preço mínimo do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publica na quinta-feira uma nova tabela de preços de fretes com modificações, incluindo novos tipos de caminhão, que deverão diluir o preço fixo do frete e contemplar os setores produtivos, disse nesta quarta o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, depois de uma reunião com representantes dos caminhoneiros.

"A preocupação é a tabela mínima de fretes que causou algumas distorções, algumas confusões com relação ao preço. A ANTT identificou alguns problemas na constituição da tabela, que previa apenas um tipo de caminhão, alguns com 3 eixos, com 6 eixos, e que precisava ampliar essa tabela para que contemplasse todo tipo de caminhão e que fizesse uma distribuição do custo fixo do frete num caminhão que tivesse mais eixos", disse Casimiro a jornalistas, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, não haverá redução no preço mínimo do frete, como pediu a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), mas os valores vão cair porque os valores mínimos dos fretes seriam diluídos em caminhões maiores.

"O preço vai ser modificado. Quando se está colocando todo custo fixo baseado em poucos eixos, se dilui este custo fixo numa quantidade de eixos muito menor, vai onerar muito mais o frete. Quando você dilui este custo fixo no caminhão com mais eixos, você vai realmente diminuir o preço por eixo nesta carga de um caminhão, por exemplo, de nove eixos", explicou Casimiro.

Em reunião na terça-feira com Casimiro e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, os produtores reclamaram que a atual tabela poderia mais que dobrar o custo dos fretes. Maggi chegou a dizer que o preço seria alterado, o que foi negado depois aos caminhoneiros pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo o ministro dos Transportes, as reivindicações da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) e outros setores produtivos serão atendidos com as modificações que estão sempre preparadas pela ANTT.

SEM NOVA PARALISAÇÃO

Ao sair do encontro, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadoras Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, garantiu que o setor está satisfeito com o acordo e as explicações do governo e não há previsão de outras paralisações, como pequenos grupos de caminhoneiros chegaram a ameaçar pelas redes sociais.

"Eu posso falar pelas entidades de forma organizada e legal que representam a categoria e elas não vêem a necessidade de uma nova mobilização da categoria", afirmou.

De acordo com Diumar, uma das mudanças pedidas pela categoria é que a tabela passe a prever os valores de frete de referência a cada 50 quilômetros, e não cada 100, como foi publicado, mas sem alterar os valores.

Em relação ao valor de redução do preço do diesel, que em entrevista à rádio CBN o ministro Padilha admitiu que neste primeiro momento será de 41, e não de 46 centavos, o presidente da CNTA afirma que não abalou o acordo com o governo.

O presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca, afirmou também que faltam apenas alguns ajustes na tabela de frete e "está tudo sob controle".

"Tudo aquilo que o governo assumiu ele vai cumprir. A tabela vai continuar, não vai mudar nada", disse.

Ministro diz que projeção de salário mínimo em R$ 1.002 está mantida

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.

“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.

Déficit

Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. Ao apresentar a projeção de déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro ressaltou que a expectativa é que o país só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024. Essa expectativa é diferente da previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir de 2022.

“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou. A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.

A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. Além disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.

Colnago negou que haja discussão para incluir no orçamento do ano que vem algum subsídio para o combustível, como foi feito na semana passada para atender à reivindicação de redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros. “Não há nenhuma discussão nesse sentido ainda”, afirmou.

Câmara aprova licença-paternidade para avós

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da criança. A matéria segue para tramitação no Senado.

O PL estabelece que o direito de licença será usufruído, no período seguinte ao parto, apenas pelo avô ou avó que for declarado acompanhante da mulher que acabou de dar à luz. Pelo texto, o acompanhante poderá se ausentar do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário. 

“A medida busca assegurar que a parturiente tenha alguém para acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto, momento de notórias dificuldades enfrentadas pela mulher com sua própria saúde e com o cuidado ao bebê”, justificou o deputado Lucas Vergilio (SD-GO), autor da proposta.

O texto incorporou o Projeto de Lei 7674/17, que inclui a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno. Essas folgas poderão ser usufruídas após o término da licença maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença. Para ter o direito à dispensa, a doação precisa ser atestada por banco oficial de leite. 

Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

“Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.

O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições. 

Temer aprova redução de emissões de carbono nos próximos dez anos

O presidente Michel Temer aprovou ontem  (5) as metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para os próximos dez anos. Dessa forma, o governo espera um maior uso dos biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, menos poluentes, para alcançar a meta. Isso traria, segundo o presidente, menor dependência do mercado externo de petróleo e consequente redução no preço dos combustíveis.

“Vamos reduzir de 11,5% para 7% a dependência externa de combustíveis. O Brasil estará menos exposto à variação internacional do preço do petróleo e às flutuações cambiais. Portanto, quem sabe, num futuro muito próximo, consigamos evitar acontecimentos como este que se verificou na semana passada”, disse o presidente, referindo-se a greve dos caminhoneiros, deflagrada por conta dos elevados preços do diesel. O movimento provocou uma crise no abastecimento no país, inclusive com falta de combustíveis e longas filas em postos. 

As metas propostas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) compõem a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Elas reduzem 10% nas emissões de carbono na matriz de combustíveis do país, passando dos atuais 74,25 gramas de gás carbônico por megajoule (g CO2/MJ) para 66,75 g CO2/MJ, o que corresponde à retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2028.

Segundo o governo, o estabelecimento da meta provocará investimentos de R$ 1,3 trilhão em expansão da produção de biocombustíveis nos próximos dez anos e redução de, pelo menos, 0,84% do preço dos combustíveis ao consumidor ao final do período.

“[A aprovação das metas são] exatamente para dar o testemunho do compromisso do governo brasileiro com a qualidade de vida no mundo, com a possibilidade de baixar o preço do combustível, que às vezes nos captura, como recentemente nos capturou. São medidas que não terão efeito amanhã, mas nos próximos dez anos”, disse o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Áreas de Preservação

O presidente também aproveitou o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado hoje, para anunciar a criação de duas áreas de preservação ambiental, uma na Amazônia e outra na Bahia. “Acabo de assinar duas novas áreas de preservação: a Reserva Extrativista do Baixo Rio Branco, na Floresta Amazônica, e um refúgio de vida silvestre para a ararinha azul, na Bahia. Antes extinta em seu habitat, estamos reintroduzindo a ararinha na natureza.”

A reserva destinada à reintrodução da ararinha azul na natureza é de 120 mil hectares de área protegida, nos municípios de Juazeiro e Curaçá, na Bahia. Já a Reserva Extrativista Rio Branco ocupará 581 mil hectares entre os municípios de Rorainópolis, em Roraima, e Novo Airão, no Amazonas.

Tabela das metas de emissão de carbono

Ano

2018

(a partir de24/06/18)

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Intensidade de Carbono (IC) Projetada(gCO2/MJ)

73,55

73,51

72,83

72,55

72,34

71,81

70,62

69,49

68,39

67,49

66,75

Redução da IC Pretendida

-

1,0%

1,9%

2,3%

2,5%

3,3%

4,9%

6,4%

7,9%

9,1%

10,1%

Governo reúne representantes do setor de alimentos para discutir ações que evitam desabastecimento

Uma das preocupação do Governo de Mato Grosso é quanto ao setor de alimentos. Para discutir sobre os efeitos e definir estratégias de enfrentamento à crise em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, foi realizada nesta segunda-feira (28.05), uma reunião convocada pelo governador Pedro Taques, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), Daniella Bueno, com representantes do setor agropecuário, indústrias frigoríficas, comércio varejista e atacadista.

De acordo com o governador, o objetivo da reunião é definiri como o estado pode contribuir ou mesmo diminuir os impactos da crise para os cidadãos mato-grossenses. “Convidamos o setor produtivo para que cada um demonstre qual é o maior entrave ou dificuldade que está enfrentando, para que juntos possamos encontrar uma solução e ver de que forma o estado pode estar presente", destacou Pedro Taques.

Um dos maiores gargalos é o represamento de carne nos frigoríficos. Segundo o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), Jovenino Borges, “todos os frigoríficos pararam os abates porque precisam liberar as câmaras frias, que não estão conseguindo escoar a produção”. Apenas 10% da carne produzida em Mato Grosso é consumida pelo mercado interno, os 90% são exportados para outros estados e ainda para o mercado internacional.

Com os frigoríficos parados, a preocupação se volta para as granjas de suínos e de aves, que sofrem nos alojamentos com o aumento da população. A presidente do Indea, Daniella Bueno, disse que 850 mil ovos férteis, que virariam pintinhos, já precisaram ser destruídos no estado. “Temos 85 milhões de aves alojadas em Mato Grosso, sendo que 22 milhões já estão com restrição alimentar porque a ração para essas aves não está chegando ao seu destino”. Além das aves, temos ainda um plantel de 2,5 milhões de suínos.

Uma medida que já foi adotada após a primeira reunião do Comitê de Crise, instalado pelo Governo do Estado, realizada no último domingo (27.05), foi a criação de um adesivo para identificação de caminhões com carregamento de ração destinada à alimentação animal e com carga de animais vivos como aves, suínos, bovinos, ovinos e peixes. O objetivo é evitar a morte desses animais e riscos sanitários. Com os adesivos, as empresas poderão solicitar a escolta dos caminhões junto à Polícia Rodoviária Federal ou Polícia Militar de Mato Grosso.

De acordo com a gestora do Indea, será necessário elencar os produtos prioritários e, assim como no caso do transporte de cargas vivas e de produtos destinados à alimentação animal, também serão identificados com selo e que poderão ser escoltados. “As demandas dos representantes do setor de alimentos será apresentada para o Comitê de Crise, onde avaliaremos quais serão as nossas ações enquanto estado, entre elas a escolta dos caminhões que será apresentada ao grupo de transportes para discutirmos o que pode ser feito”, pontuou Daniella.

Expediente do Governo do Estado está suspenso nesta segunda-feira (28.05)

O expediente do Governo do Estado estará suspenso nesta segunda-feira (28.05), em razão da paralisação geral dos caminhoneiros e do desabastecimento de combustível em todo o Estado. O anúncio foi feito durante reunião do comitê de crise, realizada neste domingo (27.05) no Palácio Paiaguás, com a presença da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército e representantes da sociedade civil organizada, como Federação das Indústrias e Associação dos Atacadistas.

Ainda de acordo com o decreto nº 1.497 de 2018, a suspensão do expediente nos dias seguintes será avaliada a cada dia, levando em conta a permanência da situação.

Segundo o documento assinado pelo governador Pedro Taques, apenas funcionarão normalmente os serviços da Segurança Pública, Saúde, Detran, Sistema Penitenciário, Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.

As aulas das unidades escolares estarão suspensas nesta segunda-feira (28.05) e deverão ser repostas nos primeiros dias do recesso de julho. 

Caberá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades estaduais, por meio de portaria, determinar outros serviços que não serão interrompidos.

Para Pedro Taques, a continuidade do expediente normal contribuiria para o agravamento da situação de transtorno nos transportes e outros segmentos. São quase 100 mil servidores públicos estaduais da ativa e inativa e mais de 400 mil alunos nas unidades estaduais.

Guimarães e Wellaton devem assumir a CPI do Paletó

Instaurada em meados de novembro de 2017, com prazo de 120 dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó deveria ter sido concluída, se não fosse por uma decisão judicial, em caráter liminar, suspendendo os trabalhos. A ação pede a substituição do relator, Adevair Cabral (PSDB) e do membro Mário Nadaf (PV).

De acordo com fontes ligadas a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Diego Guimarães (Progressistas), Felipe Wellaton (PV) e Sargento Elizeu Nascimento (PSDC) são os propensos nomes a assumirem a investigação no lugar de Nadaf e Cabral. A troca, entretanto, só ocorreria após uma decisão de mérito na Justiça.

De acordo com o mandado de segurança, impetrado pelo vereador Diego Guimarães (Progressistas), Nadaf e Cabral assinaram o requerimento após ele ter sido protocolado e não poderiam fazer parte do corpo investigativo. Para a oposição, trata-se de uma articulação feita pela base de Emanuel, quando assinaram “coletivamente” o requerimento.

 

O requerimento, apresentado por Marcelo Bussiki (PSB), recebeu inicialmente apoio dos vereadores: Bussiki; Diego Guimarães; Felipe Wellaton (PV); Sargento Joelson (PSC); Sargento Elizeu (PSDC); Gilberto Figueiredo (PSB); Abilio Brunini (PSC); Dilemário Alencar (Pros) e, por fim, Toninho de Souza (PSD), a nona assinatura, necessária para instaurar a CPI.

 Após isso, o requerimento chegou a ser protocolado na Casa, recebendo apoio posterior de aliados de Emanuel, dentre eles Adevair Cabral, Mário Nadaf e outros parlamentares. Em última decisão da Justiça, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, entendeu que, inicialmente, o regimento interno da Câmara teria sido desrespeitado.

A Comissão investiga o vídeo do prefeito Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro quando era deputado estadual. Os vídeos foram anexados na delação do ex-governador junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Além disso, o áudio encontrado pela Polícia Federal na residência do prefeito, durante a operação Malebolge, é objeto da investigação. O áudio foi gravado por Zanatta, com o delator Silvio Cezar Correa. O arquivo foi divulgado com distorções no conteúdo. O objetivo seria desclassificar a delação.

 

A CPI foi instalada no meio do mês de novembro, é formada pelo presidente, vereador Marcelo Bussiki (PSB); um membro, vereador Mário Nadaf (PV) e pelo relator, vereador Adevair Cabral. A Comissão tem prazo de 120 dias, que começou a contar a partir da primeira sessão deste ano, para concluir as investigações.

Governo do Estado lança obras na área de Infraestrutura e Segurança Pública na região Norte

O governador, Pedro Taques, lançou e entregou obras na região norte do Estado, nesta terça-feira (21.05). Este foi o primeiro dia de uma série de compromissos na região do município de Sinop que recebe as ações da Caravana da Transformações que começou neste domingo (20.05).

Na área da infraestrutura, o chefe do Executivo assinou a ordem de serviço que autoriza a construção da ponte de concreto sobre o rio Tartaruga, na cidade de União do Sul. A construção irá facilitar e dar mais segurança aos cinco mil habitantes e demais viajantes que trafegam pela estrutura. Para a obra serão investidos R$ 5milhões.

Outros investimentos feitos pelo Governo do Estado na região foram a assinatura da ordem de licitação para pavimentação asfáltica do trecho de 33 km e o repasse no valor de R$3 milhões para a obra de asfalto no trecho de 7 km,  ambos ligando a cidade de União do Sul ao município de Cláudia.

Para Taques as obras serão importantes para que a população posso conviver sem as dificuldades de uma ponte de madeira e de uma estrada sem asfalto. “Os moradores terão mais tranquilidade e o setor produtivo desta região vai poder se desenvolver, permitindo que o Estado arrecade mais, para construir mais escolas”, disse o governador.

Já o produtor rural e presidente da Associação da Rodovia 423, Adelmo Zuaneze, disse os que investimentos são essenciais para o escoamento da produção das lavouras. “Dependemos da estrada para transportar  nossa produção. Na estrada de chão,  além de aumentar o custo do frete, é muito demorado e traz insegurança de chegar no destino no dia marcado. Isto acaba causando um desgaste ao produtor. Então, as obras vão trazer mais segurança para o agricultor e para o viajante”, disse o produtor de soja e milho na região há 14 anos.

Ainda na parte de infraestrutura, o governador entregou a obra de reconstrução do trecho de 45 km da rodovia MT 423, que liga o município de Cláudia até a cidade de Sinop.

Segurança Pública

Para oferecer um atendimento de qualidade à população e dar melhores condições de trabalho aos policiais militares que atuam na região da Santa Carmem, Taques assinou a ordem de serviço para a construção da nova sede para o Núcleo da Polícia Militar.

 Atualmente da Polícia Militar funciona em uma estrutura de madeira construído em 1992. A construção será realizada pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal, sendo investidos R$300 mil na obra.

Além disso Taques se comprometeu em enviar mais uma viatura ao município e lembrou que nos últimos quatro anos a unidade recebeu um incremento de militares, aumentando para 11, o número de policiais na cidade.

Educação

Em União do Sul, Taques visitou  a obra da nova sede para a Escola Estadual Ivaldino Francio e se comprometeu em finalizar a construção que está parada há mais de 6 anos. A diretora da unidade escolar, Josiane Francisquine Duarte, disse que a população precisa da escola. “Acreditamos que com a vinda do governador a nossa escola, ele verá a nossa realizada. Com isso, ele dará prioridade a construção. Gostaríamos muito da força dele para a reconstrução da escola, porque a nossa estrutura atual está com uma série de problemas”, disse.

Em Cláudia, a comitiva do Governo do Estado se reuniu com a comunidade escolar da escola Estadual Manoel S. Campos. No local, o governador se comprometeu em agilizar junto a Secretaria de Educação (Seduc) o valor de R$ 13 mil, para a reforma do ginásio esportivo e dos banheiros da escola.

Outra obra de construção visita pelo chefe do Executivo foi da nova sede para a Escola Estadual Rubem Alves, na comunidade do Zumbi dos Palmares, localizado a região de Cláudia. A unidade escolar foi fundada no ano de 2007 e em 2016, a atual gestão começou a construção da nova escola. O governador disse que irá terminar a obra e irá notificar a empresa por ter diminuído o ritmo da construção. “Vamos atrás da empresa para ela terminar esta obra o maior rápido possível. Assim as crianças poderão estudar em um lugar mais adequado”, disse o governador.

PSL otimista com Janaína Paschoal vice de Bolsonaro

O otimismo tomou conta do PSL com a possibilidade da chapa puro-sangue entre Jair Bolsonaro e Janaína Paschoal.

Não se sabe ainda se a jurista aceitará a cadeira, mas uma coisa é fato: o partido não vai perder a oportunidade de capitalizar em cima dela.

Deputada federal, senadora, governadora e agora vice-presidente. De um tudo seu nome já foi ventilado.

O frisson é tanto que há quem acredite que, se a chapa vingar, Bolsonaro leva a vitória no primeiro turno.

Não é para tanto.

Ex-senador rompe e aponta "fraude e estelionato eleitoral" de Taques em MT

Uma das poucas lideranças do Democratas que ainda não havia se manifestado de forma contundente contra o governador Pedro Taques (PSDB), o ex-senador Jayme Campos (DEM) adotou o discurso oposicionista durante encontro da legenda neste sábado em São José dos Quatro Marcos. Com isso, o projeto da sigla de ter candidatura própria está praticamente definido: o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, deve sair candidato ao Governo do Estado, tendo Jayme como um dos candidatos ao Senado. A segunda vaga deverá sair de um partido aliado.

Jayme, que vinha relutando em fazer críticas públicas e até mantendo conversas com Taques, subiu o tom ao dizer que a atual gestão não realizou as transformações que vem pregando. Sem papas na língua, o ex-senador acusou o atual Governo de "fraude e estelionato" com a população de Mato Grosso. "Essa transformação que a gente ouve, pra mim não colou. Essa transformação foi o maior estelionato, fraude que nós tivemos nestes últimos anos aqui em Mato Grosso", assinalou.

O líder democrata colocou que é mais um que se decepcionou com a gestão Taques. Para ele, o tucano tinha condições de "entregar resultados" para a sociedade. "Não vim aqui para criticar ninguém, mas posso dizer que a decepção foi grande. Eu votei, trabalhei, assim como Mauro, Fabinho, e vários aqui votaram e trabalharam. E o resultado foi muito pouco. Mato Grosso arrecada R$ 2 bilhões por mês, é o Estado que mais cresce sua receita. Por isso, pergunto para vossas excelências, aonde está indo esse dinheiro", questionou.

O próprio ex-senador completou e citou que não há "capacidade de gestão" na atual administração estadual, numa crítica a equipe de secretários escolhida por Taques. "Imagino que o gato não comeu o dinheiro. Está faltando gestão. A gestão depende da capacidade administrativa. O cidadão que nunca tocou um carrinho de pipoca, ou um carrinho de cachorro quente, não tem capacidade de gestão pública. Eu provo isso porque tenho acompanhado a evolução do Estado", assinalou.

Jayme citou a situação crítica da saúde pública. Como exemplo, apontou a visita que fez na região Oeste durante este final de semana. "Fui no Hospital Regional de Cáceres hoje, que mais parece um campo de guerra. Pior que os hospitais lá do Iraque. Nós temos que valorizar o ser humano, atender ele mais de perto. É vergonhoso, é humilhante. Nesse Estado, paga-se imposto e o retorno é quase nada em favor da população", observou.

ENQUADRADA

No discurso, o ex-senador fez um apelo para o ex-prefeito Mauro Mendes, que ainda não assumiu a postura de pré-candidato ao Governo, para que lidere este projeto que o DEM pretende apresentar a sociedade. "Depende exclusivamente do doutor Mauro Mendes. Espero que ele não largue nós como filho de passarinho perdido", disse, arrancando risos da plateia e do próprio Mauro Mendes.

Porém, ele demonstrou extrema confiança de que o ex-prefeito saia candidato ao Palácio Paiaguas. "Já disse para o Mauro: não tem marcha ré. Seu carro quebrou marcha ré, daqui pra frente é 1ª, 2ª 3ª e 4ª. Essa é a nossa esperança, de que o Mauro toque oo carro pra frente e não olhe para o retrovisor. Porque tem muitos que assustam quando olham para o retrovisor", assinalou.

Para os correligionários da região Oeste, Jayme pediu para acreditarem e levarem as propostas do DEM a população. "É um projeto de gente séria. Que não vê ninguém engambelar, não é conversa de bêbado ou drogado. É conversa de propostas, que possam devolver a autoestima da população de Mato Grosso"

SENADO

Assumindo que deve disputar o Senado, Jayme disse que buscará atender um pleito dos municípios, para que possam usufruir de mais recursos. Prefeito hoje vive mendingando. Do bolo tributárátio nacional, 62% fica com o Governo Federal, 24% com Governo Estadual, e o pobre, o miserável do município, onde estão os problemas e onde vive o povo, recebe apenas 14%. Eleito senador, minha bandeira será uma reforma tributária, para que ocorra uma melhir distribuição dessa receita, que hoje está nas mãos do Governo Federal".

José Dirceu tem até 17h para se entregar à Polícia Federal

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h de hoje (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Marcos Veloso quer construção de ponte ligando CPA ao bairro Nova Conquista

O Vereador Delegado Marcos Veloso (PV) retomou aos trabalhos parlamentares nessa semana, depois de 60 dias de licença para tratar de assuntos profissionais, já que é Delegado de Polícia em Mato Grosso. 
 
Em seu retorno ao Plenário das Deliberações, o parlamentar apresentou 12 indicações para melhorias de serviços públicos para as comunidades cuiabanas e regiões que apresentaram demandas de serviços. “São todas indicações fruto de visitas in loco aos problemas nos bairros, ou que chegaram ao nosso gabinete e nós estamos dando a resposta a essas demandas ”, disse Veloso afirmando que a dinâmica de trabalho empenhado por sua equipe, tem levado o gabinete a prestar um trabalho de excelência à população cuiabana. 
 
As indicações ao poder público apresentadas pedem melhorias nos serviços de tapa-buracos no bairro Poção, instalação de academia ao livre no mesmo bairro, revestimento asfáltico no bairro Santa Helena, e ainda a colocação de lixeiras no entorno da praça do Jardim das Américas, onde receberá também a reposição tapa-bueiro, entre outras demandas apresentadas. 
 
Consta ainda no conjunto de providências para os bairros da capital, a indicação de construção de uma ponte na divisa dos bairros CPA 2 e Nova Conquista, momento em que justifica o vereador na indicação, a urgente necessidade de construção da ponte, facilitando o trânsito dos moradores de ambos os bairros e comunidades adjacentes. A solicitação do serviço na região, pelo Vereador Delegado Marcos Veloso, ainda destaca que a ponte ligará a Avenida Brasil a Avenida Jonas Pinheiro, trata-se de uma medida essencial, o que vai permitir a população local, uma interligação mais modernizada, melhorando a mobilidade de todos, englobando trânsito, pessoas e veículos. 
 
Ainda afirma a justificativa que a ligação asfáltica nos bairros vai promover a integração das comunidades, e em muito contribuirá para o ordenamento e locomoção do trânsito local. Atendida a indicação pela secretaria competente, ainda vai melhorar a vida de moradores dos bairros Residencial Ana Maria, Nova Conquista, Primeiro de Março, Condomínios Morada da Serra IV e V, Aroeria, e Residencial Wantuil de Freitas. “É dessa forma que vamos continuar trabalhando por Cuiabá, buscando junto a comunidade as suas necessidades e transformá-las em realidade”, terminou a exposição o Vereador Delegado Marcos Veloso na tribuna da casa de leis.

"Cuiabá e Várzea Grande estão unidas para salvar o Pantanal da destruição"

"Várzea Grande resgatou sua autoestima e projeta desenvolvimento em todos os setores. É uma cidade de potencial elevado, com atrativos turísticos e incentivos no comércio e indústria. Difícil não gostar de Várzea Grande, do seu povo, costumes, tradições e da sua história. E é com alegria que a Câmara Municipal de Cuiabá parabeniza hoje essa ilustre aniversariante. Parabéns extensivos aos seus moradores e gestores", afirmou Justino Malheiros, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, que também parabenizou a categoria de assistentes sociais pelo seu dia
 
 
Ao parabenizar Várzea Grande, que hoje (15) completa 51 anos, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Justino Malheiros, enalteceu a importância de os dois municípios oficializarem forças para evitar a continuidade de depredação contínua do Rio Cuiabá. Justino destacou que essa preocupação envolve vários segmentos da sociedade dos municípios mato-grossenses, exigindo conscientização geral referente à importância do principal manancial abastecedor das duas maiores cidades de MT e de várias cidades ribeirinhas, além de lugarejos distintos no seu entorno. O dirigente parlamentar entende que a vida deve ser prioridade máxima em qualquer situação, e a insensibilidade que alguns demonstram com o Rio Cuiabá, assinalou, "pode ser fator decisivo para que o pior aconteça em breve". Isto, prevê, seria um desastre ambiental de proporções catastróficas.
 
"Difícil imaginar nossa capital e Várzea Grande sem o Rio Cuiabá, ou Mato Grosso sem essa referência de conforto abastecedor de água. Produto não tão potável nos últimos tempos, infelizmente, em face da poluição crescente e irresponsável que sofre. O fato é que milhares de ribeirinhos locais e da Baixada Cuiabana ainda matam a sede e sobrevivem da pesca no Rio Cuiabá, enquanto outras comunidades, de dimensões modestas, têm idêntica segurança diária de abastecimento e suprimento alimentar por causa dele. Por quanto tempo, volto a dizer, difícil precisar. Ocorre que a depredação avança mais rápido do que as medidas preservacionistas. É uma luta desigual, travada por anos seguidos. Óbvio que o rio sucumbirá quando não aguentar mais essa pressão destruidora".
 
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"O Pantanal está bem ali, a pouco mais de 100 quilômetros. Mas muita coisa jogada por aqui, no leito do Rio Cuiabá, termina aportando lá. É uma rotina diária, ininterrupta, de transporte venenoso ao nosso paraíso ambiental, hoje numa condição delicada, sem defesa contra tais ataques. O rio tem sido asfixiado sem piedade, quando deveria suceder justamente o contrário. O resultado disso é que a natureza agoniza francamente, sem fôlego. Já não encontra nenhuma ponte salvadora contra quem a devasta, destrói, somente desprezo ao seu valor como fonte de vida".
 
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Justino Malheiros disse que ainda há esperança de solução {para salvar o Rio Cuiabá} se todos abraçarem essa causa, "pois o rio é braço de força do Pantanal mato-grossense", destacou. "Se perdermos o rio e o Pantanal deixar de ser referência ecológica do Estado, tornando-se área de franca desolação desértica, será muito triste. Sem contar que esta catástrofe implicará em mudanças negativas em setores chaves da sociedade. Afinal, o Rio Cuiabá é nosso Portal de Boas Vindas. Dele saem peixes para abastecer ribeirinhos, feiras populares e o comércio, em geral. É o mais importante suprimento dágua de que ainda dispomos. Sua morte anunciada afetaria igualmente os afluentes. No seu leito, que ora tenta sobreviver heroicamente, restará somente um rastro de areia seca, e todo o seu entorno, de respeitável extensão quilométrica, também será farto em pó típicas cinzas depois que a vida deixa de existir".
 
Malheiros frisou que seu partido (PV) desenvolve estudos para preservar o Rio Cuiabá, numa tentativa empenhada de reverter esse processo negativo de prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e à área social, como um todo, citou. "Educação ambiental é um dos princípios vitais nesse trabalho, somando-se a ações determinantes, estruturais, no setor de saneamento básico e tratamento de esgoto. Os atuais percentuais de tratamento de esgoto das duas cidades são incompatíveis à carga poluidora: o rio recebe toneladas de dejetos "in natura" diariamente. O impacto disso é previsível, e os gestores da capital e de VG, além de outros, podem contar sempre com total apoio do Legislativo da capital na condição de aliado dessa luta. Salvar o Rio Cuiabá e o Pantanal requer mobilização maciça. De há muito ambos sinalizam estertores visíveis, e audiências públicas têm denunciado tal calamidade na ALMT e em outros lugares".
 
Ao finalizar sua mensagem, o presidente Justino Malheiros disse que, preocupações ambientais à parte, cada aniversário de Várzea Grande merece ser igualmente comemorado por Cuiabá. "Irmãs sempre estão presentes nas alegrias e nas tristezas. Cuiabá é sentinela de prontidão para que Várzea Grande esteja protegida, fique bem. E a Cidade Industrial também tem essa reciprocidade amiga, compartilhando com sua co-irmã bons e maus momentos. Isso é o que nos encanta e reforça o sentimento unificado de cidadania, tão presente nas comemorações de cada natalício. O de hoje tem seu épico no desfile cívico/militar da Avenida Couto Magalhães. Parabéns, mais uma vez!"

Temer faz balanço e diz que tem muito por fazer até o fim do governo

Em discurso de aproximadamente uma hora para apresentar o balanço de dois anos de seu governo, o presidente Michel Temer afirmou ontem (15) à tarde, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que ainda resta “muito por fazer” nos meses que faltam para o fim do governo. Temer falou a uma plateia de ministros e parlamentares aliados. “Temos sete meses pela frente, temos muito por fazer e podemos fazer. Se em dois anos fizemos tudo isso, em sete meses podemos fazer pelo menos [mais] um terço”.

Ao falar sobre o evento, o presidente, que assumiu o poder no dia 12 de maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, frisou que não se tratava de uma comemoração, “mas de uma prestação de contas”. Segundo ele, “foram muitas realizações em pouco tempo”, ao creditar ao seu governo o fim da recessão econômica no país; a queda na taxa de juros, que atingiu o menor nível da história, e do risco Brasil; além de resultados recordes na balança comercial e melhoria no desempenho das empresas do país na Bolsa de Valores.

Para o presidente, o desemprego vem dando “claros sinais de recuperação”, citando dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que aponta saldo positivo de mais de 200 mil novas vagas criadas desde o início do ano. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação está em 13,1% no país.

Durante o discurso, Temer citou, uma a uma, quase todas as ações listadas na cartilha lançada pouco antes, que enumera 83 medidas de seu governo em dois anos de gestão. O presidente fez um elogio à equipe e um agradecimento específico aos parlamentares da base aliada. Segundo Temer, os deputados e senadores “colocaram o Brasil acima de qualquer interesse político-partidário”. O presidente reafirmou que o diálogo foi uma marca de seu governo, classificado por ele como “semipresidencialista”.

Recado aos desempregados

Além disso, Temer repetiu o que já dissera em seu pronunciamento do Dia do Trabalhador e pediu que os desempregados do Brasil não percam a esperança e “não aceitem outro Brasil”.

“Agradeço a todos, mas também aos nossos milhões de trabalhadores e trabalhadoras que diariamente fazem o Brasil acontecer. A você que ainda procura um emprego, eu não esqueci o meu compromisso assumido no Dia do Trabalho. O Brasil cresce e a nossa esperança cresce junto. Não percam a esperança e não aceitem outro Brasil”.

Críticas à oposição

O presidente encerrou o discurso com o que chamou de uma “mensagem político-institucional à nação”. Ele pregou a necessidade de pacificação do país e disse que é preciso separar o momento político-eleitoral, quando todos se contestam e debatem o que consideram o melhor para o país, do político-administrativo. “Que logo após as eleições venha o momento chamado político-administrativo, em que todos devem se unir em busca do bem comum”.

Temer criticou também setores de oposição, em âmbito municipal, estadual e federal. Segundo ele, políticos fazem oposição sem argumentos, apenas porque não foram eleitos. “Eu espero que, logo depois das eleições, as pessoas possam pensar nos problemas do país e não no fato de ter ganho ou perdido a eleição”.

Governo do Estados transfere R$ 183 milhões aos municípios

Os 141 municípios mato-grossenses recebem nesta terça-feira (15), um reforço de R$ 183.683 milhões em seus caixas.  É que Secretaria de Estado de Fazenda faz a eles o repasse de R$ 104.422 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios no ICMS; R$ 67.315 milhões do Fundeb e R$ 11.956 milhões, sobre o IPVA. Esses valores referem-se à arrecadação relativa à segunda quinzena deste mês de maio. Desde janeiro deste ano, todas as terças-feiras, ou no segundo dia útil da semana, os recursos são encaminhados às prefeituras municipais.

 De janeiro até a primeira semana de maio o Governo do Estado encaminhou rigorosamente nos prazos, R$ 1 bilhão e 605 milhões aos municípios, assim distribuídos: R$ 756.852 milhões em FPM do ICMS; 683.112 milhões, do Fundeb; e R$ 183. 222 milhões referentes ao IPVA.

“Com total respaldo do governador Pedro Taques, temos trabalhado com máxima responsabilidade com os recursos públicos, cortando gastos e honrando com as obrigações. Ações como o aumento da arrecadação por meio do combate à sonegação começam a dar resultados e aos poucos vamos nos aproximando do equilíbrio entre receitas e despesas”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

AUMENTO DO FEX

Nesta terça e quarta-feira (15 e 16.05) o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, estará novamente em Brasília participando das discussões em torno do projeto de lei complementar que está na Comissão Mista Especial da Câmara e Senado, que trata do ressarcimento aos estados que tiveram perdas com a Lei Kandir. Rogério Gallo lidera uma comissão nacional composta por secretários de Fazenda de 8 Estados afetados pelas desonerações de ICMS nas exportações de produtos primários inseridas no texto da Lei Kandir.

Na semana passada ficou agendada para esta terça-feira uma reunião dos secretários de Fazenda com os deputados que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária, para definir uma agenda para  votação do projeto de lei complementar após a aprovação na Comissão Mista.  Até quinta-feira, o texto do projeto de lei complementar deverá estar concluído na Comissão para ser encaminhado à votação no plenário da Câmara e Senado. A expectativa é aprová-lo até julho desse ano.

Um dos pontos principais de projeto de lei complementar é aumentar o valor dos repasses do FEX da União aos Estados. Atualmente o valor anual está fixado em 3 bilhões e 900 milhões de reais, distribuídos entre os 27 Estados.

A proposta que está sendo defendida por Mato Grosso prevê que a partir de 2019 os Estados tenham 9 bilhões de reais ao ano, garantidos nos orçamento da União, distribuídos mensalmente entre todos os Estados. Mato Grosso teria uma participação em torno de 12%, que daria cerca de um bilhão e 100 milhões de reais, mais que o dobro daquilo que é recebido hoje.

A Secretaria do Tesouro Nacional resiste à ampliação desse valor, que há mais de 10 anos não é corrigido. O governo federal, inclusive, quer que essa discussão, que já está atrasada em uma década, seja prorrogada por mais 2 anos.  

STF pode dar hoje desfecho a uma primeira ação da Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve chegar hoje (14) ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados.

A defesa do deputado pediu por duas vezes que o julgamento fosse adiado, considerando a ausência do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jurídico em São Petersburgo, na Rússia.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação, afirmando que “não detém a parte o direito a se insurgir contra uma específica composição da Turma ou Plenário desta Suprema Corte”.

Fachin destacou que, em caso de empate entre os quatro ministros presentes – além dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – a conclusão do caso deverá aguardar o voto do ministro ausente.

Denúncia

A denúncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e tido como homem do PP na petroleira.

Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

Desde o início da operação, em 2014, nenhum dos cerca de 100 processos criminais abertos no STF em decorrência da Lava Jato foi concluído. Todos têm políticos no exercício do mandato como alvo. Enquanto isso, no Paraná, onde a operação corre em primeira instância contra pessoas sem foro privilegiado, 123 foram condenadas pelo juiz federal Sérgio Moro.

Bolsonaro mantém liderança em cenário sem Lula, diz pesquisa CNT

O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) manteve a liderança nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com pesquisa MDA divulgada nesta segunda-feira pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em comparação com o levantamento de dois meses atrás, Bolsonaro oscilou para baixo, dentro da margem de erro, e aparece com 18,3%.

Ele é seguido pela ex-senadora Marina Silva (Rede) e pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que registraram, respectivamente, 11,2% e 9,0% das intenções de voto. Quase no limite da margem, de 2,2% para mais ou para menos, aparece o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano caiu mais de três pontos em relação ao levantamento de março – eram 8,6%, agora são 5,3%.

Na sequência, apareceriam o senador Álvaro Dias (Pode), com 3,0%; o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), com 2,3%; o ex-presidente Fernando Collor (PTC), com 1,4%; a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB), com 0,9%; o líder do MTST Guilherme Boulos (PSOL), com 0,6%; o empresário João Amoêdo (Novo), com 0,6%; o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), com 0,5%, o empresário Flávio Rocha (PRB), com 0,4%; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com 0,4% e o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello (PSC), com 0,1%.

Os brancos e nulos somam 29,6% e os indecisos são 16,1%.

Com Lula

Apesar de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estar inelegível pelo atual entendimento da Lei da Ficha Limpa, ele, se puder disputar, lideraria com folga a simulação de primeiro turno, com 33,4% das intenções de voto. O segundo turno seria contra Bolsonaro, que, nesse cenário, apareceria com 16,7%.

Na sequência, Marina (Rede), Ciro (PDT), Alckmin (PSDB) e Álvaro Dias (Podemos) aparecem empatados dentro da margem de erro, com, respectivamente, 7,6%, 5,4%, 4,0% e 2,5%. Todos os demais candidatos não alcançariam 1,0% das intenções de voto.

Os dados foram coletados entre os dias 9 e 12 de maio, com margem de erro de 2,2% e nível de confiança de 95%. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades federativas. A realizadora é o instituto MDA, contratado pela CNT. O número de registro do levantamento é o BR-09430/2018.

 

Governador faz novas entregas nesta semana

O governador Pedro Taques participa de uma a série de entregas nesta semana. Taques também cumpre agenda em Sinop, onde lança a obra do Hospital Regional da cidade.
Segunda-feira (14.05)
O governador participa da coletiva para a divulgação do resultado da Caravana da Transformação em Cuiabá, às 9h30, na sala de reuniões Governador Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. Às 14h o governador participa da Aula Inaugural do Grupo de Atuação em Perícias Especiais da Politec, no salão nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.
Terça-feira (15.05)
Taques almoça com os prefeitos da baixada cuiabana, às 11h30, no Palácio Paiaguás. Às 14h o governador participa da entrega de equipamentos para as penitenciárias de Mato Grosso, no salão nobre Cloves Vettorato. Já às 16h, ele participa do desfile cívico em homenagem ao aniversário de Várzea Grande, na avenida Couto Magalhães.
Quarta-feira (16.05)
O governador participa do lançamento das obras de reforma do Hospital Regional de Sinop.
Quinta-feira (17.05)
O governador Pedro Taques participa da entrega 1.500 computadores para a saúde, no Celad, às 10h30.
Sexta-feira (18.05)
O governador participa da inauguração da Defensoria Públcia da União, em Cuiabá, às 9h. Almoça com representantes do Rotary em Mato Grosso e às 19h lança a obra da construção de uma nova ponte entre Cuiabá e Várzea Grande, ligando os bairros Parque Atalaia e Carrapicho.

Pré-candidatos podem iniciar financiamento coletivo a partir do dia 15

A partir da próxima terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos. 

O tribunal decidiu a data após responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda.

De acordo com o TSE, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.

A possibilidade de os pré-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015. Até a eleição de 2014, a legislação não admitia menção à futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e do início da propaganda eleitoral, com previsão de penas.

Para a professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, a alteração na lei, que inclui a figura da pré-campanha, passou a regular um cenário que já ocorria nas campanhas eleitorais no país.

“A gente sabe que o processo de escolha de um candidato é também um processo de muito debate e exposição. É muito comum os partidos testarem determinadas figuras, expô-las ao debate público. Algumas delas crescem, outras já são queimadas logo de cara. Então, ignorar a realidade, que esse processo faz parte do processo eleitoral como um todo, era uma certa ingenuidade e até um tratamento meio hipócrita e mais do que isso, ele era ‘criminógeno’ porque como a lei proibia muito, e como esse processo era inevitável de acontecer, você tinha uma série de procedimentos que eram empurrados para a ilegalidade”, disse a professora.

Na avaliação de Silvana Batini, a legislação foi extremamente ampliada, porém não estipula o limites de gastos para a pré-campanha.

“O problema de fixar como critério único o pedido expresso de voto é que se deixa passar uma série de atividades de pré-campanha que custam caro e que não vão integrar a prestação de contas posterior do candidato e isso retira grande parte do poder de fiscalização”.

A professora alerta que os tribunais eleitorais devem impedir que pré-candidatos com mais recursos tenham vantagem em detrimento dos demais. “Estamos em um momento muito grave, de enxergar o quanto o financiamento espúrio de campanha compromete a democracia, então é preciso encontrar um ponto de equilíbrio em que nem se coíba a pré-candidatura - que é uma realidade e precisa acontecer - mas ao mesmo tempo restrinja determinados atos, como caravanas pelo país todo, comícios com discursos”.

Regras para os pré-candidatos

Segundo a Lei Eleitoral nº 9504/97, é permitido aos pré-candidatos:

- Participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras devem garantir tratamento isonômico;

-  Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias;

- Divulgar atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;

- Divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;

- Realizar reuniões com a sociedade civil, veículo de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. As despesas devem ser arcadas pelo partido;

- Fazer campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crownfunding eleitoral);

- Pedir apoio político e divulgar a pré-candidatura. A lei não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão.

 

Vedações

A lei também estabelece proibições aos pré-candidatos. São elas:

- Veicular propaganda em desacordo com a legislação, passível de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil;

- Fazer pedido explícito de voto;

- Fazer transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias;

- Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal estão impedidos de convocar redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições;

- Nos casos permitidos de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens.

- A partir de 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. 

 

Propaganda eleitoral

- Tempo de propaganda eleitoral foi encurtado para 45 dias;

- Propaganda de TV e rádio terá início 35 dias antes das eleições;

- Propaganda eleitoral começará no dia seguinte ao registro: 16 de agosto.  

- Entre as mudanças da propaganda estão: o tamanho das placas foi reduzido para meio metro quadrado e os cavaletes e bonecos foram proibidos. Quanto aos veículos, não poderão ser envelopados, só serão admitidos perfurados no para-brisa traseiro e adesivos laterais de no máximo 50 cm x 40 cm. A participação de candidatos a vereador na propaganda de TV e rádio também ficou reduzida: não participarão dos programas em bloco e nas inserções utilizarão 40% do tempo.

 

Prazos Eleitorais

- As convenções partidárias, reuniões onde cada partido define os candidatos, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.

- Os candidatos devem se registrar na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.
- As eleições ocorrerão nos dias 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno). 

Governo do Estado entrega obras e serviços à população de Juína

Na semana em que comemora 36 anos de emancipação política e administrativa, Juína recebeu uma série de obras e ações do Governo do Estado que terão impacto direto na qualidade de vida do cidadão juinense. As entregas foram feitas pelo governador Pedro Taques na última sexta-feira (11.05).

Pela manhã, foi inaugurado o novo prédio da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), com a presença do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Thiago França e autoridades regionais e locais. Segundo a chefe da unidade, Janilce Yung, a nova estrutura possibilitou a ampliação da equipe de cinco para 12 servidores, o que reflete no aumento de 30% na capacidade de atendimento ao cidadão.

“Essa nova sede é uma conquista enorme para o município. Ganhamos na melhoria do atendimento, na melhoria da fiscalização de trânsito e nos serviços prestados e nas condições de trabalho dos servidores. A gente conseguiu acelerar a vistoria de veículos, por exemplo. E o CRV, que antes demorava 60 dias para entregar, agora conseguimos fazer no mesmo dia”, afirmou a chefe da unidade.   

O presidente do Detran, Thiago França, lembrou que esta entrega faz parte de uma iniciativa que pretende reestruturar todas as unidades da autarquia no Estado até o fim de 2018. “Desde o início dessa gestão, em 2015, 26 das 62 unidades do Detran no Estado tem sedes novas. Isso mostra o comprometimento do Governo do Estado em realizar políticas e entregar obras com foco no cidadão mato-grossense”, destacou França.

Taques realizou também a entrega da nova sede do 8º Comando Regional e do 20º Batalhão da Polícia Militar. Durante a cerimônia de inauguração, o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, falou sobre os bons serviços prestados pelo Comando Regional, que atende dez municípios e seis distritos do Noroeste do Estado.

“Desde o início dessa gestão, tivemos uma redução de 14% de homicídios em Mato Grosso. Em Juína, essa redução foi de 53%. Houve ainda uma redução de 29% dos roubos e 22% dos furtos nessa região. Juína hoje é o município com um dos menores índices de criminalidade do Estado e isso se deve à dedicação desses servidores e aos investimentos que foram realizados para a melhoria das condições de trabalho deles. E quem ganha no final é sempre a população”, destacou o secretário.

Além disso, foi firmada uma parceria para a doação de um terreno da Prefeitura de Juína para o Governo do Estado para a implantação da sede do Pelotão Força Tática. O terreno de 1.600 m² fica localizado ao lado da nova sede do 20º Batalhão.

Juína recebeu ainda a nova sede do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), fruto de um Termo de Cooperação firmando entre o Governo do Estado, o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa) e Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase). A parceria contempla a reforma das 140 unidades do Indea e devem ser investidos R$ 9,5 milhões na estruturação das unidades com a aquisição de mobiliários outras adequações.

“Juína é a primeira cidade beneficiada. Aqui temos o quarto maior rebanho do Estado e mais de três mil produtores que serão agora melhor atendidos pelo Indea e poderão contribuir ainda mais para o desenvolvimento da região. Com esse projeto de reestruturação do Indea, vemos o dinheiro do produtor retornando para ele em forma de prestação de serviço com qualidade. Até o final do ano serão 100 unidades novas”, afirmou a presidente do Indea, Daniella Bueno.

Outros investimentos

Além das entregas dos prédios, o governador lançou as obras da revitalização da Praça da Bíblia, espaço tradicional de convivência da população de Juína. A primeira etapa da obra tem valor total de R$ 1,02 milhão, resultado de um convênio entre o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Cidades (Secid) e a Prefeitura de Juína, e conta ainda com recursos de emendas parlamentares.

A principal praça da cidade passará a contar com parquinho, banheiros, quadra de areia, academia ao ar livre e uma concha acústica para realização de evento. Além disso, 143 vagas de estacionamento e 4.500 m² de área verde, com pistas de caminhada e área gramada.

Segundo o prefeito de Juína Altir Peruzzo, a revitalização da praça tem um enorme valor simbólico para o município. “Isso aqui representa qualidade de vida, representa respeito ao meio ambiente e a ocupação saudável do espaço público. Teremos aqui uma Juína cheia de vida!”, explicou o gestor.

O governador Pedro Taques se comprometeu com a implantação de internet gratuita via wi-fi para a população. “A praça é um instrumento de união da comunidade, de convivência, lazer e tranquilidade. Com acesso à internet, que hoje considero um direito da população, ela pode ser um espaço de educação também”, completou o chefe do Executivo. 

Durante a visita do governador, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Prefeitura de Juína. O acordo prevê a cessão de dois servidores municipais para atuarem junto ao Intermat na análise dos processos de regularização fundiária do município.

Foi realizado ainda o descerramento simbólico da placa que oficializa a parceria entre o Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), a Prefeitura de Juína e a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os mais de 500 alunos da universidade, distribuídos em 10 cursos, tinham aulas em espaços improvisados na sede da Secretaria Municipal de Cultura. Com a parceria, a partir da próxima segunda-feira (14.05) a UAB passa a funcionar no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Alternativo, com a cessão de três salas para uso exclusivo e outras de uso compartilhado.

“Fico muito feliz de realizar essas entregas na semana de aniversário de Juína São presentes à população juinense, um povo trabalhador que contribui muito para o crescimento de nosso Estado. Estamos trabalhando, sempre em parceria com as prefeituras e com os deputados, para trazer cada vez mais qualidade de vida para a o cidadão e prestar serviços de qualidade. Essa é a função de um gestor: fazer política com responsabilidade, se fazer presente e investir no povo do estado”, pontuou o governador.

Acompanharam a agenda de entregas em Juína os deputados estaduais Oscar Bezerra, Pedro Satélite e Saturnino Masson, o presidente do Intermat, Elder Costa, os prefeitos de Brasnorte, Mauro Rui Heisler, de Castanheira, Mabel Almici, e de Cotriguaçu, Jair Klasner “Cotcharapa”. Além disso, diversos vereadores, secretários municipais, representantes do setor produtivo e lideranças religiosas da região participaram dos eventos e entregas.

Botelho se diz impedido de presidir sessão que pode soltar Savi

Presidente da AL encaminhou nota à imprensa; ele prestará depoimento ao Gaeco na próxima semana

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou, por meio de nota, que não poderá presidir uma eventual sessão ordinária em que esteja em pauta à votação do pedido de soltura do deputado Mauro Savi (DEM).

Ambos são investigados na Operação Bereré, que apura esquema de propina no Detran. Nesta semana, Savi foi preso por decisão do ministro José Zuquim, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

“Declaro, com fundamento no art. 1º da resolução nº 679/2007 (Código de Ética da ALMT), o meu impedimento para conduzir eventual processo legislativo que trate da revogação da prisão imposta àquele parlamentar (Mauro Savi)”, diz trecho da nota encaminhada por Botelho à imprensa.

A revogação da prisão do deputado poderá ser colocada em pauta, já que a Procuradoria Geral da Assembleia emitiu um parecer favorável à realização da votação em plenário.

Há um imbróglio, no entanto, já que o parecer é contrário ao entendimento do desembargador José Zuquim Nogueira.

Para o magistrado, os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas Casas Legislativas.

Veja Nota:

Na decisão que determinou a prisão de Savi, Zuquim afirmou que a Assembleia deve observar a proibição de expedir resolução ou qualquer ato que leve à revogação da prisão preventiva do parlamentar.

Em ofício, desembargador alerta que pode prender deputados por desobediência judicial em MT

Obstrução de Justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa. Estes são os crimes pelos quais os deputados estaduais de Mato Grosso podem responder, caso a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprove uma resolução, que coloque em liberdade o deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso na quarta-feira, durante a deflagração da "Operação Bônus", a segunda fase da "Bereré".

Os crimes previstos são citados em um ofício encaminhado pelo desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Foi ele quem deu a autorização para a deflagração da Operação Bônus que investiga fraudes o Detran.

Ao todo, o rombo teria chegado a mais R$ 30 milhões aos cofres públicos nas gestões do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e também de Pedro Taques (PSDB). “Atendendo ao que me foi requerido pelo Ministério Público, comunico a Vossa Excelência que deferi o pedido para que o secretário de Justiça e Direitos Humanos e o diretor do Centro de Custódia da Capital se abstenham de soltar o deputado estadual Mauro Savi (em virtude de decisão proferida por este Juízo), caso a ALMT aprove resolução no sentido de colocá-lo em liberdade, nos termos do artigo 29, parágrafo 2º, da Constituição Estadual, sob pena de responderem por obstrução de justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa”, diz o ofício assinado pelo magistrado.

O documento é endereçado ao presidente da ALMT, Eduardo Botelho, que é investigado na primeira fase da operação. O Ministério Público Estadual chegou a pedir o afastamento do deputado Eduardo Botelho do cargo, o que foi negado pelo desembargador.

O parlamentar é investigado por aparecer como sócio da Santos Treinamentos, onde permaneceu no quadro societário até 2013. Mauro Savi foi preso na última quarta-feira (9), durante a deflagração da Operação Bônus, segunda fase da Operação Bereré.

Na decisão, o desembargador José Zuquim Nogueira teria determinado que a Assembleia não pode analisar se mantém, ou não, a detenção do parlamentar, alegando que a situação dos deputados estaduais é diferente dos membros do Congresso Nacional – no caso deputados federais e senadores. Nesta sexta-feira, um parecer da procuradoria aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu sobre a mudança na Constituição Estadual que trata deste assunto.

Ou seja, no entendimento dos procuradores da AL, ainda está em vigor a normativa que determina que a prisão de deputados estaduais, mesmo em situação de flagrante, seja analisada pelo plenário da Casa de Leis. A Operação Bereré investiga fraudes no Detran, que teriam causado um rombo de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Além de Mauro Savi, também foram presos o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, e o irmão dele Pedro Jorge Zamar Taques, ambos primos do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), além dos empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’, e José Kobori.

Governo investe na economia e realiza pagamento de servidores.

O Governo do estado depositou nesta quinta feira (10) o pagamento de toda folha do mês de Abril dos servidores públicos ativos com total de R$ 289 milhões e na ultima quarta feira (09) o pagamento dos servidores públicos inativos com total de R$ 171 milhões, com o pagamento aos servidores, o Governo do Estado, investiu na economia 460 milhoes na economia de Mato Grosso ajudando a venda dos comércios próximo do Dia das Mães, no inicio desta manha foram repassados os recursos pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) ao Banco do Brasil responsável pelo credito e processamento nas contas.O Governo tem conseguido manter regular o pagamento ate o dia 10, conforme a a Constituição Estadual“O pagamento aos servidores públicos aposentados e ativos continua sendo prioridade para o governo. Estamos trabalhando firme no ajuste das contas públicas a partir, sobretudo, do combate à sonegação para ampliar a receita e manter em dia os compromissos firmados”, afirma o secretário Rogério Gallo.

 

Presidente da AL irá depor na Segunda-Feira.

No Dia 14 segunda-feira o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM) irá dar seu depoimento ao Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO), sobre desvios de recursos do Departamento Estadual de Trânsito, onde seria hoje (11) e foi marcado para segunda (14) as 10h,o motivo da alteração foi devido a um Congresso onde o parlamentar está participando. A Operação Bônus onde os interrogatórios são feitos, sendo a segunda fase da Operação Bereré,onde o GAECO investiga as fraudes ocorridas no Detran, que teriam provocado prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos.Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) junto ao GAECO, o esquema era ligado aos políticos incluindo o Eduardo Botelho e o Deputado Estadual Mauro Savi que foi preso na ultima quarta-feira, junto a mais cinco pessoas, onde supõe-se que eles sejam os lideres desse esquema.

Botelho foi citado por um dos investigados o empresário Roque Anildo Reinheimer sócio-proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, onde é uma das empresas que participou do desvio de dinheiro do Detran , em depoimento realizado em fevereiro Roque disse que Botelho se tornou sócio da empresa com interesses em receber vantagens indevidas,assim depois o empresário passou a receber uma divida e que depois de recebe-la começou a ser cobrado para pagamento de outras vantagens e acrescentou que o deputado planejava sair da empresa o que ocorreu após dias. 

 

Preso Pelo GAECO - Procuradoria da AL diz que deputados podem votar soltura de Savi

Parecer do procurador-geral do Legislativo é contrário ao entendimento de desembargador

 

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa emitiu um parecer favorável à realização de uma votação em plenário a respeito da manutenção ou não da prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM).

O parecer é contrário ao entendimento do desembargador José Zuquim Nogueira, autor da ordem de prisão de Savi.

A deliberação é da quarta-feira (9), mesmo dia da prisão do político, e foi assinada pelo procurador-geral da Assembleia, Grehgory Paiva Pires Moreira Maia.

Mauro Savi foi preso durante a deflagração da Operação Bônus – 2ª fase da Bereré – que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 27,7 milhões, que operou de 2009 a 2015.

No documento, o procurador argumenta que não viu nenhum impedimento legal para a realização da sessão que deliberaria medidas cautelares contra deputado e afirma ainda que as ações de inconstitucionalidade mencionadas pelo desembargador José Zuquim estão suspensas.

“Não obstante a advertência constante das fls 199, na qual o eminente desembargador assinalou que a Assembleia Legislativa deve observar a redação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada contra o Parlamentar, não vislumbro impedimento legal para a realização da sessão para a deliberação acerca da medida cautelar imposta ao deputado, uma vez que o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade mencionadas na decisão está suspenso”, diz trecho do parecer.

Ele refere-se a um julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2017, em que fala das possibilidades de Assembleias Legislativas Estaduais poderem rever decisões judiciais com prisões, e medidas cautelares.

Na ocasião, o placar ficou cinco votos contra a concessão e quatro a favor, tendo que o julgamento ser suspenso enquanto outros dois ministros que estavam ausentes não votassem.

“Para que haja trânsito em julgado, é necessário que o julgamento tenha sido encerrado, exigindo-se que as conclusões deste julgamento não mais possam se modificadas. Logo, enquanto a questão estiver aberta, as conclusões do julgado podem ser alteradas, e o placar de 5 votos a 4, mencionado na decisão, poderá ser modificado, tornando-se maioria em favor da Assembleia Legislativa” argumentou.

“Diante disso, a Procuradoria-Geral manifesta-se pela viabilidade dos trâmites legais que culminem na realização da Sessão Plenária com o objetivo de analisar o cárcere provisório do parlamentar”, finalizou.

Além de Mauro Savi também tiveram o mandado de prisão cumpridos os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento, empresa que, segundo as investigações, era usada para lavagem do dinheiro desviado do órgão.

 

Também foi preso, em Brasília (DF), o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados, apontada pelo Gaeco como pivô do suposto esquema.

Governador Pedro Taques é investigado no MPF por suspeita de crime eleitoral

O Ministério Público Federal (MPF) investigará o governador Pedro Taques (PSDB) por suspeita de crime eleitoral. A denúncia partiu da deputada de oposição Janaína Riva (PMDB) e também atinge o atual secretário de Comunicação, Marcy Monteiro.


A representação feita por Riva foi acatada pela Procuradoria Regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo. A partir de agora, um inquérito será aberto para investigar o uso da máquina pública para campanha e a conotação das propagandas veiculadas pelo governo estadual.


A procuradora cita a necessidade de colher mais informações sobre o caso. “Por derradeiro, considerando a necessidade de se colher subsídios necessários à atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral, conforme determina o artigo 2° da Portaria 692/2016 da Procuradoria Geral da República”. 


A propaganda em questão é um vídeo de 1 minuto e meio, em que ações do governo Taques são mostradas e pessoas falam sobre melhorias com atual governo. O vídeo propõe um comparativo com gestões passadas e foi ao ar em rede nacional, no intervalo da novela da Rede Globo.


O Gabinete de Comunicação informa que, assim que solicitado, irá responder a qualquer questionamento do Ministério Público Federal. No entanto, ressalta que as propagandas publicitárias do Governo seguem o que determina o Artigo 37 da Constituição Federal, obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 


Na classificação de publicidade governamental está prevista Publicidade Institucional, que tem como objetivo divulgar informações sobre atos, obras e programas dos órgãos e entidades governamentais, suas metas e resultados. Caso este da campanha “Veja”, realizada pelo Gabinete de Comunicação, e da qual a deputada Janaina Riva reclama ao Ministério Público. 


As campanhas do Governo de Mato Grosso têm como objetivo prestar contas à população sobre os atos administrativos e, além disso, permitem a transparência dos atos públicos e o controle da população sobre as ações do Governo.

 
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Audiência debate valorização do Restaurante Universitário e do ensino público

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (10), a partir das 18h, audiência pública para debater a valorização do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mais do que a proposta de aumento no valor da refeição que levou à ocupação da Reitoria, o evento que ocorrerá no auditório Milton Figueiredo servirá também para discutir a melhoria da qualidade do ensino público.

Allan alega que, em relação ao aumento do preço da refeição, a audiência contribuirá no sentido de iniciar um amplo debate com todas as partes. A Reitoria propõe reajuste no valor do almoço e jantar de R$ 1,00 para R$ 5,00.

“Isso porque o reajuste foi anunciado sem qualquer discussão com a comunidade acadêmica. Como ex-aluno da graduação e do Mestrado e agora doutorando pela UFMT, não poderia ficar de fora. Além do mais, como deputado podemos mudar a legislação estadual no sentido de propiciar redução de impostos, o que levaria à diminuição do valor”, afirma Allan.

A UFMT conta com aproximadamente 30 mil alunos, sendo 12 mil no campus de Cuiabá, onde são servidas cerca de 5 mil refeições diariamente. O aumento levou à ocupação da reitoria da UFMT e protestos nos campi de outras cidades desde o fim de abril, inclusive porque houve corte na alimentação subsidiada.

 Allan diz ainda que serão debatidas outras propostas no sentido de garantir o ensino público, gratuito e de qualidade. Estudantes de Cuiabá e do interior comparecerão à audiência. A Reitoria também foi convidada para a discussão, assim como os demais deputados.

Democratas decidem não se aliar a Taques

Partido definiu uma série de encontros pelo interior do Estado

O DEM se reuniu na noite de ontem para discutir a estratégia eleitoral para este ano. Uma das definições é de que a legenda terá candidatura própria nas eleições.

Em comunicado nas redes sociais, o empresário Júlio Campos Neto afirmou que a legenda irá esperar a definição do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM) até o dia 30 de maio. Caso ele opte por não disputar, a tendência é de que o ex-senador Jayme Campos seja o candidato do partido.

Além disso, o partido promoverá, a partir do dia 18 de maio, uma série de encontros regionais com a militância. "Ficou decidido dos encontros regionais a partir do dia 18 de maio pela região Oeste e a data de 30 de maio para a confirmação da candidatura a governador do empresário Mauro Mendes ou do ex-governador Jayme Campos, que se colocou a disposição do partido", diz publicação de Júlio Neto nas redes sociais".

Participaram da reunião da executiva do partido o presidente regional, deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Mauro Savi e Adriano Silva, além dos irmãos Júlio e Jayme Campos. O deputado Dilmar dal Bosco enviou representante ao encontro. 

O ex-prefeito Mauro Mendes não participou porque está em viagem para a Argentina. 

O DEM trabalha desde o início do ano um projeto de candidatura própria no Estado. Em março deste ano, promoveu um grande ato para receber as filiações de Eduardo Botelho, Mauro Savi, Adriano Silva e de Mauro Mendes. O evento contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, pré-candidato a presidente da República.

Governo autoriza obra do Parque Tecnológico Mato Grosso

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec), em parceria com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, assina nesta segunda-feira (07.05) a ordem de serviço para a construção do Centro de Inovação do Parque Tecnológico Mato Grosso, em Várzea Grande. A solenidade ocorre na sala de reunião do Palácio Júlio Domingos de Campos – Fiote, na Prefeitura Municipal de Várzea Grande, às 9h30.

O projeto inicial do Parque tinha orçamento R$ 14 milhões e durante o primeiro semestre de 2017, após uma reavaliação do plano diretor, o valor foi reduzido para R$ 8 milhões, permitindo que as ações retomassem caminho para o início das obras. Para o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos Sávio, viabilizar o Parque foi mais um dos compromissos que o Governo do Estado assumiu e cumpriu. “O Parque sempre foi um dos assuntos prioritários nas conversas com o governador Pedro Taques. Otimizar investimentos, buscar parceiros e entregar o projeto arquitetônico completo foram conquistas que possibilitaram que as obras iniciem agora, até a primeira semana de junho”.

O Parque

Vai ser um ambiente voltado à criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras ao mercado. Instalado na região do “Chapéu do Sol” na cidade de Várzea Grande, prevê ainda a implantação de um centro de inovação, incubadoras, aceleradoras, centro de pesquisa, edifícios corporativos, estacionamento, parques, restaurantes e prestadoras de serviço. “Ao todo serão 80 hectares, sendo 16 deles voltados para instituições públicas, empresas âncoras e startups, e mais 64 hectares voltados à instalação de empresas e organizações, privadas que estejam alinhadas com os eixos estratégicos do Parque”, explica o secretário Domingos Sávio. 

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, lembrou que o Parque Tecnológico Mato Grosso será o novo polo do empreendedorismo e de novas oportunidades, além de permitir que o agronegócio que hoje potencializa a economia do Brasil esteja também em Várzea Grande a partir da formação profissional de milhares de pessoas. “Nosso município está dando um grande salto para consolidar um novo momento, que em parte irá resgatar o título de Cidade Industrial, tornando-se geradora de emprego e renda”, afirma a Lucimar Sacre de Campos.

A expectativa é de que o Parque movimente mais de 1,3 mil empregos diretos e indiretos nos três módulos de funcionamento: Parque Tecnológico (espaço para o desenvolvimento de inovação pelas empresas), Parque de serviços (focado na promoção de serviços para empresas, industrias e comunidades) e Parque científico (espaço para formação e qualificação de pessoas, núcleos de universidade, laboratórios e centros de P&D). Estão em processo de instalação também na região a anexa da Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT e do campus da Universidade de Mato Grosso - Unemat.

Por contrato, a empresa tem 30 dias para começar as obras de execução do projeto do Centro de Inovação. O prazo de conclusão é de 360 dias, ou seja, 12 meses no total. O prédio deve ficar pronto em junho de 2019 e o orçamento é de R$ 8.746.855,12, com recursos do Fundo de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat).

 

 

PSL pressiona Selma para ser vice

Ainda iniciando a vida político-partidária, a juíza aposentada Selma Arruda já começou a lidar com as primeiras divergências internas do PSL, partido no qual se filiou para disputar o Senado nas eleições de outubro deste ano.

Partidários aliados da legenda e até lideranças políticas do próprio PSL, que estão construindo a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República, avaliam que Selma poderia contribuir muito mais com o projeto da legenda se fosse candidata a vice-governadora, na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato (PSL).

“Com ela de vice, a candidatura do Rossato ganharia força na Baixada Cuiabana e, consequentemente, fortaleceria o palanque do Bolsonaro no Estado”, disse um dirigente que não quis se identificar.

Selma, porém, rechaça a possibilidade. “Não tenho aptidão para um cargo executivo e não tenho aceito essa proposta”, diz. “Nesse ponto, não sou soldado de partido para aceitar e dizer que pelo partido farei. Eu faço as coisas de acordo com a minha capacidade”, completa a juíza.

Segundo Selma, o convite para que fosse candidata a vice partiu do próprio Rossato, antes mesmo de sua filiação. “Eu já deixei claro que deixo meu nome à disposição para a disputa de um cargo legislativo. E olha que não tenho vaidades de falar que tem que ser Senado. Pode ser para deputada também, sem problemas”, pondera a juíza.

Rossato confirma existir essa avaliação dentro do PSL, mas sustenta que respeitará a decisão de Selma. “Ela não quer e já deixou claro. Eu respeito, mas adoraria ter ela como vice”, revelou.

Nos bastidores, a informação é de que algumas pessoas do próprio PSL defendem o nome de Nelson Barbudo (PSL) para disputar o Senado no lugar de Selma. Nelson se tornou “celebridade da internet” no passado, após gravar um vídeo rebatendo declarações do ex-ministro Antônio Pallocci e obter milhares de visualizações. Ele é considerado o principal defensor das ideias e da plataforma política do presidenciável Bolsonaro.

Outros acreditam que as impos ções feitas pela juíza aposentada para sua campanha, poderão dificultar algumas alianças. Para essa ala do PSL, com Selma de vice, seria aberta mais uma vaga para trazer outras legendas para o palanque de Rossato, já que uma das vagas ao Senado ficará com José Medeiros, do Podemos, que tentará a reeleição.

A saída de Selma da disputa ao Senado, também poderia favorecer Medeiros, já que alguns avaliam que a campanha da juíza poderia ofuscar a candidatura do senador.

ALMT e população debatem Pantanal de Santo Antônio e Barão de Melgaço

Cerca de 200 pessoas, entre políticos, representantes da tradeturística, militantes de defesa do Pantanal, pescadores e população em geral participaram na noite dessa quinta-feira (3) de audiência pública realizada na Escola Estadual Rural Santa Claudina, no distrito de Mimoso (distante 119 quilômetro de Cuiabá), em Santo Antônio de Leverger. Os presentes debateram a viabilidade socioeconômica e ambiental da região do Pantanal pertencente aos municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

A população foi enfática em apontar as reivindicações locais, mas também em dizer o que não querem. "Foi o início de um debate importante. Precisamos chegar a um consenso nos temas de interesse do Pantanal e vamos ampliar o debate realizando essa mesma audiência pública em Cáceres e Poconé", anunciou o deputado Allan Kardec (PDT), autor da proposta do evento. "Foi um debate importante, com todos os envolvidos presentes e uma ampla participação”, completou Wilson Santos (PSDB).

Entre as necessidades apontadas, estão qualidade na oferta de energia, internet e telefonia, além da necessidade de que as cidades de Cuiabá e Várzea Grande “tratem seus esgotos que são jogados nos rios e deságuam no Pantanal, em Santo Antônio. O esgoto in naturadespejado no rio Cuiabá está acabando com  o Pantanal", afirmou o presidente da Câmara de Santo Antônio de Leverger, Hugo Padilha. "Cuiabá e Várzea Grande precisam tratar seus esgotos para que eles não cheguem ao Pantanal", reiterou o prefeito de Leverger, Valdir Costa, o Valdizinho (PSD).

Sobre a oferta de energia, o coordenador de telefonia da Ager, Thiago Alves Bernardes, admitiu que, de fato, a reclamação sobre o atendimento em energia na região é considerável e já levou a Ager a buscar resposta junto à Energisa (concessionária de energia elétrica). Ele admitiu que a empresa melhorou o atendimento no início de suas atividades, no ano de 2014, mas que atualmente declinou, principalmente no tempo de resposta às demandas, ou seja, registra grande demora nos atendimentos.  "A energia está ruim nesta região mesmo e estamos cobrando da empresa", reafirmou. A direção da Energisa, embora tenha confirmado presença, não compareceu ao debate.

Entre os problemas apontados no debate, estão ainda a manutenção e o funcionamento de PCH (Pequena Central Elétrica) no Pantanal. Alguns moradores da região alegam que a PCH Montovilis prejudica o volume d'água do rio Mutum e seu afluente, o rio Madeira, e o curso d'água na baía de Siá Mariana, além de interferir negativamente na atividade pesqueira. “A PCH definitivamente interfere, mexe com todo ciclo de vida do Pantanal, e não dá mais para fazer nenhuma PCH no Pantanal", defendeu a ativista Ingrid Leite, do Instituto Gaia de Cáceres, ao pedir que "se encontrem outras formas de geração de energia".

"Hoje, com tanta tecnologia, não precisamos gerar energia agredindo a natureza, e que só gera ganhos financeiros para o grupo da PCH, não tendo ganho social, nem ambiental, nem financeiro para a comunidade local", criticou a empresária Alice Galvão do Nascimento.  Entre as sugestões dadas pela comunidade presente ao debate está a energia solar.

Por outro lado, o engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura, um dos representantes da PCH Montovilis, alegou que há uma desinformação à sociedade. Segundo ele, a hidrelétrica está situada na descida do planalto para a planície pantaneira, dentro da baía do Alto Paraguai e rio Mutum, que não seriam áreas pantaneiras. “No Pantanal nem daria para fazer uma PCH, porque a declividade é muito pequena", disse ele. Outro aspecto apontado por ele é que a água utilizada pela PCH passa pelas turbinas e retorna ao leito do rio sem nenhuma alteração em sua qualidade ou quantidade. Ainda segundo ele, "atividades agrícolas que utilizam agrotóxico é que agridem o meio ambiente e não uma PCH".

Além do debate, a audiência pública foi marcada pela leitura de uma carta aberta na qual membros da família Rondon, descendentes do Marechal Rondon, se posicionam contra a existência de PCHs em toda região pantaneira. A carta foi redigida por Elizabete Rondon Amarantes, que reside no Rio, e foi lida por uma professora. Para que os temas possam ser mais amplamente debatidos, o deputado Allan Kardec decidiu realizar mais duas audiências públicas, para ouvir as comunidades de Cáceres e Poconé. As datas ainda serão anunciadas.

Semana de Rondon  –  A realização da audiência pública é parte de uma ampla programação que foi iniciada no dia 2 e prossegue até 5 de maio, em Mimoso, como parte da celebração da Semana de Rondon. Entre as atividades na Escola Rural Estadual Santa Claudine, cujo nome homenageia a mãe de Marechal Rondon, estão sendo realizadas palestras, olimpíadas do saber e corrida.

No sábado (5), as comemorações se encerram com uma Sessão Solene Especial da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, também na Escola Santa Claudine. A data, 5 de maio, é o Dia do Marechal  Rondon em todo o Brasil.

Nascido em Mimoso, ele ficou imortalizado na história do Brasil como um importante militar e sertanista brasileiro. Entre as principais obras de Marechal Rondon, está a idealização do Parque Nacional do Xingu, assumindo o cargo de diretor do Serviço de Proteção ao Indígena. O trabalho de maior destaque dele foi a expansão das comunicações no Brasil, principalmente através do sertão até então desconhecido. Marechal Rondon abriu estradas e levou o telégrafo aos cantos mais distantes do território. Daí, o dia 5 de maio também se comemorar o Dia das Comunicações no Brasil, em homenagem ao nascimento de Marechal Rondon, personalidade que chegou a ser indicada ao Prêmio Nobel da Paz, em 1957.

Governador anuncia Sinop como próxima sede da Caravana da Transformação

O governador Pedro Taques anunciou nesta segunda-feira (30.04) que a cidade de Sinop (a 500 km de Cuiabá) será sede da 14ª Caravana da Transformação. Uma comitiva do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), Coordenação de Logística e Gabinete de Governo (GabGov) se deslocará até o município nesta quarta-feira (02.05), para alinhar com a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, os detalhes da estrutura que será montada no estacionamento do Estádio Gigante do Norte.

As consultas, exames e cirurgias oftalmológicas serão realizadas entre os dias 21 de maio a 2 de junho. A programação conta também com serviços de cidadania. Além de Sinop, também serão atendidos pacientes regulados em Sorriso, Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, São José do Rio Claro, Santa Rita do Trivelato,Tapurah, Vera e União do Sul.

A previsão é de que nesta edição sejam realizadas mais de 5 mil cirurgias de catarata, pterígio e yag laser. "Em 13 edições atendemos a população de vários municípios e agora vamos dar esta oportunidade para quem vive Nortão do Estado", pontuou o secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos e coordenador-Geral da Caravana, José Arlindo de Oliveira.

Mininstério Público Estadual pede afastamento e indisponibilidade de bens de Emanuel

Ministério Público Estadual também move ação contra a prefeita afastada de Juara, Luciene Bezerra

 

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com duas ações civis públicas, por improbidade administrativa, contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra (PSB), e o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Nas ações, o órgão pede o afastamento de Emanuel e Luciane de seus cargos e o bloqueio de bens dos envolvidos em até R$ 37 milhões. Luciane já está afastada por conta de outra ação judicial.

 Os processos foram ingressados nesta sexta-feira (27) e tem como objeto os vídeos em que os Emanuel e Luciane foram flagrados recebendo maços de dinheiro na antessala do Palácio Paiaguás durante a gestão de Silval Barbosa, quando eles eram deputados.

Na ocasião, Emanuel colocou o dinheiro no paletó, chegando a deixar cair um maço, enquanto Luciane guardou os valores em sua bolsa.

Além deles, o MPE já ingressou com outras sete ações nessa semana contra outros 12 políticos envolvidos no esquema: Silval e o ex-assessor Silvio Araújo; o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP); os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD); os ex-deputados Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja; a irmã de Airton Português, Vanice Marques (igualmente filmada recebendo dinheiro); e os ex-secretários de Estado Maurício Guimarães e Valdísio Viriato - os dois últimos apontados como intermediadores de propinas pagas por construtoras. 

As ações foram movidas pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, que coordena o Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco Cível). Os políticos também são alvos da Operação Malebolge, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Clóvis de Almeida, a manutenção de Emanuel no cargo pode atrapalhar o andamento das investigações.

“[Emanuel] não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa. Além disso, tal posição lhe permite acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial”, disse o promotor.

O caso deverá ser enviado para a Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que está sob a responsabilidade dos juízes Luís Bortolussi e Célia Vidotti.

Os vídeos em que os envolvidos aparecem recebendo dinheiro, supostamente a título de propina, estão contidos nas delações do ex-governador Silval Barbosa e seu ex-assessor Silvio Araújo. O esquema também foi delatado pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

As gravações foram feitas por Sílvio Araújo, que colocou uma câmera na antena da TV que estava na antessala do Paiaguás. A gravação, conforme a perícia, foi ininterrupta e os deputados teriam feito uma fila para receber o dinheiro.

Além do ressarcimento ao erário, o MPE tambem afirmou que pretende, com as ações, assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.

Suposta propina

Na delação, Silval disse que entre 2012 e 2013, foi procurado pelos deputados José Riva (sem partido), Mauro Savi (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Wagner Ramos (PSD), Baiano Filho (PSDB) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), que teriam exigido “vantagens indevidas” das obras da Copa e do MT Integrado.

Os deputados teriam dito que, caso os pagamentos não fossem feitos, o Executivo enfrentaria dificuldades em aprovar projetos de seu interesse e dar andamento nas obras.

“Nessa reunião o declarante ofereceu aos deputados estaduais repassar a gestão do montante de R$ 400.000.000 de obras do programa MT Integrado aos deputados estaduais", afirmou Silval.  A ideia era que eles ficassem encarregados de cobrar a propina, o que não teria sido aceito pelos parlamentares.

O governador então se comprometeu a encontrar alguém que recebesse o "retorno" e repasse aos parlamentares. Ele afirmou que de todos os deputados daquela legislatura, apenas Zeca Viana e Otaviano Pivetta não participaram do esquema.

Inicialmente, a oferta era de R$ 400 mil por parlamentar. Mas, após intensa negociação, os deputados teriam conseguido chegar a um acordo para receber R$ 600 mil cada, divididos em 12 vezes, de R$ 50 mil cada.

Segundo o ex-governador, além da propina de R$ 50 mil por conta das obras, os deputados também recebiam outros R$ 50 mil mensais a título de “mensalinho” para apoiar os projetos do Governo e não fiscalizar os atos do Executivo.

Botelho: AL deve fazer “amarras” para evitar desvio de finalidade

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), já adiantou que os parlamentares devem apresentar algumas emendas ao projeto que cria o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), de modo a evitar possíveis desvios de finalidade dos recursos.

O projeto que cria o FEEF deve chegar nesta segunda-feira (23) ao Legislativo.

A criação do fundo está prevista na Emenda Constitucional que limitou os gastos públicos do Estado e a ideia é arrecadar R$ 180 milhões (de empresas beneficiadas com incentivos fiscais em Mato Grosso).

 Os valores, conforme Botelho e o próprio governador Pedro Taques (PSDB), serão revertidos integralmente à Saúde.

“O Governo já concordou e os valores arrecadados vão especificamente para a Saúde. E aí, faremos algumas emendas, vamos fazer algumas amarrações pra que não seja desviada a finalidade desse dinheiro”, disse Botelho.

 “Acredito que agora, com esse fundo, e com os deputados criando regras para utilizá-lo, tenhamos condição de resolver o problema da saúde. Essa é nossa esperança. Definindo bem como será usado o dinheiro, não poderá haver desvio”, acrescentou o presidente.

 Botelho afirmou ainda que teve uma reunião no início desta semana com os secretários de Estado de Fazenda e da Casa Civil, Rogério Gallo e Julio Modesto, respectivamente.

 Ele garantiram que, na próxima semana, o projeto será protocolado na Assembleia Legislativa.

 O fundo 

Até o momento, as contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 O governador Pedro Taques disse que outros setores já concordaram com a ajuda.

 Em tese, o Fundo de Estabilização Fiscal é um mecanismo que permite ao Governo retirar recursos de uma determinada área para usar em outra.

 A medida é vista como “imprescindível” pelo Executivo, que afirma que os recursos da Fonte 100 do Estado não têm sido suficientes para fazer o pagamento aos Municípios, duodécimos aos Poderes e salário dos servidores.

Audiência pública fala sobre a atividade policial e homenageia profissionais da Segurança Pública

Uma audiência pública em homenagem ao dia do policial, comemorado na data de 21 de abril, foi realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de sexta-feira (20.04). A solenidade requerida pelo vereador, delegado Marcos Veloso, falou sobre aspectos atuais da Segurança Pública e homenageou diversas autoridades policiais.

Na abertura da cerimônia, Marcos Veloso, lembrou-se do patrono da Polícia brasileira, Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, e da nobre missão dos policiais que com força, garra e determinação defendem a sociedade diariamente.

“Tiradentes perdeu a vida para que nós pudéssemos, hoje, estar nesta posição, de falar, expressar e viver livremente, como vivemos neste país. Diante do que acontecia no passado e nos dias atuais, precisamos envergar uma nova fala e dizer a sociedade que o policial não é responsável pelos desajustes sociais e coesões, que a eles são imputadas”, disse o vereador.

O vereador lembrou aos presentes que só quem está no trabalho diário, sabe as dificuldades que o policial enfrenta para atuar em defesa da sociedade. “O policial não pode assumir o ônus de todo a criminalidade. É preciso mostrar o sentido reverso da situação, pois como fazer segurança se as condições e instrumentos de trabalho não atende as necessidades dos policias”, destacou Veloso.

O secretario de segurança pública adjunto, Arnon Osny Mendes Lucas, falou sobre a importância das forças policiais e de como seria uma sociedade sem Polícia. “Nenhum regime se sustenta sem a força policial. No regime democrático de direito isso ainda é mais importante, um a vez que o direito a vida, patrimônio, liberdade só podem ser garantidos com a presença das forças policias, caso contrário seriam meras letras escritas em papel, seja constituições ou códigos”, disse o secretário.

Convidada para falar no plenário, a delegada, Elaine Fernandes da Silva, titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos de Várzea Grande, emocionou todos os presentes com o seu discurso que falou sobre o papel do policial na sociedade. “Culturalmente ficou impregnada essa concepção de ‘Polícia X Violência’, porém poucos se dispõem a entender verdadeiramente o papel da Polícia na sociedade. A carreira policial talvez seja uma das mais incompreendidas, mas é com certeza a que mais promove Justiça, em sua forma mais pura e genuína”, ponderou Elaine.

“Em sua carreira, o policial é um dos profissionais mais ultrajados, uma vez que cumpre seu dever prevenindo e reprimindo crimes, mas a mesma sociedade que impõe esse dever é a que lhe interroga e condenada como se ele fosse o bandido, invertendo os papéis”, expressou a delegada em relação à atividade policial.

Ao final da audiência pública, diversas autoridades da Polícia Civil e Militar foram agraciadas com Moção de Aplausos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade em prol da Segurança Pública. Também receberam homenagem no evento, profissionais da Secretaria de Serviços Urbanos, que contribuem para o bem estar e trabalho de toda comunidade.

Botelho pede "sangue frio" e alerta que ex-aliados ainda podem apoiar Taques

Deputado afirmou que Estado deve R$ 100 milhões ao Poder Legislativo

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), afirmou, em entrevista à Rádio Capital, que críticas "são normais" em período eleitoral. Porém, alertou que muitos dos que estão criticando o governador Pedro Taques (PSDB) podem estar com ele no mesmo palanque, nas eleições deste ano.

O presidente da ALMT afirmou que, se pudesse aconselhar seus colegas de grupo, aguardaria um pouco e não falaria tanto. Os mais incisivos nos ataques são o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), o ex-governador Júlio Campos (DEM) e o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM).

“Quando o período eleitoral começa, vem as críticas de todos os lados. Isso é normal. Temos que ter sangue frio, e o governador, especialmente, ter muita tranquilidade neste momento, para entender que críticas virão. Se fosse eu, ficaria quieto e aguardaria um pouco, porque pode ser que algumas destas pessoas podem estar juntas daqui a pouco”, disse.    

Eduardo Botelho faz parte da corrente do DEM que defende a aliança com o atual chefe do executivo estadual. O partido, porém, articula candidatura própria e tem como principais opções os nomes de Mauro Mendes e Jayme Campos.

EMENDAS

Botelho também falou sobre o pagamento de emendas e revelou que o Governo do Estado deu uma pausa nos repasses dos recursos. O presidente da ALMT afirmou que conversou recentemente com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, que prometeu o retorno dos pagamentos em breve.

“O governo parou de pagar por uma semana e meia e em uma reunião que tive com o Rogério Gallo, ele prometeu que ia voltar a pagar. O secretário disse que estava destinando cerca de R$ 1 milhão por dia. Eu acho que ele não está contando todos os dias, pois se ele pagasse algo em torno de R$ 1 milhão por dia, já teria pago uns R$ 60 milhões, e ele pagou pouco menos de R$ 20 milhões. Estamos na luta para ver se paga”, comentou.

Outro assunto abordado por Botelho foi a questão dos repasses do duodécimo para a Assembleia Legislativa. A Casa de Leis tem cerca de R$ 100 milhões a receber do Governo do Estado, relativos aos anos de 2016 e 2017. “O duodécimo está atrasado o de janeiro, que foi passado apenas a folha líquida, além de 2016 e 2017. A Assembleia tem a receber no total, cerca de R$ 100 milhões. Estamos conseguindo levar, com algum atraso, porque nós temos restos a pagar dos dois últimos anos. Temos dívida com alguns fornecedores e se não recebermos do governo, não temos como pagar”, revelou.

 

 

Governo entrega Salgadeira no próximo domingo

Foram sete meses de obra que deixaram a Salgadeira mais organizada, moderna e cumprindo exigências de responsabilidade ambiental.

Após cerca de oito anos de espera, os moradores da baixada cuiabana voltarão a frequentar o Complexo Turístico da Salgadeira, situado na rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), em Cuiabá. Os trabalhos estão 100% concluídos e já será reaberto no próximo domingo (22.04), às 10h. O evento contará com a presença do governador Pedro Taques, secretários de estado, secretários adjuntos, deputados, vereadores, dentre outras autoridades.

Ao custo de R$ 12,6 milhões, a reforma foi executada pela empresa Concremax Engenharia Ltda. O resgate do local foi possível após a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual com homologação do poder Judiciário, no ano passado.

Foram sete meses de obra que deixaram a Salgadeira mais organizada, moderna e cumprindo exigências de responsabilidade ambiental. Agora, o complexo passará a contar com um restaurante amplo, um minimuseu, uma loja de souvenir, um posto policial, um mini auditório, área administrativa, playground, paisagismo e duas guaritas.

A novidade do projeto está na construção de uma estação de tratamento de esgoto, 24 postes de oito metros de altura, com lâmpadas de LED movidas à energia solar e a implantação de 540 metros de trilhas metálica, por onde os visitantes irão andar durante o passeio para evitar o contato com o solo e, consequentemente, sua depredação.

O lugar também terá mirantes, rampas e portas que permitem acesso de pessoas com deficiência. Além de estacionamento com 100 vagas para veículos, sendo cinco para ônibus, 84 para carros, além de 10 reservadas ao administrativo do complexo.

 

Se Brasil pagar 1.024 euros/tonelada a carne de frango entra sem problema, diz ministro

Brasil recorrerá à OMC para dirimir o protecionismo de mercado pelo bloco europeu.

 

A decisão da União Europeia (UE) anunciada na quarta-feira (18) de descredenciar 20 plantas exportadoras da lista de empresas brasileiras autorizadas a vender carne de frango e outros produtos para os países que compõem o bloco econômico formado por 28 países caiu como uma bomba no mercado. Ao todo, unidades de nove empresas serão afetadas, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

O Brasil é o segundo maior produtor de carne de frango do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos, mas ocupa a primeira posição entre os maiores exportadores do produto, com mais de 4,3 milhões de toneladas embarcadas e receitas anuais de US$ 7,2 bilhões, segundo a ABPA. A União Europeia é responsável por 7,3% do frango vendido pelo país ao exterior, em toneladas, e corresponde a uma receita total de US$ 775 milhões (11% do total), segundo dados de 2017.

A UE alega ter detectado deficiências no sistema de controle do Brasil sobre esses frigoríficos. A restrição será aplicada 15 dias depois da publicação no Diário Oficial da UE, o que ainda não ocorreu.

OMC

Ao tomar conhecimento da decisão, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que cumpre agenda em Campo Mourão (PR), afirmou que o governo federal vai abrir painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para recorrer da medida. “Nossa reclamação é que a Comunidade Europeia diz que é uma questão de saúde, mas se o Brasil pagar uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandar tudo como carne in natura, entra sem nenhum problema. Então não é uma questão de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC”, explicou, segundo nota do Ministério da Agricultura.

O painel na OMC, de acordo com o ministro, servirá para dirimir o protecionismo de mercado pelo bloco europeu. “Estamos sendo penalizados. Há uma proteção de mercado que a gente não quer mais aceitar. Vamos brigar pelo espaço conforme o mercado mundial preconiza, que deve ser livre entre os países.”

O impacto da medida é considerável. De acordo com informações da ABPA, também confirmadas por Blairo Maggi, as unidades afetadas pelo embargo respondem por cerca de 30% a 35% da produção de frangos exportada para a União Europeia. A associação, que reúne as principais empresas produtoras de proteína animal do país, divulgou nota em que considera a decisão tomada pelos estados europeus como "infundada" e uma "medida protecionista que não se ampara em riscos sanitários ou de saúde pública".

"A decisão tomada pela Comunidade Europeia é desproporcional e inconsistente diante das regras estabelecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC)", diz um trecho da nota da ABPA.

O Brasil é o segundo maior produtor de carne de frango do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos, mas ocupa a primeira posição entre os maiores exportadores do produto, com mais de 4,3 milhões de toneladas embarcadas e receitas anuais de US$ 7,2 bilhões, segundo a ABPA. A União Europeia é responsável por 7,3% do frango vendido pelo país ao exterior, em toneladas, e corresponde a uma receita total de US$ 775 milhões (11% do total), segundo dados de 2017.

Fim da suspensão

Em março, o próprio Ministério da Agricultura chegou a suspender as exportações de três frigoríficos da BRF Foods com destino à Europa e outros países, em decorrência da investigação da Operação Trapaça, que identificou contaminação da carne in natura pela bactéria Salmonella. A medida, no entanto, foi retirada ontem após os esclarecimentos do grupo quanto aos procedimentos sanitários adotados no prcessamento do produto para exportação. A principal empresa brasileira exportadora de frango é a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, seguida pela JBS.

 

Sidney Souza assume vaga na Câmara de Cuiabá

O suplente de vereador Sidney Souza (PV) foi empossado nesta quinta-feira (19/04) na vaga de Felipe Wellaton (PV) na Câmara Municipal de Cuiabá. Felipe licenciou-se por 30 dias para dedicar-se aos estudos junto à Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps).

Sidney Souza ficou com a sétima suplência do Partido Verde ao receber 1254 votos nas eleições de 2016. Morador há mais de 30 anos do bairro Parque Residencial Coxipó, ele foi o candidato a vereador mais votado na Escola Estadual Professora Paciana Torres de Santana, localizada em sua base eleitoral.

Durante os seus 30 dias de mandato, Souza, quer cumprir o que prometeu em campanha. “Vou levar as demandas e buscar melhorias para a região sul de Cuiabá. Farei indicações, principalmente, para o asfaltamento e para construção da rede de esgoto nos bairros”, garante.

O suplente reforça que continuará com o trabalho exercido pelo titular da vaga. “Estarei vereador por Cuiabá, sendo assim, a fiscalização do poder Executivo também será uma das frentes que adotarei neste período”.

Souza é natural de Barra do Garças e trabalha como autônomo há 20 anos com comunicação visual. O pleito de 2016 foi o primeiro que ele disputou. “Sidney é um homem que representa a simplicidade do povo cuiabano. Tenho convicção de que ele fará um trabalho de excelência durante estes dias”, declara o vereador Felipe Wellaton.

Juíza manda demitir ex-secretário da Assembleia que foi alvo do Gaeco-MT

Luiz Márcio Bastos Pommot é réu por desvio de recursos durante a gestão de José Riva no parlamento estadual

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, anulou na última segunda-feira o procedimento administrativo que tornou estável o técnico legislativo de nível superior da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Márcio Bastos Pommot, que deve perder seu cargo com a condenação caso a sentença seja mantida até o último grau. Pommot é ex-secretário de Finanças e também ex-secretário geral do órgão.

Ele chegou a ser preso na "Operação Ventríloquo", em julho de 2015, que investigou um esquema que teria desviado cerca de R$ 10 milhões dos cofres do Legislativo. A operação "homenageou" Mário que, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), falava com comparsas através de códigos sem falar palavras.

Ele ficou preso entre julho e outubro de 2015. Foi solto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Segundo informações dos autos, Márcio Bastos Pommot se beneficiou irregularmente do artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), instituído em na Constituição de 1988, que tinha o objetivo de garantir a segurança jurídica na transição entre a Carta Magna promulgada anteriormente, em 1969. Ele tinha salário de R$ 14.877,40 mil.

Márcio Pommot recebeu o benefício da estabilidade funcional em janeiro de 1991, progredindo ao cargo de técnico legislativo de nível superior em 2004. “A questão de mérito cinge-se em decidir sobre a legalidade e ou constitucionalidade ou não da estabilidade extraordinária concedida ao requerido Luiz Marcio Bastos Pommot, por meio do Ato 002/91, publicado em 25 de janeiro  de 1991, editado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, assim como os sucessivos enquadramentos do requerido até chegar ao cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior, Portaria 604/2003, datado de 04 de novembro de 2004”, disse a magistrada.

Em sua defesa, Pommot alegou a prescrição do direito de agir do Ministério Público Estadual (MP-MT), que moveu a ação contra o ex-secretário de Finanças do Legislativo em razão de já ter passado mais de 25 anos da data do ato que o estabilizou no cagro. A magistrada, no entanto, entendeu que “o fato consumado pelo tempo; inércia do Poder Público e; que trabalhou efetivamente por mais de 25 anos; não pode prevalecer diante da flagrante inconstitucionalidade do ato administrativo que lhe concedeu a estabilidade e seus atos subsequentes, pois são nulos de peno direito, com o acima explicitado”.

A ADCT estabelece que os servidores não concursados, que estivessem exercendo seus cargos por cinco anos ininterruptos na data da promulgação da Constituição de 1988 seriam considerados “estáveis” em sua função sem, no entanto, terem o direito às progressões e promoções da carreira. Porém, como explica a magistrada, Pommot ingressou em março de 1984 no Poder Legislativo de Mato Grosso, fazendo com que ele jamais pudesse ser beneficiado com o dispositivo Constitucional. “Desta forma, o requerido jamais poderia ser agraciado com a estabilidade extraordinária, uma vez que, quando da promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, ainda não contava com mais de cinco anos de serviço público prestado à AL", detalhou.

A juíza determinou a interrupção do pagamento de salário ao ex-secretário de finanças do Legislativo no prazo de 15 dias, sob pena de uma multa diária de R$ 5.000 mil após transitada em julgado a ação - onde não é mais possível a interposição de recursos. “Transitada em julgado a sentença, o Estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa Estadual, deverão ser intimados na pessoa de seus representantes legais para que no prazo de 15 dias, interrompam o pagamento ao requerido Luiz Márcio Bastos Pommot, de qualquer remuneração, subsídio etc, proveniente e decorrente do Ato 002/91, que o estabilizou no serviço público, sob pena de incidirem, pessoalmente, em multa diária, no valor de R$ 5.000,00”, setenciou.

VENTRÍLOQUO

Márcio Bastos Pommot foi preso pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 1º de julho de 2015 acusado de fazer parte de uma organização criminosa que teria desviado R$ 9,4 milhões da AL-MT. A operação foi batizada de “Ventríloquo”. Ele foi solto em outubro do mesmo ano.

A operação foi batizada pelo nome de “Ventríloquo” – em alusão ao artista que utiliza “bonecos que falam” em sua apresentação, quando na verdade é ele quem simula com a própria voz as falas dos bonecos -, em razão do próprio Pommot, que não dizia nada ao telefone sobre o esquema, e que escrevia no papel as informações que precisava repassar. O ex-Secretário de Finanças também não descartava o papel, que era “rasgado” e “enfiado na boca”. Pommot também é acusado de estar envolvido em fraudes em licitações na AL-MT que totalizaram danos aos cofres públicos da ordem de R$ 2,3 milhões, entre os anos de 2011 e 2013. Em ambos os casos, o ex-presidente do Poder Legislativo Mato-grossense, José Geraldo Riva (sem partido), é apontado como líder dos esquemas. O caso é um desdobramento da operação "Ararath".

Deputado Zeca Viana diz que Taques age com pequenez e baixo nível

Depois que o governador Pedro Taques  (PSDB) declarou que o afastamento daqueles até então aliados teria ocorrido porque alguns "milionários" queriam "mandar" nele, o presidente estadual do PDT, deputado estadual Zeca Viana disse que as afirmações do tucano são reflexos de quem está "desesperado". Quando se referiu a milionários, Taques estava mandando recado principalmente ao ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT) e a Viana.

"Ele está desesperado de falar uma coisa dessa. Isso é de uma pequenez, é uma atitude de pessoas de mais baixo nível possível falar uma situação dessa. Não é verdade. Ninguém interferiu no governo dele e inclusive nós, antes na transição que o Otaviano estava coordenando, deixamos ele bem a vontade quando falou 'quero um secretariado técnico, não quero me envolver com nenhum partido político'. Beleza, escolhe quem você achar melhor, ninguém interferiu nada. Isso é o desespero que ele viu que não é o professor de Deus", disparo em entrevista concedida à Rádio Capital FM, na manhã desta quinta-feira (19).

Viana lembra que "quase quebrou carregando Taques o estado todo em 2010 e 2014". "Nunca me pagou um litro de combustível do meu avião. Andei todos os municípios do estado. Assumiu o governo, em menos de 30 dias já tinha me afastado dele. Nunca estive com ele no Palácio. Agora afundou o estado como está afundando e quer sair com essas mentiras grosseiras", recordou pontuando a sua colaboração nas campanhas às quais Pedro Taques disputou e saiu vencedor nas urnas. Primeiro como senador e quatro anos depois como governador de Mato Grosso.

O presidente do PDT ressaltou que Taques não desembolsou sequer um real na sua campanha porque contou com o apoio de empresários, que colocaboraram com mais de R$ 30 milhões para o pleito em 2014.

"Ele começou a campanha com 9 mil reais no bolso e terminou com 9 mil reais na conta, que isso ele me falou. E talvez agora ele esteja desprezando os grandes empresários porque deve ter feito caixa para disputar o governo. Porque sem dinheiro não vai disputar. Então, o que ele fala é contra toda a realidade, todos os princípios que puseram ele dentro do governo".

O parlamentar avaliou que o governador carece de orientação. Sugeriu que o tucano deveria ouvir pessoas que mostrem a ele que não é com esse discurso que consegue atrair pessoas. "Tanto é que 90%, 95% das pessoas que acreditaram, apoiaram e investiram na campanha dele para ser governador, não estão com ele. Será que todos estão errados e só ele está certo? Então fica essa dúvida. Fazer o que".

Zeca Viana vem desempenhando mandato de deputado estadual vinculado ao grupo oposicionista na Assembleia Legislativa. Taques era filiado ao PDT quando conquistou o governo do estado. Porém, decidiu mudar de sigla, se filiando ao PSDB. O movimento resultou no rompimento entre ambos. A relação cordial existente desde 2010 nunca mais foi restabelecida.  
 

“Roda, roda e caímos na Rêmora; desvio de R$ 56 milhões é mentira"

"Existe um trabalho da Controladoria que demonstra que o valor não passa de R$ 1 milhão", disse

 

O governador Pedro Taques (PSDB) voltou a negar que a Secretaria de Educação tenha sofrido um desvio de R$ 56 milhões nas fraudes investigadas pela Operação Rêmora.

Em entrevista à rádio Vila Real, na manhã desta terça-feira (17), o tucano também comentou sobre a delação do empresário Alan Malouf (leia mais abaixo).

Segundo o governador, uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), ainda em 2016, nas obras licitadas e contratadas pela Seduc - e investigadas na Operação Rêmora - identificou dano potencial de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.

“Roda, roda, roda e caímos na questão da Rêmora. Quando se fala em desvio de R$ 56 milhões, é mentira. Existe um trabalho da Controladoria que demonstra que o valor não passa de R$ 1 milhão. Mas, se fosse R$ 1 seria grave da mesma forma”, disse.

Na última semana, a deputada Janaina Riva (MDB) voltou a citar o assunto em um embate com o vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Wilson Santos (PSDB). Segundo ela, os desvios investigados foram de R$ 56 milhões.

De fato, os certames investigados na Operação somam R$ 56 milhões. Entretanto, nem todos os valores foram e executados.

“Não interessa o valor do dinheiro, se foi roubado tem que devolver”, disse Taques.

 O governador ainda ressaltou já ter prestado contas sobre o assunto.

“Eu não tenho nada a ver com a Rêmora. Já respondi ao Supremo, eu já prestei contas. Toda semana vem a mesma afirmação. Eu não roubei R$ 1”, afirmou.

Delação de Malouf

O governador ainda comentou de maneira rápida a suposta delação do empresário Alan Malouf.

Conforme adiantou a coluna Fogo Amigo, do MidiaNews, Malouf aguarda o posicionamento do STF sobre a homologação, ou não, de sua delação premiada. Ele diz ter agido como arrecadador de dinheiro e espécie de tesoureiro durante campanha de Taques.

O governador defendeu que a delação do empresário, caso exista, seja investigada.

“Essa delação, e qualquer delação, precisa ser investigada, precisa ser analisa. E se tiver coisa errada, espero que os responsáveis sejam punidos”, resumiu.

Lula participa de missa em homenagem a Marisa Letícia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na manhã deste domingo (7) de missa homenagem à ex-primeira dama, Marisa Letícia, em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo.

Marcada para as 9h30, a celebração atrasou pouco mais de uma hora. Às 10h40, Lula saiu do sindicato, onde permanecia desde a noite da última quinta-feira, e subiu em caminhão de som. A militância presente ovacionou o petista. A expectativa é que ele faça um pronunciamento em seguida.

Acompanham Lula a ex-presidente Dilma Rousseff (PT); o ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o pré-candidato à Presidência pelo Psol, Guilherme Boulos; o ex-prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT); a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, e demais lideranças políticas.

Clima - O sindicato amanheceu hoje sem viaturas da PF (Polícia Federal) e com a presença de apoiadores do ex-presidente, que fizeram vigília durante a noite. Algumas pessoas dormiam na calçada ou em barracas na frente do edifício.

Lula chegou ao sindicato no início da noite de quinta-feira, logo após o juiz Sérgio Moro decretar a prisão do ex-presidente, que tinha até as 17h de ontem para se entregar.  

Prefeita recebe alunos em seu gabinete e enaltece o fortalecimento do Ensino Público Municipal

O prefeita Lucimar Sacre de Campos recebeu a visita de alunos da Rede Pública de Ensino do município na manhã desta quinta-feira (29) em seu gabinete.As crianças, com idades entre 4,5 e 10 anos, estiveram acompanhadas por diretoras. A visita foi motivada por estudos sobre o sentido da Páscoa, em atividades interdisciplinares e fizeram uma pequena mostra do aprendizado com leituras, poemas e homenagens  .

Para a prefeita a Celebração da Páscoa nos dias atuais, permite refletir sobre o real significado desta data e dos valores necessários para a vivência da fé dentro de uma sociedade contemporânea. 

“Em um período em que as crianças estão em pleno desenvolvimento de formação de caráter e de identidade enquanto pessoas, as ações por parte do ensino devem ser de construção. A páscoa vai além da distribuição do chocolate, porém, a data representa a história do renascimento de Jesus, para uma nova vida, conforme o ensinamento cristão.Celebrar a Páscoa nos dias de hoje, significa recuperar os valores perdidos, os vínculos de solidariedade e humanidade.A escola hoje passa esses ensinamentos de vivências de partilha entre pais e crianças, professores e trabalhadores do ensino”, disse a prefeita.

Reforça a prefeita que dialogar com nossas crianças se faz necessário. Tornar as confraternizações do domingo de Páscoa momentos de celebração de vida, permitindo o exercício da fé, independente da crença religiosa, mas a fé em uma sociedade de valores concretos, justos e solidários é o desafio de nossa Educação Pública. “Acredito nos avanços alcançados na área da Educação. Agradeço aos 3.800 colaboradores, que estão distribuídos nas 81 unidades de ensino, que fazem  com que as nossas 26 mil crianças tenham um ensino de qualidade”

As diretoras das Escolas Municipais de Educação Básica (Emeb’s) ‘ Emanuel Benedito de Arruda’ e ‘Alino Ferreira de Magalhães’, Josiane Maria da Silva e Márcia Macedo respectivamente e a diretora do Centro Municipal  de Educação Infantil - CMEI- ‘Joanita Benedita Teixeira Costa Campos’, Jurema Aparecida de Figueiredo foram unanimes  ao afirmar que o Ensino Público de Várzea Grande tem se destacado no cenário Estadual e Federal pelo empenho e priorização dados pela Gestão Municipal em querer transformar a educação municipal em um ensino forte e de qualidade.

Já o secretário municipal de Educação, Cultura ,Esporte e Lazer, Silvio Fidelis disse que a Educação Pública de Várzea Grande vem dando passos importantes para conquistar e elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica que  é constituído por indicadores educacionais, onde os resultados  são satisfatórios uma vez que houve políticas públicas implantadas no reforço da aprendizagem, como o projeto Escola  em Tempo Ampliado, já aplicado em 13 unidades de ensino. “O  reforço escolar, onde o projeto institui a permanência do aluno na escola em tempo integral, para aprimorar os conhecimentos, foi o que elevou o Ideb nestas unidades , fora outros programas que somados, tranformam a  Educação de Várzea Grande, tonando-a eficiente e eficaz, e também  que consiga cumprir as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação Básica”.

Em momentos de descontração as crianças entregaram peças artesanais com o tema da páscoa confeccionados por eles mesmo em salas de aulas e chocolates, à Prefeita Lucimar Campos.  Como mensagem final, a prefeita deixou o recado para que as crianças estudem muito. “Nada na vida é por acaso, tudo é fruto de muito esforço e estudo. Aproveitam a oportunidade de estarem frequentando uma escola pública e de qualidade.Na vida de vocês a recompensa vai chegar com um futuro promissor.O estudo leva a um grande universo de  profissões . O que queremos é que tenham um futuro melhor ”, destacou Lucimar Sacre de Campos.

 


 
 
 
 

Deputados aprovam projeto que prorroga crédito presumido do ICMS para a cadeia produtiva do feijão

Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (28), aprovaram o Projeto de Lei 73/2018 que dispõe sobre a prorrogação de crédito presumido, no âmbito do ICMS, para as saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense. O projeto foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM).

Conforme Dal Bosco, o governo havia concedido a redução de 12% para 4%, no final do ano passado. “Agora estamos alterando e alongando o prazo do benefício, que havia vencido em 28 de fevereiro do ano passado”, disse Dal Bosco. Pela aprovação do projeto na ALMT, segundo o parlamentar, o prazo foi estendido para 27 de dezembro de 2018.

Dessa forma, a cadeia do feijão produzido e beneficiado em Mato Grosso volta a ter crédito presumido de 66,66% do valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas interestaduais. Na prática significa uma redução da alíquota de 12% para 4%.

A concessão do benefício para a cadeia produtiva do feijão fica condicionada à regularidade e idoneidade da operação; ao produto ter sido produzido no Estado, à regularidade do contribuinte perante a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e ao registro do contribuinte no sistema eletrônico pertinente, mantido junto à Sefaz. O projeto foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo deputado Dilmar Dal´Bosco.

Trata-se de um setor que cria empregos, gera impostos no Estado de Mato Grosso. "O nosso desejo é que o segmento avance cada vez mais. Os produtores precisam desse incentivo, uma vez que ajudam a construir esse Estado. O crédito presumido equipara, vem igualar a exemplo de outros setores, é um princípio da igualdade”, disse o deputado José Domingos Fraga.

Com apoio de cinco partidos, Wellington reafirma pré-candidatura ao governo

Com o apoio de cinco partidos, o senador Wellington Fagundes (PR), o único pré-candidato declarado, até agora, à disputa pelo Palácio Paiaguás, quer ampliar o arco de alianças para fortalecer o grupo oposicionista ao atual governador Pedro Taques (PSDB), que deve tentar a reeleição, embora não tenha assumido a pretensão publicamente ainda.

Em reunião do PR, na tarde desta segunda-feira (26), em Cuiabá, o parlamentar, que tem base eleitoral em Rondonópolis, confirmou que, além do seu PR, o MDB, PP, PTB e PSB, já estão confirmados na aliança oposicionista, que pretende liderar na eleição deste ano.

Além disso, Wellington disse que vem mantendo conversações com outras siglas, com o PV, o PSD do vice-governador Carlos Fávaro, que pretende concorrer uma das duas vagas de senador por Mato Grosso, que estarão em disputa; e, também, com o PC do B, que tem como pré-candidata ao senado a ex-reitora na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Lucia Cavalli Neder.

“Nunca participamos do atual governo, somos oposição e já temos definido alguns partidos que fazem parte desta aliança que estamos construindo. Falo do PR, MDB, PP, PTB e PSB. Tem outros partidos que estamos conversando para que possamos ampliar de forma bem expressiva essa aliança, pois vamos ter que ter um trabalho muito forte para conseguir formar uma coligação que represente um projeto de confiança da população, e que tenha a sustentação necessária para governar o Estado”, disse o republicano.

Ele acrescentou que no último final de semana se reuniu com algumas lideranças do PCdoB e PSD para tratar sobre a eleição de 2018.  “Já temos uma posição muito forte do PV e ampliamos o diálogo com o PCdoB no final de semana. Também me reuni com o PSD no domingo e a probabilidade de estarmos juntos é muito grande”, revelou o senador sobre as costuras políticas que vem tendo para composição de sua chapa. “Eu tenho autorização para conversar com todos os políticos, de todos os segmentos partidários e da sociedade mato-grossense”, salientou.

Decisão coletiva

Porém, o senador adiantou que não irá decidir nada sozinho, a composição da chapa será uma decisão coletiva. “Eu quero decidir em conjunto. Então, todos os nomes apresentados serão levados para discussão e aí vamos decidir, com todos os partidos”, garantiu, lembrando que cada partido tem a sua reivindicação para participar da aliança e que, por isso, irão conversar muito para encontrarem um espaço para todos. “Enfim, muitos nomes estão surgindo para candidato a senador, suplente de senador, e nós vamos discutir com todos”, frisou.

Segundo o senador republicano, o mesmo debate será feito no que diz respeito à escolha do vice em sua chapa.  Um dos nomes que surgiu nos últimos dias como opção é do ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa (MDB). 

 Conversas com DEM

Fagundes falou também sobre conversações com o DEM, que a princípio tem a intenção de lançar candidatura própria, sendo contados os nomes do ex-prefeito cuiabano, Mauro Mendes, que se filou à sigla na sexta, o ex-governador Jayme Campos, um nome histórico do partido em Mato Grosso.

 “Já conversamos com o DEM, já tivemos diálogos com senador Julio Campos e ele várias vezes externou que caso não tenham um candidato, querem apoiar nossa candidatura. Me sinto lisonjeado e fortalecido. Isso nos anima a ampliar ainda mais o diálogo”, destacou.

Experiência e diálogo

Deputado federal por cinco mandatos e chegando na metade do seu primeiro como senador, Wellington ressaltou que tem experiência suficiente para estar à frente do Palácio Paíaguás, sede do governo estadual, a partir de 1º de janeiro de 2019. Além disso, criticou a forma “autossuficiente” e “individualista” de Taques governar.

“Estou pronto, preparado e tenho certeza que não farei isso sozinho. O governador na sua forma muito exclusivista entendeu que não precisava de senador para ir em Brasília. Mato Grosso é um estado em abertura, todo governante, independente de quem seja, não pode virar as costas para onde pode vir os recursos, afirmou o parlamentar.

Seis secretários deixam Governo para disputar eleições em MT

Interessados em disputar as eleições em outubro deste ano, pelo menos secretários estaduais devem deixar os cargos nos próximos dias. O prazo estabelecido pela legislação eleitoral para que os secretários do primeiro escalão do governo deixem os cargos para concorrer nas próximas eleições termina no dia 6 de abril.

Seis já confirmaram a intenção de se candidatar. São eles: Marco Marrafon, da Educação; Carlos Avalone, de Desenvolvimento Econômico; Wilson Santos, de Cidades; Suelme Fernandes, de Agricultura Familiar; Kléber Lima, de Cultura, e Max Russi, da Casa Civil.

As convenções partidárias para a definição dos candidatos que cada partido devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Já o registro dos candidatos e coligações devem ser feitos até o dia 15 de agosto, prazo limite para os partidos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos.

Além desses seis secretários, também deve deixar o cargo nos próximos dias o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Domingos Sávio, pois o partido dele, o PSD, decidiu sair da base de apoio do governo e colocou os cargos à disposição.

LUCIMAR INAUGURA UTI INFANTIL, ANUNCIA NOVAS OBRAS E ELOGIA COMPROMISSO DOS SERVIDORES

DESDE 2015 JÁ FORAM INVESTIDOS R$ 8,8 MILHÕES NA UNIDADE. CENTRO DE ODONTOLOGIA E UPA CRISTO REI SERÃO INAUGURADAS AINDA ESTE ANO.

Até o mês de setembro o Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande estará com 100% de suas instalações reformadas, ampliadas e com novos equipamentos para atendimento da população. O anuncio foi feito pela prefeita Lucimar Sacre de Campos durante a solenidade de inauguração da 8ª etapa de obras de reestruturação.

Ela enalteceu a parceria e o comprometimento dos médicos, enfermeiros e profissionais da saúde pública lembrando: “Não se faz saúde apenas com boas obras e equipamentos, nosso maior legado é a política de humanização que estes profissionais prestam para toda população.

Nessa etapa, o complexo médico de urgência e emergência que funciona 24 horas por dia e de portas abertas, colocou em funcionamento a nova UTI Neonatal e Pediátrica que conta com sete novos leitos para neonatologia, um leito de isolamento e 02 leitos de pediatria.

Também tem Sala de Medicação com 10 poltronas para pacientes, 10 cadeiras para atendimento ao paciente para procedimentos invasivos (punção e infecção entre outros) e Posto de Enfermagem Exclusivo.

Ainda foi entregue a Sala Bucomaxilo e o Bloco E com 30 novos leitos.

O Hospital e Pronto Socorro está em reformas desde o segundo semestre de 2015, sendo que apenas no ano de 2017, atendeu cerca de 200 mil pacientes.

“Esta obra nos proporciona além de muito orgulho e satisfação, a reafirmação de mais um compromisso assumido e realizado com o setor da saúde pública. Todos os investimentos que foram e que estão em andamento, vem sendo feitos para melhorar ainda mais as condições dos espaços físicos, aquisição de equipamentos, compra de insumos e acima de tudo, a humanização no atendimento aqui prestado. Vamos na medida do possível investir ainda mais no setor, e fazer com que o Pronto Socorro de Várzea Grande atenda da melhor maneira possível à população local e aqueles que são também encaminhados por outros municípios, porque a unidade tem portas abertas para todos que necessitam da saúde pública”, disse a prefeita.

O vice-governador de Mato Grosso, Carlos Henrique Baqueta Favaro lembrou que participou desde o início da atual gestão em Várzea Grande. “Está transparente aos olhos de toda população que não apenas a saúde, mas todos os setores tiveram melhorias significativas e isto é reflexo de quem tem compromisso com a gestão pública. Aqui também tem dificuldades financeiras que são superadas pela gestão correta e eficiente, além do compromisso dos gestores com a coisa pública e com a população como um todo”.

O secretário de Saúde, Diógenes Marcondes lembrou que hoje é comemorado em todo o país os 30 anos da implantação do Sistema Único de Saúde – SUS, uma das maiores conquistas da sociedade brasileira. “A inauguração desta etapa também marca os 30 anos do Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, por isso a data nos enche de satisfação. A entrega da 8ª etapa das obras e todos os investimentos feitos reforça ainda mais, o compromisso com a saúde pública, dando respaldo e tranquilidade às mães e filhos que estão sendo atendidas com respeito e dignidade. Os investimentos feitos somam mais de R$ 8 milhões e até a conclusão efetiva das obras teremos melhorado o Pronto Socorro de Várzea Grande, o equivalente a R$ 12 milhões”, computou.   

O secretário destacou que os investimentos feitos foram assegurados por emendas parlamentares, recursos do município e dos Governos Federal e Estadual, e principalmente pelo compromisso reafirmado pela prefeita Lucimar Campos de garantir a população que utiliza o Sistema Único de Saúde mais dignidade e respeito.

Lucimar Sacre de Campos e o secretário Jayme Veríssimo de Campos anunciaram ainda a inauguração do Centro Odontológico para o próximo dia 03 de abril e também das obras da Unidade de Pronto Atendimento - UPA do Grande Cristo Rei para este ano de 2018.

Presente a solenidade, o secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares, que foi titular da Saúde de Várzea Grande lembrou da satisfação em ter participado do resgate, junto com a prefeita Lucimar Sacre de Campos, da qualidade dos serviços prestados pela Saúde Pública de Várzea Grande que tem se demonstrado referência para outras cidades de Mato Grosso e do Brasil.

“Praticamos o bom combate, por isso colhemos sucessos e Várzea Grande vai continuar neste ritmo e anotem que serão resultados cada vez melhores para a população de uma maneira em geral”, disse Luiz Soares reafirmando o compromisso do governador Pedro Taques com a saúde de Várzea Grande e de Mato Grosso.

Já para o secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Veríssimo de Campos, a cidade respira outros ares, já que existe comprometimento da gestão pública com o que é correto e sério.

“A Saúde em Várzea Grande se tornou referência graças ao empenho de todos, desde a prefeita, passando pelos médicos, servidores, enfim todos os profissionais que nos ajudam a construir mais qualidade no atendimento público”, disse o secretário Jayme Campos que anunciou a busca por mais recursos federais e estaduais para inaugurar novos serviços voltados a exames e tratamentos.

O líder da prefeita, vereador Carlino Neto, frisou que o apoio unanime da atual administração junto aos 21 vereadores é fruto da política de resultados obtidos em todas as áreas públicas. “Quando se realiza obras e ações voltadas para o bem-estar de toda a população, se consegue ser unanime”, disse ele.

 

 

Prefeitos do Vale do Arinos cobram liberação de emendas parlamentares

O deputado Eduardo Botelho garantiu aos gestores que nesta semana, após articulação na ALMT, levará a demanda ao Executivo

 

A reunião entre prefeitos do Vale do Arinos e deputados estaduais, na Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, teve como principal tema a recuperação das estradas e pontes das rodovias locais, a partir de recursos oriundos das emendas parlamentares que  deveriam ser repassadas em 2017 e ainda não foram pagas. De imediato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), abriu o evento ouvindo as reivindicações e garantiu propor uma reunião na Assembleia Legislativa para tratar das demandas apresentadas. Em seguida, o documento final deve ser encaminhado ao governo do estado para providências.

Após quase duas horas de reunião, os deputados presentes observaram a preocupação de líderes políticos, produtores rurais e comerciantes que juntos, se dispuseram a formar uma comissão para cobrar resposta do Poder Executivo.

“A reivindicação é geral, os problemas são nas áreas de Saúde, Infraestrutura, além do impasse com as emendas não pagas. Esses gestores não contavam com isso, o que acabou prejudicando diretamente o desenvolvimento desses municípios”, apontou o presidente da Assembleia.

Para a deputada Janaína Riva (MDB), o momento atual requer atenção do governo para com esses municípios. Ela entende que o governo abandonou a região  "a própria sorte".

“O Vale do Arinos se desenvolveu muito nos últimos anos e merece um cuidado melhor. Aqui a agropecuária é forte e o escoamento de grãos está muito difícil por causa da falta de rodovias e pontes precárias”, apontou Janaína.Segundo a parlamentar, a não de liberação de emendas está afetando diretamente os investimentos de outros setores.

“Temos que tomar uma atitude séria e cobrar o governo do estado. Eu não entendo a posição do governador (Pedro Taques) em querer bloquear as emendas”,  destacou.

Para o presidente da ALMT, os deputados precisam mostrar a realidade da região para que o governador libere recursos aos prefeitos.

“Vamos endurecer a cobrança junto ao governo. Nessa semana vamos marcar uma reunião com os demais deputados para buscar apoio e cobrar de forma mais rígida uma posição sobre as rodovias da região. A falta do apoio na região precisa ser mudada”, disse Botelho, que complementou dizendo que  "chegou um momento que não se pode aceitar mais nada, cobrando o pagamento das emendas porque a população está aguardando a solução. A Assembleia veio aqui  se apresentar, ouvindo as propostas e reclamações da população”, complementou ele.   

Conforme o presidente da Câmara dos Vereadores de Porto dos Gaúchos, Nolar Almeida, os problemas que os moradores enfrentam para escoar a safra no período das chuvas fazem com que percam a colheita.

“Está difícil o transporte pelas estradas estaduais e também municipais em Porto dos Gaúchos. Precisamos melhorar a infraestrutura dessas vias, e reformar todas as principais pontes”, disse Almeida.

O prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, destacou que a prefeitura já protocolou vários ofícios junto à Secretaria de Estado Infraestrutura com o objetivo de buscar alternativas para melhorar as rodovias e pontes, mas não obteve sucesso.

“O Vale do Arinos está completamente abandonado. Temos emendas parlamentares que estão apenas aguardando a liberação do governador, mas não sei porque não são liberadas”, revelou Pascoski.

A mesma opinião tem o prefeito de Tabaporã, Sirineu Moleta, que na oportunidade foi mais além nas suas explicações, cobrando apoio da Assembleia junto ao governo para reverter o quadro.

“É nosso último recurso, precisamos da ajuda dos deputados para mudar essa situação de precariedade”, falou Moleta.

Projeto regulamenta pesca amadora em MT

Com o intuito de regulamentar a pesca amadora em Mato Grosso a fim de garantir a preservação do meio ambiente e o acesso aos recursos naturais às próximas gerações, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou um projeto de lei que altera e modifica a Lei 9.096/2009 que trata da pesca.  Segundo Janaina, a exemplo do que ocorreu há alguns anos com a extração de madeira para conter o desmatamento, regulamentar a pesca amadora é fundamental para a preservação e manutenção do povoamento dos rios.

Dentre os principais pontos, o projeto prevê que ao portador da Carteira de Pescador Amador somente será permitida a pesca na modalidade “pesque e solte”, sendo proibido para eles o abate e o transporte de peixes pelo período de cinco anos, a contar da sanção da lei.

“A partir do sexto ano, o pescador poderá abater e transportar até cinco quilos de peixe ou um exemplar, independente do peso. A partir do sétimo ano da lei, se sancionada, fica autorizado abater e transportar cinco quilos de peixe e mais um exemplar, independente do peso. Vale ressaltar que está havendo muita confusão e que as proibições impostas ao pescador amador não abrangem os ribeirinhos ou a captura de peixes à margem dos rios destinada ao consumo de subsistência”, explica a deputada.

Janaina explica ainda que os pescadores amadores também poderão abater um exemplar, desde que esteja nas medidas previstas em lei, proveniente de sua pesca, com o objetivo exclusivo de sua alimentação, durante as pescarias.

 Outro ponto da lei que trata com mais severidade os casos de infrações, prevê que nos casos caso onde haja reincidência específica, a pena a ser imposta pela prática da nova infração será o perdimento de todos os bens envolvidos na atividade delituosa, cuja destinação será fixada em lei, ou, em sua falta, definida pela autoridade policial competente. Isso significa que o pescador reincidente em crimes como transporte irregular de pescado, pesca ou abate ilegal, perderá os equipamentos usados para cometer o delito sejam eles automóveis, freezers, barcos, equipamentos de pesca entre outros.

Por último o projeto de lei prevê a criação de Parques de Pesca com intuito de fomentar o turismo o ano todo em Mato Grosso. Serão locais longe dos já identificados nascedouros, onde mesmo durante o período de defeso será permitida a pesca na modalidade esportiva, ou seja, pesque e solte.

 “Pescar e soltar, é só começar. Muitos estados já regulamentaram a pesca amadora e proíbem o embarque do peixe como Mato Grosso do Sul, Goiás, entre outros. O projeto de lei prevê que governo do estado estabeleça o zoneamento de pesca, bem como a criação de parques de pesca, visando a sustentabilidade. Os parques de pesca serão áreas especificadas, delimitadas e sinalizadas, com fiscalização própria, com a finalidade específica da prática de pesca desportiva, sendo proibida a autorização de abate e transporte de espécies capturadas no local e onde a pesca esportiva poderá ser realizada o ano todo”, finaliza.

Deputado Allan percorre usinas açucareiras históricas

O professor e deputado Allan Kardec (sem partido) percorreu as usinas açucareiras do Rio Cuiabá que foram importantes para a economia de Mato Grosso a partir do século XVIII. O objetivo é catalogar os locais para elaboração de um projeto de lei que estabelece essa rota como turística do Pantanal.

Allan visitou cada uma das usinas no sábado (17) e domingo (19). Acompanhado por uma equipe que estuda o assunto, conversou com moradores da região e reuniu informações que subsidiarão a elaboração da lei com objetivo de atrair investimentos para o local.

“Essa região tem um enorme potencial turístico. Temos que valorizar nossa história, repassar isso as futuras gerações e alavancar ainda mais o turismo como forma de gerar mais emprego e renda conciliando com a preservação ambiental”, afirma Allan.

O grupo iniciou a viagem no sábado pela Usina Conceição, localizada em Santo Antônio de Leverger, na região conhecida à época como Rio Abaixo. Ela foi a primeira usina de Mato Grosso, construída em 1893 pelo comendador Joaquim José Paes de Barros, pai do renomado coronel Totó Paes de Barros, que entrou para a história de Mato Grosso como governador de 1903 a 1906 e um dos maiores visionários do Estado.

Da Conceição, a comitiva seguiu para a Usina Maravilha, seguindo para São Miguel, olaria famosa pela construção de tijolos e que ainda conta com uma chaminé imponente às margens do Rio Cuiabá. Morador da propriedade, Gaspar Zeferino Rodrigues Costa reclama da falta de apoio do poder público para ajudar na preservação do local.

“Poderíamos ter pousadas ao longo do rio para receber turistas e mostrar parte da história de Mato Grosso para o mundo”, afirma Gaspar, que pediu ainda a Allan ajuda no sentido de se aproximar de representantes da Prefeit0ura Municipal de Santo Antônio de Leverger para garantir obras de infraestrutura, manutenção das estradas da região e tombamento histórico do imóvel. A comitiva estava acompanhada pelo secretário municipal de Cultura e Turismo de Leverger, Eduardo Belmiro da Silva Júnior, o “Duda”, que levará adiante a reivindicação.

O grupo ainda percorreu a Usina Aricá, seguindo para Itaici, de Totó Paes de Barros. O local é um dos poucos reconhecidos como patrimônio estadual e foi o maior estabelecimento açucareiro de Mato Grosso. Contava com moeda própria e foi símbolo do poderio dos senhores de engenho sustentado na mão-de-obra de escravos após o declínio da mineração que levou anteriormente à fundação de Cuiabá e Mato Grosso. Como principais produtos das usinas, saíam pelo Rio Cuiabá a aguardente e o açúcar exportados a partir do Paraguai.

O grupo ainda percorreu as usinas de Tamandaré e Flechas. A indústria açucareira ao longo do Rio Cuiabá teve o auge a partir do fim do século XIX até meados de 1960. O declínio desses impérios ocorreu nos anos 60, com a construção da Usina Jaciara, no município de mesmo nome. O fim do período foi decretado em 1982 com a construção da Usina Barralcool em Barra do Bugres, marcando um novo período da agroindústria açucareira de Mato Grosso, renovado a partir dos anos 90 com a produção de grãos.

 

Taques e Leitão vão construir candidatura e buscar apoio do DEM

Deputado federal diz que tucanos precisam trabalhar para reconquistar o DEM e mantê-lo no grupo

 

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) afirmou que, a partir de agora, ele o governador Pedro Taques (PSDB) irão trabalhar pela construção de suas candidaturas ao Senado e à reeleição, respectivamente.

Na última sexta-feira (16), ambos estiveram em uma reunião na sede do PSDB, em Cuiabá, e, segundo apurou a reportagem, receberam aval da militância para seus projetos.

“Foi uma reunião do partido que aconteceu rotineiramente. Muito mais que já se colocar à disposição de candidaturas, fomentar a construção dessas. Precisamos ter uma boa chapa de deputado federal, estadual e Executivo. As reuniões servem para isso. A partir de agora, o presidente do partido, junto com todos nós, vamos trabalhar o convencimento dos vários nomes que se colocaram à disposição para candidaturas”. 

Leitão disse enxergar como legítimo o pleito do partido em se lançar ao Governo. Mas afirmou que o PSDB deve trabalhar para mantê-los na base. O tucano ressaltou que o DEM não é “inimigo”.

“O PSDB tem obrigação de conquistar novos e reconquistar os companheiros que estiveram juntos todo o tempo. Não pode decretar que algum partido está fora ou dentro. Tem que conquistar, tem que trabalhar. Nós temos um calendário eleitoral que permite isso. Temos até julho para conquistar e ter o grupo reunificado, como foi em 2014”, disse.

“Não acredito, nem desacredito que o DEM não estará conosco. Essas coisas não têm que acreditar ou desacreditar. Tem que conquistar, ter atitude. Não adianta ficar na crença. É atitude. Precisa ter atitude e o máximo possível de diálogo. E lembrar que eles não são nossos inimigos”, afirmou.

Para o deputado, mesmo que o Democratas venha a romper com seu grupo, ainda haverá espaço para composição em um eventual segundo turno.

“O DEM não está barganhando nada. Pelo contrário. Está buscando o espaço dele. Está acontecendo isso em todos os Estados. Está buscando seu lugar ao sol. É um direito legítimo, tem que ser respeitado. Cabe a nós continuar trabalhando para conquistá-los. O DEM foi o companheiro de muitas lutas, não dá para desprezar”, afirmou.

“Agora, se o DEM decidir por uma caminhada separada, ainda assim o calendário nos permite respeitar essa posição, porque tem dois turnos. Então, não precisa ter uma trincheira para isso. Temos um bom relacionamento”, completou.

 
 

Juiz suspende trabalhos de CPI em Cuiabá por suspeita de "Manobra" da base aliada

O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, plantonista deste domingo (18), determinou a suspensão dos trabalhos da CPI do Paletó, criada na Câmara de Cuiabá para investigar o vídeo em que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recebe dinheiro das mãos de Sílvio Correa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP).

O parlamentar ingressou com a ação alegando que, após a oposição conseguir as 9 assinaturas necessárias para abertura da CPI, diversos parlamentares da base aliada do prefeito também assinaram o requerimento. O objetivo, segundo a ação, era garantir que aliados do prefeito ocupassem maioria na comissão.

O objetivo da base, segundo a ação, foi garantido. "Destaca que os Vereadores Adevair Cabral e Mário Nadaf, que assinaram o requerimento após o protocolo, foram escolhidos para compor a comissão, em franco descompasso com a legislação de regência", diz relatório da decisão.

Na decisão, o juiz destaca que a 2ª via do protocolo da CPI, entregue aos opositores, constam apenas 9 assinaturas, número considerado mínimo para instauração de uma comissão parlamentar na Câmara. "Porém, da via original de protocolo que passou a integrar os autos do processo administrativo (Id. 12248889 – págs. 7-23), verifica-se que foram apostas várias assinaturas em momento posterior ao protocolo do requerimento, dentre elas as assinaturas dos vereadores Adevair Cabral e Mário Nadaf, que foram escolhidos para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme se observa do teor da Resolução nº 15, de 16 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 21 de novembro de 2017 (Id. 12248830 – págs. 43-44)", analisa o magistrado.

O juiz prossegue destacando que a base aliada do prefeito, que até então relutava em assinar a CPI, passou a ter maioria dentro da comissão após diversos membros assinarem o requerimento após seu protocolo. "Com efeito, permitir que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja composta por uma maioria que sequer assinou tempestivamente o requerimento primitivo, com aparente propósito de beneficiar o investigado, se me afigura como medida de legalidade duvidosa, notadamente em face do disposto no artigo 59, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, in verbis:", assinala o magistrado.

Segundo a decisão, a atual composição da CPI pode comprometer os trabalhos, já que há uma tendência dos seus membros em favorecer o investigado, no caso o prefeito Emanuel Pinheiro. "O periculum in mora, por sua vez, decorre do fato de que a continuidade da CPI formada de maneira aparentemente irregular e com composição viciada, com maioria de membros da base aliada do investigado que não assinaram o requerimento primitivo antes da data de protocolo, pode comprometer a seriedade dos trabalhos, resultando na prolação de decisão final tendenciosa e parcial, incompatível com a realidade e gravidade dos fatos investigados", pontua.

Diante disso, o juiz determinou a suspensão dos prazos para início e conclusão da CPI até julgamento do mérito.

POLÊMICAS

Após integrarem a CPI do Paletó, Adevair Cabral e Mário Nadaf, respectivamente relator e membro da comissão, têm "desagradado" os parlamentares da oposição diante de suas posturas na CPI. Eles tem rejeitado a maioria dos requerimentos que visam ampliar as investigações contra o prefeito. O presidente da CPI, Marcelo Bussiki (PSB), é voto vencido na maioria das votações.

Na última sessão, ficou decidido que não haverá novas oitivas e até mesmo solicitação de novos requerimentos. Ficou estabelecido que a delação do ex-governador Silval Barbosa e de Sílvio Correa, além dos depoimentos das quatro testemunhas ouvidas - Silval, Sílvio, Alan Zanatta e Valdecir Cardoso - são suficientes para a elabortação do relatório final.

Segundo Adevair Cabral, tão logo sejam fornecidas as notas taquigráficas das reuniões, será contado o prazo de 15 dias para entrega do relatório final.

Deputada cobra medidas efetivas do governo de combate ao feminicídio em MT

Mato Grosso é o estado onde mais mulheres são assassinadas no Brasil

A deputada estadual Janaina Riva (MDB)  apresentou um requerimento ao governo do estado exigindo a tomada de medidas efetivas que visem a diminuição do feminicídio (assassinato de mulher motivado pela condição de gênero) em Mato Grosso.

“Na semana passada, semana internacional da mulher, recebemos a notícia de que Mato Grosso é o estado onde mais mulheres são assassinadas no Brasil. Isso é um dado muito preocupante, porque em Mato Grosso, desde que instaladas as primeiras delegacias de defesa da mulher, nós nunca mais tivemos nenhuma implantada. São as mesmas de décadas atrás e os crimes continuam crescentes”, aponta.

Janaina aponta ainda a regressão na proteção à mulher ocorrida na gestão Pedro Taques. “Não vemos mais ações. A Secretaria da Mulher, que existia em outras gestões, não existe mais, não ouvimos nem falar. E se existe, é apenas figurativa”, diz.

 A parlamentar afirma que não entende como o governo anuncia que a violência está diminuindo, se o que se vê é um crescimento absurdo, principalmente nos casos de agressões contra mulheres.  

“Um exemplo disso é o município de Juara, onde já apresentei várias indicações para a implantação de uma Delegacia de Defesa da Mulher, e em oito meses foram registrados mais de 250 boletins de ocorrência por agressão contra mulheres ou mortes delas. Então o governo precisa nos esclarecer quais as medidas concretas que está tomando sobre isso”, finalizou.

A deputada lembra que no dia 2 de abril iré promover uma grande debate entre o Poder Judiciário, a pasta de Segurança Pública e comunidade acadêmia para tratar sobre o feminicídio em Mato Grosso. O evento contará com presença da deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D'ávila, como uma da debatedoras.

PSDB libera Taques para articular candidatura

Após quatro horas de reunião, a Executiva estadual do PSDB autorizou o governador Pedro Taques a iniciar a construção do que pode vir a ser sua candidatura à reeleição. O chefe do Executivo vai ter que abrir diálogo dentro do próprio ninho tucano, antes de buscar apoio de outras siglas. Além disso, pesquisas eleitorais devem ter papel fundamental no momento da decisão.

De acordo com o presidente estadual do PSDB, Paulo Borges, o governador terá toda liberdade de viabilizar o seu projeto. “O governo tem o aval para fortalecer o seu nome dentro partido, para chegarmos, mais na frente, com isso consolidado”. Na prática, nenhuma decisão oficial foi deliberada.

Segundo o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), Taques vai precisar conquistar a confiança partidária primeiro. “O partido reconhece a legitimidade do Pedro Taques em querer disputar a reeleição e deu total aval para ele construir isso internamente e, depois, para fora”, explicou, destacando a necessidade de o correligionário superar as divergências internas, já que a base tucana ainda não teria sido conquistada.

Quanto à sua pré-candidatura ao Senado, Leitão diz que vem tentando viabilizá-la independentemente da questão da candidatura ao Palácio Paiaguás. “Minha candidatura não depende do governo. Ela está sendo construída sem qualquer participação do governo, sem qualquer estrutura do governo. Por isso, ela não prejudica em nada o projeto de reeleição do Taques. A diferença é que ela já foi referendada pelo partido”, pontuou o deputado, não descartando a possibilidade de recuar do projeto.

Uma decisão nesse sentido, segundo ele, pode ser adotada se não houver a adesão de outros partidos e se as pesquisas mostrarem não ser viável. 

Aliados

Leitão avaliou ainda que o Democratas está cada vez mais distantes do projeto de reeleição de Taques. “É legítimo o DEM querer lançar candidatura. Eles já estão distantes”, disse, pontuando acreditar que o caminho seguido pelo PSD será semelhante. “A base do PSD demonstra não querer a continuidade dessa aliança”.

Apesar de não sair do encontro com uma oficialização do partido, o governador Pedro Taques saiu satisfeito da reunião, classificando como prova de “unidade partidária”.

Além de Pedro Taques, Nilson Leitão e Paulo Borges, participaram da reunião os deputados estaduais Guilherme Maluf, Saturnino Masson e Jajah Neves. Os secretários de Estado Wilson Santos (Cidades), Carlos Avalone (Desenvolvimento Econômico), Paola Reis (adjunta da Casa Civil), Luiz Carlos Nigro (adjunto de Turismo) também estiveram presentes.

Oscar acompanha reestruturação da rota do transporte escolar na zona rural

O vereador Oscar Lara, o professor Oscar (PSL), comunicou que está acompanhando a fiscalização que a Secretaria Municipal de Educação está fazendo nas rotas do transporte escolar na zona rural.

 

O objetivo do trabalho é elaborar uma nova rotina de atendimento, aos alunos da rede municipal que utilizam o serviço para ir às aulas diariamente.

 

O parlamentar lembrou que após ação recomendatória do Ministério Público, o município foi obrigado a suspender o atendimento em alguns eixos, o que provocou reação imediata de pais, alunos e professores, que procuraram a Câmara Municipal para debater o assunto.

 

“Nós estamos acompanhando todo o processo de reestruturação destas rotas, pois o Promotor acionou a prefeitura após denúncias de fazendeiros que alegaram, favoritismo no atendimento, apontando que em alguns casos os ônibus estavam percorrendo mais de sete km, para buscar apenas um aluno, deixando locais onde mais de seis alunos aguardavam, isto provocou toda esta polêmica”, declarou.

 

A Promotoria determinou a elaboração de uma linha mestra, que deve ser definida pela secretaria municipal de Educação. A única exigência do MP é que o transporte seja cumprido dentro da linha mestra.

Preocupado com o aumento nos índices de violência, Gida cobra reforço na segurança

O vereador Gidalti Ferreira, o Gida (PP), demonstrou preocupação com a violência que assola moradores da zona rural e urbana do município e cresce assustadoramente nos últimos dias.

Gida disse durante sessão ordinária desta quinta-feira (15), que a sociedade está a mercê da bandidagem e cobra medidas enérgicas para coibir assaltos, roubos e outras ocorrências.

O progressista solicitou apoio dos colegas para reforçar o pedido de aumento de efetivo, junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública e aparelhamento para o Comando de Nobres.

Para justificar o pedido, Gida lembrou que durante as últimas semanas, fazendas, residências foram arrombadas e invadidas, veículos, dinheiros e objetos roubados e nenhum dos suspeitos foi preso.

“A sensação de insegurança, preocupa a todos, eu não posso me furtar desta luta, a sociedade não pode ficar refém da bandidagem, vamos cobrar do governador Pedro Taques atenção especial para nossa cidade, recebemos turistas todos os dias, principalmente aos finais de semana e é dever do Estado garantir tranquilidade aos visitantes”, relatou.

Outro ponto abordado por Gida, na tribuna foi os investimentos que o prefeito Leocir Hanel (PSDB), está fazendo na Saúde.

“O prefeito entregou a reforma na Central de Regulação, fomos contemplados com uma ambulância, por meio de compensação financeira da Votorantim Cimentos e novos projetos estão sendo desenvolvidos pela pasta, como é o caso da Farmácia Viva, que será instalada”.

 Na Educação o líder, fez questão de reforçar que a prefeitura reformou as duas unidades escolares da zona rural, na Vila Roda D ‘ Água e do distrito de Bom Jardim, além disto resolveu o problema da fossa séptica na creche do bairro Ponte de Ferro.

Já para melhorar o atendimento na feira municipal, Gida destacou que a prefeitura uniformizou os feirantes, instalou tendas para dar melhores condições aos trabalhadores e consumidores, que utilizam o espaço para comercialização e aquisição de produtos todos os domingos.

Presidente do STF quer debater crise nos presídios com governadores

 Por Marco Antônio Carvalho, Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo 

Ao longo de 2017, a expansão das facções foi notada até em Estados onde historicamente as organizações criminosas não exerciam muita influência. Segundo informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás, a quantidade de membros batizados pelo PCC saltou de menos de cem para mais de 500 em um ano. Uma operação conjunta deflagrada em dezembro prendeu 87 pessoas sob acusação de integrarem a facção.
Segundo o Gaeco, o modo de atuação do PCC em Goiás copia o formato paulista, já implementado em diversos outros Estados: quem está fora sustenta quem está dentro.
A situação penitenciária preocupa a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que viaja na próxima semana a Goiás para fazer uma blitz no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), onde um confronto na segunda entre detentos deixou nove mortos. Outra blitz no Acre também está nos planos.
Cármen também vai agendar reunião em Brasília com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, e governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal para tratar da crise penitenciária. O pedido foi feito pelo governador goiano, Marconi Perillo (PSDB), com quem a presidente do STF conversou por telefone na quarta-feira, dia3.
PCC
A pauta carcerária tem sido uma das principais bandeiras de Cármen Lúcia, que visitou 14 presídios em um ano à frente do CNJ Cármen prometeu também que até abril o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) deverá ser estendido a todos os Estados. A plataforma desenvolvida pelo CNJ, que reúne informações processuais de presos, já foi implementada em Roraima. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Em ano eleitoral, pauta no Congresso deve fugir de polêmicas

Débora Brito e Karine Melo

As articulações para as eleições e a Copa do Mundo na Rússia devem afetar este ano o andamento das votações no Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de lado.

Até agora, além de provocar uma reestruturação de quase todos os partidos políticos, o pleito de outubro tem motivado mudanças em várias bancadas e aproximado parlamentares que buscam reeleição de suas bases eleitorais.

Considerada fundamental pelo governo para o equilíbrio das contas públicas, na retomada dos trabalhos legislativos, a reforma da Previdência deve dominar a pauta primeiramente na Câmara e, se aprovada lá, no Senado.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o início dos debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) - que altera as regras de acesso à aposentadoria - está previsto para 5 de fevereiro e a votação foi marcada para começar na semana seguinte ao feriado de carnaval, que este ano terminará no dia 13 de fevereiro, terça-feira.

Aprovada em maio de 2017 pela Comissão Especial, a PEC 287/2016 ainda enfrenta muita resistência para ser analisada em plenário, onde precisa ser aprovada com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Desde o início de sua tramitação, o texto é contestado por diferentes grupos, como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos que se posicionaram de forma contrária à PEC.

Paulo Maluf pode perder mandato

São Paulo - O deputado federal Paulo Maluf participa de evento na Associação Comercial de São Paulo sobre perspectivas e investimentos para 2016 (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Perda do mandato de Paulo Maluf foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal FederalRovena Rosa/Agência Brasil

Outro assunto que deve agitar 2018 na Câmara tem a ver com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf.

Até o fechamento desta reportagem, o presidente da Câmara ainda não tinha apresentado recurso ao STF contra a decisão. Caso esse recurso seja apresentado e acatado pelo Supremo, os deputados terão que decidir em votação aberta no plenário da Câmara o futuro de Maluf.

O ex-prefeito de São Paulo foi condenado em maio pelo STF por lavagem de dinheiro, após ser acusado de usar contas no exterior para lavar valores desviados da prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. O deputado se entregou à Polícia Federal no dia seguinte à decisão e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na última sexta-feira.

Medidas provisórias

Ainda em fevereiro, a Câmara pode começar a votação da medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada no ano passado pelos parlamentares.Outras MPs estão na fila para análise, como a que trata do saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por idosos, além da medida que estabelece os termos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.

Reforma tributária

Outra reforma que tem sido defendida pela equipe econômica do governo é a da simplificação tributária. A proposta - que prevê a extinção e substituição de alguns impostos, a adoção da cobrança eletrônica de tributos e outras alterações no regime de tributação do país - ainda está sendo discutida em comissão da Câmara e pode avançar neste semestre.

Fim dos supersalários

Também pode ser discutida no primeiro semestre a proposta que prevê limitação dos salários de agentes públicos, aposentados e pensionistas. O projeto de lei que estabelece um teto remuneratório aguarda parecer do relator na comissão especial antes de ser analisado pelo plenário.

Autonomia da Polícia Federal

Polícia Federal

´Deputados podem retomar este ano análise da Proposta de Emenda à Constituição que trata da autonomia da Polícia Federal Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem retomar a análise da PEC 412/09 que trata da autonomia da Polícia Federal (PF). A proposta permite a edição de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF, nos moldes do Ministério Público. A partir dessa possibilidade, a instituição ganharia independência para elaborar sua proposta orçamentária.

Ano passado, a discussão em torno da PEC foi acalorada e agora deve movimentar a comissão no primeiro semestre deste ano. Por se tratar de uma mudança constitucional, o parecer aprovado pela CCJ ainda deverá ser analisado por uma comissão especial que deverá emitir outro parecer sobre o teor da matéria. Só então a PEC poderá seguir para apreciação do plenário da Câmara.

Foro privilegiado

Outra PEC polêmica que deve ser destaque na pauta da Câmara é a que determina o fim do foro privilegiado para autoridades públicas. A proposta já foi aprovada pelos senadores e pela CCJ da Câmara, mas para avançar, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, já criada pela presidência da Câmara. O colegiado aguarda a indicação de membros, presidente e relator. Encerrada esta etapa, a PEC poderá seguir para plenário.

Saúde

Depois de várias reuniões marcadas pelo embate entre a bancada religiosa e deputadas feministas, a comissão especial que analisa a PEC que considera a vida inviolável desde a concepção deve tentar concluir a votação da matéria. A essência desta PEC é a consensual ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas um artigo incluído com o objetivo de reforçar a criminalização do aborto impede o avanço da proposta.

O projeto que pretende mudar a legislação que trata dos planos de saúde também deve voltar à pauta na terceira semana de fevereiro. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou um novo relatório no fim do ano passado depois da polêmica em torno da proposta de parcelamento do reajuste das mensalidades dos planos para idosos.

Senado

Com as principais matérias de 2018 dependendo de votação na Câmara, o Senado deve ficar em compasso de espera. A votação de matérias polêmicas que não tiveram acordo para serem concluídas em 2017 - como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa - e a do projeto que legaliza a união civil homoafetiva (PLS 612/11), que começou a ser debatida no plenário, mas não foi concluída, por resistência da bancada evangélica, deve ser deixada de lado em 2018.

Temer busca anular áudio, mas OAB diz que perícia não mudará indício de crime

Presidente desiste de interromper inquérito no Supremo e evita que plenário debata ao vivo seu caso

OAB, que pede impeachment, diz que fala de mandatário confirma teor da conversa com Joesley

O presidente Michel Temer desistiu de pedir a suspensão do inquérito que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal no qual é investigado por corrupção passiva, obstrução à investigação e constituição e participação em organização criminosa. A estratégia na qual a defesa insistirá é na anulação de uma das provas que pesam contra o peemedebista, a gravação da conversa entre ele e o magnata Joesley Batista, da JBS. “Desistimos da suspensão porque nosso objetivo inicial foi alcançado, que era o de que a gravação passasse por uma perícia”, disse o advogado Gustavo Guedes, um dos defensores do presidente.

Para tentar desqualificar o áudio, tomado como autêntico pelo Ministério Público Federal e inserido no acordo de delação feito por Joesley, a defesa de Temer contratou o midiático e controverso perito Ricardo Molina, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que fez diante de câmeras e jornalistas em Brasília uma apresentação de quase uma hora. Se conseguir excluir a gravação como prova, é provável que a defesa de Temer também tente anular todo o processo. Quando o advogado Guedes foi questionado se usaria a tese "da árvore contaminada", na qual uma prova irregular invalida toda a ação, ele não respondeu nem afirmativamente nem negativamente. “Pode contaminar tudo”, limitou-se a dizer. O defensor não quis detalhar a linha de defesa, disse que só o fará ao lado do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, o criminalista responsável pela defesa de Temer no STF.

Além da estratégia jurídica, ao desistir da suspensão do processo Temer evita criar mais um fato político em torno da crise, com a deliberação de todos os ministros do Supremo sobre seu caso. Assim, mantém por mais tempo o suspense sobre que magistrados votariam a seu favor no caso de apresentação da denúncia formal ou eventual julgamento nesta Corte ou no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa última seara, também atuam os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux e participarão, ao lado de outros magistrados do julgamento da chapa Dilma-Temer no próximo dia 6 de junho.

Molina e OAB

Durante sua exposição, o perito Ricardo Molina apresentou um laudo a jornalistas em Brasília para “provar” que a gravação feita por Joesley não pode ser usada como prova judicial porque contém uma série de “prováveis” manipulações. “Minha convicção é que essa prova foi manipulada”. Disse ainda que a qualidade da gravação é péssima, que há mais de 50 interferências que podem representar edições e a comparou com uma foto de uma nave extraterrestre (um OVNI). “Essa gravação é como uma foto de um OVNI, que é sempre desfocada”, disse o perito, que já atuou de maneira privada ou pública nos mais diversos ramos da perícia forense, desde a autópsia de corpos (como no caso de PC Farias e no massacre de Eldorado dos Carajás) até na análise de vídeos de confrontos entre militantes tucanos e petistas na campanha eleitoral de 2010, no caso que ficou conhecido como a “bolinha de papel” arremessada contra o candidato José Serra (PSDB).

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal anunciou que recebeu um dos dois gravadores que teriam sido usados no grampo a Temer e a outros dois investigados no mesmo inquérito, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos afastados das funções parlamentares _o procurador-geral Rodrigo Janot pediu, aliás, que o plenário do Supremo que avalie um pedido de prisão dos dois. O equipamento passará pela perícia, sem data para ser concluído. O outro equipamento deve chegar ao Brasil até quarta-feira, pois estava com o delator Joesley em Nova York, cidade onde ele se abrigou depois de fechar o acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.

A gravação, de todo modo, não é o único indício apresentado pelo Ministério Público de que Temer teria cometido os crimes. Só o fato de o presidente ter recebido Joesley em uma agenda clandestina, ouvido relatos de que ele estaria cometendo uma série de crimes, já seria capaz de gerar uma ação investigá-lo sob a acusação de ter cometido alguns delitos. É nessa lógica que se baseia um dos pedidos de impeachment que será apresentado contra ele, produzido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB afirmou nesta segunda-feira que mesmo que o áudio da conversa tenha tido alguma edição, as falas do próprio presidente em seus pronunciamentos já trazem indícios de que houve crime. "Na medida que ele não afirma que o diálogo não existiu e diz que interpretou que seu interlocutor era um fanfarrão, já é gravíssimo", destacou o presidente da instituição, Claudio Lamachia. A entidade decidiu no último sábado entrar com um pedido de abertura do processo impeachment contra o presidente, que será protocolado no decorrer desta semana. 

Segundo a decisão, acatada por 25 unidades federativas, há indícios de que o presidente cometeu crime de responsabilidade. Segundo a entidade, o presidente pode ter ferido o artigo 85 da Constituição Federal, que versa sobre os crimes de responsabilidade do Presidente, e o artigo 116 da Lei 8.112/1990, que descreve os deveres dos servidores públicos. Ele pode ter incorrido nestas infrações ao não informar às autoridades legais a ocorrência dos crimes relatados a ele por Batista. No encontro com Temer, gravado por Batista, o empresário afirmou que tinha comprado um juiz, um juiz substituto e um procurador que poderiam interferir em investigações.

Tanto em seu pronunciamento, no sábado, quanto em uma entrevista publicada nesta segunda-feira na Folha de S.Paulo, o presidente confirmou ter se encontrado com Batista no Jaburu e disse que escutou dele a informação de que o empresário havia relatado os crimes. "Eu ouço muita gente, e muita gente me diz as maiores bobagens que eu não levo em conta. Confesso que não levei essa bobagem em conta. O objetivo central da conversa não era esse", justificou Temer em entrevista ao jornal. Ele disse ainda que o fato de o encontro não estar na agenda era um "hábito", pois ele costuma receber muitas pessoas, e que ele não sabia que o empresário estava sendo investigado, apesar de ele ser alvo de três operações policiais, todas amplamente divulgadas na imprensa.

Para a OAB, há indícios de que o presidente agiu de maneira incompatível com o cargo, contrariando a Constituição e a Lei do Impeachment, ao se encontrar com o diretor de uma empresa investigada pela Justiça em um encontro com "protocolo não-habitual". "O conteúdo da conversa é gravíssimo", afirmou Lamachia, em uma entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira. "Muito se está discutindo sobre a validade da gravação e eventuais edições no áudio. A decisão da OAB foi tomada com base nas declarações do próprio presidente. Elas já reconhecem o teor da conversa que ele teve com o empresário", destacou o presidente da OAB. "Se o presidente não tivesse confirmado parte do teor das conversas dos áudios, a situação poderia ser diferente", ressaltou.

Para ele, o presidente deveria ter agido e denunciado o empresário à Justiça mesmo considerando que o que ele afirmava era mentira. Como não o fez, incorreu em crime de prevaricação e de responsabilidade. "Na medida que o presidente diz que o empresario é um fanfarrão e um delinquente e não tomou atitude por conta disso, só agrava o fato. Se ele sabia que estava diante de um interlocutor que era um fanfarrão e um delinquente, não deveria nem tê-lo recebido", destacou Lamachia. "O mínimo que ele deveria ter feito era encerrar a conversa e comunicar às autoridades competentes e jamais indicar um interlocutor para alguém que é um fanfarrão ou um delinquente", diz ele.

O pedido da OAB se junta a outros nove já protocolados na Câmara dos Deputados desde que o escândalo da JBS estourou. Agora caberá ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM), refutá-lo ou aceitá-lo, o que daria início ao processo, como houve com Dilma Rousseff. Maia é, até o momento, aliado de Temer e não dá indicativos de que acatará o início de qualquer investigação contra o presidente. Os dois, inclusive, têm se reunido. "Temos que aguardar que haja celeridade, clamar por celeridade, porque a sociedade está toda estarrecida com o que está vivendo."

Ao ler carta de desistência Mauro Mendes chora

AO LER CARTA DE DESISTÊNCIA MAURO MENDES CHORA , “FIZ A OPÇÃO PELA MINHA FAMÍLIA NESTE MOMENTO DE DIFICULDADE QUE VIVEMOS”

Secretário de Governo João Batista revela que o prefeito Mauro Mendes chorou ao ler nota de desistência que será enviada à imprensa. Bastante emocionado, disse a secretários e lideranças que demorou muito para amadurecer a decisão tomada na madrugada desta quinta. Ainda segundo ele, motivos da desistência são a família e a necessidade de retomar o comando das empresas. Mauro teria  frisado que a decisão não era de sua vontade própria, mas que foi necessária. Por isso demorou tanto para dizer se era candidato.

Secretários deixaram sala bastante abatidos.

Líder: "Se for esperar por dinheiro, o PSDB nunca terá candidato"

 

CAMILA RIBEIRO

DA REDAÇÃO

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), contestou a declaração do secretário-geral da sigla em Mato Grosso, Ussiel Tavares, dando conta de que a falta de dinheiro no partido seria o principal empecilho para a candidatura própria da sigla na Capital.

Em entrevista concedida ao MidiaNews, Ussiel afirmou que questões financeiras, somadas a falta de tempo hábil para organizar uma campanha eleitoral do porte de Cuiabá, poderiam atrapalhar o projeto de candidatura própria dos tucanos.

 “O partido nunca teve boa condição financeira, desde que eu milito na política eu nunca vi um partido com boa condição financeira. Se for esperar ter boa condição financeira, não teremos candidato em 2018, 2020, 2022, 2024, 2026, 2100.... Ou melhor, nunca teremos candidatos”, rebateu Wilson.

 Se for pra usar esse argumento (falta de dinheiro), então pode encerar e fechar as atividades do partido, nunca mais teremos candidatos“O partido sequer tem sede própria. Nós vivemos de aluguel na nossa sede. Se for pra usar esse argumento (falta de dinheiro), então pode encerar e fechar as atividades do partido, nunca mais teremos candidatos”, completou o parlamentar.

 Wilson está entre os tucanos que defendem que a sigla lance um candidato para disputar as eleições em outubro deste ano.

 Ele, inclusive, em algumas ocasiões, tem criticado o fato de membros do partido optarem por discutir uma possível indicação de vice em uma chapa encabeçada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), que deve ir à reeleição.

 Na avaliação do parlamentar, o partido é muito grande para debater “carona” ou ficar “refém” de uma decisão do atual prefeito que, até o momento, prefere não admitir uma nova candidatura.

 “Esse não é o momento de discutir vice. O PSDB é muito maior do que discutir garupa, carona. O PSDB tem história, estofo, pode disputar tranquilamente a prefeitura da Capital”, afirmou Wilson, em entrevistas recentes.

 “A minha posição continua a mesma: desde sempre: defendo a candidatura própria”, concluiu o deputado.

Taques defende que ida ao PSDB proporciona melhor condução do Estado em meio a crise nacional

O governador Pedro Taques afirmou que a sua filiação em um partido do tamanho do PSDB o possibilitaria conduzir o Estado num melhor rumo, face ao cenário de crise politica e econômica que atualmente vive o país.

Em entrevista, Taques disse que o Estado precisa ser melhor atendido pelo Governo Federal e a opção de caminho que melhor atendeu suas expectativas para realizar essa condução foi a da escolha tucana.      

"A ideia é que Mato Grosso tenha uma representatividade nacional. Mato Grosso ajuda muito o Brasil, mas o Brasil precisa ajudar mais Mato Grosso. Nosso grupo político entendeu que minha filiação é o melhor caminho para o momento que o Brasil vive e em um partido do tamanho do PSDB, com a história do PSDB, podemos caminhar outras trilhas", disse o governador em entrevista na Rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira (19).    

Segundo o governador, existia certo temor de integrantes de seu grupo no sentido de que poderia haver maiores "ressentimentos" do Governo Federal por sua ação de passar de um partido que até então era aliado para um totalmente de oposição.

No entanto, Taques disse que não enxerga outro caminho a não ser o que optou.    

 "Algumas pessoas me falaram que Mato Grosso será prejudicado pela União, mas não vejo como alguém que possa chegar à Presidência da República, ao Governo de um Estado, e ter sentimentos outros que não os de ajudar os municípios em relação ao Estado, e os Estados em relação à União", comentou.    

 Com essa bandeira o governador aceitou o convite de filiação ao PSDB, que deve efetivar sua ida num grande ato marcado para o dia 29 deste mês. No encontro são esperadas diversas lideranças tucanas, como o senador Aécio Neves e o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso. 

Presidente da Câmara cobra soluções para situação da Saúde em Paranaíta

O presidente da Câmara Municipal de Paranaíta, vereador Rusdaell Barbosa (PMDB), cumprindo seu papel de legislador vem buscando acompanhar todos os serviços ofertados à população. E algo chamou sua atenção por ser um serviço essencial no município, a questão é sobre a atual situação que encontra-se a saúde paranaitense.

Segundo Rusdaell, a Secretaria gasta R$ 900 mil por mês na saúde, mas mesmo assim não consegue ofertar um trabalho de qualidade para atender a população.

 “A população de Paranaíta está procurando os vereadores na Câmara Municipal para reclamar da falta de medicamentos, e sobre o atendimento na Secretaria de Saúde, que tem deixado a desejar. O que nós queremos é que os recursos financeiros da Saúde sejam planejados corretamente para viabilizar o que a população necessita”, Desabafa.

 Segundo o Presidente do Legislativo, a Secretaria precisa planejar melhor, observar a necessidade das pessoas, e acima de tudo dar prioridade ao ser humano.

“Sou parceiro, mas não posso me calar diante desta situação. Gastamos 900 mil reais por mês com saúde, e não podemos ficar alheios de burocracia licitatória, na questão da tomada de preços dos medicamentos, acredito que é falta de planejamento, já somam seis meses sem remédios. O que falta é investir bem o dinheiro na saúde, recursos tem, só falta planejar”, disse.

 “Como eu sou uma pessoa da área da saúde, as pessoas acabam me cobrando, porque sabem que trabalhei durante muito tempo com a saúde, em torno de 15 anos nessa área. As pessoas estão indo na Secretaria de Saúde pegar remédio e voltam para casa sem nada, os servidores mandam as pessoas ir num dia, voltar no outro e nada de medicamento, é um absurdo”, disse o vereador. O cidadão tem direitos que precisam ser respeitados, se a pessoa vai lá a procura de medicamento é porque precisa.

“Temos que ter uma saúde de excelência, oferecer serviços de qualidade ao cidadão paranaitense. Temos recursos disponíveis, mas volto a dizer, falta um planejamento sério com foco no cidadão”, finaliza Ruadaell Barbosa.

24ª Zona Eleitoral de AF vai incinerar matérias de pleitos eleitorais passados

A 24ª Zona Eleitoral com sede em Alta Floresta, estará incinerando no próximo dia 10 de Junho um grande volume de documentos e materiais remanescentes de pleitos eleitorais passados.

 

O material a ser incinerado consiste em boletins de urnas, colinhas, materiais apreendidos, credenciais, disquetes e outros documentos utilizados em campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2012.

 

A legislação vigente determina que os documentos que não forem retirados após três pleitos consecutivos devem ser eliminados. O local definido para a incineração será em uma empresa madeireira de Alta Floresta, localizada no bairro Cidade Alta.

 

O horário da incineração está fixado para a partir das 09:30 horas.

 

 

 

Fonte: Eliza Gund/Nativa News

PT decidirá se aposta em candidatura própria ao governo do Estado

Os membros do Partido dos Trabalhadores (PT) se reunirão, amanhã, por volta das 13h, para decidirem se a legenda terá ou não candidatura própria ao governo do Estado na eleição de outubro próximo. O único nome colocado em questão é o do ex-vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral, que precisará da maioria absoluta dos votos para ter sua pré-candidatura consolidada. Um dos defensores da candidatura própria petista ao governo é o deputado estadual Ademir Brunetto, que acompanhou Lúdio em visitas realizadas em vários municípios do Estado. Além dele, o ex-vereador tem agregado alguns apoios importantes tanto dentro quanto fora do partido. Em visita a Sinop, em fevereiro, Lúdio conversou com o prefeito Juarez Costa que sinalizou positivamente em apoiar o projeto petista de encabeçar chapa majoritária. Na oportunidade, chegou até a se cogitar a possibilidade do vice de Lúdio ser do município e um dos nomes apontados seria o do médico Jorge Yanai. Caso consiga o aval do partido para consolidar sua pré-candidatura, Lúdio ainda teria que conseguir convencer o grupo que pode ser o nome do atual grupo que comanda o Estado. Atualmente, o partido conta com nove legendas e o PMDB tem como pré-candidato o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva e o PSD, o atual vice-governador Chico Daltro, que também estaria interessado em encabeçar a chapa com o apoio do atual governador Silval Barbosa (PMDB).

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