Política

TRE desaprova contas de Janaina Riva, mas deputada afirma que será empossada

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) votou em sessão nesta segunda-feira (28) pela desaprovação das contas eleitorais da deputada estadual Janaina Riva (MDB). O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso, pediu a desaprovação das contas após a verificação de irregularidades técnicas. A deputada, que foi reeleita, afirmou que irá recorrer da decisão e que a desaprovação não a impede de tomar posse do cargo.

Segundo o procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, na prestação de contas há falta de documentos que comprovem a contratação de alguns prestadores de serviço. Também foram apontadas outras falhas, como lista de passageiros nos vôos fretados e pessoas que receberam material de campanha, mas não tinham o nome na lista apresentada, entre outras.

 
A defesa de Janaína contestou os apontamentos do MPF e ainda apresentou uma prestação retificada, mas esta foi negada pela juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, que é relatora do processo. A magistrada levou em consideração o parecer do procurador e votou pela desaprovação. Veja o detalhamento de todas as irregularidades pelo link.
 
Além da juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, outros dois membros do Pleno votaram pela desaprovação em uma sessão de dezembro de 2018. Durante plenária nesta segunda-feira (28) o desembargador Márcio Vidal seguiu o voto da relatora e assim, com 4 votos a 3, o TRE-MT decidiu pela desaprovação das contas da deputada.
 
Outro lado
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
Sobre o julgamento das contas de campanha da deputada Janaina Riva (MDB), a defesa da parlamentar esclarece que irá aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entrar com embargos, uma vez que já detectou pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora. O julgamento que estava com três votos favoráveis à aprovação das contas de campanha e três contra, foi desempatado na manhã desta segunda-feira pelo desembargador Marcio Vidal, que votou pela desaprovação das contas. A defesa reforça que a desaprovação não impede a posse da parlamentar marcada para sexta-feira (01.02).
 

Mauro Mendes troca comando da Empaer, escolhe secretário de Turismo e exonera comissionados; veja lista de servidores

O governador Mauro Mendes continuou com as exonerações no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quarta-feira (23). Desta vez, o número de nomeações superou o de demissões. O democrata aproveitou para trocar o comando da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

No total, foram 12 exonerações feitas pelo governador. Entre os exonerados está Cândido dos Santos Rosa Junior, diretor-presidente da Empaer. A pasta com o maior número de cortes foi a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, com três ‘demissões’.
 
O governador ainda nomeou 15 pessoas para ocuparem cargos de confiança. Entre os contratados está Renaldo Loffi, que assume a presidência da Empaer. O democrata também aproveitou para nomear Jefferson Preza Moreno como secretário adjunto de Turismo.
Caixa zerado
 
Mauro Mendes recebeu o Governo no dia 01 de janeiro sem dinheiro em caixa para o pagamento da folha salarial referente a dezembro, quando Pedro Taques (PSDB) ainda era governador. Isto porque, há dois anos, a arrecadação do recurso utilizado para pagar os servidores vem sendo feito nos primeiros dez dias do mês subseqüente ao trabalhado.
 
A folha salarial de novembro, paga no mês passado, precisou ser escalonada. A expectativa de que o mesmo ocorresse este mês era grande, por conta da redução na arrecadação do Estado, comum nos primeiros meses do ano. A dívida do governo seria de quase R$ 4 bilhões.
 
Além disso, o Governo ainda aguarda a vinda dos R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que até a presente data não foi pago pelo Governo Federal.
 
O 13º salário de 2018 dos aniversariantes de novembro e dezembro e dos servidores comissionados também ficou pendente. Conforme o ex-titular da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, os cerca de R$ 120 milhões a serem pagos foram contabilizados como dívidas no fechamento do balanço do governo, para serem quitadas por Mauro Mendes.
Confira as exonerações assinadas pelo governador Mauro Mendes:
 
Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
 
CÂNDIDO DOS SANTOS ROSA JUNIOR - Diretor-Presidente 
 
Gabinete de Assuntos Estratégicos
 
CAMILA OLIVEIRA FREITAS - Assessora Chefe II, Nível DGA-3;
Gabinete de Comunicação
 
ADEMAR ANDREOLA - Assessor Especial II, Nível DGA-4;
 
Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso
 
ELIANE DA SILVA LELIS - Coordenadora Agrária, Rural e Assentamentos, Nível DGA-6; 
 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
 
GABRIEL D’ ALBUQUERQUE PIRES - Gerente de Aquisições, Nível DGA-8;
JOILSON GREGORIO DA SILVA - Gerente de Serviços Gerais, Nível DGA8;
ANDRE LUIZ DA CRUZ FERREIRA - Assessor Técnico III, Nível DGA-6; 

Secretaria de Estado de Fazenda
 
SANDRA PINHEIRO AMORIM - Assessora Chefe I da Unidade de Serviços de Comunicação, Nível DGA-2; 
Secretaria de Estado de Gestão
 
ELUANA RODRIGUES VELOSO - Coordenadora de Aquisições e Contratos, Nível DGA-6; 
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
 
ADELAINE ALVES CÉZAR - Chefe de Unidade IV da Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação, Nível DGA-6; 
Secretaria de Estado de Saúde
 
SUNILDE GOMES ALDAVE - Assessora Técnica III, Nível DGA-6; 
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
 
DIONÍZIO ADILSON CAMPOS - Assessor Técnico III, Nível DGA-6; 
Confira as nomeações assinadas pelo governador Mauro Mendes:
 
Gabinete de Comunicação
 
ALBERT CHRISTIAN SOUZA LIMA - Assessor Especial II, Nível DGA-4;
CARLOS HENRIQUE CELESTINO DA SILVA - Assessor Técnico II, Nível DGA-5;
MARCOS ELISIO VERGUEIRO - Assessor Técnico II, Nível DGA-5;
VENICIO HENRIQUE DE SOUZA BULHÕES - Assessor Técnico II, Nível DGA-5;
DÉBORA CRISTINA DE SIQUEIRA - Assessora Especial II, Nível DGA-4;
JACQUES KHALIL GHANEM - Superintendente de Televisão, Nível DGA4;
HALISSON GERALDO DA COSTA LASMAR - Assessor Especial II, Nível DGA-4;
JAIRO ALBERTO SANT’ANA - Assessor Especial II, Nível DGA-4;
JOSE JUELCI VANDRESEN JUNIOR - Assessor Especial I, Nível DGA-2;
MARCELO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO - Assessor Especial II, Nível DGA-4; 

Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso
 
GABRIEL FIGUEIREDO FEITOSA - Coordenador Agrário, Rural e Assentamentos, Nível DGA-6;
 
Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
 
RENALDO LOFFI - Diretor-Presidente
 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
 
JEFFERSON PREZA MORENO - Secretário Adjunto de Turismo, Nível DGA-2;
Secretaria de Estado de Fazenda
 
ADEMAR ANDREOLA - Assessor Chefe I da Unidade de Serviços de Comunicação, Nível DGA-2;
 

Secretaria de Estado de Saúde
 
FERNANDO MAGALHÃES DA SILVA LEÃO - Assessor Técnico III, Nível DGA-6;

'Supersalários' na MTI ultrapassam R$ 60 mil; veja lista dos maiores pagamentos

Os ‘supersalários’ da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), que deve ser fechada pelo governador Mauro Mendes (DEM) para contenção de gastos, ultrapassam os R$ 60 mil, se somadas as remunerações e outras vantagens. Ao todo, são 500 servidores no órgão, sendo que aproximadamente 75 ganharam mais de R$ 20 mil, em Mato Grosso. Os dados são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência.

O levantamento aponta que a folha, somando os que ganham acima de R$ 20 mil, atingiu a marca de R$ 2,03 milhões (somando remunerações, incrementos salariais e outros benefícios). Os dados ainda mostram que aproximadamente 75 pessoas receberam mais de R$ 20 mil no ano passado.
 
Em outubro, Mauro Nakamura Filho, funcionário da empresa pública, recebeu R$ 60.556,71 (bruto), sendo que, deste montante, R$ 25.389,19 são da remuneração, R$ 22.472,92 de outras vantagens e 12.694,60 do 13º salário. A dedução do imposto de renda dele é de R$ 7.235,15.
 
Mauro é concursado e ocupa o cargo de analista de Tecnologia da Informação (TI). Em agosto, ele recebeu R$ 38.747,61 (bruto) e em setembro R$ 40.371,14 (bruto).  
 
Já Olavio José da Silva, que também ocupa o cargo de analista de Tecnologia da Informação (TI), recebeu um total de R$ 52.115,80 (bruto) nos meses de outubro e setembro. Deste montante, R$ 25.389,19 é referente ao salário e R$ 26.726,61 a outras vantagens. Em julho, ele recebeu R$ 24.368,16 (bruto). Ele é concursado e sua carga horária é de 40h semanais.
 
Ao assumir o governo, o Mauro Mendes (DEM) questionou alguns ‘supersalários’ encontrados na folha de pagamento do mês de dezembro, como o de R$ 15 mil reais para o motorista de um órgão do governo e também os vencimentos de um técnico de nível médio, que recebe quatro vezes que o ‘normal’ do mercado.
 
Mauro determinou que seja feita uma auditoria na folha de pagamento do mês de dezembro do ano passado, ainda na gestão de Pedro Taques (PSDB), em decorrência das informações de que haveria “super remunerações” entre os servidores públicos da ativa.

Caixa zerado
Mauro Mendes recebeu o Governo no dia 01 de janeiro sem dinheiro em caixa para o pagamento da folha salarial referente a dezembro, quando Pedro Taques (PSDB) ainda era governador. Isto porque, há dois anos, a arrecadação do recurso utilizado para pagar os servidores vem sendo feito nos primeiros dez dias do mês subseqüente ao trabalhado.

A folha salarial de novembro, paga no mês passado, precisou ser escalonada. A expectativa de que o mesmo ocorresse este mês era grande, por conta da redução na arrecadação do Estado, comum nos primeiros meses do ano.
Além disso, o Governo ainda aguarda a vinda dos R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que até a presente data não foi pago pelo Governo Federal.

O 13º salário de 2018 dos aniversariantes de novembro e dezembro e dos servidores comissionados também ficou pendente. Conforme o ex-titular da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, os cerca de R$ 120 milhões a serem pagos foram contabilizados como dívidas no fechamento do balaço do governo, para serem quitadas por Mauro Mendes.

Após reunião com Mauro Mendes, Botelho admite calamidade financeira; entenda decreto

O governador Mauro Mendes (DEM) vai a Brasília nesta quarta-feira (16) tratar da possibilidade de decretação do estado de calamidade financeira em Mato Grosso. Na noite passada o democrata se reuniu com os deputados estaduais para discutir o assunto e, na ocasião, mostrou-se preocupado em assumir o eventual decreto. Os parlamentares, no entanto, confirmaram a intenção e conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), a proposta apesar de dura foi bem aceita.

“É uma possibilidade real e que pode ajudar algumas situações. Porque realmente, nós estamos numa realidade de calamidade financeira. O governador está certo”, conversou Botelho, rapidamente, momentos após a reunião.
O decreto de calamidade financeira serve para formalizar uma situação de crise. Um dos efeitos mais importantes do decreto é a possibilidade de mudanças nas regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No caso de Mato Grosso, o Governo pode justificar a necessidade do decreto alegando as dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 4 bilhões.

Por meio do decreto, podem ser flexibilizados, por exemplo, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos. Vale lembrar que aguarda na Assembleia Legislativa uma reforma, encaminhada por Mendes, que autoriza o corte de cinco empresas estatais e uma autarquia.

Se efetivado, o decreto poderá também determinar o estabelecimento de prioridades de pagamentos conforme a disponibilidade financeira do Estado. Neste caso, despesas discricionárias como convênios, repasses, doações e benefícios de natureza não alimentar podem ser postergadas e pagas somente depois que o Governo cumprir com suas despesas prioritárias, como salário dos servidores.

Se proposto, o decreto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado José Domingos Fraga (PSD), os parlamentares estão conscientes da necessidade da decretação.
“Eu, num primeiro momento, até era contra. Porque o Governo já está tomando medidas extremamente salgadas, não só com relação ao tamanho da máquina, mas acima de tudo tentando maximizar sua receita. (...) Eu achava que não era o momento, mas se você analisar a real situação do Estado...”, avaliou.

Mendes se 'assusta' com folha do MTI e diz que tem servidores ganhando até R$ 52 mil

Aguardando decisão dos deputados sobre seu projeto de reforma administrativa, que conta com a extinção de nove secretarias e de seis empresas mistas, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou ter se assustado com os supersalários que encontrou na folha da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), onde revelou ter encontrado funcionários recebendo até R$ 52 mil por mês.

De acordo com o governador, que está buscando em todos os setores a redução de gastos, a grande maioria dos funcionários do MTI recebe salário acima de R$ 20 mil. A empresa pública é uma das seis que Mendes pretende extinguir.

“Na MTI, antiga Cepromat tem gente lá com os salários de R$ 52 mil, de R$ 48, R$ 45, R$ 42, R$ 38, de R$ 30, de R$ 24 mil. A grande maioria dos funcionários ganha acima de R$ 20 mil”, disse o democrata.
Ainda conforme Mendes, sua equipe realizou pesquisas em empresas privadas que contam com serviços de profissionais semelhantes ao que prestam serviços a MTI e encontraram salários muitos inferiores ao que o Estado está pagando.

“Uma empresa de tecnologia hoje no mercado, tive até dificuldade de perguntar, mas empresas mais ou menos que tem na folha, analistas de sistema, programadores, o funcionário ganha R$ 8, R$ 10, R$ 12 mil. Um analista sênior ganha em torno de R$ 12 mil a R$ 14 mil trabalhando em uma grande empresa”, explicou.

Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa, serão extintas além do MTI, outras quatro empresas estatais, além de uma autarquia. São elas: Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - MT FOMENTO; Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso - CEASA/MT; Companhia Mato-grossense de Mineração – METAMAT; Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER.

Ao encaminhar o pacote de projetos batizado como “Pacto por Mato Grosso’ aos deputados, Mendes pediu urgência e que seja aprovado o mais rápido possível, devido a situação financeira caótica que o Estado vive.

Secretário aponta que 101 servidores do Estado já aderiram à Demissão Voluntária

A Assembleia Legislativa realizou hoje (15) a segunda audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2019). A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) estima uma receita total de R$ 19,2 bilhões. Enquanto a despesa total foi fixada em R$ 20.9 bilhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Wilson Santos (PSDB), apresentou o calendário para a votação do PLOA-2019. No dia 22, às 14 horas, a proposta será discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No mesmo dia, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), pode colocá-lo à primeira votação.

Já no próximo dia 29, os deputados membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, às 14 horas, vão analisar o PLOA-2019. Nesse mesmo dia, o projeto será colocado em pauta à segunda votação, e ainda em sessão extraordinária em redação final.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Barros Guimarães, afirmou que o déficit de R$ 1,6 bilhão será contingenciado pelo governo. Segundo ele, os projetos encaminhados para análise e votação na Assembleia Legislativa vão “dirimir” esse déficit. “A ideia é fazê-lo o mais próximo do real possível”.

Entre as medidas de ajustes incorporadas ao projeto orçamentário está a redução imediata de cargos em comissão. Segundo ele, já foram demitidos 515 comissionados. O projeto define ainda a implementação do Plano de Demissão Voluntario. O PDV já recebeu, de acordo com o secretário, 101 adesões. A outra proposta é para a redução de duodécimo de R$ 35 milhões da Assembleia Legislativa e mais R$ 17 milhões do Tribunal de Constas do Estado (TCE).

“As 101 demissões voluntárias vão render uma economia para o Estado da ordem de R$ 100 mi, em 2019. A redução do duodécimo vai gerar uma economia de R$ 52 milhões. É um orçamento importante para o reequilíbrio das contas públicas”, explicou Basílio Barros.

Basílio destacou ainda que a despesa com assistência social R$ 107 milhões. Para o pró-família, o orçamento anual vai destinar R$ 382 milhões. Esse programa atende cerca de 35 mil famílias em todo o Estado. Para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) o valor é de R$ 2,14 bilhões. A previdência dos servidores públicos foi estimado em R$ 4,533 bilhões.

O representante da coordenação do Fórum Sindical de Mato Grosso, Orlando Francisco, afirmou que o governo está implantando o terrorismo no Estado. Segundo ele, muitas informações divulgadas pela equipe econômica do governo são contraditórias. E que a atual legislatura não tem legitimidade para aprovar o PLOA/2019 e nem as proposições encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). “Essas propostas têm que ser votadas pela nova legislatura, que toma posse em primeiro de fevereiro”, disse Orlando Francisco.

O deputado Wilson Santos afirmou que sempre foi a favor da redução do duodécimo da Assembleia e do Tribunal de Contas do Estado. Ele disse ainda que as reformas que estão sendo propostas pelo governador Mauro Mendes são tímidas. “Essas reformas administrativas não resolvem o problema. A curto prazo essa reforma não é suficiente”, destacou Santos.

O parlamentar disse ainda que o governo precisa ser mais ousado. “Hoje, o Estado engole quase tudo que arrecada. Cerca de 99% do que é arrecadado são destinados para salário, encargos sociais, pagamentos de dívidas públicas e custo da máquina pública”, disse Wilson Santos. O tucano disse que vai apresentar quatro emendas ao PLOA/2019, provando que é possível fazer um orçamento zerado e sem déficit. “Não existe orçamento deficitário. Se o governo está prevendo que no final do ano vai terminar com déficit, por que não faz o ajuste no inicio do ano?”, questionou Santos.

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Ex-secretário de Comunicação sofre infarto e morre no Hospital

Clenon Borges atuou na gestão de Mauro Mendes na prefeitura de Cuiabá

O publicitário e ex-secretario de Comunicação de Cuiabá, Clenon Alves, morreu na manhã desta terça-feira (15). Ele sofreu um mal súbito, enquanto deixava a Assembleia Legislativa (ALMT) e foi socorrido, mas morreu ainda no hospital.

Conforme informações, Alves estava na Casa de Leis quando decidiu ir embora. Minutos depois, ele foi encontrado passando mal em seu carro. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)  o encaminhou para atendimento médico no hospital.

Clenon Alves Borges, foi secretário de Comunicação Social de Cuiabá da gestão Mauro Mendes à frente da Prefeitura, de janeiro a junho de 2013. Atualmente ele atuava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no gabinete do deputado estadual e presidente da Casa, Eduardo Botelho.

Formado em Arquitetura pela Universidade Católica de Goiás e em Publicidade e Propaganda pela Universidade de Brasília (UNB), Clenon Alves atuou como diretor de comunicação de empresas do ramo de concreto, engenharia e saneamento.

Nascido em Trindade, em Goiás, Clenon Alves tinha 58 anos e também já trabalhou em cargos similares em universidades e concessionárias de Cuiabá e Várzea Grande. O ex-secretário também já foi dono de uma agência, na capital.

 

Jornalista Mauro Camargo é nomeado adjunto de Comunicação de Mauro Mendes

O jornalista Mauro Camargo foi oficializado como o novo secretário adjunto de Comunicação do Governo do Estado de Mato Grosso.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, nesta segunda-feira (14.01), durante reunião com representantes da imprensa regional.

"O Mauro Camargo tem larga experiência, atua há muito tempo na área e possui ótimo trânsito político e com a imprensa. É um profissional que tem muito a colaborar frente aos desafios que o Governo vai enfrentar nos próximos quatro anos", afirmou Mauro Carvalho.

Jayme Campos defende candidatura do DEM para presidência do Senado da República

O senador reeleito por Mato Grosso, Jayme Veríssimo de Campos, defendeu junto à cúpula nacional do seu partido o Democratas, o fechamento de questão na candidatura própria do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) para presidência do Senado da República.

 O entendimento de Campos é de que o  DEM participa ativamente deste novo momento político vivenciado, após as eleições do ano passado, quando a opção popular foi pela mudança nos rumos da política partidária, em todo o Brasil.

 “Acredito que se o DEM tem um nome viável. Porque não disputar as eleições para a presidência do Senado da República e reforçar as propostas de mudanças que estão sendo efetivado pelo presidente Jair Bolsonaro que tem Democratas em seu governo?”, questionou o senador por Mato Grosso.

 Jayme Campos foi por mais de uma vez taxativo de que o senador Davi Alcolumbre, reúne mais do que condições não apenas de vitória, como também de realizar uma grande gestão voltada para os anseios populares e chegou a ponderar que acredita em uma candidatura única, diante do atual momento vivenciado pelo Brasil como um todo.

 Ele, no entanto, alertou que o Brasil não pode mais ficar discutindo e debatendo assuntos de interesse das Casas Legislativas como a sucessão na Câmara dos Deputados e no Senado da República, deixando de lado proposta mais efetiva e de interesse coletivo.

 “É claro e óbvio que o cidadão atualmente está antenado a tudo que acontece, mas o interesse maior tem que ser a reformas que o governo do presidente Bolsonaro pregou e devem ser feitas com a devida discussão e urgência”, ponderou ele, para sustentar a sua tese.

“Eu mesmo, enquanto candidato, defendi a reforma da previdência desde que os direitos dos trabalhadores fossem garantidos, então o meu papel será defender minhas convicções com determinação e afinco”, disse Jayme Campos sinalizando que as sucessões nas Casas do Congresso Nacional são importantes para que o Brasil promova as mudanças que consideram essenciais.

A Mesa Diretora será eleita no dia 1º de fevereiro quando assumem os 54 senadores entre reeleitos e eleitos para a legislatura nova legislatura, lembrando que na Casa de Leis são 81 senadores escolhidos alternadamente, ou seja, em 2018 foram eleitos e reeleitos 2/3 ou 54, enquanto que 27 senadores foram eleitos ou reeleitos em 2014, portanto, ainda tem quatro de um total de oito anos de mandato.

O senador por Mato Grosso ponderou que a disputa interna é salutar na democracia, mas não pode ser prioridade, pois esta deve recair em cima das alterações e das mudanças que a população apoiou quando votou no presidente Jair Bolsonaro. 

“Temos muitas medidas que precisam ser colocadas em prática e essas medidas passam, democraticamente pela eleição das Mesas Diretoras da Câmara Federal e do Senado da República, sendo que o DEM poderá sim fazer a presidência de ambas as casas e acabar criando clima mais favorável às alterações necessárias na Reforma Tributária, na revisão do Pacto Federativo, na Reforma da Previdência entre outras medidas que se insurgem como fundamentais para retirar o Brasil do atual quadro de estagnação que se encontra instalado pelos erros cometidos no passado”.

Com uma ampla chance de vitória, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) está muito próximo de vencer as eleições no primeiro turno. Já no Senado, figura como pré-candidatos Renan Calheiros (MDB/AL), Major Olímpio (PSL/SP) e correndo por fora com chances reais vitórias, Davi Alcolumbre (DEM/AP) que deverá receber não apenas o fechamento de questão do seu partido como de outras siglas que poderão consolidar sua vitória.

(Colaborou Márcio Coene)

 

Mauro paga inativos do Estado

A aposentadoria dos servidores públicos inativos do Poder Executivo de Mato Grosso foi paga na manhã desta quinta-feira (10). A informação

Foi confirmada pelo governador em coletiva a imprensa na manhã de hoje na Assembleia legislativa 

O pagamento segue o cronograma informado pelo governador Mauro Mendes (DEM) na última sexta-feira (4). Além dos inativos, os servidores que recebem até R$ 4 mil, e os pensionistas, também devem estar com o salário “na conta”.

 

Segundo este cronograma os servidores que tem salário de R$ 6 mil devem receber no próximo dia 24 e o restante do funcionalismo só no dia 30 de janeiro.

 

Mauro propõe redução de quase R$ 80 milhões no repasse aos Poderes; AL tem maior corte

Com a missão de enxugar gastos em todos os setores, visando equilibrar as contas do Estado, o governador Mauro Mendes (DEM) propôs uma redução de aproximadamente R$ 80 milhões no repasse de duodécimo aos Poderes. Nesta manhã, o chefe do Executivo esteve na Assembleia Legislativa para entregar projetos batizados de ‘Pacto por Mato Grosso’ aos deputados estaduais.

 O novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019, apresentado pela equipe econômica de Mendes, prevê uma redução de 7% para a Assembleia Legislativa, 5% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 0,5% para o Poder Judiciário, 0,4% para o Ministério Público Estadual e 2,8% para a Defensoria Pública.

A nova proposta aponta a economia de R$ 79.942.165,66, caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, que devem discutir sobre o assunto junto com todos os Poderes nos próximos dias.

Caso a medida seja aprovada, a Assembleia Legislativa terá uma queda de mais de R$ 33 milhões de duodécimo em relação a 2018. O TCE terá a redução de aproximadamente R$ 17 milhões.

O Poder Judiciário pode ter seu duodécimo reduzido em R$ 8,8 milhões, o Ministério Público em R$ 1,8 milhão e a Defensoria Pública R$ 3,8 milhões em relação ao ano passado.

O governador Mauro Mendes, desde a transição tem apontado um caos financeiro nas contas do Estado e repetido diariamente que todos os setores vão precisar fazer sacrifícios para trazer novamente o equilíbrio.

Em sua primeira semana no comando do Governo, o democrata anunciou o escalonamento do salários dos servidores públicos referente ao mês de dezembro, alegando que não há dinheiro em caixa. O pagamento de 13° de parte dos funcionários que está em atraso também será parcelado.

Em entrevista nesta quarta-feira (9), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) disse aprovar a medida e pediu paciência a todos, principalmente aos servidores públicos, explicando que o sacrifício será necessário para que no futuro a situação não fique pior.

"Pacotão de Mauro" cria critérios para que servidores de MT tenha RGA nos próximos anos

Reajuste será concedido conforme desempenho da arrecadação

Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa fará uma força-tarefa para analisar, nas comissões permanentes e em Plenário, os projetos de lei do Poder Executivo. O pacote de medidas será entregue na ALMT, às 9 horas desta quinta-feira (10), pelo governador Mauro Mendes (DEM) e visa reequilibrar as finanças de Mato Grosso, que acumula dívidas de aproximadamente R$ 4 bilhões. Já no período da tarde, às 14 horas, será feita audiência pública para debater o projeto com substitutivo integral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

Durante o almoço desta quarta-feira (9) com deputados, Mendes detalhou cada um dos projetos que compõem o pacote de medidas. São eles: Reforma Administrativa, reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA). Na próxima segunda-feira fará a mesma apresentação aos parlamentares da próxima legislatura, que tomarão posse dia 1º de fevereiro.

CPI suspeita que MT teve prejuízo de R$ 645 milhões em acordo com pivô da Lava Jato

O relatório final da CPI que apura a utilização do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), da Assembleia Legislativa (AL-MT), determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apure a “legalidade” e “legitimidade” de um acordo entre o Governo do Estado, na gestão Pedro Taques (PSDB), com a Petrobras. O negócio pode ter causado um prejuízo de R$ 645 milhões aos cofres públicos estaduais.

A CPI teve a relatoria do deputado estadual “Nininho” (PSD) e, após ser apresentada em sessão do Poder Legislativo desta quarta-feira (9), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da AL-MT. De acordo com o texto, a Petrobrás tinha uma dívida de R$ 1,3 bilhão relativa ao pagamento do Fethab sobre as operações com óleo diesel no Estado.

O Fethab estabelece que, a cada litro de diesel comercializado em Mato Grosso, as empresas tem a opção de recolher R$ 0,21 caso queiram se beneficiar com o diferimento (adiar o recolhimento) do ICMS. Ocorre que, conforme o relatório da CPI, a dívida de R$ 1,3 bilhão foi negociada entre o Governo do Estado, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o Ministério Público do Estado (MP-MT), além da própria Petrobras.

De R$ 1,3 bilhão, o Governo deverá receber R$ 372 milhões da estatal e também terá o direito a um aproveitamento de R$ 103 milhões em operações futuras com o ICMS entre o Poder Público e Privado, que poderão ser utilizados em até 24 meses. Segundo informações da própria estatal, o negócio acarretou um lucro líquido à Petrobras Distribuidora, já no terceiro trimestre de 2018, no valor de R$ 645 milhões – mesmo valor que teria sido o prejuízo dos cofres públicos do Estado.

“Em seu balanço, a BR enfatizou o fato de que, no terceiro trimestre do ano de 2018, foi assinado o acordo extrajudicial com o Estado do Mato Grosso para quitação de passivo fiscal de R$1,3 bilhão, ‘o que resultou em um impacto positivo de R$645 milhões no lucro líquido’. O fato ora exposto merece análise cautelosa, pois a Petrobras já é beneficiária do Crédito Outorgado em MT”, diz trecho do relatório.

O relator também chamou a atenção ao negócio pois, além da suposta ilegalidade milionária, a Petrobras goza de benefícios enquanto o Estado “padece”. “Ao apagar das luzes no encerramento da gestão, os débitos são extintos por meio de acordo extrajudicial que proporciona lucro líquido de R$645 milhões à estatal, enquanto o Estado padece de recursos para custeio das despesas básicas”, diz outro trecho do relatório.

Ao final a CPI determinou que o TCE-MT realize, no prazo de 60 dias, uma auditoria no acordo extrajudicial. “O Tribunal de Contas do Estado, mediante auditoria específica, no prazo de 60, fiscalize a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos de gestão da administração pública sob os aspectos contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial relacionados ao acordo extrajudicial firmado entre o Cira-MT e a Petrobras, onde pode ter ocorrido a perda de receita ao Estado de Mato Grosso no valor de R$ 645 milhões”

Fórum Sindical reagem à calendário do Governo e preveem greve geral em fevereiro

O Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso articula uma greve geral para acontecer em fevereiro. A informação foi divulgada pela direção do fórum um dia após o encontro realizado entre os trabalhadores com oito deputados estaduais e também com o governador Mauro Mendes (DEM).

O motivo da indignação são o escalonamento de salários e o 13º de alguns servidores, que ainda não foi pago e cuja previsão é de que seja feito de forma parcelada até o mês de abril. Também querem a garantia de repasse da Revisão Geral Anual (RGA), pois entendem que o governador teria enviado à Assembleia Legislativa um projeto de lei “que congela” o benefício.

Na chamada deliberação da reunião, eles deram liberdade para que cada um dos sindicatos articule suas ações como quiser, inclusive para a realização de paralisações já neste mês de janeiro, mas que mantenham o foco na greve geral.

“Apesar de nossa disposição de diálogo com o governo, o Fórum entende que não pode negociar o direito fundamental à verba alimentícia que são os salários dos servidores, de modo que a não flexibilidade do governo em rever a sua posição colocou ao fórum um grande impasse que não pode ser respondido com o silêncio”, costa na deliberação.

Entre as medidas de “resistência”, foi decidido que cada sindicato deve fazer sua assembleia no máximo até fevereiro, pois a próxima legislatura possui quadro mais favorável ao funcionalismo público. “O Governo Mendes tenta evitar a votação de projetos com a nova legislatura que tem um quadro mais favorável de deputados em favor dos servidores. Lamentamos tal escolha do governo recém empossado”, afirma o texto do fórum.

PROPOSTA DO GOVERNO

Na última sexta-feira (4), o Governo do Estado anunciou o cronograma de escalonamento do salário de dezembro dos servidores públicos estaduais. Também foi divulgado como será feito pagamento do 13º salário de 2018 dos servidores que fazem aniversário em novembro e dezembro, além dos exclusivamente comissionados.

Nesta quinta-feira (10), vão receber os funcionários públicos que ganham até R$ 4 mil. Já no dia 24, o pagamento será para quem recebe até R$ 6 mil. A folha de dezembro será totalmente paga somente em 30 de janeiro. 

O 13º salário de 2018 será depositado em quatro parcelas, entre janeiro e abril, sempre no último dia útil. Além disso, o Executivo anunciou que o 13º de 2019 será pago a todos os servidores públicos em dezembro deste ano. Tradicionalmente, a gratificação anual era paga no mês de aniversário dos servidores efetivos.

Íntegra da nota:

Deliberação da Reunião do dia 08 de janeiro, após reunião com o Governador Mauro Mendes.

Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Mato Grosso Deliberação da Reunião do dia 08 de janeiro, após reunião como Governador Mauro Mendes.

Avaliação:

As entidades do Fórum Sindical, reunidas após a reunião com o Governo do Estado, convergiram para seguinte avaliação e encaminhamentos:

1. O Fórum acertou em insistir com a reunião com o Governador Mauro Mendes, demonstrando que os servidores públicos têm disposição para dialogar com o Governo não havendo da parte das entidades nenhum problema para debater as questões que envolvem o Estado, as Políticas Públicas e os Servidores Públicos;

2. O Fórum também agiu de forma assertiva quando chamou os deputados para conversar na perspectiva de defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores Públicos, compromisso que os 08 deputados presentes à reunião fizeram ao conjunto dos servidores;

3. Embora a reunião como o Governador Mauro Mendes tenha sido muito importante para o início da relação Governo – Trabalhadores, ela não indicou qualquer alteração na determinação do Governo mudar a política de resolução dos problemas fiscais com o não pagamento dos salários dos servidores: 13º. De Novembro e Dezembro, salário de dezembro na data legal (até o dia 10) e, quanto ao RGA referente ao ano de 2018 sequer foi aventada solução pelo governo.

4. Apesar de nossa disposição de diálogo com o Governo, o Fórum entende que não podemos negociar o direito fundamental à verba alimentícia que são os salários dos servidores, de modo que a não flexibilidade do governo em rever a sua posição colocou ao Fórum um grande impasse que não pode ser respondido com o silêncio.

5. Assim, as entidades reunidas deliberaram pelo seguinte: 

a) Todos sindicatos devem fazer suas assembleias e deflagrar assembleias permanentes durante o mês de janeiro até início de fevereiro;

b) Constituição imediata de um grupo de estudos sobre os números da receita e despesa do Estado para contribuir com o Governo pensar alternativas que viabilizem o cumprimento de sua obrigação constitucional de pagar integralmente a verba alimentar (salários) dos servidores. O Fórum pretende apresentar oficialmente uma proposta ao Governo ainda no mês de janeiro.

c) Deflagrar Campanha em defesa dos serviços públicos e dos servidores, tendo em vista as estratégias de setores ultraconservadores, defensores do Estado Mínimo, que têm utilizado a mídia como estratégia de destruição do Estado de Direito, atacando os servidores públicos, como forma de atacar as políticas públicas e, portanto, o direito do conjunto da população;

d) Acionar os deputados aliados para ampliar a interlocução com o Governo,  Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Mato Grosso 

e) O fórum orienta as entidades para que assembleias permanentes funcionem como instrumento de mobilização das categorias e, caso os sindicatos em assembleia decidam pela greve nesse período de 11 a 30 de janeiro, que o façam. Porém, o Fórum indica a construção de Greve Geral Unificada a partir de fevereiro, caso o Governo mantenha sua intransigência frente à calamitosa situação que empurrará servidores públicos a atrasos salariais de até 60 dias (caso dos que receberiam o 13º no mês de janeiro, fizeram antecipação no banco e, receberão apenas o salário de dezembro no final de janeiro, quando estes serão consumidos completamente pelos bancos). A indicação do Fórum é não aceitar o parcelamento do 13º. Dos aniversariantes de novembro e dezembro, assim como das demais verbas salariais.

f) Assim, respeitando a autonomia das entidades sindicais e, as condições específicas de cada uma, fica aberta a decisão de paralisação ou não para este momento, porém, a indicação do Fórum é pela construção da Greve Geral Unificada a partir de fevereiro, após avaliação e deliberação conjunta de todos os sindicatos, inclusive da educação que encontra-se em férias coletivas.

Em tempo, ao terminar este boletim (09.01 às 15:54h), fomos surpreendidos com a notícia de que o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que congela a RGA. Ainda hoje haverá reunião com os Deputados e, a coordenação do Fórum está buscando cópia do projeto para conhecimento completo da matéria e diálogo com os deputados. O deputado eleito João Batista está fazendo a articulação com a Assembleia Legislativa, juntamente com membros da coordenação do Fórum. 

O Governo Mendes tenta evitar a votação de projetos com a nova legislatura que tem um quadro mais favorável de deputados em favor dos servidores. Lamentamos tal escolha do Governo recém empossado.

Cuiabá, 09 de janeiro de 2019

Coordenação do Fórum Sindical

​MP Eleitoral ingressa com representação contra Carlos Bezerra por gastos ilícitos em campanha

A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso representou contra o candidato diplomado a Deputado Federal, Carlos Gomes Bezerra (MDB), por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2018. Em prestação de contas de campanha, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1.883.972,35 e despesas contratadas de R$ 1.791.872,35.

De acordo com o parecer técnico conclusivo da Justiça Eleitoral (Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral – CCIA/TRE/MT), o representado, candidato eleito ao cargo de Deputado Federal (1515 - MDB/MT), apresentou sua Prestação de Contas (PC), sob nº 0601354-69.2018.6.11.0000, com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos.
 
Dentre as inúmeras irregularidades, destacam-se o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC.
 
Nesse sentido, a Procuradoria Regional Eleitoral destaca que “o representado incorreu em graves infrações na arrecadação e gastos de recursos, com destaque ao expressivo número de cabos eleitorais, veículos e abastecimentos não contabilizados, ademais da aplicação irregular de R$ 293.916,68 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos) do FEFC”.
 
Apesar de ter lhe sido dada oportunidade na Prestação de Contas, o candidato não prestou os devidos esclarecimentos no momento oportuno. Agora, a matéria será aprofundada em novo processo, que pode culminar com sua cassação.
 
Dessa forma, a PRE requereu a quebra do sigilo bancário das contas de campanha, do candidato e, ainda, das mais destacadas pessoas e fornecedores envolvidos nas irregularidades da campanha.
Na visão do Ministério Público, a medida se apresenta útil e necessária para que se obtenha mais detalhes da real movimentação financeira do período de campanha junto aos contratados: responsáveis por abastecimentos e respectivos fornecedores, locações de veículos, hospedagens, prestadores de serviço e pessoas favorecidas pelos abastecimentos. Especialmente porque evidenciados pagamentos de despesas com recursos públicos do FEFC.
 
A PRE aguarda agora o julgamento da representação, que pode culminar com a cassação do diploma parlamentar (art. 30-A, §2º, Lei nº 9.504/97).
 

Misael nomeia "primeiro escalão" de sua gestão e cancela licitação para carpete

O novo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), nomeou o “primeiro escalão” de sua gestão no Legislativo municipal. No total, foram 11 atos assinados pelo parlamentar, que tomou posse no último dia 1º de janeiro, substituindo o ex-presidente Justino Malheiros (PV). O novo gestor também cancelou uma licitação para compra e instalação de carpete para o plenário da Casa.

Entre os nomeados por Misael Galvão estão o novo procurador-geral da Casa, Rodrigo Terra Cyrineu, a secretária de Gestão Orçamentária e Financeira, Vera Gomes da Silva, o secretário de Comunicação, Leonaldo Arruda Magalhães, além do coordenador de Licitação, Contratos e Compras, Marcelo Heleno de Pinho Neves e do secretário Geral, Jairo Pereira Rocha.

As nomeações foram publicadas nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Misael comandará a Câmara Municipal de Cuiabá pelos próximos dois anos. Em um dos seus primeiros atos como presidente, ele exonerou 67 servidores comissionados do Legislativo municipal.

Também foi publicado, nesta quarta-feira, o cancelamento de uma licitação para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento e instalação de carpete no piso do Plenário. Como justificativa, Misael apontou que a suspensão seria de interesse público.

As principais demissões se deram em órgãos de chefia, considerados estratégicos para a presidência do Legislativo. Foram exonerados também chefes de núcleo e coordenadores de setores.

Veja a lista dos nomeados:

Vera Gomes da Silva - Secretária de Gestão Orçamentária e Financeira

Barbara Helena de Noronha Pinheiro - Secretária de Gestão de Pessoal

Rafael Leepkaln Capuzzo - Chefe de Gabinete Parlamentar da Presidência

Marcelo Gomes de Oliveira - Secretário de Patrimônio e Manutenção

Eronides Dias da Luz - Secretário de Apoio Legislativo

Rodrigo Terra Cyrineu – Procurador-Geral Legislativo

Jônatas Jovino Pulquerio - Secretário de Transparência e Controle Interno

Leonaldo Arruda Magalhães - Secretário de Comunicação

Jairo Pereira Rocha - Secretário Geral

Marcelo Heleno de Pinho Neves - Coordenador de Licitação, Contratos e Compras

Paulo Sérgio do Nascimento - Assessor Especial da Presidência

Relatório de Comissão aponta que Taques reteve R$ 500 milhões do Fundeb

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou o uso indevido do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apontou que o Governo do Estado teria retido mais R$ 500 milhões em recursos do mesmo. A medida ocorreu durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), em 2017,

A comissão constatou que os valores são referentes a retenções dos recursos em períodos superiores a 30 dias. A legislação prevê que o Executivo repasse o dinheiro do fundo neste prazo, assim que o mesmo entre nos cofres do Estado.

“Assim, diante do demonstrativo financeiro no exercício financeiro de 2017, o Estado de Mato Grosso, por meio da SEFAZ-MT, procedeu à retenção de R$500.889.215,61. Ressalta-se que foram consideradas, exclusivamente, as retenções de períodos superiores a 30 dias”, diz trecho do relatório.

O documento mostra que o Governo do Estado não poderia fazer uso dos recursos para outros fins, mesmo sob a grave crise econômica pela qual Mato Grosso passa atualmente. O relatório ressalta que a prática prejudica os municípios.

“Conclui-se que, ainda que haja uma crise econômico-financeira, o Estado não pode deixar de repassar o valor vinculado à Composição do FUNDEB, pois não pode usar recurso alheio para pagar suas despesas. Vale destacar, ainda, que os municípios, também, enfrentam essa crise e, com isso, precisam arcar com recursos próprios todos os gastos de competência da administração municipal”, aponta.

Segundo o relator da CPI dos Fundos, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), o relatório segue para o Plenário, com propostas de alterações no Fundeb, onde será votado. O parlamentar também destacou que o documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Encerramos a CPI e apresentamos um relatório que apontou o que foi feito nos últimos quatro anos. Fizemos alguns encaminhamentos e agora os órgãos competentes darão prosseguimento, como o TCE e o Ministério Público, que farão a função deles”, afirmou.

 

Governo encaminha pedido e deve fechar seis empresas públicas de Mato Grosso

O governo pediu autorização à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para fechar seis empresas públicas do Estado. A medida é vista como mais um passo na tentativa de frear os gastos com a máquina e equilibrar as contas. A afirmação foi feita por Mauro Mendes (DEM), nesta terça-feira (08), em entrevista à TV Centro América.

“Não dá mais para ficar contando mentiras. Quando você tem uma dura realidade, precisa mudar muitas coisas. Hoje, entregaremos um conjunto de leis na Assembleia Legislativa para tentar amenizar esta situação. Mudamos o regime de trabalho no nosso primeiro dia de governo. O gestor anterior colocou uma lógica de que trabalhando menos, economizaria. No meu entendimento é ao contrário, precisamos trabalhar muito para superar isto”, comentou o governador.
 
Mauro ainda acrescentou que o cidadão não está disposto a pagar mais imposto: “Por isso, estou fazendo um grande esforço para economizar despesas. Estou cortando para 15 secretariais e mandando um projeto de lei que pede autorização para fechar seis empresas públicas, cortar despesas, aquilo que hoje não é necessário”. Entre elas, estão a Metamat e a Desenvolve MT.
 
“Apesar deste cenário ruim, acredito muito em Mato Grosso. Teremos que tomar medidas necessárias para recuperar. Vou propor um pacto pelo nosso Estado, para que possamos ter condições de ter a altura do que somos. Temos de enfrentar o crescimento da despesa. É o momento de parar, dar um tempo, colocar a casa em ordem. Vamos investir no cidadão e quando a economia recuperar, podemos ter novas recomposições”, finalizou o governador.

Caixa zerado
Mauro Mendes recebeu o Governo no dia 01 de janeiro sem dinheiro em caixa para o pagamento da folha salarial referente a dezembro, quando Pedro Taques (PSDB) ainda era governador. Isto porque, há dois anos, a arrecadação do recurso utilizado para pagar os servidores vem sendo feito nos primeiros dez dias do mês subseqüente ao trabalhado.
A folha salarial de novembro, paga no mês passado, precisou ser escalonada. A expectativa de que o mesmo ocorresse este mês era grande, por conta da redução na arrecadação do Estado, comum nos primeiros meses do ano.
Além disso, o Governo ainda aguarda a vinda dos R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que até a presente data não foi pago pelo Governo Federal.
O 13º salário de 2018 dos aniversariantes de novembro e dezembro e dos servidores comissionados também ficou pendente. Conforme o ex-titular da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, os cerca de R$ 120 milhões a serem pagos foram contabilizados como dívidas no fechamento do balaço do governo, para serem quitadas por Mauro Mendes.

ETICAZINHA - MOURÃO EMPLACA O FILHO COM SALÁRIO DE 36 MIL REAIS NO BANCO DO BRASIL

Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, foi nomeado assessor especial do novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes (foto abaixo), apurou O Antagonista.

Sua função anterior era de assessor empresarial, ganhava 12 mil reais. Agora, o filho do general receberá 36 mil reais por mês e ingressará no famoso Programa de Alternativas para Executivos em Transição (PAET), que garante bônus de ‘saideira’ para quem ocupou cargo no banco por dois anos. O valor desse benefício é de 2 milhões de reais, em média — isso vai continuar?.

A promoção relâmpago não consta na lista de nomeações divulgada pelo banco em comunicado ao mercado, mas foi confirmada ao site pela assessoria da instituição. Segundo o BB, o filho de Mourão tem 18 anos de banco e ajudará o novo presidente na área do agronegócio, que seria a sua especialidade.

Durante discurso em sua cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, Novaes disse ontem que trabalhou desde o início da campanha de Jair Bolsonaro “como um soldado”. Horas depois, o filho de Mourão estava promovido.

 

Deputados ameaçam travar pautas na AL em defesa de servidores públicos.

Em reunião com representantes do Fórum Sindical nesta segunda-feira (7), a deputada estadual Janaína Riva (MDB), acompanhada de outros cinco parlamentares, prometeu que nenhuma pauta será votada na Assembleia Legislativa sem antes ser tratada com os servidores públicos do Estado.

“Não vai passar nada sem pedido de vista, sem que nós tenhamos todos os dias, horas e minutos para gente discutir. Não esquentem com isso... Não se preocupem com relação a isso, que não vai votar nada sem antes nós tratarmos com vocês”, disse a deputada (vídeo abaixo).


Os parlamentares se reuniram com os servidores para discutir o escalonamento de salários e o parcelamento do 13° de parte dos funcionários públicos que ainda está em atraso. Durante a reunião, Riva também criticou o governador Mauro Mendes (DEM) por não conversar com os deputados antes de divulgar a medida para imprensa.


“Na minha primeira fala, alguns interpretaram mal por pedir paciência, mas o cara tinha dois dias de governo. Acho que ele errou depois que enviou nota. Ele tinha que ter vindo falar comigo, com o Max, com o Lúdio, com o Elizeu para não expor nós deputados em uma situação como esta”, afirmou.


Além de Janaína Riva, também participaram da reunião os deputados eleitos: João Batista (Pros), Elizeu Nascimento (DC), Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (DC), Lúdio Cabral (PT) e Max Russi (PSB).

Governador entrega projetos à AL visando reequilibrar gestão do Estado

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, irá entregar na tarde desta terça-feira (08) alguns projetos à Assembleia Legislativa que visam contribuir para o reequilíbrio financeiro do Estado. 

Os projetos em questão serão anunciados em coletiva à imprensa na sede do Legislativo, logo após a entrega dos requerimentos aos deputados. A previsão é que a coletiva inicie às 16h.

O chefe do Executivo ressaltou que será necessária uma força-tarefa junto ao Legislativo para aprovar medidas que, a médio prazo, contribuirão para o incremento de receitas e corte nas despesas.

Tais medidas farão com que seja possível criar um ambiente de gestão e financeiro para o restabelecimento do pagamento dos salários dos servidores, renegociação de dívidas com fornecedores, municípios e Poderes, assim como melhorar os serviços prestados pelo Estado nas áreas que o cidadão mais necessita, como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.

“A dificuldade financeira é grande e não se resolve com um passe de mágica. Vamos buscar equilibrar o Caixa com muito trabalho e dedicação. Nós estamos fazendo a nossa parte e estamos solicitando a contribuição dos demais Poderes também”, explicou.

LUCIMAR ANUNCIA CALENDÁRIO DE SALÁRIO PARA 2019 E JOSÉ HAZAMA ASSUME MANDATO

LUCIMAR ANUNCIA CALENDÁRIO DE SALÁRIO PARA 2019 E JOSÉ HAZAMA ASSUME MANDATO

REUNIÃO AMPLIADA DE SECRETÁRIOS

LUCIMAR ANUNCIA CALENDÁRIO DE SALÁRIO PARA 2019 E JOSÉ HAZAMA ASSUME MANDATO

CALENDÁRIO ESTIPULA AS 13 FOLHAS SALARIAIS D0 ANO 2019 E ANUNCIA INTERINIDADE DE JOSÉ ADERSON HAZAMA COMO PREFEITO POR 15 DIAS

 

 

Na primeira reunião ampliada de 2019 com todos os secretários a prefeita Lucimar Sacre de Campos anunciou o calendário de pagamento de salário para o ano e que se ausentará por 15 dias a partir desta terça-feira, 08 janeiro, quando assume o mandato interinamente o vice-prefeito José Aderson Hazama.

“Estamos com nossas finanças em ordem e de forma equilibrada e o respeito ao servidor público começa por condições de trabalho e principalmente por assegurar o pagamento dos salários. Os servidores são o instrumento com que o Poder Público leva os serviços públicos de saúde, segurança, educação, social e obras em prol da cidade e de sua gente, por isso eles são importantes”, disse Lucimar Sacre de Campos.

A equipe econômica de Várzea Grande assinalou a importância para o comércio e para a indústria quanto ao calendário de pagamento de salários, pois o mesmo aquece a economia local e permite que tanto a sociedade como os servidores possam planejar seus compromissos e suas ações futuras.

Além da Prefeitura de Várzea Grande, o calendário atende a Previdência de Várzea Grande - PREVIVAG e o Departamento de Água e Esgoto - DAE/VG.

O calendário estabelecido para pagamento dos salários em 2019 foi:

  • Janeiro - 30/01;
  • Fevereiro - 28/02;
  • Março - 29/03;
  • Abril - 30/04;
  • Maio - 30/05;
  • Junho - 28/06;
  • Julho - 30/07;
  • Agosto - 29/08;
  • Setembro - 27/09;
  • Outubro - 28/10;
  • Novembro - 28/11;
  • 13º salário - 19/12;
  • Dezembro - 27/12.

Lucimar lembrou que não apenas os salários são pagos em dia em Várzea Grande, mas também os prestadores de serviço, fornecedores e todos aqueles que diretamente ou indiretamente se relacionam com a administração municipal.

“Temos mais de 158 obras em andamento na cidade de Várzea Grande com recursos públicos municipais, estaduais e federais em diversos setores como educação com novas escolas e creches ou CMEIs, saúde com novas unidades, novos equipamentos e serviços, social com serviços voltados ao cidadão entre outros como as obras de pavimentação asfáltica, abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC”, ponderou a prefeita.

Já quanto a interinidade do vice-prefeito, José Aderson Hazama a prefeita Lucimar Campos apontou que seu companheiro de chapa participa ativamente da gestão e tem papel preponderante junto a população de uma maneira em geral.

“É importante que todos que ajudaram a ganhar as eleições também participem e o vice-prefeito, José Hazama que é um importante empresário e tem uma forte atuação na Administração Regional do Grande Cristo Rei, também participe ainda mais da gestão que é compartilhada e voltada para atender Várzea Grande e sua população”, explicou a prefeita.

Para José Hazama a palavra de ordem de sua interinidade será continuidade e normalidade na gestão pública. “O planejamento está estabelecido pela prefeita Lucimar Campos e sua equipe da qual faço parte e a nós competirá enquanto gestor dar andamento as exigências que o Poder Público Municipal requer para que a cidade seja atendida e a população também”, frisou José Aderson Hazama.  

Obras da Copa atravessam gestões em MT

No início do governo Pedro Taques (PSDB), em 2015, um ano após a Copa do Mundo no Brasil, restavam inacabadas 20 obras que deveriam ter ficado prontas para o Mundial de futebol. A conclusão desses projetos, incluindo o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), foi uma das maiores cobranças exercidas sobre o então governo.

Na administração passada, 11 obras foram entregues, entre elas a trincheira do Verdão, o viaduto do Tijucal, a trincheira Santa Rosa, em Cuiabá, e a revitalização do Complexo da Salgadeira, entre a capital e Chapada dos Guimarães.

Segundo a assessoria do governo Taques, o restante dos empreendimentos teve a conclusão comprometida devido a entraves judiciais e contratuais, inclusive a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que está parada desde 2014.

O novo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ainda não se manifestou sobre as obras da Copa depois que tomou posse no cargo, no último dia 1º, mas em dezembro afirmou que o VLT não será prioridade no primeiro ano da gestão dele, em 2019, e que o estado não tem como custear R$ 1 bilhão para concluir a obra e que é preciso regularizar os salários dos servidores públicos que estão sendo pagos no dia 10 de cada mês.

Conforme a gestão Pedro Taques, um inventário completo da situação em que se encontravam as obras e os contratos oriundos da Copa de 2014 foi feito e que uma equipe técnica da Secretaria Estadual de Cidades (Secid), com o apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), acompanhou o processo de retomada e execução de cada obra.

No caso dos contratos ainda com empecilhos técnicos e jurídicos, a Secid teve ajuda, a partir de 2017, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acionou judicialmente as empresas executoras que não quiseram assinar os Termos de Ajustamento de Gestão e, consequentemente, não sanaram as patologias das obras.

A construção do Centro Oficial de Treinamento da UFMT é uma das obras que ainda não foi concluída. A obra está 83% executada. A pista de atletismo está concluída, restando apenas serviço de iluminação que será executado com o apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Ainda há serviços em não conformidade a serem corrigidos e a necessidade de revisar projetos e planilhas. A empresa responsável apresenta problemas financeiros, incluindo dívidas trabalhistas que geram a necessidade de se realizar retenção dos pagamentos em função de determinações judiciais.

A obra que estava orçada em R$ 15,8 milhões vai custar R$ 17,2 milhões.

A obra de implantação e duplicação da Avenida Parque do Barbado, em Cuiabá, cujo contrato foi assinado em 2013, ainda falta 20% para ser concluída. Em 2018, foram executados serviços de terraplanagem, drenagem, na região da rotatória, entre a Avenida Parque do Barbado e Avenida Brasília, com expectativa de que até final de 2018 seja concluída a rotatória.

A demora na conclusão também encareceu a obra. O valor inicial do contrato era de R$ 23.034.586,02, mas a obra vai sair por R$ 29.556.678,00 - valor final do contrato.

Rescisões

Outros contratos foram rescindidos, entre eles o para a reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

As obras de reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, estão com 82,5% de execução. Os setores setor A e B do terminal foram totalmente finalizados, contemplando as áreas de embarque e desembarque doméstico e embarque internacional do aeroporto. Entre as melhorias estão a instalação das pontes de embarque (fingers) e esteira para bagagem.

O convênio entre o gverno do estado e a Infraero para a reforma do Marechal Rondon, firmado em período anterior à Copa do Mundo de 2014, venceu e o contrato com o consórcio Marechal Rondon, responsável pelas obras, foi rescindido pela Secretaria de Cidades (Secid-MT) por problemas de cumprimento de cronograma.

A Infraero descontinuou o convênio com o governo em 31 dezembro de 2017. Devido à necessidade de garantir os investimentos e qualidade nos serviços oferecidos, o governo federal acatou a proposta do governo do estado e aprovou a concessão do Aeroporto Internacional Marechal Rondon à iniciativa privada em decisão publicada no Diário Oficial da União, que circulou no dia 5 de novembro de 2018. O leilão de concessão está marcado para março de 2019.

As obras de readequação da Avenida 8 de Abril foram retomadas em 2016 e inclusa nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), firmados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Em razão do atraso na obra, foram aplicadas sanções à construtora Engeglobal, responsável pelos trabalhos.

Em 2018, segundo o governo, apesar de haver diversas frentes de serviço disponíveis para atuação, a empresa focou em reserviços pontuais e não executou nenhum serviço passível de medição. Foram aplicadas sanções previstas. A construtora assumiu ter problemas financeiros e apesar de possuir valores a receber do governo do estado, o montante está acautelado em função de dívidas trabalhistas.

O contrato foi rescindido. O percentual executado do contrato chegou a 67,34%, no entanto em função de eventuais glosas, poderá sofrer alterações ao final dos trabalhos de inventário da obra.

Paradas e judicializadas

O Centro Oficial de Treinamento Rubens do Santos, mais conhecido como COT do Pari, em Várzea Grande, está com as obras paradas desde dezembro de 2014. Em 2015, foram realizados levantamentos de medições em aberto, as quais foram zeradas pela fiscalização em função de diversas não conformidades constatadas. O consórcio executor foi constantemente notificado a reparar patologias e corrigir as inconformidades, que continuam pendentes.

Atualmente, foram concluídos inventário e quantificação da situação atual da obra, restando serem realizados ensaios nas estruturas de concreto e metálica. A Secid providenciou a contratação de guarda armada para o local. Há tendência de judicialização. Neste, caso o contrato com a construtora responsável está expirado.

O percentual de execução atingiu 69,17%, mas em função de eventuais glosas, poderá sofrer alterações ao final dos trabalhos de inventário da obra.

VLT

A obra do metrô consumiu R$ 1,066 milhão e a está parada desde dezembro de 2014. A obra era prevista para a Copa do Mundo no Brasil, da qual Cuiabá foi uma das subsedes.

O projeto do VLT foi orçado em aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Mas o valor total deve ficar bem além disso, já que R$ 1 milhão foi gasto e o governo solicitou empréstimo de R$ 800 milhões para terminar a obra, que está parada desde dezembro de 2014.

O contrato firmado em 2012 para a realização da obra de implantação do VLT, que prometia melhorar a mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande, principalmente, prevendo o aumento na demanda durante a Copa, foi rescindido pelo governo após a deflagração da Operação Descarrilho pela Polícia Federal, em agosto de 2017, que apontou irregularidades na obra. Foi aberto um processo administrativo para apurar quebra contratual.

Apenas 6 km dos 22 km dos trilhos do VLT foram concluídos.

Enquanto isso, os 42 vagões vão se deteriorando no Centro de Controle Operacional e Manutenção, que fica próximo ao Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana. Eles foram comprados quando mal tinha iniciado a obra.

Para a manutenção desses vagões e de outros materiais já comprados, o governo gasta R$ 16 milhões ao mês.

Arena Pantanal

Entre as obras judicializadas ou com encaminhamentos jurídicos estão a de restauração de ruas no entorno da Arena Pantanal. O contrato já teve entrega provisória, porém necessita de reserviços. Há possibilidade de judicialização.

No total são três contratos do estádio: um com a Construtura Mendes Júnior para a infraestrutura, com valor inicial de R$ 342.060.007,96 e final estimado estimado em R$ 453.215.994,77; outro com o Consórcio CLE – Fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de Tecnologia e Comunicação, no valor final estimado em R$ 110.820.134,53, e outro com a Kango Brasil – Mobiliário Esportivo, incluindo todos os assentos, de R$ 18,2 milhões.

O complexo tem 99% das obras executadas, a conclusão e recebimento definitivo estão emperrados devido à judicialização dos contratos. A obra está paralisada desde outubro de 2014 em função de divergências de serviços a serem medidos e débitos existentes junto às empresas executoras.

Há um pleito de reequilíbrio feito pela empresa à antiga Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) de R$ 80 milhões. Existem acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ainda a serem julgados, notificando a empresa a devolver recursos ao erário público. Um inventário completo realizado pela gerenciadora Concremat aponta serviços restantes e a serem refeitos na ordem de R$ 40 milhões.

Com relação as instalações de Tecnologia e Comunicação da Arena Pantanal, incluindo os telões, apesar de os serviços terem sido pagos e os equipamentos funcionado durante a Copa 2014, o consórcio responsável se recusa a fornecer as chaves de acesso a alguns sistemas, impedindo o pleno funcionamento dos equipamentos da Arena.

Isso gerou diversas notificações, o acautelamento de medições como forma de precaver o estado de eventuais prejuízos e, em função de terem se esgotado as tentativas de se equacionar tais impasses pelas vias administrativas. Por isso, há tendência de judicialização.

Com relação ao mobiliário esportivo, incluindo todos os assentos da Arena, em inventário completo, a Secid identificou cerca de 2.000 assentos com desbotamento e outros problemas de durabilidade. A empresa ao ser acionada a corrigir tais defeitos alegou que a qualidade dos assentos condizia com a certificação exigida, afirmando que as correções não seriam de sua responsabilidade.

A Secid cobra da empresa a reparação dos assentos defeituosos sem custos ao estado.

Atualmente, o uso da arena vem sendo administrado pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc).

Estrada do Moinho

Outra obra parada é a de duplicação da Avenida Jornalista Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), cujo contrato foi firmado em 2013. A obra está paralisada em dezembro de 2014 em função de divergências de serviços a serem medidos e desatualização do projeto executivo. Em 2016, houve uma tratativa com a empresa para retomada dos trabalhos.

Constatou-se, à época, que o projeto executivo da obra não condizia com a realidade executiva e com os serviços medidos até então. A fiscalização da Secid solicitou as adequações à empresa, que após várias reprovações no período de um ano, entregou o projeto executivo concluído, o qual, após parecer da equipe técnica da secretaria, foi enviado à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) para análise. Também houve tentativa de participação da empresa nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), firmados entre o governo e o TCE, sem sucesso.

Os serviços principais a serem executados na avenida referem-se à execução de drenagens, ajustes nas rotatórias, alargamento da ponte Rio Coxipó e Moinho, além de correção de não conformidades verificadas na obra. Obra está com 90% do projeto executado. Há indicação de rescisão do contrato.

A trincheira Jurumirim, em Cuiabá, está com as obras paradas. No entanto, está com 97,84% concluída e liberada para o trânsito. O processo de retomada para a conclusão está em andamento com o Consórcio Sobeltar, responsável pela construção. Apesar de se encontrar liberada para o trafego e em uso desde 2014, ainda não há prazo para a finalização e entrega total da estrutura, que possui 960 metros de comprimento e custou R$ 50,5 milhões.

Novo presidente exonera 67 servidores da Câmara de Cuiabá; veja Lista

Os atos relativos a pessoal foram publicados nesta segunda-feira (7) no Diário de Contas do Estado

 

Menos de uma semana após tomar posse, o novo presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), assinou a exoneração de 67 funcionários comissionados.

Os atos de demissões foram publicados nesta segunda-feira (7) no Diário de Contas do Estado.

Misael assumiu o comando do Legislativo no último dia 1º de janeiro, em substituição ao vereador Justino Malheiros (PV), que presidiu o parlamento municipal nos últimos dois anos.

Ele foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2019/2020 em agosto, com 23 votos favoráveis. 

Entre os exonerados, constam nomes de chefes de núcleos como Pessoal,  Redação Final, Registros e Debates Legislativos, Reportagem, Controle Interno, Patrimônio e Almoxarifado e Manutenção. 

Também houve demissões de coordenadores de Escrituração e Registros Contábeis, Tecnologia de Informação, Cultura e Resgate Histórico, Licitação, Contrato e Compras e Ouvidor. 

Os demais são assessores parlamentares externos.

Veja a lista em ordem alfabética:

Adelson Rodrigues Borges

Adimar da Conceição

Advilson Duan Costa Marques de Souza

Alessandra Lucia Santiago

Ana Carolina Malheiros Pouzo

Ana Maria Magalhães Silva

Ana Paula Bessani Venturi

Ana Paula Nascimento Borges

Anderson dos Santos

Andre Aparecido Ferruci

Andrea Aparecida Luz de Almeida Barros

Brunna Maria Souza dos Santos

Cleonice Santana Nunes

Cristiane Auxiliadora Souza da Silva

Dalva Silva Delgado

Deivis Teixeira

Domingos Ramos Alves da Costa

Elias Henrique Baptista

Emylene Rosa de Amorim

Everaldo Jose Galli Ferreira

Everson Cavalheiro Pessuna

Felipe Gueisner de Sousa Carvalho

Gilmar Jose Samaniego

Inamar Ramos da Silva

Itamar Aguiar Pereira

Jane Rosangela Leventi

Joana Carolina Ramos

João Carlos de Queiroz

Joeder Silva Barbalho

Josue da Costa

Juliana Cristina Sorio da Conceição

Juscelene   Grigorio   de   Almeida   Alves

Karina Peno de Barros

Kathyuce Nunes Duarte

Keezy Maria Cunha Boaventura

Kelly Tatiany Chaves Nogueira

Keythison Marcelo de Arruda Faria

Larissa de Arruda Vasconcelos

Laura Christiane Oliveira Pavão

Luciana   Auxiliadora   Rodrigues  Arantes

Luzinete Margarida de Almeida

Lygia Marcia Mundim

Marcelo da Costa Marques

Marcio  Magalhães Pinheiro

Maria Auxiliadora da Silva

Mauro Cesar Martins

Michelle Brito Gomes

Miguel Ribeiro Bonfim

Naiara da Cruz Medeiros

Obadias de Souza Almeida

Paulo Eduardo Paes de Barros P de Campos

Paulo Fernando Vilela

Rafael Jose de Siqueira Neto

Raphaella Leticia da Costa e Silva Magalhães

Ricard Cristian de Oliveira

Rogerio Pedro Galves

Rose Cinara Torres da Silva

Silvana Auxiliadora Januario dos Santos

Simone   Maria   das   Neves

Stefany Fernandes Silva

Suelene Bom Despacho Rodrigues

Thadeu Augusto Godoy Pereira

Thamires Silva Rondon

Thiago Barbosa Costa

Wellington Soares da Silva

Wilderson Morais Silva

Willyan Phelip Garcia Reis

Bancada do Holerite

Pelo menos oito deputadosestaduais eleitos ou reeleitos participaram de reunião com o fórum sindical dos servidores públicos estaduais e lhes hipotecaram apoio em suas reivindicações, entre elas pagamento dos salários e 13º de 2018. Além de melhorar o diálogo, por suposto. Se com apenas dois ou três deputadosapoiando o funcionalismo na gestão passada, Pedro Taques enterrou seu governo no segundo ano, com oito, MM corre o risco de antecipar o fim  para o primeiro, caso neglicencie essa negociaçao, como fez seu antecessor.

Participaram da reunião com o fórum sindical nesta segunda e devem compor a bancada do holerite:

João Batista (PROS)

ElizeuNascimento (DC)

Ulysses Moraes (DC)

Janaina Riva (MDB)

Dr João (MDB)

Valdir Barranco (PT)

Ludio Cabral (PT)

Max Russi (PSB)

 

Em busca de recursos, governo notifica autuados e cobra R$ 10,8 milhões em multas não pagas; veja lista

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) notificou diversas pessoas que foram autuadas pela pasta e cobra delas o montante aproximado de R$ 10,8 milhões. O dinheiro é visto como essencial para tentar dar um fôlego ao governador Mauro Mendes (DEM), que encontrou os cofres públicos em uma situação a qual ele classificou como “desesperadora”. A publicação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) e foi assinada na última sexta-feira (04).A notificação através do Diário Oficial acontece após “a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido”.
 
As pessoas físicas e jurídicas terão um prazo de 20 dias, a contar da data de publicação, para quitar os débitos. A pasta informa ainda que os valores serão atualizados pelo INPC, desde a lavratura do auto de infração e que será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista.
 
“O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial”, diz trecho do edital de notificação.
 
O montante total de multas é de aproximadamente R$ 10,8 milhões. Entre os maiores valores estão autuações de R$ 3.513.757,50 (pessoa física), R$ 1.067.851,00 (pessoa física) e R$ 1.350.000,00 (pessoa jurídica). A lista completa pode ser vista clicando .

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o salário dos servidores do Estado referente ao mês de dezembro do ano passado será escalonado até o dia 30 deste mês. Em nota, o democrata anunciou ainda o parcelamento do 13º salário remanescente de 2018, que só deverá ser quitado em abril. Outra novidade anunciada por Mendes trata do décimo terceiro salário de 2019, que será pago a todos os servidores, ativos e inativos, somente no mês de dezembro do corrente ano.
Caixa zerado
Mauro Mendes recebeu o Governo no dia 01 de janeiro sem dinheiro em caixa para o pagamento da folha salarial referente a dezembro, quando Pedro Taques (PSDB) ainda era governador. Isto porque, há dois anos, a arrecadação do recurso utilizado para pagar os servidores vem sendo feito nos primeiros dez dias do mês subseqüente ao trabalhado.
A folha salarial de novembro, paga no mês passado, precisou ser escalonada. A expectativa de que o mesmo ocorresse este mês era grande, por conta da redução na arrecadação do Estado, comum nos primeiros meses do ano.
Além disso, o Governo ainda aguarda a vinda dos R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que até a presente data não foi pago pelo Governo Federal.
O 13º salário de 2018 dos aniversariantes de novembro e dezembro e dos servidores comissionados também ficou pendente. Conforme o ex-titular da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, os cerca de R$ 120 milhões a serem pagos foram contabilizados como dívidas no fechamento do balaço do governo, para serem quitadas por Mauro Mendes.

Governo pagará R$ 48 milhões em supersalários e quer auditoria

Mendes já havia anunciado escalonamento salarial na sexta-feira (4); em um caso, servidor deve receber R$ 162 mil

 

A folha de pagamento do Governo do Estado referente ao mês de dezembro, último mês da gestão do governador Pedro Taques (PSDB), apresenta remunerações vultosas para um grupo seleto de servidores públicos, causando um impacto de R$ 48 milhões aos cofres do Estado, de um total de R$ 552,5 milhões. 

Em função dos altos valores, o governador Mauro Mendes (DEM) deve determinar a realização de uma auditoria.

Dados obtidos com exclusividade, demonstram que, de um universo de mais de 100 mil servidores públicos da ativa, 1.076 receberão remuneração acima de R$ 30 mil. Apenas um deles receberá a quantia de R$ 162 mil.

Desse rol de servidores, 170 receberão mais de R$ 50 mil no próximo dia 30 de janeiro, data prevista para o pagamento da folha de dezembro, conforme o escalonamento divulgado pelo Governo do Estado.

Outros 122 servidores receberão a remuneração acima de R$ 80 mil e 25 pessoas receberão valor acima de R$ 125 mil.

Ainda conforme as informações da folha de pagamento, há um servidor público que irá receber a quantia de R$ 162 mil.

Nessa folha específica, em média a remuneração dos 99 mil servidores ficou em R$ 5 mil.

Em contrapartida, entre os 1.076 servidores que receberão "supersalários", a média ficou acima de R$ 44 mil.

Escalonamento

Em nota emitida na última sexta-feira (4), o Governo do Estado informou que vai escalonar o pagamento de salário dos servidores públicos, por insuficiência de recurso no caixa. 

A primeira leva de servidores públicos que receberão o pagamento está na faixa salarial de R$ 4 mil, líquido. E será efetuado no dia 10.

Já no dia 24, será compensado o vencimento dos servidores com pagamento até R$ 6 mil e no dia 30, ficarão os 13 mil servidores restantes, incluindo os que receberão as “super remunerações”.

 
 
 

Governo confirma escalonamento e pagará salários até dia 30 de janeiro

O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou no final da tarde desta sexta-feira que os salários do funcionalismo público estadual deste mês serão escalonados. O Governo do Estado apontou que os servidores receberão em três datas, que irão até o dia 30 de janeiro.

O motivo, segundo uma nota emitida pela equipe do Governo, é o de que o Estado encerrou 2018, “em dados ainda não fechados, com dívidas acumuladas de folha de pessoal, custeio e investimentos no valor aproximado de R$ 2 bilhões, sem o respectivo lastro financeiro, agravado pelo não repasse do FEX por parte do Governo Federal”.

Os salários serão divididos em quatro datas. No dia 10, receberão 33.473 aposentados e pensionistas, independentemente do valor dos proventos, no valor total de 177.108.626,90. Na mesma data, 43 mil servidores em atividade que recebem até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) líquidos e seus pensionistas, totalizando R$ 168.586.734,02.

 

No dia 24 de janeiro 16.531 servidores em atividade que recebem até R$ 6.000,00 (seis mil reais) líquidos, no valor de R$ 73.150.206,68, irão receber. Por último, no dia 30 de janeiro, todos os demais 13.063 servidores ativos receberão seus salários, no valor total de R$ 133.684.989,22.

 

Mauro Mendes também confirmou que o décimo terceiro salário remanescente de 2018, no valor de R$ 127.206.023,59, será pago em quatro parcelas, sempre no último mês, sendo que eles serão quitados em janeiro, fevereiro, março e abril. Também foi anunciado pelo governo que décimo terceiro salário referente ao ano de 2019 será pago a todos os servidores ativos e inativos no mês de dezembro do corrente ano.

 

 

“O Governo do Estado também ratifica o seu compromisso de restabelecer o equilíbrio fiscal, hoje profundamente desajustado, adotando medidas rígidas de controle do gasto público, incrementando a receita pública e combatendo fortemente a sonegação fiscal, de modo a resgatar a pontualidade no pagamento dos subsídios dos servidores públicos e também dos fornecedores”, diz a nota.

 

Confira nota

 

A respeito do pagamento dos salários de dezembro de 2018, do décimo terceiro salário remanescente de 2018 e do décimo terceiro de 2019, o Governo do Estado vem a público esclarecer o que segue:

1 – O Poder Executivo estadual encerrou o ano de 2018, em dados ainda não fechados, com dívidas acumuladas de folha de pessoal, custeio e investimentos no valor aproximado de R$ 2 bilhões, sem o respectivo lastro financeiro, agravado pelo não repasse do FEX por parte do Governo Federal;

2 – A não renovação do Fethab 2 também acarretará redução de receita no mês de janeiro de 2019; 

3 – O Governo do Estado se pautará sempre pelo respeito e transparência no relacionamento com os servidores, que são essenciais para a regular prestação dos serviços públicos ao cidadão, não omitindo ou postergando qualquer informação relevante;

4 – Diante desse quadro, o Governo do Estado informa que o pagamento dos salários de dezembro de 2018 dos servidores ativos e inativos, no valor total líquido de R$ 552.530.556,82, observará o seguinte calendário:

Dia 10/01: a) todos os 33.473 aposentados e pensionistas, independente do valor dos proventos, no valor total de 177.108.626,90; b) aproximadamente 43.000 servidores em atividade que recebem até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) líquidos e seus pensionistas, totalizando R$ 168.586.734,02;

Dia 24/01: 16.531 servidores em atividade que recebem até R$ 6.000,00 (seis mil reais) líquidos, no valor de R$ 73.150.206,68;

Dia 30/01: todos os demais 13.063 servidores ativos, no valor total de R$ 133.684.989,22.

5 – Pelas mesmas razões, o décimo terceiro salário remanescente de 2018, no valor de R$ 127.206.023,59, será pago em quatro parcelas, observado o seguinte calendário: 

1ª parcela: dia 31/01

2ª parcela: dia 28/02

3ª parcela: dia 31/03

4ª parcela: dia 30/04

6 – Aproveita-se também o ensejo para informar que o décimo terceiro salário referente ao ano de 2019 será pago a todos os servidores ativos e inativos no mês de dezembro do corrente ano;

7 – O Governo do Estado reafirma o seu compromisso de falar a verdade e ser transparente com as informações de interesse da sociedade e dos servidores, não ocultando a dura realidade financeira pela qual atravessa o Estado de Mato Grosso;

8 – o Governo do Estado também ratifica o seu compromisso de restabelecer o equilíbrio fiscal, hoje profundamente desajustado, adotando medidas rígidas de controle do gasto público, incrementando a receita pública e combatendo fortemente a sonegação fiscal, de modo a resgatar a pontualidade no pagamento dos subsídios dos servidores públicos e também dos fornecedores.

Secretário afirma que Prefeitura depende de convênios para manter hospitais

Em um ofício encaminhado ao vereador Marcelo Bussiki (PSB), o secretário Municipal de Planejamento de Cuiabá, Zito Adrien, afirmou que não há previsão orçamentária para a manutenção do novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e a reforma do atual Pronto Socorro, que será transformado em Hospital Materno Infantil.

De acordo com o documento, é necessária uma pactuação de ações entre o município, Estado e União, para que possíveis recursos oriundos desse compromisso sejam recebidos e, consequentemente, entrem como previsão orçamentária.

“Não houve a previsão orçamentária específica para a manutenção do novo Pronto Socorro e para a ampliação e reforma do Hospital Materno Infantil, vez que não ocorreu a pactuação dessas ações entre os entes federativos das três esferas, quais sejam União, Estado e Município. Após a mencionada pactuação, será possível a suplementação orçamentária para atender tais ações”, diz o documento.

Adrien revelou ainda, no ofício, que o município possui previsão orçamentária apenas para o custeio dos serviços de média e alta complexidade.

“Frisamos que estão contempladas na ação o custeio dos serviços de média e alta complexidade do atual pronto socorro que serão transferidas para o novo pronto socorro”, finaliza o documento, assinado por Adrien.

A Prefeitura de Cuiabá cobra do Governo do Estado recursos da ordem de R$ 82 milhões, oriundos de uma emenda da bancada federal de Mato Grosso, que seria enviada para equipar novo hospital. O governador Mauro Mendes (DEM), que assumiu o cargo esta semana, deu sinais de que não deve repassar os recursos.

CGE abre investigação contra secretária de Taques por superfaturamento Bem vindo ao Player Audima. Ouça este conteúdo Audima

A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou um Processo Administrativo contra a secretária adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marciane Prevedello Curvo. Ela teria autorizado o pagamento de medições de itens de serviço com desvantagens para o Estado.

De acordo com a CGE, a atuação da secretária adjunta na condição de ordenadora de despesas resultou em um superfaturamento de quase R$ 2 milhões, entre os anos de 2015 e 2017. A empresa que teria recebido dinheiro a mais para a realização do projeto foi a Destesa Terra Construções.

Segundo a Controladoria, a obra fazia parte do programa MT Integrado, lançado durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Na administração de Pedro Taques, encerrada na última terça-feira (1), o mesmo passou a se chamar Pró-Estradas, porém, a fonte de recursos é a mesma. Marciane foi exonerada no último dia 31 de dezembro, ao final da gestão de Taques.

“Marciane Prevedello Curvo, na condição de ordenadora de despesas (Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Sinfra), teria autorizado o pagamento da medição de itens de serviços com especificação desvantajosa para a Administração em desconformidade com o TAG-TCE/MT, resultando no superfaturamento decorrente de sobrepreço no montante de R$ 1.845.152,50, no período de 2015 a 2017”, diz a CGE.

O mesmo PAD investigará o ex-secretário adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, Valdísio Juliano Viriato. Ele é réu na ação penal relativa à quinta fase da Operação Sodoma, que apura supostas fraudes à licitação, peculato, corrupção e organização criminosa cometida pela alta cúpula da administração de Silval Barbosa no Governo do Estado.

Viriato teve o acordo de colaboração premiada homologado no final de 2018. Também será investigado pela CGE a atuação da servidora de carreira Antônia Luiza Ribeiro Pereira. Ela atuou como presidente da Comissão de Licitação e aprovou planilha da Destesa Terra Construções, resultando no superfaturamento apontado pela ontroladoria.

Como atuaram como servidores comissionados, Viriato e Marciane não podem ser punidos com a perda do cargo. No entanto, se eles sofrerem a penalidade máxima, a pena é de impedimento de retornar ao serviço público, em qualquer esfera, pelo período de cinco anos, além de ressarcir os valores desviados ao erário.

 

"Os vereadores estão no papel deles", afirma Janaina Riva

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou, indiretamente, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) pela postura que o gestor tem adotado com os vereadores de oposição, principalmente após os episódios recentes, nos quais parlamentares foram impedidos por secretários municipais de visitar o prédiodo novo Hospital Municipal de Cuiabá, inaugurado na última sexta-feira (28).

De acordo com a parlamentar, que é do mesmo partido do prefeito de Cuiabá, os vereadores estão exercendo seu papel de fiscalizar e participar da administração. A deputada ganhou notoriedade nos últimos quatro anos por ter feito uma oposição ferrenha ao ex-governador Pedro Taques (PSDB), que deixou o cargo nessa terça-feira (1).

“Sempre encarei a oposição como sendo muito legítima. Acho que é muito importante conseguir ter um parâmetro da oposição e da situação. Você consegue ter um equilíbrio. Eu acho que os vereadores estão no papel deles, até porque não fazem parte da gestão. Ao que me parece estão muito distantes, assim como estivemos do governador Pedro Taques, aqui na Assembleia”, comentou.

Janaina Riva alertou que Emanuel Pinheiro precisará mostrar habilidade na postura com a oposição, formada por vereadores como Abílio Junior, o Abilinho (PSC), Diego Guimarães (PP) e Felipe Wellaton (PV). Os três foram impedidos diversas vezes de adentrar ao prédio por ordens da Prefeitura, conforme afirmado recentemente pelo secretário Municipal de Ordem Pública, o coronel da reserva da Polícia Militar (PM), Leovaldo Salles.

 “Acho que você tem que ciscar para dentro e não pra fora. Vejo muitas vezes acontecer de você acabar se isolando e, na minha opinião, vai ficando cada vez pior. Acho que o papel da oposição, de fato, é fiscalizar”, afirmou.

 Para a parlamentar, impedir a entrada dos vereadores ao prédio do novo Hospital Municipal de Cuiabá, só piora a situação. Os opositores ao prefeito o acusam de ter feito a inauguração sem a conclusão da obra, o que, segundo eles, contraria uma lei municipal, de autoria do vereador Ricardo Saad.

 “Imagine só se eu quiser qualquer tipo de documento aqui da Assembleia e não tiver acesso. Dificultar o trabalho da oposição vai inflamar ainda mais. Vai crescendo também o número de apoiadores da oposição. Isso é muito perigoso e foi o que aconteceu aqui com o governador, tem que tomar cuidado com isso”, destacou.

Após desistência de Temer, Marun e Maggi também não participam de inauguração

Após o anúncio de que o presidente da República Michel Temer (MDB) não viria para a inauguração do novo pronto-socorro da capital, que se chamará Hospital Municipal de Cuiabá, outro nome de peso não estará presente no evento, programado para as 19h desta sexta-feira: o ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun (MDB).
O ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PP), um dos responsáveis por enviar recursos por meio de emendas para a conclusão da obra, também não estará presente no evento. Com isso, apenas o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, deverá participar da cerimônia de inauguração.

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Temer teria cancelado todas as suas agendas da semana, inclusive as inaugurações referentes ao programa Chave de Ouro, do Governo Federal, por estar descontente com a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 O Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HMC) será inaugurado, mas não atenderá novos pacientes na data. O comunicado foi feito por Emanuel Pinheiro, na tarde de quarta-feira (26), na Prefeitura de Cuiabá.

 O gestor apontou que as alas do novo hospital serão colocadas em funcionamento gradualmente até oito de abril de 2019, quando ele operará em capacidade plena. Na última quarta-feira (19), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso proibiu a transferência dos serviços do atual Pronto Socorro Municipal (PSM) de Cuiabá para a nova unidade de saúde.

Ministro do STF determina soltura de presos com condenação em 2ª instância; Lula beneficiado

O ministro do do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão beneficia o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que está detido em Curitiba (PR) e deve deixar a cadeia.
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O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.
Julgamento no STF
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).
Julgamentos sobre o caso
O Supremo já julgou o tema "prisão após segunda instância" em pelo menos três ocasiões:
- 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.
- 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.
- 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. (Com informações do G1)

Prefeitura recebe certificação nacional por adesão à agenda ambiental

A CONGRATULAÇÃO COLOCA CUIABÁ COMO UMA CIDADE PIONEIRA DENTRO DO IMPORTANTE CAMPO

 

 

A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo importante em seu planejamento de práticas sustentáveis. Nessa segunda-feira (17), o Executivo foi congratulado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o certificado de adesão ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O reconhecimento coloca Cuiabá como uma das pioneiras dentro da pauta, que busca conciliar os avanços necessários para o crescimento de uma cidade com a implantação de medidas de preservação ambiental.

O recebimento do certificado é fruto de um trabalho liderado pelo prefeito Emanuel Pinheiro que, em novembro deste ano, esteve na sede do órgão federal. Na oportunidade, juntamente com o ministro Edson Duarte e o deputado federal eleito Emanuel Pinheiro Neto, o gestor cuiabano assinou o Termo de Adesão, que colocou a Prefeitura entre os 52 órgãos Executivos, de todo o Brasil, incluídos no programa. Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, Cuiabá mais uma vez sai na frente em um campo importantíssimo para uma cidade tricentenária.

“Com uma série de ações vamos retomar o orgulho cuiabano de viver na cidade conhecida como Cidade Verde. Estamos buscando, por exemplo, melhorias no transporte público, com a implantação de veículos movidos a energia renovável, a consolidação do conceito de cidade inteligente, o avanço no saneamento básico e também nos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, e a potencialização das atividades de arborização. Nos próximos dois anos, apresentaremos muitas novidades nos quesitos preservação ambiental e sustentabilidade”, conta o Pinheiro.

O que é A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública é um programa que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos. O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário.

Mais certificação

No início de dezembro Cuiabá também foi inserida em um seleto grupo de cidades que receberão uma premiação nacional pelo desenvolvimento de medidas sustentáveis. A certificação é ofertada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), aos 100 municípios que têm se destacado no quesito gestão ambiental.

A premiação irá ocorrer em junho de 2019, no Fórum Brasil de Gestão Ambiental, sediado em Campinas (SP). Para estar entre as escolhidas, Cuiabá precisou alcançar uma avaliação positiva em diversos critérios estabelecidos pelos órgãos organizadores. Entre as regras exigidas estavam a comprovação da existência de um órgão municipal de meio ambiente, ações de educação ambiental, adoção de compras públicas sustentáveis e existência de planos municipais de saneamento, de resíduos sólidos e de biodiversidade.

Mauro pede união a mato-grossenses e diz que vai colocar MT nos trilhos com apoio do cidadão

Mendes chegou ao auditório do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), local em que aconteceu a cerimônia de diplomação, no final da tarde, acompanhado de sua esposa, Virgínia Mendes e de seus três filhos.
A cerimônia que teve início as 19h também contou com a presença dos 24 deputados estaduais, oito deputados federais e dois senadores eleitos no pleito ocorrido no mês de outubro. Após assistir todas as diplomações, o democrata parabenizou todos os eleitos e falou sobre as responsabilidades que todos enfrentarão nos próximos quatro anos.
“Cumprimento a todos os convidados e de forma especial a todos os eleitos aqui nesta noite. É uma noite certamente de muita alegria para todos nós, aqueles que receberam a maioria dos votos para exercerem mandatos nos próximos quatro anos. Certamente sobre os nossos ombros estarão depositadas enormes responsabilidades, muito da esperança, o sonho, as expectativas de milhares de mato-grossenses. O Brasil está mudando, mas certamente cada brasileiro que está em cada canto desse país querem mudanças que vão além de um processo eleitoral”, disse.
O próximo governador do Estado também pediu para que todos os Poderes, assim como cada cidadão, se unam para ajudar o Executivo a conseguir fazer uma gestão que permita que Mato Grosso volte a se desenvolver e a ser grande.
“A mim e ao Otaviano Pivetta, que foi confiado o Executivo estadual. É um Poder, que junto com o legislativo, com o judiciário e com cada cidadão. Eu dizia muito na eleição que recuperar Mato Grosso, colocar este Estado novamente no trilho do desenvolvimento não é uma tarefa de um homem só. É uma tarefa para cada um de todos nós que aqui vivemos e acreditamos no futuro deste Estado. Vamos vencer esta guerra contra a ineficiência do setor público, vencer esta guerra contra a infraestrutura precária em muitas cidades. Nós vamos precisar de cada soldado, general, comandante e de cada cidadão”, afirmou.
Por fim, Mendes avaliou que a diplomação dos candidatos eleitos é apenas a primeira etapa da vitória e que a grande conquista será daqui quatro anos com o resultado de que o Estado melhorou.
“Hoje estamos comemorando a primeira etapa da vitória que conquistamos, mas a grande vitória será daqui a quatro anos quando pudermos ter a certeza que cumprimos nosso papel e que fizemos aquilo que se precisa para nosso Estado ser verdadeiramente melhor. Que Deus esteja ao nosso lado”, concluiu.
Eleito com mais de 840 mil votos, o engenheiro eletricista de formação e empresário Mauro Mendes, de 54 anos será o 56° governador de Mato Grosso. Durante toda sua campanha ele criticou o modelo de gestão do atual governo e prega que precisará cortar gastos para trazer equilíbrio financeiro ao Estado.
Mendes receberá a faixa do governador das mãos de Pedro Taques (PSDB) na noite do dia 1° de janeiro de 2019. O seu mandato e do vice Pivetta será finalizado no dia 31 de dezembro de 2022.

Kardec confirma possibilidade de assumir Cultura e aguarda decisão de Mauro

O deputado estadual reeleito Allan Kardec (PDT) pode ser o nome escolhido pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) para chefiar a Cultura, pasta que também englobará as áreas de Turismo, Esporte e Lazer. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar, que garantiu a existência do diálogo com o núcleo de transição. A nomeação agradaria diretamente também o MDB, partido que apoiou Mendes na eleição, e está de olho na vaga que pode ser aberta na AL.
De acordo com Kardec, o PDT, partido do vice-governador eleito Otaviano Pivetta já indicou os nomes do engenheiro Marcelo Oliveira para Infraestrutura e o da servidora Marioneide Angélica Kliemaschewsk para a Educação, pasta que já ocupa na gestão de Pedro Taques (PSDB).
O parlamentar também explicou que o PDT trabalha para indicar o nome do maestro Fabrício Carvalho, pró-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para chefiar a pasta, mas não descartou se afastar do mandato de deputado para assumir a secretaria, caso seja a vontade do grupo político.  
“Sim, existe sim esta possibilidade, mas não teve convite e ainda não sentamos para definir. Estamos trabalhando com o núcleo de transição sobre a coordenação do maestro. Ainda estamos dialogando com o Mauro, hoje tem a apresentação do núcleo de transição e esta é nossa grande expectativa também”, 
Beneficia Romoaldo
Caso Kardec seja convidado e aceite comandar a Cultura do Estado, abre-se uma vaga na Assembleia Legislativa e o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), que também é do grupo que apoiou a candidatura de Mauro Mendes, irá assumir a sua cadeira na casa de leis. Por conta disso, o MDB também estaria corroborando a indicação do pedetista. 
A vaga também é disputada pelo também deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), 10° candidato mais votado da chapa, que vem tentando reverter na justiça o indeferimento do registro de sua candidatura e "descongelar" os seus 22.913 votos.
Fabris teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral de Fabris e o pedido de registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Edição de Natal da Nota Cuiabana entrega premiação no valor de 149 mil

A arrecadação de ISSQN chegará em R$ 330 milhões esse ano

A entrega das premiações referente à Edição Especial de Natal da Nota Cuiabana Premiada foi realizada na tarde desta quarta-feira (12). Foram 15 contribuintes sortudos que levaram para casa valores correspondentes a R$ 149 mil. A iniciativa tem como principal objetivo combater a evasão fiscal e tem servido como um forte estímulo na emissão de notas fiscais, à medida que valoriza os esforços dos munícipes com premiações valiosas.

A jovem Wisllany Lima foi a sortuda da vez, levando o cheque no valor de R$ 70 mil reais relativo ao 1º prêmio. Ela contou que nem se lembrava dos benefícios possíveis com a exigência da nota fiscal nos estabelecimentos. Se não fosse uma colega de trabalho, não iria saber que seu CPF tinha sido sorteado. “Além do prêmio, ainda estou com um crédito que vai me ajudar a pagar o IPTU do ano que vem. É muita notícia boa para uma pessoa só. Vale a pena participar”, comentou.

Célia Kida foi outra ganhadora, levando para a casa o 2º prêmio, um cheque de R$ 35 mil reais. Ela disse que recebeu um telefonema e num primeiro instante achou que podia ser um trote, mas segundo Célia, a pessoa que se identificou como representante da Prefeitura, falou com muita credibilidade sobre o assunto. “Estou muito satisfeita. Vou repassar para os meus conhecidos a importância de solicitar a nota fiscal. Além de contribuir com a arrecadação do Município, vai me ajudar a engordar o orçamento nesse final de ano”, frisou.

Se não bastassem as primeiras colocações, ainda teve gente que contou com a sorte em dose dupla, sendo sorteada por duas vezes em uma única edição. Wivy Anny de Oliveira Araújo falou que soube da Nota Cuiabana por curiosidade. Ela contou que, ao visitar o site da Prefeitura, pesquisou sobre o assunto e começou a participar. “Cadastrei, mas não levei a sério. Esse valor de R$ 4 mil não podia vir em melhor hora. Vou me formar e esse dinheiro vai me ajudar e muito. Todo mundo deveria fazer o mesmo. A nossa cidade poderá ser ainda melhor”.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas desde que a Nota Cuiabana Premiada foi implantada, a emissão de notas fiscais subiu de 250 para 800 mil por mês. “O munícipe começou a criar o hábito de solicitar a nota no ato das compras e reconhecer a importância disso, porque é por meio dela que se recolhe o imposto podendo ser revertido em mais saúde, educação, transporte, infraestrutura, entre outros”, salientou.  

Na oportunidade, Possas informou que em 2018 a arrecadação de ISSQN chegará em R$ 330 milhões, o que representa um crescimento nesses últimos quatro anos de quase 50%. “Com isso significa receita lançada e arrecadada pelo município”, reforçou o secretário.  

A próxima edição será no mês de abril, em comemoração aos 300 Anos de Cuiabá. “Essa premiação de Natal marca o início das comemorações que o prefeito Emanuel Pinheiro determinou para o tricentenário da Capital. Essa edição o primeiro prêmio foi de 70 mil, a próxima será bem maior”, finalizou.  

A Nota Cuiabana pode ser solicitada mediante a prestação de serviços como salões de beleza, oficinas mecânicas, escolas, hotéis, academias, estacionamentos, entre outros.

 

 

MPF desaprova contas de campanha de Selma e aponta prática de >caixa 2>

O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, órgão que exerce as funções eleitorais do Ministério Público Federal, em um parecer desta quinta-feira (12), opinou pela desaprovação das contas de campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL). Com base no do parecer técnico do examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pouchain apontou a prática de “caixa 2” por parte da juíza aposentada.
 

 
As irregularidades apontadas pelo procurador regional eleitoral haviam sido evidenciadas no parecer do examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Daniel Ribeiro Taurines, do último dia 8 de dezembro.
 
O MPF cita: o recebimento de receita financeira no valor de R$ 1.600,00 via depósito bancário identificado; o recebimento de doações não provenientes de produto do serviço ou da atividade econômica do doador, no valor de R$ 40.040; pagamento de R$ 4.350, antes do período eleitoral, a Ismaela de Deus Souza T. Silva, pelo serviço de Secretária Executiva; arrecadação de recursos mediante empréstimo pessoal no valor de R$ 1,5 milhão, transitaram à margem da conta bancária oficial.
 
Além disso, o procurador apontou que não foi apresentado contrato com a empresa Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda, impossibilitando a aferição da data de contratação e do exato valor pactuado com a empresa, estimado em R$ 700 mil.
 
“O caso é de DESAPROVAÇÃO das contas auditadas, em razão da gravidade e da diversidade de irregularidades constatadas”, disse o procurador regional eleitoral.
 
Com relação ao empréstimo de R$ 1,5 milhão, a defesa de Selma teria argumentado que o valor não constitui doação de campanha, nem prática de ‘caixa 2’, mas foi contestada pelo procurador, que afirmou teria sido “comprovado que mais de 50% desse valor acabaria empregado na quitação de gastos tipicamente eleitorais, que beneficiaram não só a candidata SELMA ARRUDA, mas, sobretudo e principalmente o seu benfeitor GILBERTO, integrante da CHAPA MAJORITÁRIA eleita”.
 
O MPF também argumentou que no parecer técnico foram apontados gastos de R$ 450 mil com publicidade, R$ 60 mil com pesquisa eleitoral, os R$ 4.325 pagos à secretária executiva e outros gastos, que somados chegam ao valor de R$ 300 mil, todos quitados com recursos via caixa 2 e em período proibido.
 
“Consta do parecer técnico que foram evidenciados despesas de natureza eminentemente político-eleitoral, contratadas e executadas antes do preenchimento dos requisitos do art. 3º da Res./TSE nº 23.553/2017, bem como quitadas com recursos financeiros obtidos via caixa dois ou, como quer os requerentes, via empréstimo pessoal”.
 
Em sua defesa, Selma teria argumentado que os gastos são legítimos, referentes a atos de pré-campanha, e que o valor gasto seria o de um pré-candidato médio, “definido pela jurisprudência do c. TSE como ‘aquele capaz de arcar com despesas eleitorais da pré-campanha a partir do aporte ordinário de recursos financeiros’”.
 
“Acontece que no caso dos autos foram comprovadamente realizados gastos de natureza tipicamente eleitoral, no importe de R$ 777.816,36, os quais foram quitados com receita constituída a partir de aporte extraordinário de recursos financeiros, ou seja, obtidos mediante ‘empréstimo’ ou caixa dois, em valor equivalente a 50% do limite de gastos (R$ 3.000,000,00)”, contestou o MPF.
 
Com base nisso, o procurador regional eleitoral opinou pela desaprovação das contas de campanha de Selma e determinou o recolhimento da receita de origem não identificada, no valor de R$ 1.600, aos cofres do Tesouro Nacional.
 
A senadora eleita Selma Arruda, e ela afirmou que ainda não tomou conhecimento do parecer do Ministério Público Federal e por isso ainda não irá se manifestar sobre o caso.

Taques e outros 10 governadores podem deixar Estados sem caixa, diz Estadão

Matéria publicada no caderno de economia do jornal Estado de São Paulo nesta segunda-feira (10) aponta que 11 governadores, incluindo o de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir as despesas criadas em suas gestões.

O texto assinado pelas jornalistas Idiana Tomazelli e Adriana Fernande também cita as consequências da pratica, que é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor pode vir a ser punido com um a quatro anos de prisão.
 
Veja abaixo a íntegra da matéria:
11 governadores podem deixar Estados sem caixa
Deixar contas para sucessores é uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criminalizada pelo Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente por isso
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Idiana Tomazelli e Adriana Fernande, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.
A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.
Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.
No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro (leia o que dizem os governadores na pág. B4). 
Cortar despesas. Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.
Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos. 
A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores. 
“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

Ex-deputado é internado na UTI do Hospital Santa Rosa após exame de rotina

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e ex-deputado estadual, Carlos Avalone (PSDB), está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Rosa. Ele precisou ser transferido para o local após exames de rotina que fazia na unidade de saúde, na noite de quinta-feira (07). Ele teria pego uma infecção.
Avalone teria ido até o hospital para fazer exames de rotina e foi detectada uma infecção. Por conta do fato, o médico resolveu interná-lo e transferí-lo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde recebe os cuidados são redobrados.
O tucano foi candidato a deputado estadual neste ano, mas não conseguiu se eleger.
Avalone fez parte do governo Taques por pouco mais de um ano e foi exonerado no primeiro semestre deste ano para trabalhar em sua candidatura a deputado estadual.

Celulares irregulares começam a ser bloqueados em 10 estados

Bloqueio ocorre em aparelhos que não oferecem qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira

Medida já resultou no bloqueio de 108 mil aparelhos no DF e em Goiás - Foto: Assembleia Legislativa de Pernambuco

A Agência de Telecomunicações (Anatel) começa a desligar, neste sábado (8), celulares em situação irregular nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

O bloqueio ocorre em aparelhos que não oferecem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira e que foram adquiridos depois de 23 de setembro deste ano.  

Desde essa data, quem ativou um celular irregular nessas localidades recebeu a mensagem: “operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Outros avisos foram encaminhados 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. Na véspera, outra mensagem foi enviada: “operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.  

Os clientes que adquiriram um aparelho nessas condições antes de 23 de setembro não serão afetados. Aqueles que tiverem o celular bloqueado devem procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. 

A medida já resultou na exclusão de 108,8 mil celulares no Distrito Federal e em Goiás. A partir de 7 de janeiro, a Anatel vai encaminhar mensagens para os moradores dos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste que estão nessa situação. Outras informações podem ser obtidas no site da Anatel.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Anatel  

1º Plano Estadual de Economia Solidária de MT é validado por Conselho

O Conselho Estadual de Economia Solidária de Mato Grosso (Cesol MT) aprovou o Plano Estadual de Economia Solidária em reunião, na tarde desta quinta-feira (06), na sala de reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

O Conselho, instituído pelo Decreto Estadual nº 598, de 15 de agosto de 2011, tem a competência de propor instrumentos para a implementação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Lei Estadual nº 8.936, de 17 de julho de 2008), atualmente coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).

"É um marco histórico para a economia solidária em Mato Grosso que agora possui um norte claro para alavancar essa política no Estado. O Plano traz, de forma organizada,  as ações necessárias para fortalecer o setor, e essa organização facilita a busca por recursos", afirma Corgésio Albuquerque, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

O Plano conta com quatro eixos: produção, comercialização e consumo; financiamento: crédito e finanças solidárias; conhecimento; e ambiente institucional. "Os eixos são compostos de objetivos com indicadores e metas, diretrizes estratégicas e ações que foram construídas por uma comissão criada pelo Cesol MT tendo como um dos subsídios o Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso, elaborado de forma participativa e abrangendo todas as regiões do Estado", explica Cenira Evangelista, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária. 

Neuri Senger, representante do Fórum de Economia Solidária de Tangará da Serra, comenta que o Conselho agora tem o papel de realizar a gestão do Plano em conjunto com a Seaf nas etapas de monitoramento, avaliação e revisão. "É imprescindível que os conselheiros criem um sentimento de pertencimento em relação ao documento que vai contribuir para fortalecer e empoderar o Conselho, além de motivar os municípios a instituírem os conselhos municipais e construírem seus Planos Municipais de Economia Solidária."  

"A implementação do Plano não é responsabilidade somente do Governo do Estado, ela deve acontecer de forma conjunta envolvendo também o setor privado, empreendimentos da economia solidária, governos federal e municipais e a sociedade civil, todos têm o papel de dar visibilidade a esse documento com estratégias de mídia, mapeamento das oportunidades e engajamento de apoiadores e financiadores com um portfólio de projetos atrativo. Com o Plano aprovado, a próxima etapa é a inserção das ações do documento nos instrumentos de planejamento e orçamento dos órgãos e Secretarias do Governo do Estado", explica George de Lima, Superintendente de Agricultura Familiar da Seaf. 

A reunião do Conselho contou com a participação do técnico da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, Antônio Rodrigues, que se dispôs a divulgar e buscar apoio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e demais instâncias federais pertinentes para a execução do Plano Estadual de Economia Solidária. Atualmente o Ministério do Trabalho e Emprego, via Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), é quem executa a política pública de Economia Solidária por meio das transferências de recursos aos estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil. 

"O Centro Público de Economia Solidária localizado na região central de Cuiabá pode tornar-se uma grande referência de Economia Solidária em Mato Grosso, com a comercialização da produção dos empreendimentos da economia solidária, realização de formação, cursos, espaços de discussão e demais eventos. É preciso que o Governo Federal e o Governo Estadual acelerem a reforma do prédio", cobrou Elza de Oliveira, empreendedora da Economia Solidária que atuou no Centro desde a sua inauguração. 


 
Economia Solidária

Expandiu-se pelo mundo devido à maneira com que vem se estabelecendo e mantendo os princípios mais fundamentais do conceito ampliado de sustentabilidade. Trata-se de uma alternativa que gera trabalho e renda por meio de atividades que combinam os princípios de autogestão, cooperação e solidariedade na produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças. 

Em Mato Grosso existem várias atividades realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais, bancos comunitários e fundos rotativos solidários. O Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso está disponível no link http://www.seaf.mt.gov.br/economia-solidaria. 

Sema disponibiliza documentos que embasam monumento natural do Mirante

Consulta pública será realizada no dia 14 de dezembro no município de Chapada dos Guimarães
O turismo é uma das atividades que será na unidade de conservação - Foto por: Juliana Carvalho
O turismo é uma das atividades que será na unidade de conservação
 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibiliza ao público os documentos técnicos que embasam a criação da Unidade de Conservação Monumento Natural de Chapada dos Guimarães. A população terá a oportunidade de debater, tirar dúvidas e dar sugestões sobre o projeto no dia 14 de dezembro de 09:00 às 11:00, no Plenário da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (rua Fernando Correa, 763, Centro).

Por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), a Sema, com apoio da prefeitura de Chapada dos Guimarães, consolidou os estudos técnicos que contemplam: os objetivos de conservação da categoria de proteção integral, garantindo a conservação “in sito” dos recursos naturais e manejo para a restauração de ecossistemas naturais e seminaturais.

Desde janeiro de 2018, o Governo do Estado de Mato Grosso conduz o processo de criação de unidade de conservação na área do Centro Geodésico da América do Sul. Caso seja consolidada a criação, a unidade terá uma área de 43 hectares, atendendo as recomendações legais da Lei Estadual nº 9.502 de 14 de janeiro de 2011, da Lei nº. 9.985 de julho de 2000 e demais normativas.

A Unidade de Conservação Monumento Natural Estadual representa um importante passo para a conservação da biodiversidade em sítios raros que despertam o interesse geológico e pela sua beleza cênica. No mirante em Chapada dos Guimarães, o observador se encanta com as escarpas de arenito vermelho que formam a moldura para o mirante onde é possível observar paisagens longínquas do planalto mato-grossense. Nessas áreas, é permitido o uso indireto dos recursos naturais como a educação ambiental e o turismo.

Além de participar da consulta presencialmente, os mato-grossenses também podem auxiliar na elaboração de instrumento que criará a Unidade de Conservação, acessando o link até o dia 13/12: http://bit.ly/2UkM1GC

Serviço

Consulta Pública para Criação do Monumento Natural Chapada dos Guimarães

Data: 14/12 às 9h

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (rua Fernando Correa, 763, Centro)

Link para participação: http://bit.ly/2UkM1GC

Governo do Estado lamenta a morte de ex-procurador-geral

O Governo de Mato Grosso lamenta a morte do ex-procurador-geral do Estado José Vítor Gargaglione, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (05.12). O governador Pedro Taques recebeu com pesar a notícia do falecimento de Gargaglione.

“José Vítor Gargaglione foi um defensor das leis e contribuiu muito para o progresso do Estado, atuando como servidor público e como cidadão. Que sua família receba nossas condolências e tenha forças para superar este momento de dor”, disse o governador.

Formado em Direito pela UFMT, José Vítor foi procurador-geral do Estado e Corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado. Na PGE, também exerceu a chefia da Subprocuradoria-geral Judicial, Subprocuradoria Administrativa, além de ter chefiado a extinta Procuradoria Judiciária, que deu origem à Defensoria Pública. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, membro de comissões de Defesa dos Direitos Transindividuais, Difusos e Coletivos, e do Conselho De Defesa da Criança e do Adolescente.

Gargaglione participou do projeto de Jurisprudência pela Igualdade e combateu a discriminação por gênero. Também atuou como professor nas  Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura, faculdades de Direito e Escolas Preparatórias para Concursos e foi incentivador da criação da Escola Superior de Advocacia Publica.

O velório ocorre na sala Tulipas da Capela Jardins, na capital. O sepultamento será no cemitério Parque Bom Jesus de Cuiabá.

 

 

Viaduto da Beira Rio deverá duplicar capacidade do cruzamento próximo a Sérgio Motta

O ‘Viaduto da Beira Rio’, que será construído na avenida de mesmo nome, em Cuiabá, deverá duplicar a capacidade do cruzamento que fica próximo à ponte Sérgio Motta. Ao todo, a concorrência pública, do tipo menor preço, estabelece um valor estimado a ser investido de R$ 34.859.540,49. A sessão pública de abertura de licitação está marcada para o próximo dia 27 de dezembro. No mesmo pacote também está o ‘Viaduto das Torres’.

Dos R$ 34.859.540,49, R$ 16.424.453,98 serão destinados para o Lote 1 (Beira Rio) e R$ 18.435.086,51 para o Lote 2 (Avenida das Torres). Os estudos de viabilidade realizados para a implantação dos viadutos apontam que em ambas as localidades, o fluxo de veículos tem sido cada vez mais crescente, o que resulta em quilômetros de congestionamentos com a espera de mais de 30 minutos, durante o horário de pico.
 
De acordo com a sondagem, a execução da intervenção pontual na Beira Rio deve duplicar a capacidade do cruzamento, atendendo de forma direta 9 mil pessoas por hora/pico e, indiretamente, 145 mil habitantes do entorno. Na Avenida das Torres o número chega a 10 mil de forma direta e 90 mil pessoas indiretamente.
 
Com as edificações, a Prefeitura pretende alcançar resultados como a redução do tempo de locomoção e aumento das condições de segurança de usuários das vias; melhoria de acesso aos serviços sociais, instalados em polos centrais e bairros mais distantes; melhoria das condições de escoamento dos produtos locais e impactos positivos no incremento da competitividade regional; crescimento das atividades econômicas nos bairros da área de influência do empreendimento; o meio socioeconômico da área de influência da obra será alterado, tendo reflexos diretos na economia regional e na qualidade de vida da população.
 
A empresa vencedora do certame terá o prazo de 360 dias para o levantamento de cada um dos empreendimentos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, que deve ser efetuada em cinco dias úteis, após a publicação do resultado final. A execução dos trabalhos deve estar de acordo com as especificações da Prefeitura e das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os critérios do Executivo determinam que ambos os viadutos tenham 200 metros de trecho em concreto, largura de 18 metros quadrados, 150 metros de muro em escama de concreto, totalizando uma área de 7.200 metros quadrados.
 
“São duas grandes obras que vão causar impactos extremamente positivos na mobilidade da nossa cidade. Os viadutos vão garantir o avanço na circulação viária nas duas regiões definidas e melhorar a qualidade de vida do cidadão. Firmei o compromisso com a população de fazer com que a gestão dos 300 anos promova o desenvolvimento de Cuiabá e essa publicação demonstra o empenho que estamos tendo para fazer isso se tornar realidade”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.

Wilson critica gestão financeira de Taques, diz que Estado precisa combater sonegação e defende cortes

Um dos maiores aliados e defensores do governador Pedro Taques (PSDB), o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) adotou um discurso inédito com relação à atual gestão, na última quinta-feira (29), durante a audiência que debateu a taxação do agronegócio. O tucano classificou como “absurdo” o volume de gastos internos que o Governo ainda possui, criticou a gestão financeira de Taques e disse que é necessário endurecer o combate a corrupção e a sonegação, justamente as áreas em que o governador diz ter melhor atuado.

“O Estado precisa melhorar a gestão financeira, combater a corrupção, sonegação dos tubarões. Existe um conjunto de ações. Não vamos dizer que apenas uma nova taxação sobre o agro resolverá todos os problemas. A máquina ainda está grande, é pesada. Gasta mais de 98% para dentro, o que é um absurdo. Defendo um Estado menor, com menos cargos comissionados, diminuição de secretarias. Não é um Estado mínimo, mas necessário. Todos estes aspectos juntos podem ajudar a melhorar a vida do mato-grossense. Procuramos alternativas para socorrer as finanças”, disse o deputado.
Embora já tenha se definido como um parlamentar de oposição ao próximo governador, o discurso de Wilson Santos praticamente cola com o que é defendido por Mauro Mendes (DEM), que no mês passado anunciou o corte de mais de 3 mil cargos comissionados e a diminuição do número de secretarias. Mauro garantiu que esses cortes não trarão qualquer prejuízo à população.
Na atual conjuntura, o Estado de Mato Grosso tem gasto no mês mais do que arrecada, acumulando déficits consecutivos que tem engessado e endividado a administração em cifras que superam os bilhões de reais.
"Junto com a equipe de transmissão passamos a identificar onde poderemos reduzir gastos, promover cortes, cortar cargos, fundir secretarias. Tudo visando trazer economia aos cofres públicos para sobrar dinheiro em investir naquilo que é mais urgente ao cidadão. É o primeiro passo para a nossa meta de reequilibrar as finanças do Estado", declarou, na ocasião

Macas abandonadas em gestões anteriores são revitalizadas e entregues ao PS

Com as novas macas o PS disponibilizará às unidades remanescentes para ambulâncias

 

Assessoria SMS

 

Valorizar e investir os recursos públicos com responsabilidade é uma das premissas da gestão Emanuel Pinheiro. Com base nisso, a secretaria adjunta em Assistência em Saúde de Cuiabá revitalizou 18 macas que estavam abandonadas e caracterizadas como descarte por gestões anteriores. 

As peças reformadas serão entregues ao Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá visando proporcionar mais conforto aos pacientes e as remanescentes serão utilizadas para substituir as macas de ambulância que até então, estavam retidas na unidade hospitalar. 

De acordo com o secretário adjunto em Assistência em Saúde, Luiz Gustavo Raboni a ação demostra que a determinação do Prefeito Emanuel Pinheiro de respeitar e valorizar o dinheiro público está sendo seguida à risca pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

“O prefeito nos incumbiu de valorizar cada centavo do dinheiro público e devolvê-lo ao cidadão com serviços eficientes. Essas macas é um bom exemplo disso. Afinal, estavam abandonadas por outras gestões para serem jogadas fora e agora servirão para sanarmos outro grande problema herdado de gestões anteriores que é a retenção de macas de transportes” frisou o adjunto. 

De acordo com o agente operacional da Secretaria Municipal de Saúde, Roberto  Peron a reforma custou pouco e gerou uma economia significativa aos cobres públicos.

“Gastamos apenas R$ 600 com a compra de materiais e usamos a mão de obra da própria Secretaria para a reforma. Contudo, conseguimos gerar uma economia de pouco mais de R$4.000 aos cofres públicos pois este seria a média de valores que teríamos que gastar para adquirimos a mesma quantidade de macas”, finalizou.

A Secretaria de Saúde dará sequências aos trabalhos de revitalizacão contemplando além de macas, cadeiras e longarinas que estão em uso nas unidades mas já apresentam defeitos. 

 

Exame de Ordem

Bolsonaro encabeça luta contra exame de Ordem há mais de 10 anos

No último domingo, o presidente eleito afirmou que o exame cria "boys de luxo de escritórios de advocacia".

O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, deu neste domingo, 25, declaração contrária ao exame de Ordem da OAB. Para ele, não se pode submeter os jovens bacharéis a serem “boys de luxo de escritórios de advocacia”.

A manifestação se deu após a ideia de seu futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de exigir certificação de médicos formados no Brasil.

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A luta de Jair Bolsonaro contra o exame de Ordem, por sua vez, não começou ontem. Em 2007, como deputado Federal, propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame. O projeto foi apensado a um outro de 2005, proposto por Max Rosenmann, com mesmo tema. Os textos ficaram na gaveta aguardam parecer na CCJ da Câmara.

Ao justificar a proposição, Bolsonaro foi enfático: "nós devemos derrubar as paredes da Ordem. São paredes blindadas. E se está blindada, é porque tem um cofre lá dentro. O concurso, no meu entender, é o meio para isto."

Na justificativa de seu projeto de lei, o antigo parlamentar afirmou que a imposição fere os princípios constitucionais presentes nos arts. 22-XVI e 205 da CF, pelos quais é competência da União organizar o exercício das profissões, e a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando a sua qualificação para o trabalho.

A questão, por sua vez, foi posteriormente dirimida pelo STF, que, em 2011, julgou, por unanimidade, constitucional a exigência de aprovação em exame de Ordem para que bacharéis em Direito exerçam a advocacia.

Bolsonaro chegou a dizer que "não é porque uma coisa é constitucional que tem que ser mantida". Destacou que as constituições mudam época por época, ou são alteradas.

Qualidade do ensino

Em defesa do exame, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou ontem que a prova é importante para aferir a qualidade do ensino do Direito no país. Em nota, disse que a prática é comum em diversos países, como EUA, Japão e praticamente toda a Europa, e que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais.

Lamachia aproveitou a deixa para cobrar "comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC" na aprovação de novos cursos de Direito "sem qualificação".

Veja a nota.

"O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas. É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia. A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade."

Janaína confirma "disputa" com Maluf, mas crê em composição pela 1ª secretaria

Deputada do MDB confirmou que Botelho deve se reeleger para a presidência do legislativo

Os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Guilherme Maluf (PSDB) devem polarizar a disputa ao cargo de 1° secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A emedebista anunciou que vai defender uma chapa mista e acredita em composição com novatos. A declaração da parlamentar foi realizada na última semana, ao programa Resumo do Dia (TBO). 

Janaina havia revelado que tinha pretensão de disputar a presidência, mas com o crescimento do deputado Eduardo Botelho (DEM) nas articulações para conquistar a reeleição, anunciou recuo e focou na 1ª secretaria. “Acho que o deputado Botelho já se consolidou como presidente e será reeleito, tem um apoio grande de deputados com mandato e de alguns novatos”, destaca.

 
 

Ela acredita que a sociedade anseia por mudança na Mesa Diretora, mas como Botelho garantiu seu espaço, espera que a renovação aconteça com seu nome na 1° Secretaria. Janaina explica que o presidente não demonstrou apoio nem para ela, nem para Maluf, e deixou os dois livres para trabalhar a composição. 

Além disso, a deputada pontua que mesmo a disputa estando entre os dois, qualquer parlamentar pode colocar o nome a disposição, até que as eleições aconteçam. “Botelho é muito articulado eu acho que ele de forma inteligente está deixando eu e o deputado Guilherme livre para as composições entre os deputados que podem vim a votar ou acompanhar um ao outro. Acho que é prudente o Botelho fazer isso, porque acho que é uma forma dele dar democracia para a eleição da Mesa e viabilizar fazendo com que qualquer deputado tenha essa viabilidade”. 

A deputada explica que remotamente pode acontecer uma composição entre ela e Maluf, pois avalia que é muito ruim fazer uma Mesa que exclua qualquer colega. Ela acredita que até o final do ano, a composição para a Mesa Diretora esteja formada. 

“Acho que pode sim ter uma composição, até porque hoje não pode votar em cargos separados na Mesa. Então, até o final de dezembro, nós temos que ter uma Mesa formada. Nós já temos o presidente, agora vai para disputa da secretaria, assim como eu acredito que terá uma disputa para primeira vice, que é natural. Hoje eu conto com apoio de oito deputados, e quero crescer este número”.

Instituto Memória do Poder Legislativo comemora 31 anos preservando a história de Mato Grosso

O IMPL promove, ainda, ações culturais e exposições, auxilia pesquisas acadêmicas e ainda responde pelo coral e acervo artístico da Assembleia; três livros serão lançados em 2019

No dia 04 de dezembro de 1987, sob a presidência do então deputado estadual Roberto França Auad, a Assembleia Legislativa aprovou a Resolução nº 16/87 – que seria publicada cinco dias depois – cujo teor definiu a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso (IMPL).

Proposta pela Mesa Diretora, a criação da instituição foi na verdade idealizada pelo então parlamentar Teocles Maciel e, originalmente conforme a justificativa da resolução, sua “finalidade maior é o resgate de toda a história recente do Poder Legislativo e daqueles brasileiros que enobreceram o Estado de Mato Grosso”.

De então para o próximo 04 de dezembro, quando o IMPL completará 31 anos de existência, a instituição ampliou imensamente seu leque de atuação na preservação da história mato-grossense, bem como na promoção de exposições e atividades culturais da Casa.

HISTÓRIA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem grande parte da sua história registrada cuidadosamente pelo IMPL. O IMPL é responsável por arquivar documentos de forma adequada – usando de técnicas específicas para minimizar o desgaste do tempo – e ainda restaura materiais que sofreram o impacto dos anos.

 Para comemorar o 31º aniversário da instituição, a Casa de Leis aprovou um novo selo – desenvolvido pelo setor de Publicidade e Mídias Sociais da Secretaria de Comunicação – e está em fase final da readequação do seu memorial, que se encontra instalado na entrada principal do Instituto.

 “Será instalada uma TV para a exibição de documentários, montada uma exposição permanente sobre a história de Mato Grosso com painéis fotográficos e documentais, além da instalação de moderna iluminação e de um totem eletrônico para facilitar aos visitantes e pesquisadores o acesso às informações”, adianta a superintendente do IMPL, Mara Regina Visnadi.

Guardar a história do Poder Legislativo de Mato Grosso é guardar o próprio Estado. “A principal finalidade do Instituto é essa mesmo: ser o guardião da memória do parlamento mato-grossense”, explica a superintendente.

Natural de Marialva (PR), Mara Visnadi está em Mato Grosso desde 1979. Graduada em Pedagogia pelas Faculdades Integradas de Diamantino, integra o quadro de servidores da ALMT desde 2007 e, no ano passado, assumiu o comando do IMPL.

A equipe do setor está em processo de digitalização dos documentos e catalogação de todas as fotografias de deputados, de eventos, de atividades da Assembleia – sempre com luvas e máscaras, para proteger a saúde do trabalhador, bem como, evitar que a umidade da respiração deteriore os arquivos.]

“Muitas instituições terceirizam este serviço, mas nós temos muito cuidado, até ‘ciúme’ da nossa documentação histórica”, assinala Visnadi.

Também para garantir a segurança dos documentos, está em andamento uma reforma de uma parte do espaço físico do IMPL para a criação de um laboratório de restauração, que estará disponível em 2019. Outra ação próxima será o isolamento do acervo por uma parede de vidro. O objetivo é resguardar a saúde dos servidores na questão da insalubridade e proteger os arquivos da deterioração por conta da umidade.

LIVROS

No próximo ano, o Instituto Memória também fará a publicação de três livros com temática histórica.

O primeiro é um catálogo fotográfico sobre a trajetória de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, com fotografias doadas pelo Exército Brasileiro. O material está pronto, aguardando ordem de serviço para sua publicação. Além do livro impresso, o catálogo já está readequado em forma de painéis para exposição.

Discursos memoráveis do ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, o qual denomina o atual prédio da Casa de Leis, também estão compilados em forma de livro. Reconhecido nacionalmente pelo movimento de redemocratização do Brasil – “Diretas Já” – o saudoso líder político será homenageado pela Assembleia Legislativa.

Também está em edição a “Árvore Genealógica dos Municípios de Cuiabá”. Ela Idealizada pelo padre jesuíta José de Moura e Silva, que dedicou a maior de sua vida a nosso Estado. A ideia é registrar por ordem cronológica, a criação de cada município de Mato Grosso, a partir de Cuiabá, que foi a primeira cidade do estado de Mato Grosso. Cuiabá deu origem a todos os demais municípios. Atualmente a obra está sendo finalizada pela equipe do IMPL, com a orientação da professora e pesquisadora Cleonice Nobre de Miranda, que auxiliou o estudo de Moura e Silva até o falecimento do religioso, quando assumiu a coordenação do trabalho.

CULTURA

Além da atividade fim do IMPL, a equipe do Instituto também é responsável por diversos eventos culturais da ALMT. A instituição mantém 14 exposições temáticas, que são montadas na própria Casa, no Projeto Educação em Movimento - integrado ao Programa Assembleia Itinerante que percorre as regiões polo do Estado - e em espaços públicos a convite, tais o “Ganha Tempo”, escolas, feiras literárias entre outros.

Anualmente, organiza ainda a feira ‘Prata da Casa’ – que expõe, no saguão de entrada da Assembleia Legislativa, artesanato e gastronomia produzidos por servidores e dependentes – além de apresentações musicais e recitais de poesia.  O evento é realizado quatro vezes ao ano: Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia do Servidor Público e Natal. O IMPL também organiza a já tradicional festa junina.

O Instituto Memória dá suporte, ainda, ao Coral dos servidores da ALMT, que faz apresentações nos eventos da Casa, bem como em atividades externas, também a convite. A instituição ainda responde ainda pela pinacoteca da ALMT – todos os quadros artísticos e painéis fotográficos que ornamentam as dependências do Legislativo estadual estão sob a guarda do IMPL.

Mauro Mendes corta 3 mil cargos, extingue nove secretarias

O governador eleito Mauro Mendes (DEM) anunciou nesta segunda-feira (12) a tão esperada reforma administrativa que irá promover a partir de janeiro do próximo ano. Conforme definido por sua equipe de transição, o número de secretarias será reduzido de 24 para 15 pastas. Além disso, 3 mil cargos, entre comissionados, contratados e de função gratificada serão dispensados. Quatro das pastas extintas terão suas atribuições direcionadas para a Casa Civil, que ganha mais poder a partir de janeiro.

Junto com a comissão de transmissão, o governador eleito passou as últimas semanas estudando e elaborando balanços e relatórios para diagnosticar a real situação de Mato Grosso. De acordo com Mauro Mendes, a crise financeira na qual o Estado está mergulhado exige uma redução rígida das despesas.
 
Na atual conjuntura, o Estado de Mato Grosso tem gasto no mês mais do que arrecada, acumulando déficits consecutivos que tem engessado e endividado a administração em cifras que superam os bilhões de reais.
 
"Junto com a equipe de transmissão passamos a identificar onde poderemos reduzir gastos, promover cortes, cortar cargos, fundir secretarias. Tudo visando trazer economia aos cofres públicos para sobrar dinheiro em investir naquilo que é mais urgente ao cidadão. É o primeiro passo para a nossa meta de reequilibrar as finanças do Estado", declarou.
 
Mauro garantiu que esses cortes não trarão qualquer prejuízo à população. "Essa redução de despesas visa justamente melhorar a qualidade dos serviços prestados. Os valores economizados no custeio da máquina serão revertidos para que possamos equilibrar o caixa e honrar os compromissos do Estado com os servidores, os fornecedores e com o cidadão mato-grossense", explicou.
As secretarias extintas/incorporadas são:
1 - Secretaria de Estado de Cidades;
2 - Casa Militar;
3 - Gabinete de Assuntos Estratégicos, cujas funções passarão a ser de atribuição da Casa Civil
4 - Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, cujas funções passarão a ser de atribuição da Casa Civil
5 - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, cujas funções passarão a ser desempenhadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;
6 - Secretaria de Estado de Planejamento, que será incorporada à Secretaria de Planejamento e Gestão
7 - Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, cujas funções voltarão a ser desempenhadas pela Controladoria Geral do Estado;
8 - Gabinete de Comunicação, que será convertido como secretaria adjunta na Casa Civil;
9 - Gabinete de Governo, cujas funções serão atribuídas à Casa Civil;
 
Veja a estrutura administrativa proposta:
 
1 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag
2 - Secretaria de Estado de Justiça- Sejus
3 - Secretaria de Estado de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos - Setasdh
4 - Secretaria de Estado de Educação- Seduc
5 - Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer - Secel
6 - Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz
7 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema
8 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
9 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secitec
10 - Secretaria de Estado de Saúde - SES
11 - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Logística e Obras Públicas - Sinfra
12 - Casa Civil
13 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
14 - Controladoria Geral do Estado - CGE
15 - Procuradoria Geral do Estado - PGE
 

Nova 'Serra Pelada de MT' atraiu até estrangeiros, mas só 10% deve conseguir ouro

Sob a perspectiva de mudar de vida, muitas pessoas de outros estados e até mesmo de países vizinhos deixaram seus lares e empregos e seguiram até o município de Aripuanã (a 883 quilômetros de Cuiabá), onde há cerca de 20 dias espalhou-se informações de que haveria uma nova “Serra Pelada” em Mato Grosso. O prefeito, Jonas Canarinho, no entanto, disse  que somente 10% dos que se aventuraram na Fazenda Dardanellos conseguiram ouro.

“A maioria viu que não existe tudo aquilo de ouro e está  indo embora. A evasão está muito grande, as pessoas que vieram atrás do ouro, acredito, que só uns 10% conseguiram atingir o objetivo, que era tirar algum ouro. O restante ninguém vai mais. Irão voltar para as atividades normais, porque muitos abandonaram o emprego na cidade. Teve empresas que ficaram inoperantes. Mas já esta passando este ciclo e a cidade vai correr nos trâmites normais daqui alguns dias, isso é tudo questão de tempo”, afirmou.
 
Munidos de picareta, marreta, punção e pá, muitas pessoas seguiram para a propriedade privada às margens da MT-208 sem uma estratégia definida. Eles ensacam o maior volume de terra que conseguem carregar para chacoalhar na bateia de maneira circular e tentar extrair algumas gramas de ouro. “Tem exemplo de pessoas que pegaram caçambas de terra, outros pegaram várias caminhonetes para tirar lá de dentro e não deu nada de grande, não deu ouro nenhum”, ponderou.

As chances de riqueza trouxeram, além de moradores do interior de Mato Grosso e de outros estados brasileiros, também atraiu estrangeiros. “De todos estados, estava vindo gente até de outros países como Peru, Suriname. Já tinha gente vindo pra cá. Agora que estão sabendo da real situação de lá, estão mudando este conceito, porque diziam que era uma Serra Pelada, mas lá não é uma área que tem 100, 200 hectares de ouro”.
 
O chefe do executivo também explicou que as informações sobre uma nova “Serra Pelada” se espalharam através das redes sociais. “As redes sociais disseminam de uma forma muito forte. Isso ai foi disseminado pelas redes sociais. Claro que quem deve ter chegado primeiro, deve ter pego uma grande quantidade de ouro, estava fácil. As pessoas que estão chegando agora não estão tendo a mesma oportunidade”, relatou.
 
Garimpos ilegais
Este não é o primeiro garimpo ilegal do município. Em julho de 2017, ao menos 21 pessoas foram presas por atuação na exploração de minérios em uma área de garimpo clandestino.
Os presos foram flagrados explorando a área localizada a 18 km da cidade, onde aproximadamente 10 alqueires de floresta amazônica foram devastados sem qualquer avaliação de impacto ambiental. Os garimpeiros reviraram o solo e subsolo à procura de metais preciosos.
 
O prefeito disse que o município possui muitos tipos de minérios, a ausência do Governo, porém, obriga as pessoas que não tem oportunidade ou não possuem escolaridade a trabalhar nestes locais de maneira ilegal. 
 
"Na verdade lá tem muito ouro, muito minério. Automaticamente aquelas pessoas ali, que estão à procura, acham ouro fácil e automaticamente eles vão para cima. “Tem muitos garimpeiros da década de 80, que estão desamparados, não tem nenhuma área registrada em nome deles, o Governo nunca deu um tipo de apoio para eles, nunca acharam uma área equivalente para eles fazerem um trabalho mais rudimentar ou financiar alguma linha de crédito para que eles consigam fazer o registro e trabalhar no sistema industrial. A ausência do Governo é o que acaba obrigando essas pessoas que não tem escolaridade, uma formação acadêmica, uma oportunidade, acabam sendo atraídos para um lugar desses. Inclusive, não só no município, mas em todo Brasil”, finalizou.
 

Reta Final- Cuiabá já licitou mais de 75% dos equipamentos do novo PS

Ao todo, equipamentos já custaram mais de R$ 59 milhões

Os trabalhos para a finalização e abertura do novo Pronto Socorro de Cuiabá continuam em ritmo intenso. Na tarde desta quinta-feira (01) o prefeito Emanuel Pinheiro recebeu os responsáveis pelos processos licitatórios para a compra dos equipamentos que serão utilizados na nova unidade hospitalar. Participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Huark Correia, o secretário adjunto de gestão da SMS, Flavio Taques e o diretor da Diretoria Especial de Licitações e Contratos – DELC, Agmar Siqueira.

Na ocasião o secretário adjunto de Gestão fez uma apresentação sobre a situação das licitações até o momento. “Mostramos o mapeamento do que foi feito nos processos licitatórios, que foi uma determinação do prefeito há mais de seis meses. Estamos fazendo a prestação de contas do que foi licitado e do que está para chegar. Mais de 75% dos equipamentos estão licitados. É um processo que leva mais de um ano e está sendo feito em 4 meses”, revelou Flavio. Ele disse ainda que já foram dadas algumas ordens de compra e que em breve os equipamentos começarão a chegar.

De acordo com o que foi apresentado, até agora foram realizados mais de 30 pregões eletrônicos, onde foram licitados cerca de 59 milhões de reais e homologados mais de 32 milhões. “Esse montante corresponde a 5900 itens, dos quais apenas 54 foram fracassados ou desertos. Os itens que foram desertos vão ser adquiridos por compra direta, porque são imprescindíveis para a abertura do novo PS. Mais de 150 empresas de todo o Brasil participaram do processo licitatório e mais de 50 foram vencedoras nos pregões”, comentou Huark.

Emanuel ficou muito satisfeito com o andamento das licitações e pediu à equipe que continue com o mesmo empenho para que até o dia 05 de dezembro o novo PS já esteja equipado. “Importante ressaltar que todo este equipamento está sendo adquirido com o recurso do Programa “Chave de Ouro”, destinado pelo presidente Michel Temer para a conclusão do hospital e que tudo é de primeira qualidade. Pedi à equipe que adquirisse o que há de melhor no mercado porque minha prioridade é fazer com que a população tenha acesso a uma saúde de qualidade. Quero inaugurar uma nova era na saúde pública em Cuiabá com a abertura do novo Pronto Socorro”, concluiu o prefeito.

Senador Jayme Campos quer o fim dos privilégios e acredita em mudanças importantes na gestão Bolsonaro

O Senado renovou 54 senadores em um cenário diferente na política brasileira e Senador Jayme Campos avaliou como fruto da multiplicidade de partidos, que hoje somam 34 no país e com 70 novos partidos aguardando aprovação do TSE, além do fato de que, a cada momento da política, existe uma situação diferenciada, onde a população clama por mudanças, apontou. 

A sua reeleição se explica por uma trajetória limpa com prestação de serviço com muito respeito ao cidadão e foi por isso reconduzido ao cargo para um novo mandato, justificou. 

Um dos pontos fortes da campanha foi o comprometimento em terminar com os privilégios de imunidade que precisa acabar para todos os cargos como Juiz, promotor, Deputados, Senador, enfim para todos, por que discorda dessa condição e foi um dos primeiros a levantar essa bandeira e lutar para que a gestão publica seja transparente, afim de que a justiça prevaleça para todo cidadão, “pois ela é para todos, independente de situação política administrativa”, informou. 

O Senado é a Câmara revisora que tem como função buscar um ponto de equilíbrio e os novos senadores, que iniciam seu mandato um pouco afoitos, logo percebem a necessidade da cautela e assim, tudo se acomoda, analisou.

 Com relação à vitória de Jair Bolsonaro, as expectativas do Senador são no sentido de que ele seja um presidente para todos, com boas políticas públicas. Sobre alguns posicionamentos mais exacerbados que o Bolsonaro adotava, Jayme acredita será necessário um maior ponderamento e, portanto, acredita que as mudanças fundamentais para o Brasil no sentido de obter crescimento necessário, com geração de emprego e renda, com a saúde saindo da situação em que está, deve investir naquilo que vai gerar oportunidade do Brasil, que todos querem. 

O parlamentar notou, que Bolsonaro está mais ponderado e isso considera importante para evitar confrontos, que possam comprometer as mudanças necessárias brasil. 

Bolsonaro deve adotar um governo extremamente legalista e fiel defensor da Constituição Federal e por isso, o Senador tem a convicção, de que vai colocar em prática todas as mudanças sem causar rompimento legal.

 
 
 
 

Fabris ganha liminar no STJ que invalida condenação e tentará 'descongelar' votos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, concedeu liminar favorável ao deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) entinguindo a punibilidade de 6 anos e 8 meses aplicada peloTribunal de Justiça de Mato Grosso nos autos de uma ação penal pelo crime de peculato contra o deputado. A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (31).

Fabris  foi condenado a  6 anos e 8 meses de prisão por fazer parte de um esquema que teria ocorrido por meio da utilização de 123 cheques assinados por ele, totalizando a quantia de R$ 1,5 milhão, como pagamento de serviços supostamente não prestados à Assembleia Legislativa.

 

Agora, a defesa do deputado vai juntar a decisão do STJ aos autos do recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter o  registro de candidatura e Fabris possa assumir uma vaga na Assembleia Legislativa. Isto porque o impedimento apontado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para negar o registro, segundo a defesa,  é inexistente.  Por 4 votos a 3, o pleno do TRE entendeu que Fabris era considerado “ficha suja” e não teria o direito de concorrer as eleições.

 Atualmente o recurso ordinário no TSE está sob a relatoria do ministro Ademar Gonzaga  e ainda pendente de julgamento. Caso obtenha a decisão favorável no TSE, Fabris deve ser  diplomado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso para exercer seu sétimo mandato na Assembleia Legislativa.

  

Fabris conseguiu  22.913 votos nas eleições deste ano e  ocuparia  a vaga do deputado estadual Allan Kardec (PDT).  Com isso, o Kardec deixaria a lista dos eleitos e seria diplomado como suplente. Ele teve 18.629 votos e foi o último da coligação a ser eleito.

 

A coligação era composta pelos partidos PDT, DEM, PDT, PSC, MDB, PHS, PSD e PMB - e recebeu votos suficientes para eleger 9 deputados.  Foram eleitos  Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Eduardo Botelho (DEM), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr João (MDB) e Thiago Silva (MDB), além de Allan Kardec.

 

Força-tarefa para entregar novo PS em dezembro ganha reforço com o empenho de R$ 55 mi para equipamentos

O valor foi empenhado nesta quarta-feira (31), e faz parte dos R$ 100 milhões do Programa Chave de Ouro

OZIANE RODRIGUES 

Luiz Alves

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O compromisso do prefeito Emanuel Pinheiro de concluir as obras do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e entregá-lo em pleno funcionamento à população cuiabana em Dezembro deste ano, ganhou reforço com o empenho de pouco mais de R$ 55 milhões para a compra de equipamentos. 

O valor foi empenhado nesta quarta-feira (31), pelo Ministério da Saúde e faz parte dos R$ 100 milhões do Programa Chave de Ouro - destinados pelo presidente Michel Temer para a conclusão da obra. 

De acordo com o secretário Municipal de Saúde e coordenador da Comissão de Trabalho e Ativação do novo PS, Huark Douglas Correia, com o montante será possível realizar a compra da maioria dos equipamentos necessários ao funcionamento de quase toda a unidade hospitalar.

“Com estes R$ 55 milhões, compraremos basicamente todos os materiais necessários para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), dos centros cirúrgicos, enfermaria, emergência e internação. Faltarão apenas alguns de média e alta complexidade como de ressonância magnética e tomografia, mas estes nós compraremos com os R$ 15 milhões que devem ser entregues até a próxima semana”, explicou. 

Para o prefeito Emanuel Pinheiro, o empenho é o resultado do entusiasmo do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, que após ver o avançado andamento da obra, em visita no último dia 22 de outubro reafirmou o compromisso em empenhar os R$ 100 milhões com o máximo de urgência. 

“O presidente Temer determinou que fosse feito um esforço complementar no sentido de que algumas obras e ações no Brasil pudessem ser disponibilizadas à população ainda neste ano. Dessa forma, o ministro veio à Cuiabá,  conheceu toda a obra, viu como estamos adiantados e compreendeu o nosso desejo de entregar este hospital e pronto socorro ainda este ano, uma vez que há quase 30 anos à população não recebe uma obra como esta na área da saúde. Frente a isso, ele se comprometeu a nos entregar o aporte financeiro o quanto antes. Com esse esforço vindo da nossa vontade de mudar para melhor a Saúde Pública em Cuiabá, apoiado pelo governo federal, se Deus quiser entregaremos o novo PS em dezembro, como nos comprometemos com nossa população”, finalizou Pinheiro.

Programas da PJC promovem atividades preventivas com crianças dos projetos Siminina e Chuteirinha de Ouro

Mais de 550 crianças dos programas sociais, Siminina, em Cuiabá, e Escolinha de Futebol, em Várzea Grande,  participaram de atividades preventivas desenvolvidas pela Coordenadoria de Polícia Comunitária, da Polícia Judiciária Civil, por meio dos programas De Cara Limpa Contra as Drogas e De Bem Com a Vida, que visam minimizar situações de vulnerabilidade e risco social para crianças e adolescentes.

Durante as apresentações, as crianças dos dois programas receberam cartilhas e camisetas dos projetos sociais da Polícia Civil.

O programa Siminina atua com políticas de prevenção com a adoção de medidas preventivas socioeducacionais, para meninas entre 7 a 14 anos, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.

De acordo com a coordenadora do Siminina, Dalma Beatriz Monteiro, o programa atende mais de 900 meninas nos 15 polos do município de Cuiabá.  “Com o apoio dos projetos sociais da Polícia Civil buscamos fortalecer as ações preventivas previstas no programa, e contribuindo cada vez mais com novas propostas para que essas meninas recebam o que há de melhor na formação educacional e social”, frisou a coordenadora.

Neste ano foram atendidas as unidades dos bairros: Jardim Leblon, Doutor Fábio, Cras Getúlio Vargas, Pedra 90, Jardim Araçá, Distrito da Guia e Distrito do Sucuri, com palestras sobre bullying e uma abordagem acerca da exploração sexual infantil, ministradas pelos policiais civis Edimir Sena e Ademar Torres.

“Até o momento mais de 500 meninas do programa Siminia foram beneficiadas com as ações sociais desenvolvidas pela Polícia Civil. O objetivo é  levar informações preventivas para o restante”, destacou Ademar Torres.

O segundo projeto apoiado pela Coordenadoria de Polícia Comunitária é o “Chuteirinha de Ouro”, uma escolinha de futebol situada no bairro Jardim Imperador, Várzea Grande, que atende cerca de 50 meninos carentes dos bairros circunvizinhos.

“Atualmente a escolinha recebe aproximadamente 50 crianças de 7 a 15 anos, no horário após as aulas do período vespertino. Aqui servimos lanches e contamos com apoio de professores voluntários e doações de pessoas, que pensam em oportunizar para os garotos dos bairros, espaço onde se desenvolve atividades esportivas e entretenimento”, contou o idealizador do projeto e investigador de polícia Benedito Monserrat.

CCJR aprova projeto sobre Justiça de Paz

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), deputado Max Russi, destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 09/2018, que regulamenta a Justiça de Paz no Estado de Mato Grosso, apreciado nessa terça-feira (30) em reunião ordinária.

O PLC, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, prevê a reforma do Código de Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso, dispondo sobre investidura, impedimentos, vacância, atribuições, remuneração e aposentadoria dos juízes de paz, em observância ao artigo 98 da Constituição do Estado. O anteprojeto também revoga a Lei nº 7.255/2000, que dispõe sobre a Justiça de Paz.

De acordo com a matéria, dentre as alterações previstas estão as eleições para juiz de paz, bem como de seus suplentes, a serem realizadas simultaneamente às eleições municipais. O magistrado passará a ser eleito segundo o princípio majoritário, para mandato de quatro anos, pelo voto direto, universal e secreto do eleitorado do distrito judiciário respectivo, permitida a reeleição.

Para o deputado Max Russi, esse é um benefício fundamental para os pequenos municípios. “Dessa forma haverá um juiz de paz em distritos judiciários com baixa população. Isso é um avanço muito grande para as pequenas cidades de nosso Estado”, analisou.

Na sessão anterior da CCJR, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 5/2018, que prevê alteração na lei orgânica da Defensoria Pública do Estado, resultando na promoção de defensores públicos, sem a necessidade dos mesmos se deslocarem de suas comarcas.

Essa mudança vai fortalecer as defensorias públicas das cidades distantes da capital, melhorando o atendimento aos cidadãos e fomentando a justiça social.

Maluf destaca importância da lei que institui a política estadual de apoio às vítimas de AVC

Proposta pelo deputado, nova legislação estabelece normas para atendimento de pacientes na rede pública

Uma tarde de conscientização sobre a doença cerebral que mais mata no Brasil marcou as atividades do Dia  Mundial de Combate ao AVC, em Cuiabá. Equipes da Associação Acidente Vascular Cerebral de Cuiabá (AAVCC), do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros ocuparam a Praça Alencastro para demonstrar as formas de prevenção e atendimento às vítimas da doença que, quando não leva a óbito, deixa sequelas em milhões de pessoas.

O presidente da AAVCC, Orlando Serafim de Oliveira Filho, destacou a importância da Lei nº 10.759, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que entrou em vigor em Mato Grosso no dia 10 de setembro último. A nova legislação instituiu a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral, composta por uma série de normas que o Estado deve cumprir para garantir as ações necessárias ao atendimento e tratamento das pessoas acometidas por AVC, bem como o acesso a exames, medicamentos, assistência, informação, orientação, reabilitação e reintegração.

"A aprovação desta lei foi um avanço importante, pois vai orientar a atuação cooperativa entre órgãos do governo, municípios, organizações da sociedade civil e equipes multidisciplinares compostas por profissionais da medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e assistência social, para promoção de políticas preventivas e o correto tratamento das sequelas", explicou o deputado Guilherme Maluf.

O deputado anunciou que vai procurar o prefeito Emanuel Pinheiro e o governador eleito Mauro Mendes, para assegurar a implantação da política estadual contra o AVC. "O setor público não está estruturado para o atendimento adequado das vítimas e precisamos implantar um centro de referência em um hospital público, no novo Pronto Socorro  ou em outro hospital. Vou me empenhar também, via as emendas que financiem a estrutura, equipamentos e pessoal,  a implantação deste centro de referência", disse Maluf.

O deputado também é autor do projeto de lei  nº 410/2017 que institui o 29 de otubro como Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, em tramitação na Casa de Leis.

Imprensa internacional repercute a vitória de Bolsonaro

Sites de veículos de imprensa de diversos países noticiaram a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais do Brasil, neste domingo (28). Veja a seguir como o resultado foi divulgado por alguns deles.

 

'New York Times' (EUA)

 
'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

'NY Times' noticiou resultado de eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/NY Times

O jornal americano “New York Times” diz em sua primeira página que “Jair Bolsonaro, populista de extrema-direita, é eleito presidente do Brasil” e destaca que, após eleger dirigentes esquerdistas em quatro eleições seguidas, os brasileiros optaram por um novo rumo radical para a maior nação da América Latina.

 

'Wall Street Journal' (EUA)

 
'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

'Wall Street Journal' informa a vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Wall Street Journal

Também nos EUA, o “Wall Street Journal” adota um tom parecido, sob o título “populista de extrema-direita ganha eleição presidencial no Brasil”, e afirmando que Bolsonaro pode ser incluído às crescentes fileiras de populistas em todo o mundo e que sua eleição inclina a maior nação da América Latina nitidamente para a direita. O jornal também disse que a eleição pôs fim a uma das campanhas mais turbulentas da história recente do Brasil e lembrou que Bolsonaro defendeu o período de ditadura militar, mas prometeu abrir as portas para uma nova era de ordem e progresso.

 

 

'El Mundo' (Espanha)

 
Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El MundoDiário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

Diário 'El Mundo', da Espanha, noticiou a vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/El Mundo

jornal espanhol "El Mundo" noticiava que o Brasil, que tem sua sociedade "profundamente polarizada" escolheu dar a presidência a um "ultradireitista" em "suas eleições mais importantes dos últimos trinta anos". "Os brasileiros endossaram nas urnas ao candidato do PSL, de perfil autoritário, neoliberal, que flerta com o militarismo".

"Segundo alguns analistas, o discurso incendiário dado pelo ex-capitão do Exército no domingo passado, no qual ele mandava 'para prisão ou exílio' os opositores que não obedecessem às suas normas, assustou seus eleitores mais democratas", diz o diário conservador.

 

'El País'

 
El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El PaísEl País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

El País colocou em destaque a vitória de Bolsonaro em sua versão internacional — Foto: Reprodução/El País

"El País", outro jornal espanhol, também destacou a eleição de um "ultradireitista" para a presidência do Brasil. "Com esse estilo de homem duro que chama as coisas pelo seu nome que tanto triunfa nestes tempos (veja o Trump americano, o Orban húngaro, o Putin russo, o Duterte filipino, o Erdogan turco ...), este capitão nostálgico da ditadura, na reserva desde o final dos anos 80, conseguiu capitalizar a indignação que embarga muitos dos brasileiros, o desencanto de sempre com a classe política, a raiva com a corrupção que come todos os partidos; um enfado generalizado de que se aproveitou Bolsonaro, apresentando-se como exemplo de limpeza.

 

 

'Le Monde' (França)

Os dois principais jornais franceses deram manchete para a eleição de Jair Bolsonaro. O “Le Monde” escolheu como título “Eleição no Brasil: o presidente eleito Jair Bolsonaro promete ‘mudar o destino’ do país”. Afirmando que o presidente eleito encarnou o candidato antissistema, o jornal listou preocupações com segurança e corrupção como principais razões para sua vitória.

 
Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le MondeManchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

Manchete do 'Le Monde' sobre a eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/Le Monde

 

'Le Figaro' (França)

Já no “Le Figaro”, foram quatro reportagens, sendo a principal resumida a “Jair Bolsonaro eleito presidente do Brasil”. Abaixo, outras notas falam que o Brasil é um novo exemplo de populismo - citando os exemplos de Estados Unidos, Filipinas e México -,sobre a importância do voto evangélico para o presidente eleito e sobre a ditadura e a democracia no país.

 
'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

'Le Figaro' dedicou várias reportagens à vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Le Figaro

 

 

'Corriere della Sera' (Itália)

Também na Itália a eleição brasileira rendeu manchetes. No site do jornal “Corriere della Sera”, abaixo do anúncio de que Bolsonaro foi eleito com 55,2% dos votos, há chamadas para “origens italianas, sua esposa: quem ele é”, além de links para suas frases mais discutidas e uma análise dos motivos de sua vitória

 
'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

'Corriere della Sera' destaca vitória de Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Corriere della Sera

 

'La Repubblica' (Itália)

O também italiano “La Repubblica”, além de publicar uma reportagem principal na qual anuncia a vitória, lembra ainda que Bolsonaro prometeu entregar à justiça italiana Cesare Battisti e dedica outra nota para dizer que o candidato de direita votou sob escolta, entre coro e bandeiras. O jornal também anuncia que o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, cumprimentou Bolsonaro e desejou a ele um bom trabalho.

 
'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

'La Repubblica' divulga resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/La Repubblica

 

 

'The Guardian' (Reino Unido)

O jornal britânico informa que o “direitista Bolsonaro se tornará o próximo presidente do Brasil”, e oferece uma cobertura em tempo real da apuração e da repercussão da eleição presidencial. O “Guardian” tem ainda uma reportagem na qual afirma que a extrema-direita conquistou o Brasil e um perfil do presidente eleito.

 
Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The GuardianJornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

Jornal britânico 'The Guardian' acompanhou apuração e repercussão de eleição presidencial brasileira em tempo real — Foto: Reprodução/The Guardian

 

'The Telegraph' (Reino Unido)

“O candidato de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, chega à vitória eleitoral”, anuncia o jornal britânico, que diz que o ex-militar aproveitou uma onda de frustração pela corrupção e pelo crime que trouxe uma dramática guinada à direita na quarta maior democracia do mundo.

 
'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

'The Telegraph' informa o resultado da eleição presidencial brasileira — Foto: Reprodução/The Telegraph

 

 

'Die Welt'

“Die Welt”, da Alemanha, diz que a eleição de Bolsonaro "poderia levar a uma mudança radical de política no Brasil". "O ex-paraquedista quer facilitar o acesso a armas, colocar militares em ministérios-chave", diz o texto.

 
Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die WeltJornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

Jornal alemão "Die Welt" noticia vitória de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Die Welt

 

'Süddeutsche Zeitung'

Também na Alemanha, o “Süddeutsche Zeitung” chama Bolsonaro de “Trump dos Trópicos”, e diz que a eleição pode levar a uma mudança radical na política brasileira.

 
Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche ZeitungJornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Jornal alemão noticia eleição de Bolsonaro — Foto: Reprodução/Sueddeutsche Zeitung

Bolsonaro diz que fará um governo 'defensor da Constituição, da democracia e da liberdade'

Presidente eleito fez transmissão ao vivo no Facebook após TSE confirmar resultado da eleição, na qual derrotou Fernando Haddad (PT) no 2º turno. Depois, pronunciou discurso da vitória.

presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (28), ao ler o discurso da vitória na porta da casa dele, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que o novo governo será um "defensor da Constituição, da democracia e da liberdade".

Jair Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno e tomará posse como presidente da República em 1º de janeiro de 2019. De acordo com a apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 96,27% das urnas apuradas, ele havia recebido 56,1 milhões de votos (55,49%).

"Faço de vocês minhas testemunhas de que esse governo será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade. Isso é uma promessa, não de um partido, não é a palavra vã de um homem, é um juramento a Deus", afirmou.

Bolsonaro afirmou no discurso que assumiu o compromisso de fazer um “governo decente”, formado por pessoas com o propósito de transformar o Brasil em uma “grande, próspera, livre e grande nação”.

Bolsonaro declarou que a “liberdade é um princípio fundamental” e citou como exemplos a liberdade de ir e vir, político e religiosa, de informar e de ter opinião e de fazer escolhas.

“Como defensor da liberdade, vou guiar um governo que defenda e proteja os direitos do cidadão que cumpre seus deveres e respeita a leis. Elas são para todos porque assim será o nosso governo: constitucional e democrático”, declarou o presidente eleito.

O presidente eleito declarou que a futura administração precisa criar condições para “que todos cresçam”. Segundo ele, o governo federal vai reduzir estrutura e burocracia e cortará “desperdícios e privilégios”.

“Nosso governo vai quebrar paradigmas, vamos confiar nas pessoas, vamos desburocratizar, simplificar e permitir que o cidadão, o empreendedor, tenha mais liberdade e construir o seu futuro. Vamos desamarrar o Brasil”, declarou.

Bolsonaro declarou que seu governo “respeitará de verdade a federação”, garantindo que os recursos federais cheguem aos estados e municípios. “Precisamos de mais Brasil e menos Brasília”, disse.

 

Ele reafirmou a defesa do direito de propriedade e destacou a intenção de realizar de reformas, mas não disse no discurso quais seriam.

O presidente eleito declarou que seu governo quebrará o “ciclo vicioso do crescimento da dívida” para estimular investimentos e gerar empregos.

“Emprego, renda e equilíbrio fiscal é o nosso compromisso para ficarmos mais próximos de oportunidades e trabalho para todos”, afirmou.

No discurso, Bolsonaro ainda agradeceu às equipes da Santa Casa de Juiz de Fora (MG) e do hospital Albert Einstein, de São Paulo, locais pelos quais passou após o atentado no qual recebeu uma facada em setembro, durante ato de campanha.

Bolsonaro disse que os jovens do país vivem um período de estagnação econômica e prometeu que isso mudará, já que, afirmoum governará “com os olhos nas futuras gerações, e não na próxima eleição”.

Sobre as relações com outros países, disse que libertará o “Brasil e o Itamaraty” – o presidente eleito é crítico do apoio dos governos petistas a países como Venezuela e Cuba. Ele ainda defendeu buscar relações bilaterais com países que agreguem valor econômico e tecnológico aos produtos brasileiros.

“Libertaremos o Brasil e o Itamaraty das relações internacionais com viés ideológico a que foram submetidos nos últimos anos. O Brasil deixará de estar apartado das nações mais desenvolvidas”, declarou.

Questionado após a leitura do discurso sobre a divisão do Brasil, Bolsonaro disse que trabalhará para “pacificar o Brasil”.

“Não sou Caxias [Duque de Caxias], mas sigo o exemplo desse grande herói brasileiro. Vamos pacificar o Brasil e, sob a Constituição e as leis, vamos constituir uma grande nação”, declarou.

Sobre a montagem do futuro governo, o presidente eleito afirmou que três nomes estão acertados – em entrevistas anteriores, Bolsonaro havia declarado que Onyx Lorenzoni será o ministro da Casa Civil, Paulo Guedes o ministro da Fazenda e o general Augusto Heleno, ministro da Defesa.

 

O presidente eleito ainda disse que “está quase certo” que o Marcos Pontes, o primeiro astronauta brasileiro a ir para o espaço, fará parte do governo.

Bolsonaro não citou qual seria o cargo ocupado por Pontes, cotado nos bastidores para assumir um ministério na área de ciência e tecnologia. Os demais integrantes do governo será anunciado “com muita cautela”, segundo o presidente eleito.

 
 
 
Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado
Fantástico
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado

Presidente eleito Jair Bolsonaro faz seu primeiro pronunciamento após resultado

 

Pelo Facebook

Antes do discurso da vitória, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelo Facebook na qual disse que pretende "resgatar o Brasil".

"Estou muito feliz, e missão não se escolhe nem se discute, se cumpre. Nós juntos cumpriremos a missão de resgatar o nosso Brasil", declarou o presidente eleito.

Bolsonaro afirmou que terá condições de governabilidade e cumprirá todos os compromissos assumidos.

"Temos tudo para sermos uma grande nação. Temos condições de governabilidade dados aos contatos que fizemos nos últimos anos com parlamentares, todos os compromissos assumidos serão cumpridos com as mais variadas bancadas, com o povo em cada local do Brasil que me estive presente", declarou.

Depois da transmissão no Facebook, Bolsonaro participou de uma corrente de oração conduzida pelo senador Magno Malta, na porta da casa dele.

 
 
 
Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições
Central das Eleições 2018
 
 
 
 
 
  
 
 
 
Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições

Jair Bolsonaro (PSL) ora com apoiadores para agradecer vitória nas eleições

 

 

Trump

Bolsonaro fez uma segunda transmissão pelo Facebook neste domingo, na qual informou ter recebido um telefonema de felicitações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Acabei de receber ligações de alguns líderes, entre eles o presidente dos Estados Unidos acabou de nos ligar, nos desejou boa sorte e, obviamente, foi um contato bastante amigável”, disse Bolsonaro.

O presidente eleito reafirmou a intenção de fortalecer relações com países “sem viés ideológico” e apontou a necessidade de nomear um ministro das Relações Exteriores que “conversa com o mundo todo” de olho em um projeto para o Brasil incrementar o seu comércio.

Bolsonaro também abordou planos para o Ministério da Educação. Seu governo quer um “ensino de qualidade” para que os jovens sejam bons profissionais e patrões. Ele defendeu “deixar de lado” temas relacionados à ideologia no ensino.

“Vamos também, junto ao Ministério da Educação, deixar de lado qualquer temática voltada para ideologia ou voltada para o desgaste dos valores familiares. A família estará em primeiro lugar”, afirmou o presidente eleito.

BOLSONARO É ELEITO PRESIDENTE

Desembargador de MT vê manipulação e quer fim das pesquisas no Brasil

Durante audiência pública realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso nesta quinta-feira (25/10), na qual se discutiu o processo eletrônico de votação, o presidente da instituição, Márcio Vidal, concordou com os eleitores presentes, quanto à necessidade de se rever a lei que rege as pesquisas eleitorais. “Já me manifestei sobre esse tema diversas vezes. As pesquisas são um instrumento de manipulação, um absurdo previsto em lei, que pode ser alterada com o apoio da sociedade”.

Ele questionou os benefícios para a sociedade, trazidos com as pesquisas eleitorais. “Interessa a quem as pesquisas eleitorais? Eu disse em certa feita que precisamos sim discutir isso e é urgente. Interessa a quem? Interessa ao faturamento de algumas empresas, que tem um lucro estupendo”, disse o desembargador, ao ressaltar que as pesquisas eleitorais influenciam o comportamento do eleitor e, portanto, acabam por interferir e causar danos ao processo eleitoral.

O presidente do TRE destacou ainda que vai encaminhar ao Congresso, em fevereiro, uma proposta de mudança da legislação. E observou que o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil, do qual é presidente, tem atuado para adequar a legislação eleitoral aos novos tempos.

“Nós da Justiça Eleitoral enviamos ao Congresso Nacional a minuta de um novo código eleitoral, porque não é possível ficar submetendo, a cada dois anos, um voto de mini reforma eleitoral, criando regras que contribuem para que os atuais detentores de cargos se perpetuem no poder, não dando oportunidade para as outras pessoas participarem do processo. Na minuta que enviamos há uma vedação quanto à possiblidade de perpetuação no poder, no cargo. O eleito poderia ficar apenas duas vezes, dois mandatos, não poderia pular do Legislativo para o Executivo. Se o candidato foi eleito, se o povo deu a ele este voto de confiança, se outorgou poderes para exercer a legislatura, ele  tem que levar a cabo, até o fim. Se quiser assumir outro cargo no Executivo, então que renuncie ao mandato que lhe foi outorgado”.

TSE aceita Kardec como assistente de acusação contra Fabris

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que o deputado estadual Allan Kardec (PDT) figure como assistente de acusação no processo de impugnação do também deputado Gilmar Fabris (PSD). Fabris recorre para descongelar seus votos no pleito de 2018, quando disputou a reeleição sub judice e garantir diplomação em 2019.

A decisão que favorece Allan Kardec foi estabelecida na sexta-feira (26) pelo ministro Admar Gonzaga Neto. O magistrado considerou que Kardec tem “legítimo interesse jurídico” em figurar como assistente.

Caso o pedido de registro de candidatura solicitado por Fabris ao TSE seja negado, Allan Kardec será empossado na vaga em janeiro de 2019. Por enquanto, Fabris não aparece na lista dos eleitos da Justiça Eleitoral já que seus votos estão congelados.

Sobre o mérito do processo de Fabris, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra o recurso apresentado pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) na tentativa de escapar da Lei da Ficha Limpa.

Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele havia obtido decisão liminar na Justiça estadual para suspender a condenação e participar da eleição, mas isso foi revogado pelo próprio TJMT. O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Fabris e o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de registro. Resta o recurso no Tribunal Superior Eleitoral.

Caso reverta a decisão no TSE, Fabris assume uma vaga na Assembleia Legislativa, já que teve 22.913 votos. Com isso, o deputado Allan Kardec (PDT) deixa a lista dos eleitos e será diplomado como suplente. Ele teve 18.629 votos e foi o último da coligação a ser eleito.

CCJR aprova projeto que altera lei orgânica da Defensoria Pública

Se aprovado, PLC garantirá promoção de defensores públicos, sem a necessidade dos mesmos se deslocarem de suas comarcas. A mudança deve fortalecer as defensorias públicas das cidades distantes da capital.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), deputado Max Russi (PSB), avaliou positivamente a aprovação do Projeto de Lei Complementar 5/2018, apreciado na última reunião ordinária de terça-feira (23).

A matéria prevê alteração na lei orgânica da Defensoria Pública do Estado, resultando na promoção de defensores públicos, sem a necessidade de eles se deslocarem de suas comarcas. Essa mudança vai fortalecer as defensorias públicas das cidades distantes da capital, melhorando o atendimento aos cidadãos e fomentando a justiça social.

“Eles vão permanecer em seus municípios, fortalecendo as defensorias públicas e aumentando o atendimento nas cidades mais distantes. Isto é importante para o cidadão que mora longe da capital”, avaliou o parlamentar.

O deputado Max Russi reforça que esse benefício vai atingir de forma positiva, não só o trabalho das defensorias, mas a vida do cidadão com um todo. “Encaminhamos o projeto à Casa de Leis e estaremos atuando nas tratativas”, assegurou.

A Defensoria Pública tem o papel de prestar assistência jurídica, integral e gratuita aos necessitados e é essencial a democratização da Justiça e efetividade da Constituição. Foi instalada em MT a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, iniciando o seu funcionamento em fevereiro de 1999. O estado hoje conta com 61 unidades no interior.

Taques e Mauro discutem processo de transição no Palácio Paiaguás

O governador Pedro Taques se reuniu pela primeira vez nesta quinta-feira (25.10) com o governador eleito Mauro Mendes. O encontro no Palácio Paiaguás teve como pauta o início da transição de governo. Mauro assumirá a gestão a partir de janeiro de 2019.

“Falamos objetivamente sobre alguns temas, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi encaminhada à Assembleia Legislativa e ele acolheu, para que ela seja retornada ao executivo. Fiz um pedido expresso para que reencaminhe o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), porque será extremamente relevante para o equilíbrio das contas do Estado de Mato Grosso no próximo ano”, pontuou Mauro Mendes. 

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, o processo de transição com a nova equipe do governo já foi iniciado e a atual gestão seguirá normalmente o cronograma de entrega de obras e ações até dezembro de 2018. Ciro Rodolpho também coordena a Comissão de Transmissão do Mandato Governamental, por parte do Governo do Estado.

“A linha mestra deste trabalho será pautada em uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata esta demanda desde 2016 e foi utilizada pela primeira vez na transição dos governos municipais. A medida garante que esta transição aconteça com responsabilidade, integridade, transparência e de maneira célere”, disse.  

 

 

Lideranças partidárias querem informações de quatro fundos

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, tem o prazo de 30 dias para prestar as informações à Assembleia Legislativa

As lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentaram, durante sessão ordinária de quarta-feira (24), quatro requerimentos ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, que pedem informações sobre as planilhas de arrecadações dos fundos que contribuem com o tesouro estadual.

O secretário tem o prazo de 30 dias para prestar as informações à Assembleia Legislativa. Caso isso não aconteça, Gallo poderá responder por crime de responsabilidade. As informações dos quatro fundos referem-se aos exercícios financeiros de 2017 e do período de janeiro a setembro de 2018.

No Requerimento nº 346/2018, os deputados querem informações da arrecadação feita pelo Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs). Em outro documento, o de nº 347/2018, o secretário de Fazenda precisa informar sobre a arrecadação do Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov).

No requerimento nº 348/2018, as lideranças partidárias querem informações da arrecadação do Fundo de Apoio à Madeira (Famad). No último requerimento, nº 349/2018, os parlamentares buscam informações da arrecadação espontânea realizada pelos produtores de Algodão que são destinados por acordo de cooperação ao Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMA).

Esses fundos alteram dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação. O Fethab estabelece condições para o deferimento do ICMS em operações internas com os produtos agropecuários.

Audiência pública na ALMT discutiu tarifa de água e esgoto

Encontro reuniu população e representantes de agências reguladoras e da Águas Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma audiência pública para debater a cobrança da tarifa de esgoto na conta de água na tarde desta quinta-feira (25). O encontro reuniu representantes de bairros, de agências reguladoras e da concessionária Águas Cuiabá, além da sociedade civil.  

A discussão foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). “Recebo um exagero de reclamações. Não aguentam mais pagar 90% na taxa de esgoto. Passaram o serviço para a iniciativa privada e agora todos pagam 90% do valor do consumo de água como taxa de esgoto”, explica o parlamentar. Além disso, foi discutido o trabalho que a Águas Cuiabá apresentou até o momento em relação a obras e investimentos. A população presente também pôde fazer questionamentos.

O serviço de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto em Cuiabá passou para a iniciativa privada em 2012. Já a Águas Cuiabá só assumiu a concessão em 2017, quando substituiu a CAB Cuiabá. Nesse período, o diretor presidente da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani, garante que houve melhoria na distribuição de água. Segundo ele, a empresa se comprometeu em investir R$ 1,2 bilhões de reais e que já foram investidos R$ 97 milhões em um ano. “Teremos água para todos no próximo ano”, disse durante apresentação feita na audiência.

Sobre a taxa de esgoto, Fabbriani afirmou que em outras cidades a taxa é de 100% para todos e que já existe tarifa social na conta de água. O diretor presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante, também lembrou que existem as categorias: social, comercial, industrial, residencial ou público. Ele ainda falou das próximas metas a serem alcançadas. “Hoje temos parte do esgoto tratado e queremos que em seis anos sejam mais de 90% do esgoto coletado e tratado. Queremos ao final do ano que vem ter 100% das casas com água”, disse Bustamante.

Apesar dos argumentos apresentados durante a audiência por Fabbriani em relação à cobrança de 90%, o deputado Wilson Santos disse que vai apresentar à prefeitura uma proposta para que sejam cobrados diferentes percentuais para as diferentes faixas de renda da população. “90% para os mais ricos, 75% para a classe média e 50% para a população mais pobre que tenha de fato o esgoto coletado e tratado”, defende o parlamentar.

O líder comunitário no bairro Nova Aliança, Emídio de Souza, reconheceu que o abastecimento de água melhorou. Porém, criticou o preço cobrado pela concessionária e a cobrança da taxa de esgoto onde não é realizada a coleta e tratamento do esgoto. O diretor presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, e da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani, se comprometeram em verificar os problemas levados à audiência.

Para Mauro Curvo, Taques não soube administrar repasses e teve gestão pior que anteriores

O promotor de justiça Mauro Curvo, Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso avaliou que o governador Pedro Taques (PSDB) errou ao administrar os repasses aos poderes e que sua gestão foi pior do que as anteriores.
De acordo com Curvo, as gestões passadas sempre trabalharam com previsões orçamentárias subestimada, evitando que faltasse recurso para repassar a todos os poderes no ano seguinte.
“Em 2013 o orçamento previa uma arrecadação que era bem inferior ao que se arrecadava em 2012. Todos nós do Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, todos estavam amarrados na arrecadação. Em 2013 nós recebíamos um percentual daquela previsão orçamentária que quando se realizava, ela realizava bem maior do que o que era repassada para gente. Mas a gente recebia em 2013 a diferença de 2012 porque em 2012 dava superávit e também havia o orçamento superestimado”, explicou o promotor.
Ainda conforme o Procurador-Geral, o governador passou a impressão de que aumentou o pagamento dos repasses para os poderes, mas o aumento não era eficaz porque ele passou a trabalhar com o valor real, fazendo com que faltasse dinheiro.
“O Pedro não deu dinheiro a mais para gente. Ele passou a trabalhar com o real e aquilo que era para gente receber no ano, a gente passou a receber no ano seguinte. Só que isso só funcionou em um ano, por que em 2016, 2017 e 2018 nós não conseguimos receber o que estava previsto. Então entramos em um cenário que conseguiu ser até pior do que aquele anterior do que a gente recebia”, avaliou após se reunir com o governador eleito Mauro Mendes (DEM).
“Era amarrado, você vai receber 2% de R$ 10 bilhões, mas já se sabia que ia arrecadar R$ 12 bilhões. Nós recebíamos 2% de R$ 10 bilhões, mas depois a gente recebia no outro a diferença da arrecadação do ano anterior. Com o Pedro nós ficamos sem dinheiro para receber o que era de direito, porque não tinha mais excesso. Foi o pior dos mundos, a verdade é essa. Sei que é vendido como se a gente vivia o melhor dos mundos, porque ele deu grandes aumentos. Na verdade não teve grandes aumentos. Compare aquilo que temos de execução com aquilo que  recebemos de um ano e do ano anterior, você vê que caiu e nunca subiu”, explicou.
Durante sua gestão, Pedro Taques teve problemas para fazer o pagamento dos repasses aos Poderes, deixando graves conseqüências como o fechamento de comarcas e de unidades da defensoria pública no interior do Estado.

Governo se reúne com Fórum Sindical para tratar sobre a RGA

O secretário de Estado de Gestão, Ruy Carlos da Fonseca, se reuniu nesta quarta-feira (24.10) com representantes do Fórum Sindical para tratar sobre o pagamento da primeira parcela da Revisão Geral Anual de 2018. Durante o encontro, o titular da Seges reforçou mais uma vez que o governo não tem medido esforços para garantir a implantação da parcela na folha deste mês.

Ele informou que a ordem de serviço está pronta e aguardando decisão do Tribunal de Contas do Estado. “Mesmo que a folha feche esta semana como está previsto, a Seges tem condições de gerar uma folha complementar em menos de 24 horas para garantir que o percentual seja pago no próximo dia 10”, disse. Ficou agendada para a próxima segunda-feira (29) outra reunião para dar sequência às tratativas sobre a questão.

A RGA de 2018 está prevista na Lei 10.572/2017 e foi estimada pelo Governo em 4,19%. Segundo a Lei ela será paga em duas parcelas. A primeira, de 2%, na folha de outubro, e a segunda, de 2,19%, na folha de dezembro. O percentual foi definido em 2017 por meio de negociação feita com o Fórum Sindical, quando o Governo do Estado se comprometeu manter os 4,19% mesmo que a inflação do período ficasse abaixo desse percentual. A diferença ficaria pelas perdas salariais provenientes dos parcelamentos anuais das RGAs ocorridos na atual gestão em decorrência da crise financeira instalada no país e em Mato Grosso.

Além dos 2% da RGA, a Lei também garante o incremento de mais 1% referente a essas perdas ocorridas ao longo dos anos ainda este mês e outro 1% que será implantado na folha de outubro de 2019.

Janaína Riva irá pedir afastamento do Governador

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa irá apresentar na sessão plenária desta terça-feira (23) um pedido de afastamento do então governador Pedro Taques (PSDB), com base em delação do empresário e ex-coordenador financeiro da campanha do atual governador, Allan Malouf.
O empresário afirmou em depoimento que Taques era ciente e concordou com desvios no Detran e na secretaria de Educação (Seduc) para pagar as empresas que financiaram o caixa 2 da campanha dele.
Janaina Riva afirmou que : "Eu pretendo ainda hoje apresentar um pedido de afastamento embasado na improbidade administrativa cometida pelo governador, quando ele toma ciência dos fatos de corrupção, quando ele concorda com isso e não comete nenhum ato em seu governo para evitar que isso também acontecesse, ele também é responsável. Vou entrar com este pedido de afastamento baseando nesta questão da responsabilidade e isso vai para análise do presidente para colocar para análise do plenário. Eu espero que o Boltelho faça isso, mostre que a Assembleia é independente", disse a parlamentar em entrevista à Rádio Vila Real.

A deputada ainda destaca que sempre suspeitou da participação do governador nos esquemas relatados por Malouf, mas evitou aprofundar criticas em relação à delação para não ser acusada de aproveitar situação para cunho político. Além disso, ela relata que sempre foi declarada supeita para falar do assunto em razão da rivalidade entre o governador e seu pai, o  ex-deputado estadual José Geraldo Riva. 

“A questão das delações,  evitei ficar aprofundando em cima delas, para não dizerem que eu ia  fazer uso político de uma questão judicial. Inclusive como ele colocou que eu meu pai participa de uma delas (delação), e a todo momento quando eu tentava falando alguma coisa a respeito as pessoas sempre me colocavam em suspeição. Então como fazer uma ligação que era negativa  para mim enquanto parlamentar, evitei ficar entrando e adentrando no tema”, assegura. 

Janaina lembra que alguns deputados foram citados em delação e procurou manter a imparcialidade para não ser mal interpretada. “Se eu fizer uma fala dos deputados que foram delatados, vão dizer que estão fazendo isso porque sou candidata a Mesa Diretora e quero usar isso para prejudicar os deputados. Por isso, no que tange a questão dos deputados eu nunca quis polemizar neste sentido, sempre achei que a justiça deveria tomar conta disso, porque é isenta, pelo menos politicamente falando, não tem interesse político no que tange a delação”. 


A delação de Malouf teve o sigilo levantado pelo ministro Marco Aurélio de Melo na última sexta-feira (19) e caiu como uma bomba na gestão Taques, que tem pouco mais de dois meses para chegar ao fim.
Até o momento, o governador se posicionou apenas por meio de nota, negando sua participação em todos os eventos narrados por Malouf.
Veja a nota
Conforme já declarado desde 2016, o governador Pedro Taques nega a prática do chamado “Caixa 2” em sua campanha eleitoral ao Governo de Mato Grosso em 2014 e tampouco autorizou vantagens indevidas a qualquer empresa durante o exercício do mandato. Apesar de citado por delator em acordo de delação premiada, Taques não é réu no processo da chamada “operação Rêmora” e terá direito a ampla defesa nos autos. O governador já constituiu advogados para atuar no processo e garantir que a verdade prevaleça.

Ex-deputado é condenado a sete anos de reclusão por pagar empregados particulares com dinheiro público

O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, condenou o ex-deputado federal Eliene Lima a sete anos e seis meses de reclusão por pagar o salário de dois funcionários particulares com dinheiro público.
Os dois empregados havia sido nomeados aos cargos de assessor e secretário de Eliene, porém, não exerciam estas funções. O magistrado ainda determinou que ele devolva os R$ 148.090 de prejuízo causados.
 O juiz Paulo Cézar Sodré relata que a acusação aponta que Eliene, no exercício de deputado federal, nomeou J.C.R. ao cargo de assessora parlamentar em 24 de fevereiro de 2007 e E.A.G. ao cargo de secretário parlamentar em 2 de fevereiro 2007. No entanto, os dois não exerceram estas funções.
“Ao invés de exercerem as atividades afetas ao cargo público à qual foram nomeados, Joecy e Edevaldo, por determinação direta do acusado, exerceram atividades domésticas na residência do acusado, no período de fevereiro/2007 a abril/2009 (Joecy) e fevereiro/2007 a junho/2008 (Edevaldo)”.
Os funcionários nunca chegaram a prestar as atividades para qual foram nomeados e Eliene, inclusive, teria se apropriado da maior parte da remuneração paga pela Câmara dos Deputados, causando prejuízo de $ 148.090 ao erário.
A defesa de Eliene alegou que Joecy foi contratada como assessora parlamentar quando ele ainda era deputado estadual e residia em Cuiabá, e Joecy teria cozinhado algumas vezes na casa do deputado para não ter que almoçar em casa e evitar o deslocamento.
Já sobre Edevaldo, segundo o ex-deputado, coordenava as demandas do município de Gaúcha do Norte, recebendo pessoas que vinham do interior do Estado para tratamento médico, agendava reuniões e programava o contato do eleitorado com Eliene.
Segundo o ex-deputado, a denúncia dos dois ex-funcionários foi motivada por “insatisfações ou inconformismos”, Joecy porque não teria recebido uma cada de Eliene e Edevaldo por ter sido demitido.
O juiz, no entanto, afirmou que o delito foi comprovado com os documentos apresentados nos autos e também com as audiências com as testemunhas. O magistrado apontou que Joecy já trabalhava como empregada doméstica para Eliene antes de ser nomeada para o cargo de assessora, e que permaneceu na mesma casa realizando a mesma atividade após a nomeação.
Edevaldo teria sido convidado pelo próprio ex-deputado a morar em sua casa, no ano de 2006, para terminar os estudos. Na casa ele estudava na parte da manhã e à tarde fazia os serviços de manutenção do imóvel e recebia pessoas que vinham do interior. Joecy e Edevaldo nunca foram a Brasília tomar posse dos cargos.
O magistrado então condenou Eliele Lima a sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime previsto no art. 312 do Código Penal (apropriação de dinheiro público) e também a reparar o dano causado à união, calculado em R$ 148.090 (com incidência de juros e atualização monetária).

Consórcio vencedor de licitação pede suspensão de eventos na Arena Pantanal

O conjunto de empresas, vencedor da licitação para implantação dos serviços de Tecnologia, Informática e Comunicação na Arena Governador José Fragelli (Arena Pantanal) ingressou com quatro novos pedidos à Justiça, contra o Governo do Estado.
O Consórcio C.L.E. Arena Pantanal quer a suspensão de um processo administrativo que visa a rescisão do contrato; que o Estado não solicite a operação de serviços não contratados; que a arena não receba mais eventos até que o sistema esteja completamente implementado; e que sejam ratificadas duas medições aprovadas e posteriormente anuladas.
 
O pedido é assinado pelos advogados Alex Cardoso, Fábio Alves e Thiago Bittar. De acordo com Cardoso, a postura da atual gestão em relação ao imbróglio é “esquizofrênica”. “Por um lado, o Estado ingressa com ações querendo obrigar a empresa a prestar o serviço e, por outro, abre um processo de rescisão contratual”, afirma o jurista.
 
Uma das provas da situação posta em juízo foi registrada no último dia 22 de setembro, quando foi realizada no estádio uma partida de futebol do Campeonato Brasileiro da Série C. Na ocasião, o jogo foi atrasado por mais de uma hora e meia após uma pane ter desabilitado todo o sistema de iluminação da arena o que, segundo Cardoso, ocorreu pelo fato de pessoas sem os devidos conhecimentos operarem o sistema.
 
“É evidente que o episódio tem ligação direta com o fato de terceiros não especializados estarem operando todo o parque tecnológico do Complexo, sem as corretas especificações e sem os devidos padrões exigidos pelos fornecedores”, pontua o advogado na petição, justificando o pedido para a suspensão da realização de eventos sob risco de danos aos equipamentos e à sociedade.
 
Conforme elementos juntados ao processo, desde que o Estado retirou o consórcio da obram quando os trabalhos estavam 98% concluídos, a ação do tempo, furtos e o mau uso estão comprometendo toda a estrutura, formada por equipamentos de alto valor e última geração.
 
Por isso, ao pedir a suspensão do processo de rescisão até o julgamento da ação que tramita na Justiça, Alex destaca que isso não trará nenhum tipo de prejuízo, ao contrário do que poderá ocorrer se o Estado prosseguir com a finalização do contrato.
 
Para Cardoso, a postura do Executivo mostra com clareza que não é do interesse da atual gestão a resolução do impasse. “O Estado em momento algum se compromete com a busca efetiva para a solução, se esquiva das tratativas de acordo, Termos de Ajustamento e até de audiência conciliatória, ao contrário do consórcio”, lembra o jurista.
 
Um dos exemplos citados por ele é o jogo entre Fluminense e Flamengo, realizado no início do ano, em que após 10 dias de trabalhos intensos os equipamentos foram restaurados e funcionaram, mesmo sem previsão contratual, sem nenhum custo para os cofres públicos.
 
“Quando essa gestão precisa do complexo, não mede esforços e nem escrúpulos para que isso ocorra, feito os serviços, simplesmente viram as costas para o Consórcio novamente”.
 
A postura do Poder Público em relação ao imbróglio foi demonstrada pelo advogado com a juntada ao processo de uma ata notarial com o registro de uma conversa por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, conduzida por uma pessoa que se identificou como servidor público e que, em tom ameaçador, intimou um dos empresários integrantes do consórcio a operar o sistema, insinuando promover matérias na imprensa.
 
“Isso de fato aconteceu, uma vez que a Controladoria Geral do Estado acusou o consórcio na imprensa, de várias irregularidades”, destacou o advogado, classificando a medida como represália porque não foi possível operar os sistemas, seja por questões jurídicas, contratuais, funcionalidades dos equipamentos, ou financeiras.
 
Na ação que tramita desde o mês passado, e na espera de deliberações pelo juízo da terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, os advogados pedem ordem de retomada da obra, com ratificação das medições nº 15 e 16, que equivalem a cerca de R$ 6 milhões, e haviam sido homologadas, mas foram canceladas de maneira irregular pela atual gestão.
 
Os valores a serem repassados estavam no sistema de compensação do Banco do Brasil, mas foram sustados pelo Estado de maneira absolutamente indevida, esclarece o jurista.
 

Prefeito realiza visita técnica às obras do novo Pronto Socorro

Após o anúncio do recurso de R$ 100 milhões provenientes do governo federal para a conclusão das obras do novo Pronto Socorro de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro não tem medido esforços para que tudo saia dentro do cronograma para que até dezembro o hospital esteja em pleno funcionamento.

Pinheiro aproveitou o feriado (12) e fez uma visita técnica às obras da nova unidade hospitalar, para acompanhar de perto o seu andamento. Ele foi acompanhado pelo diretor do Consórcio CL Cuiabá, o engenheiro Luis Lotufo e pelo engenheiro responsável pela obra do novo PS, Cristiano Zandoná.

O prefeito fez questão de conhecer todos os ambientes do hospital e ficou bastante satisfeito com o andamento da obra. Ele disse que já foram empenhados os R$ 30 milhões que serão usados para a conclusão das obras físicas do novo PS, que já estão muito adiantadas. “Aproveitamos essa oportunidade que surgiu com o programa “Chave de Ouro” do presidente Michel Temer para conseguirmos entregar o hospital antes do que estava planejado, que seria no aniversário de 300 anos de Cuiabá. Com a vinda destes R$ 100 milhões conseguiremos entregar o novo Pronto Socorro em dezembro deste ano. Usaremos R$ 30 milhões para a conclusão das obras físicas e os R$ 70 milhões restantes para equipar todo o Pronto Socorro”, comentou.

O diretor do Consórcio CL Cuiabá disse que as obras estão em fase de acabamento e finalização e que está evoluindo bem para que esteja tudo pronto até dezembro. “No momento estamos com aproximadamente 85% das obras prontas e daqui a 15 dias, neste ritmo em que estamos trabalhando, já teremos condições de começarmos a receber os equipamentos dentro da unidade hospitalar”, revela.

O novo Pronto Socorro contará com 315 leitos, sendo 40 para Unidades de Terapia Intensiva (UTI), um Centro de Diagnósticos, um Centro Ambulatorial e terá um total de 21 mil metros quadrados de área construída.

Bolsonaro diz que se eleito vai continuar a defender punição dura a assassinos

Em publicação no Twitter, o candidato do PSL a presidente afirmou que, como parlamentar, propôs penas mais severas para crimes passionais independentemente da sexualidade.

O candidato do PSL a presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (16) que, se eleito, vai continuar defendendo punição dura a assassinos.

Em publicação no Twitter, ele afirmou, ainda, que como parlamentar, propôs penas mais severas para crimes passionais independentemente da sexualidade.

Segundo o candidato, as mulheres são as maiores vítimas desses crimes, que também atingem homossexuais.

Bolsonaro não cumpriu agenda pública. Ele passou a manhã desta terça em casa, na barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, e continua conversando com eleitores por meio das redes sociais.

Em um outro post divulgado nas redes sociais, Bolsonaro disse que, se eleito, vai extraditar o ex-ativista Cesare Battisti.

Em 2010, no último dia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente assinou um parecer que manteve o italiano no Brasil.

No ano passado, a Itália pediu ao governo brasileiro que voltasse atrás na decisão. A Presidência já negou que esteja reavalindo a permanência de Battisti no Brasil.

Jair Bolsonaro 1️⃣7️⃣ @jairbolsonaro
 
 

Riaffermo qui il mio impegno di estradare il terrorista Cesare Battisti, amato dalla sinistra brasiliana, immediatamente in caso di vittoria alle elezioni. Mostreremo al mondo il nostro totale ripudio e impegno nella lotta al terrorismo. Il Brasile merita rispetto!

 
 

Apenas 10 deputados estaduais voltam a AL, e Janaina Riva é a mais votada

As eleições deste ano deram uma resposta a classe política de Mato Grosso. Além da derrota do governador Pedro Taques (PSDB) – que ficou em 3º lugar na disputa a reeleição -, apenas 10 dos 24 deputados estaduais retornarão a Assembleia Legislativa na próxima legislatura. A renovação será de 58% do quadro de parlamentares.

Apesar da renovação ser considerada baixa, dos 10 primeiros colocados nas eleições deste ano para a Assembleia Legislativa, 8 ocupam cadeira na Assembleia. A mais votada é a deputada estadual Janaína Riva (MDB), líder da oposição ao governador Pedro Taques. Ela recebeu 51.532 votos.

Pela coligação dela, formada pelo DEM/PDT/PSC/MDB/PHS/PSD/PMB, ainda foram eleitos outros 8 deputados. São eles: Nininho (PSD), com 37.499; Eduardo Botelho (DEM), com 33.728; Dilmar Dal Bosco (DEM), com 28.820; Sebastião Rezende (PSC), com 25.677; Xuxu Dalmolin (PSC), com 23.764; Dr. João (MDB), com 19.835; Thiago Silva (MDB) com 19.338.; e Alan Kardec (PDT) com 18.629. 

Pela coligação formada pelo PR/PRB/PT/PCdoB, foram eleitos: Lúdio Cabral (PT), com 22.687 votos; Valdir Barranco (PT), com 21.968 votos; e Valmir Moreto (PRB), com 21.259 votos.

Na coligação formada pelo PSB e PPS, foram eleitos Max Russi (PSB), com 35.030, e Dr. Eugênio (PSB), com 13.458 votos.

Na coligação formada pelo DC/ PRTB/ AVANTE/ SD/ PRP/ PATRI, foram eleitos Elizeu Nascimento (DC), com 21.338 votos e Ulysses Moraes (DC), com 18.716 votos.

Já na coligação PP/ PODE/ PMN/ PROS foram eleitos Paulo Araújo (PP), com 11.636 votos, e João Batista do Sindspen, com 11.366 votos.

A união entre PV e PTB, também elegeu dois deputados. Faissal Calil (PV) recebeu 20.498 votos e Dr. Gimenez(PV) 12.056 votos.

Dois partidos que lançaram chapa pura também elegeram dois deputados. O PSL, aproveitando o “efeito Bolsonaro”, elegeu dois parlamentares para a próxima legislatura. São eles: Delegado Claudinei, com 29.986, e Sílvio Fávero, com 12.057.

O PSDB, partido do governador Pedro Taques, também elegeu 2 parlamentares. Foram “reeleitos”, Guilherme Maluf, com 29.937 votos, e Wilson Santos, com 14.841 votos.

Fonte: Folha Max

Governador eleito Mauro diz que apoio no 2º turno será discutido, mas revela preferir Bolsonaro

O governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) anunciou que deve apoiar o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSL) no segundo turno das eleições presidenciais. Segundo ele, a definição ocorrerá após reunir com seu grupo político nos próximos dias.

Mendes que derrotou seus adversários com 58.69% dos votos válidos, destacou que todas as decisões do grupo são debatidas e tomadas em conjunto. O governador declarou na noite deste domingo (07), no Centro de Eventos do Pantanal, após consagração da vitória, que respeita toda as lideranças que estiveram ao seu lado durante a jornada da campanha eleitoral, e não será diferente para definição de apoio ao candidato a presidente. 

Com muita força e disposição Mauro já mostra que fará o que for melhor para o estado que está muito sofrido nesses últimos quatro anos

MT é o quinto estado com a maior porcentagem de votos para Bolsonaro

O primeiro turno das eleições 2018 para presidente da República, foram bastante disputadas. Nas regiões norte e nordeste houve uma vitória do candidato do PT, Fernando Haddad. Porém, já nas outras regiões, o vitorioso foi o candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Em 12 estados Bolsonaro teve mais de 50% dos votos, e dentre estes, Mato Grosso foi o quarto com maior porcentagem. Apesar disso, em alguns municípios de MT houve vitória do PT.
  
De acordo com um levantamento do G1, em Mato Grosso 60% dos eleitores votaram em Jair Bolsonaro, enquanto 24,8% votaram em Fernando Haddad. Isto coloca o nosso estado em quinto lugar, nos que tiveram a maior porcentagem de votos para o candidato do PSL, ficando atrás de Santa Catarina (65,8%), Roraima (62,9%), Acre (62,3%) e Rondônia (62,2%).
O levantamento também mostrou a vitória dos candidatos por municípios. Em Mato Grosso o candidato do PT teve a maioria dos votos em 15 municípios, sendo que em 10 destes Haddad teve mais de 50% dos votos. No restante, no entanto, a maioria dos votos foi de Jair Bolsonaro.
Em Cuiabá, Bolsonaro teve 59,33% dos votos, enquanto Fernando Haddad teve 21,17%. Com exceção do município de Santa Teresinha, onde Haddad teve 52,20% dos votos e Bolsonaro teve 30,47%, em todos os municípios do norte do estado o candidato do PSL teve a maioria dos votos.
Segundo o levantamento do G1:
- em Poconé, Haddad recebeu 55,62% dos votos e Bolsonaro 33,54%;
- em Barão de Melgaço, Haddad recebeu 61,22% dos votos e Bolsonaro 28,86%;
- em Nossa Senhora do Livramento, Haddad recebeu 59,57% dos votos e Bolsonaro 29,58%;
- em Porto Estrela, Haddad recebeu 60,67% dos votos e Bolsonaro 29,20%;
- em Jangada, Haddad recebeu 55,65% dos votos e Bolsonaro 32,50%;
- em Acorizal, Haddad recebeu 51,77% dos votos e Bolsonaro 39,50%;
- em Alto Paraguai, Haddad recebeu 52,20% dos votos e Bolsonaro 35,40%;
- em General Carneiro, Haddad recebeu 51,74% dos votos e Bolsonaro 35,14%;
- em Campinápolis, Haddad recebeu 52,21% dos votos e Bolsonaro 35,42%;
- em Rosário Oeste, Haddad recebeu 44,47% dos votos e Bolsonaro 42,05%;
- em Nova Brasilandia, Haddad recebeu 44,81% dos votos Bolsonaro 39,69%;
- em Ponte Branca, Haddad recebeu 48,42% dos votos e Bolsonaro 32,05%;
- em Tesouro, Haddad recebeu 39,01% dos votos e Bolsonaro 38,37%;
- e em Santo Antonio do Leverger, Haddad recebeu 45,77% dos votos e Bolsonaro 42,22%.
 
O segundo turno das eleições será em 28 de outubro.

Prefeito garante inauguração de novo pronto-socorro em dezembro, com presença de Temer

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que o novo pronto-socorro de Cuiabá será entregue no mês de dezembro com a presença do presidente da República, Michel Temer (MDB), que liberou um recurso de R$ 100 milhões para a finalização da obra. A informação foi divulgada em entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira (14).

De acordo com o prefeito, as negociações com o Governo Federal estavam sendo feitas nos últimos meses e envolveram o empenho do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP) e do senador Wellington Fagundes (PR), além de toda a bancada federal.
O gestor explicou que precisou ir em várias reuniões em Brasília e que garantiu ao presidente, que com o dinheiro, a obra vai ser entregue em dezembro, antes do fim da gestão Temer, fato que foi determinante para a liberação do recurso.
“Ficamos sabendo de um programa chamado ‘Chave de Ouro’, em que o Governo Federal procurava aportar recursos para conclusão de grandes obras de impacto para determinados Estados. Eu falei para o Temer que só quatro capitais do país são administradas pelo MDB e que estava na hora dele contemplar a mais antiga delas que é Cuiabá e vai completar 300 anos”, explicou entusiasmado o prefeito.
Ainda conforme Pinheiro, o presidente da República concordou em fazer o repasse para Cuiabá, com a garantia que até dezembro deste ano a obra fosse lançada. “Ele perguntou se eu ia entregar ela no final do ano, eu olhei para ele e falei: ‘Presidente, o senhor vai conhecer a garra dos cuiabanos agora. Se JK fez Brasília em cinco anos, até dezembro eu entrego o novo pronto-socorro de Cuiabá se o senhor autorizar os R$ 100 milhões para nós”, afirmou.
Com a vinda do recurso, o novo pronto-socorro não precisará do dinheiro, cerca de R$ 80 milhões, que foi acordado para ser repassado pelo Governo do Estado. Segundo Pinheiro, uma reunião será marcada com o governador Pedro Taques, para articular que este dinheiro seja usado para o custeio da nova unidade de saúde nos primeiros anos.
“Vou pedir ao governador Pedro Taques que o termo de cooperação que fizemos dos R$ 12 milhões, vou fazer uma articulação política para que possa ser transformado em custeio para ajudar os primeiros dois anos do novo pronto-socorro e Cuiabá e do atual pronto-socorro que vai continuar funcionando como leito de retaguarda e conforme meu compromisso de campanha será o novo hospital materno e infantil de Cuiabá. Vamos pedir ao governador que estes R$ 82 milhões, que na verdade são 80, sejam transformados em custeio e podemos negociar o que é possível para o estado e para Cuiabá”, concluiu.
Em visita técnica realizada ontem, o secretário Saúde Huark Douglas Correia, juntamente com Flávio Taques (secretário adjunto de Gestão) e Vanderlúcio Rodrigues (secretário de obras públicas) receberam Raimundo Ribeiro e Sergio Luiz Costa, representantes do Governo Federal, para avalizar os recursos. 

Fonte: Olhar Direto

Debate eleitoral da TV Mais neste domingo promete ser “acalorado”

Debate entre os candidatos ao Governo de Mato Grosso promovido pela TV Mais (afiliada da TV Cultura) e GW100 acontecerá neste domingo (dia 16), com início às 20 horas. Com uma estrutura diferenciada, o encontro promete discussões inflamadas entre os postulantes ao comando do Estado.
 
Os cinco candidatos que disputam o Governo foram convidados. São eles: o governador Pedro Taques (PSDB), que busca a reeleição; Mauro Mendes (DEM); Wellington Fagundes (PR); Artur Nogueira (Rede); e Moisés Franz (PSOL).
 
Serão cinco blocos com perguntas entre os candidatos, todos eles com tema livre. A ordem foi determinada por sorteio. As regras do debate foram aprovadas pelas respectivas assessorias. A finalidade da estrutura adotada é de que as discussões fluam livremente entre os participantes, evitando assim o chamado “engessamento”.
 
Com transmissão ao vivo pelo canal 17.1 e redes sociais, o encontro será mediado pela cientista política e socióloga Christiany Fonseca. O evento acontecerá no auditório da FECOMÉRCIO, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3.501. 
 
No primeiro bloco, haverá a apresentação prévia dos candidatos e iniciará a primeira rodada de perguntas. No último bloco, terá a mesma estrutura de perguntas, mais o tempo para que o candidato faça suas considerações finais e encerramento. O debate terá duração de até 2 horas e 50 minutos.
 
Ficou definido que cada candidato poderá levar 20 convidados. Durante o debate não será permitido manifestações por parte da plateia. Cada candidato terá direito ao acesso de um assessor durante os intervalos entre os blocos. 
 
Em todos os blocos, os tempos de pergunta, de resposta, de réplica e de tréplica serão os mesmos. Os candidatos terão 1 minuto para elaboração da pergunta. O escolhido terá 2 minutos para a resposta. A réplica e a tréplica terão 45 segundos cada um.
 

Prefeita de Chapada tira licença de um mês

Em cerimônia realizada dia 6 de setembro no gabinete, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, fez a transmissão do cargo ao vice-prefeito, Osmar Froner de Melo, pelo período de 05 de setembro a 5 de outubro. Assume a Secretaria de Obras Anderson Alves Murtinho, no lugar do vice-prefeito, que também ocupa o cargo de secretário de obras. Na Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambinte, assumiu Robson Luís Barbosa, no lugar de Jorge Defanti, que tirou férias. Também assumiu hoje a nova secretária de Administração, Marcela Maria Eloy Paixão Oliveira.

Durante cerimônia de posse, na presença da equipe de secretários, o vice-prefeito agradeceu a confiança e destacou a importância de contar com o apoio de todos durante o período em que estará conduzindo a prefeitura. Já a prefeita Thelma de Oliveira ressaltou que Chapada está dando exemplo para outros municípios, onde é comum relações tumultuadas e competitivas entre prefeito e vice-prefeito. No caso de Chapada, apesar de várias tentativas para desequilibrarem a gestão, o relacionamento entre prefeita e vice-prefeito é de confiança e parceria, o que há muito tempo não acontecia no município, onde já é tradição derrubar prefeitos.

Prefeita entrega, para o grande São Cristóvão, escola de tempo integral na segunda (10)

A prefeita Rosana Martinelli abre a agenda de trabalho do Celebra Sinop, na segunda-feira, 10 de setembro, com visita à Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Maria Aparecida Amaro de Souza, no bairro São Cristóvão. O ato marca a entrega oficial da escola com ensino em tempo integral para os estudantes do Ensino Fundamental daquela instituição. Esta é a primeira unidade urbana com jornada expandida. 

Nesta fase inicial do projeto de ensino integral, cerca de 280 crianças do 3º ao 5º anos do Ensino Fundamental são atendidos.  Para realização das atividades previstas no projeto pedagógico da escola integral, são utilizadas dez salas de aula do centro catequético do bairro São Cristóvão, ao lado da igreja Matriz, mais a estrutura do espaço de festas e o ginásio de esportes do bairro para ações nas áreas esportivas e culturais. 

A EMEB abrange um público estudantil entre 1º e 5º anos e, para 2019, está prevista a expansão do serviço integral de ensino para todo o Ensino Fundamental. Além das turmas deste segmento, a EMEB Maria Aparecida Amaro de Souza oferta, ainda, ao segmento de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Juntos, os dois nichos (Fundamental e EJA) totalizam cerca de 580 estudantes.

Durante o Celebra Sinop, diversas ações na área de educação e esportes também serão realizadas. Ainda no dia 10 de setembro, às 8h, a prefeita inaugura a quadra poliesportiva da EMEB Belo Ramo.

No dia 11 de setembro, terça-feira, a agenda, às 7h, destina-se à visita à EMEB Armando Dias, à Escola de Educação Infantil do bairro e ao Miniestádio do Boa Esperança. Às 8h30 a prefeita inaugura a quadra poliesportiva da EMEB Lizamara, localizada à rua das Margaridas, no Jardim Imperial.

Às 9h15 de terça-feira a prefeita visita a creche do Jardim das Palmeiras, localizada à rua dos Manjoleiros, 575, Jardim das Palmeiras. Na sequência, Rosana também visita, às 9h50, a EMEB Professor Jurandir Liberino de Mesquita, na rua das Violetas, 2.300, Jardim das Violetas. Após, fechando a manhã de trabalho, Martinelli visita a Escola Silvana, na Estrada Silvana, às 10h30.

No período da tarde de terça-feira, 11, outras ações na área de esporte vão ocorrer. Às 18h a prefeita visita a quadra da Praça da Bíblia. Em seguida, às 18h30, será a vez de inaugurar a quadra poliesportiva da área externa do estádio Massami Uriu.

Na quarta-feira, 12 de setembro, a manhã começa com a aula inaugural da creche Elisete Dalabrida, no bairro Sebastião de Matos, às 7h. Depois, a prefeita segue para a creche Jacarandás e a Escola Aleixo Schenatto, às 8h.

O Celebra Sinop também prevê atividades culturais, gastronômicas e esportivas, sendo, estas, realizadas no Centro de Eventos Dante de Oliveira, a partir das 18h. O Celebra Sinop é realizado pela Prefeitura de Sinop e tem apoio do Grupo Sinop, Unimed Norte, Câmara de Vereadores e das entidades do município.

Assessoria da Prefeitura

Bolsonaro não virá mais a Mato Grosso

Coma já se esperava o candidato a Presidência da Repúblitca, Jair Bolsonaro não poderá vir a MT. São informações do deputado federal Victório Galli, presidente do PSL em Mato Grosso – partido do presidenciável Jair Bolsonaro -,o mesmo esteve em São Paulo este final de semana para visitar o colega de parlamento, hospitalizado após sofrer atentado em Minas Gerais. Bolsonaro onde o candidato foi esfaqueado durante ato de campanha na cidade de Juiz de Fora na semana passada. Impedido de ver o correligionário por determinações médicas, Galli publicou um vídeo em seu Facebook que já era esperado informando os eleitores que o candidato Jair Bolsonaro não virá a Mato Grosso  fazer campanha.

“Vamos continuar orando. Iremos assumir a campanha de Jair em Mato Grosso, pois ele não terá mais condições de visitar nosso Estado, mas nós daremos uma linda vitória para o Bolsonaro em nosso querido Mato Grosso”, apostou Galli.
Na semana passada, logo após o incidente, Galli pediu para que todos os seus seguidores - “evangélicos e católicos” – se unissem em oração. Bolsonaro participava de um ato do PSL, na região do Parque Halfald, na cidade de Juiz de Fora, quando um homem identificado pela Polícia Militar como Adélio Bispo de Oliveira desferiu uma facada na região do tórax do candidato. O agressor foi preso, conforme a PM bastante machucado, após uma tentativa de linchamento. Ele assumiu a autoria do crime.
Conforme um boletim médico divulgado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, onde Bolsonaro está internado, o candidato segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas seu quadro é estável. Em um dos vídeos publicados por Victório Galli, ele afirma que o presidenciável será submetido a uma nova cirurgia.
“Ele vai ter que passar por uma cirurgia para a reconstrução do intestino. Vamos orar para que Deus possa abençoar e vamos tocar com muita garra a campanha”, declarou. “Bolsonaro não poderá mais fazer campanha de rua, então nós iremos orar e fazer sua campanha”, acrescentou.

​Selma volta ao horário eleitoral

Selma Arruda candidata pelo (PSL) voltou à televisão nesta sexta-feira (7), após conseguir na Justiça retomar seu tempo no horário eleitoral, e abordou combate à corrupção como principal bandeira. Com tempo curto, mostrou imagem de notícias sobre sua atuação como magistrada e retirou a parte que chamava os eleitores para irem às redes sociais.
Nilson Leitão (PSL), colega de chapa de Selma, também abordou o combate à corrupção como temática de seu programa. Ele defendeu que é necessário “passar o Brasil a limpo”, apesar de parecer que a corrupção não tem fim. 
Jayme Campos (DEM), líder nas pesquisas, mostrou depoimento de eleitores defendendo seu trabalho.
 
 

Luto

Morre ex-prefeito em hospital de Cuiabá

Faleceu nesta sexta-feira 7 de setembro o ex-prefeito de Tangará da Serra (entre 1989 e 1992) e ex-deputado estadual (entre 1995 e 1999) Manoel Ferreira de Andrade, aos 73 anos. Ele estava internado há mais de uma semana em um hospital de Cuiabá e sofreu parada cardíaca o que o levou a óbito 

Motorista de carreta morre após bater em árvore

Morreu na última quarta-feira (05),Ronald Nazário da Silva, 35 anos, na BR-070, entre General Carneiro (456 quilômetros de Cuiabá) e o distrito do Paredão Grande, após um grave acidente. A carreta que ele dirigia, carregada com soja, saiu da pista e se chocou contra uma árvore. O semi-reboque caiu sobre cabine onde estava a vítima, que foi soterrada pela carga.
Segundo as informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista havia saído de Barra do Garças com destino a Rondonópolis, onde descarregaria a carga. Ronald seguia pela rodovia federal quando, por motivo desconhecido, perdeu o controle e saiu da pista.
 
Um guincho teve de ser acionado para retirar a soja que ficou na parte de cima.
 
O corpo de Ronald só foi retirado do local oito horas depois do acidente. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esteve no local realizando os trabalhos. A vítima foi encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para exames de necropsia. O caso é investigado. (Com informações do Araguaia Notícia)

Juíza Selma Arruda exige divisão de propaganda com Leitão e ameaça abandonar coligação de Taques

Tucano não aceita dividir 42 segundos por bloco de programa com Selma Arruda

A defesa da juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda (PSL), candidata ao Senado da República em Mato Grosso, protocolou há pouco junto a coordenação da coligação "Segue em Frente Mato Grosso" um ofício solicitando que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão do grupo seja dividida igualitariamente entre a magistrada e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), outro postulante à senatória. Selma dá um prazo de 24 horas para conseguir a resposta e, caso seja negativa, já adianta que ingressará com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral.

A coligação formada por sete partidos – PSDB, PSB, PPS, PRP, PSL Solidariedade e Patriotas – tem 1min39seg de direito a propaganda. Os tucanos desejam que Leitão tenha direito aos 42 segundos exclusivamente do partido mais o tempo garantido aos outros partidos. Selma, por sua vez, ficaria apenas com o tempo de seu partido, de cerca de 7 segundos.

Nos bastidores, se comenta que Selma, a qualquer momento, pode anunciar rompimento com a coligação liderada pelo candidato a reeleição Pedro Taques (PSDB). Neste caso, ela faria uma campanha independente.

Para reforçar sua argumentação, a candidata cita a cota de gêneros de 30% determinada pela Justiça Eleitoral. “Considerando que o deferimento do pedido de registro do partido político ou coligação ficará condicionado à observância da supracitada cota de gênero”, fundamenta.

No documento, o advogado Diogo Egidio Sanchs, que faz a defesa de Selma Arruda, argumenta que a candidata “não está pedindo 30% de tempo de propaganda, mas a igualdade e paridade de armas no enfrentamento democrático em luta por votos nestas eleições; mesmo porque, 30% já estão consagrados em lei e atos normativos”.

Ainda em sua fundamentação, o advogado argumenta que o embate perante o juízo eleitoral entre os dois candidatos – Selma Arruda e Nilson Leitão – da mesma coligação seria lamentável. A defesa deu o prazo de 24 horas para que a coordenação da coligação dê alguma resposta à solicitação feita.

“O silêncio, depois de recebida esta notificação, prazo de 24 horas, será interpretado como negativa peremptória em cumprir a lei eleitoral; considerando, pois, notificada a Coligação Segue em Frente Mato Grosso, restando autorizada a Solicitante a promover ajuizamento da medida judicial cabível na espécie”, avisou.

Deputados aprovam projeto de concessão da Salgadeira.

Os deputados estaduais aprovaram em sessão vespertina na noite de terça-feira (19), o Projeto de Lei 17/2018, que autoriza o Executivo a fazer a concessão onerosa de uso do Terminal Turismo Social e de Lazer da Salgadeira. A aprovação do projeto alterou a Lei 6.384, de 1993, que tratava da concessão, pelo fato de alguns itens estarem desatualizados.

As principais alterações são com relação à modalidade de concessão, que poderá ser por pregão, chamamento, leilão, conforme determina a lei de licitações públicas. Outra alteração é para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental, visto que outros estudos já foram realizados e o licenciamento concedido ao local.

 A lei aprovada estabelece a concessão por um período de dez anos. A empresa que arrematar ficará responsável por serviços de limpeza, manutenção, conservação e segurança. Em contrapartida, poderá explorar o estacionamento, restaurante e loja de conveniência.

 A visitação local por trilhas e pontes será gratuita. A cobrança será somente por produtos consumidos ou adquiridos e pelo estacionamento do local. A expectativa do governo, com a nova concessão, é que o Estado arrecade R$ 6 milhões.

 Devido a dispensa de pauta, o projeto não precisou cumprir a pauta regimental de cinco sessões. Como justificativa, o governo adiantou que a concessão atende recomendações presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente a uma ação em tramitação na Vara Especializada do Meio Ambiente. Outro detalhe apontado pelo governo na mensagem foi que a concessão não implica em dispêndio de recursos públicos para manutenção e conservação do local.

 Além disso, aponta o governo, o modelo previsto vai assegurar a conservação do meio ambiente, aliada à manutenção de um espaço agradável e à prestação de serviços de qualidade para a população.

 Quanto à urgência da matéria, o vice-líder de governo na ALMT, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que foi devido a expectativa com que a população mato-grossense aguarda a “reabertura desse importante ponto turístico, em razão de sua tradição e inquestionável beleza”.

 O parlamentar fez questão de agradecer os deputados pela aprovação da matéria.

 

Sessões plenárias e audiências públicas lideram atividades parlamentares

Com o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) já votado na última quinta-feira (14), a Mesa Diretora deve colocá-lo em pauta para a 2ª votação, em uma das quatro sessões ordinárias desta semana. Mas além das votações e debates em plenário, os deputados participam de cinco audiências públicas que serão realizadas em Cuiabá e no interior do estado. Uma delas vai discutir, em Cáceres, o futuro do Pantanal de Mato Grosso.

Segunda-feira (18)

A partir das 8 horas estará aberta às pessoas que visitam a Assembleia Legislativa a feira de artesanato e gastronomia. O evento, que acontece no saguão principal da Casa de Leis, foi reivindicado pelo deputado Wagner Ramos (PSD) em parceria com o Instituto Memória. A feira se estende até a quinta-feira (20).

Enquanto isso, às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), realiza audiência pública para debater a regularização fundiária do acampamento Fonte de Luz, localizado na cidade de Rosário Oeste.

Outro tema que será abordado, também às 9 horas, é a criação do Geoparque de Chapada dos Guimarães. As discussões que serão debatidas na sala das comissões, 201, vêm sendo discutidas com a sociedade desde o ano passado pela Câmara Setorial Temática. A CST foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Às 14 horas, será realizada reunião para instalação da Câmara Setorial Temática para discutir e promover pesquisas para apurar os benefícios da aplicação de terapias de bioestimulação e neuroestimulação em contextos de fragilidade socioeconômico e cultural. A criação da CST é do deputado Oscar Bezerra (PSB).   

À tarde, às 14h30, o deputado Wilson Santos (PSDB) realiza audiência pública para debater a "Estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães". O debate foi marcado para acontecer no auditório Milton Figueiredo.

Finalizando as atividades do dia, às 19 horas, o deputado Valdir Barranco (PT) realiza uma sessão especial para a entrega de moções e títulos de cidadão mato-grossense a diversas pessoas que contribuíram nos últimos anos para o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. As homenagens estão marcadas para o plenário das deliberações deputado Renê Barbour.

Terça-feira (19)

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) participam de audiência pública, para prestar esclarecimentos dos balancetes financeiros referente ao terceiro quadrimestre de 2017 e do primeiro quadrimestre de 2018. A audiência, requerida pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, está prevista para iniciar às 9 horas, no auditório Licínio Monteiro. O presidente da Comissão de Saúde é o deputado Allan Kardec (PT).

Também às 9 horas, a Câmara Setorial Temática criada para estudar os incentivos fiscais concedidos às indústrias e às empresas instaladas em Mato Grosso realiza sua primeira reunião ordinária. Entre as pautas em discussões estão as escolhas do presidente e do relator da CST. A reunião será na sala das comissões, 202. A câmara foi solicitada pelo deputado José Domingos Fraga (PSD).

Às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam mais uma reunião ordinária. Até o fechamento desta edição não estava disponível a pauta da reunião.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, os deputados realizam a primeira  sessão plenária da semana. Uma das propostas que devem ser colocadas em pauta é a segunda votação do projeto de lei 146/2018 que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Mais conhecido como FEEF/MT pretende arrecadar por mês cerca de R$ 15 milhões. Recursos, que segundo o governo, serão investidos na saúde pública mato-grossense.

 Quarta-feira (20)

Às 8 horas está previsto o início da segunda sessão plenária. À tarde, a sessão começa às 17 horas.

Quinta-feira (21)

Os deputados realizam a quarta sessão ordinária da semana.

Às 14 horas, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realiza audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação de Cuiabá. Os debates com o segmento e a sociedade acontecem no auditório Licínio Monteiro.

O deputado Allan Kardec (PDT) realizará audiência pública em Cáceres para discutir o futuro do Pantanal em Mato Grosso. Os debates ocorrerão depois de ele reunir centenas de pessoas com o mesmo objetivo em Santo Antônio de Leverger. A audiência será na Câmara Municipal, a partir das 19 horas.

O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), realiza sessão especial para a entrega de títulos de cidadãos mato-grossenses, comendas e moção de aplausos às autoridades políticas e as pessoas que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso. As honrarias serão prestadas no plenário das deliberações, deputado Renê Barbour, às 19 horas.

 Sexta-feira (22)

Não há nada programado para esta data.

Sábado (23)

O deputado Sebastião Rezende (PSC) realiza audiência pública para debater e discutir "A Segurança Pública no município de Tapurah". O evento está previsto para começar às 10 horas, na Câmara Municipal da cidade.

Novo regimento dará maior legitimidade para julgamentos do CRF

Membros titulares e suplentes do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) do município se reuniram na manhã dessa quinta-feira (14), para concluir os trabalhos de estudo e revisão da proposta do regimento interno que entra em vigor ainda este ano. Com a atualização do regulamento, a instituição poderá assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários.

A nova proposta propõe algumas melhorias no ponto de vista técnico e jurídico para o julgamento dos recursos administrativos paralelamente ao Código de Processo Civil e ao Código Tributário municipal e nacional.

Durante as deliberações, os membros puderam dar sugestões que aprimorem o regimento de 2006, ainda vigente, e de forma democrática é colocada em votação a viabilidade, até que se produza uma redação final para posteriormente encaminhar para a revisão.

O CRF é composto por 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes. A nova gestão atuará até 2020. “Logo quando assumimos vimos a necessidade de atualização do regimento, que por sua vez foi unânime a decisão. Criamos um grupo de trabalho e agora em plenárias com a participação coletiva estamos analisando e fazendo o enxugamento”, disse o presidente do CRF Benedito Oscar Campos.

Conforme o Regimento Interno, o órgão possui jurisdição em todo território do Município e foi criado com a finalidade de distribuir a Justiça Fiscal na esfera administrativa. Além disso, é considerado um conjunto com poder de julgamento em segunda instância, dos processos de natureza fiscal, vinculado administrativamente à gestão pública da cidade.

Eleições, copa e festas juninas reduzem ritmo de votações no Congresso

A proximidade das eleições, o início da Copa do Mundo da Rússia e as festas juninas no país podem enfraquecer ainda mais o ritmo de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas. Dessa forma, temas polêmicos e pautas do governo, como os compromissos assumidos com a greve dos caminhoneiros, podem ser afetados e ficar sem a definição de deputados e senadores.

Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negou que decretará recesso no período dos jogos da Copa do Mundo, mas lembrou que as festas juninas podem impactar no quórum das votações.

“Só vamos ter problema na última semana [de junho], que junta com a semana de São João, no Nordeste. Então, temos três semanas para trabalhar, há projetos na pauta. A Copa do Mundo, para nossa felicidade, só tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que os jogos do Brasil na segunda fase sejam segunda, sexta e no fim de semana”, acrescentou.

Caminhoneiros

Apesar da expectativa em apreciar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16), a medida ainda não foi discuta em plenário pelos deputados, onde tramita atualmente. O projeto estabelece regras para parte das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país.

No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo. Inicialmente, o deputado propôs a anistia das multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, mas um acordo entre líderes partidários retirou o trecho do projeto.

Medidas Provisórias

Deputados e senadores devem começar a discussão das três medidas provisórias negociadas pelo governo e representantes de caminhoneiros. As comissões mistas já foram criadas e reúnem 13 deputados e 13 senadores para discutir o assunto.

Entre as medidas estão a determinação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos e a criação de um preço sobre cada quilômetro de frete – uma das principais reivindicações da greve. Além disso, há a isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos em estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.

Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. No entanto, se não forem aprovadas pelas duas Casas em até 120 dias correm o risco de perderem a validade.

Cadastro positivo

Outro tema previsto para entrar na agenda de discussões da semana é chamado o cadastro positivo. O Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado, já teve o seu texto-base aprovado no início de maio, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques que podem alterar trechos da medida.

A proposta permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.

Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação do histórico de crédito.

Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma espécie de ranking de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.

Governo decide: não haverá redução no preço mínimo do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publica na quinta-feira uma nova tabela de preços de fretes com modificações, incluindo novos tipos de caminhão, que deverão diluir o preço fixo do frete e contemplar os setores produtivos, disse nesta quarta o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, depois de uma reunião com representantes dos caminhoneiros.

"A preocupação é a tabela mínima de fretes que causou algumas distorções, algumas confusões com relação ao preço. A ANTT identificou alguns problemas na constituição da tabela, que previa apenas um tipo de caminhão, alguns com 3 eixos, com 6 eixos, e que precisava ampliar essa tabela para que contemplasse todo tipo de caminhão e que fizesse uma distribuição do custo fixo do frete num caminhão que tivesse mais eixos", disse Casimiro a jornalistas, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, não haverá redução no preço mínimo do frete, como pediu a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), mas os valores vão cair porque os valores mínimos dos fretes seriam diluídos em caminhões maiores.

"O preço vai ser modificado. Quando se está colocando todo custo fixo baseado em poucos eixos, se dilui este custo fixo numa quantidade de eixos muito menor, vai onerar muito mais o frete. Quando você dilui este custo fixo no caminhão com mais eixos, você vai realmente diminuir o preço por eixo nesta carga de um caminhão, por exemplo, de nove eixos", explicou Casimiro.

Em reunião na terça-feira com Casimiro e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, os produtores reclamaram que a atual tabela poderia mais que dobrar o custo dos fretes. Maggi chegou a dizer que o preço seria alterado, o que foi negado depois aos caminhoneiros pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo o ministro dos Transportes, as reivindicações da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) e outros setores produtivos serão atendidos com as modificações que estão sempre preparadas pela ANTT.

SEM NOVA PARALISAÇÃO

Ao sair do encontro, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadoras Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, garantiu que o setor está satisfeito com o acordo e as explicações do governo e não há previsão de outras paralisações, como pequenos grupos de caminhoneiros chegaram a ameaçar pelas redes sociais.

"Eu posso falar pelas entidades de forma organizada e legal que representam a categoria e elas não vêem a necessidade de uma nova mobilização da categoria", afirmou.

De acordo com Diumar, uma das mudanças pedidas pela categoria é que a tabela passe a prever os valores de frete de referência a cada 50 quilômetros, e não cada 100, como foi publicado, mas sem alterar os valores.

Em relação ao valor de redução do preço do diesel, que em entrevista à rádio CBN o ministro Padilha admitiu que neste primeiro momento será de 41, e não de 46 centavos, o presidente da CNTA afirma que não abalou o acordo com o governo.

O presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca, afirmou também que faltam apenas alguns ajustes na tabela de frete e "está tudo sob controle".

"Tudo aquilo que o governo assumiu ele vai cumprir. A tabela vai continuar, não vai mudar nada", disse.

Ministro diz que projeção de salário mínimo em R$ 1.002 está mantida

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.

“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.

Déficit

Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. Ao apresentar a projeção de déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro ressaltou que a expectativa é que o país só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024. Essa expectativa é diferente da previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir de 2022.

“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou. A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.

A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. Além disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.

Colnago negou que haja discussão para incluir no orçamento do ano que vem algum subsídio para o combustível, como foi feito na semana passada para atender à reivindicação de redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros. “Não há nenhuma discussão nesse sentido ainda”, afirmou.

Câmara aprova licença-paternidade para avós

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da criança. A matéria segue para tramitação no Senado.

O PL estabelece que o direito de licença será usufruído, no período seguinte ao parto, apenas pelo avô ou avó que for declarado acompanhante da mulher que acabou de dar à luz. Pelo texto, o acompanhante poderá se ausentar do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário. 

“A medida busca assegurar que a parturiente tenha alguém para acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto, momento de notórias dificuldades enfrentadas pela mulher com sua própria saúde e com o cuidado ao bebê”, justificou o deputado Lucas Vergilio (SD-GO), autor da proposta.

O texto incorporou o Projeto de Lei 7674/17, que inclui a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno. Essas folgas poderão ser usufruídas após o término da licença maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença. Para ter o direito à dispensa, a doação precisa ser atestada por banco oficial de leite. 

Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

“Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.

O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições. 

Temer aprova redução de emissões de carbono nos próximos dez anos

O presidente Michel Temer aprovou ontem  (5) as metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para os próximos dez anos. Dessa forma, o governo espera um maior uso dos biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, menos poluentes, para alcançar a meta. Isso traria, segundo o presidente, menor dependência do mercado externo de petróleo e consequente redução no preço dos combustíveis.

“Vamos reduzir de 11,5% para 7% a dependência externa de combustíveis. O Brasil estará menos exposto à variação internacional do preço do petróleo e às flutuações cambiais. Portanto, quem sabe, num futuro muito próximo, consigamos evitar acontecimentos como este que se verificou na semana passada”, disse o presidente, referindo-se a greve dos caminhoneiros, deflagrada por conta dos elevados preços do diesel. O movimento provocou uma crise no abastecimento no país, inclusive com falta de combustíveis e longas filas em postos. 

As metas propostas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) compõem a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Elas reduzem 10% nas emissões de carbono na matriz de combustíveis do país, passando dos atuais 74,25 gramas de gás carbônico por megajoule (g CO2/MJ) para 66,75 g CO2/MJ, o que corresponde à retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2028.

Segundo o governo, o estabelecimento da meta provocará investimentos de R$ 1,3 trilhão em expansão da produção de biocombustíveis nos próximos dez anos e redução de, pelo menos, 0,84% do preço dos combustíveis ao consumidor ao final do período.

“[A aprovação das metas são] exatamente para dar o testemunho do compromisso do governo brasileiro com a qualidade de vida no mundo, com a possibilidade de baixar o preço do combustível, que às vezes nos captura, como recentemente nos capturou. São medidas que não terão efeito amanhã, mas nos próximos dez anos”, disse o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Áreas de Preservação

O presidente também aproveitou o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado hoje, para anunciar a criação de duas áreas de preservação ambiental, uma na Amazônia e outra na Bahia. “Acabo de assinar duas novas áreas de preservação: a Reserva Extrativista do Baixo Rio Branco, na Floresta Amazônica, e um refúgio de vida silvestre para a ararinha azul, na Bahia. Antes extinta em seu habitat, estamos reintroduzindo a ararinha na natureza.”

A reserva destinada à reintrodução da ararinha azul na natureza é de 120 mil hectares de área protegida, nos municípios de Juazeiro e Curaçá, na Bahia. Já a Reserva Extrativista Rio Branco ocupará 581 mil hectares entre os municípios de Rorainópolis, em Roraima, e Novo Airão, no Amazonas.

Tabela das metas de emissão de carbono

Ano

2018

(a partir de24/06/18)

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Intensidade de Carbono (IC) Projetada(gCO2/MJ)

73,55

73,51

72,83

72,55

72,34

71,81

70,62

69,49

68,39

67,49

66,75

Redução da IC Pretendida

-

1,0%

1,9%

2,3%

2,5%

3,3%

4,9%

6,4%

7,9%

9,1%

10,1%

Governo reúne representantes do setor de alimentos para discutir ações que evitam desabastecimento

Uma das preocupação do Governo de Mato Grosso é quanto ao setor de alimentos. Para discutir sobre os efeitos e definir estratégias de enfrentamento à crise em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, foi realizada nesta segunda-feira (28.05), uma reunião convocada pelo governador Pedro Taques, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), Daniella Bueno, com representantes do setor agropecuário, indústrias frigoríficas, comércio varejista e atacadista.

De acordo com o governador, o objetivo da reunião é definiri como o estado pode contribuir ou mesmo diminuir os impactos da crise para os cidadãos mato-grossenses. “Convidamos o setor produtivo para que cada um demonstre qual é o maior entrave ou dificuldade que está enfrentando, para que juntos possamos encontrar uma solução e ver de que forma o estado pode estar presente", destacou Pedro Taques.

Um dos maiores gargalos é o represamento de carne nos frigoríficos. Segundo o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), Jovenino Borges, “todos os frigoríficos pararam os abates porque precisam liberar as câmaras frias, que não estão conseguindo escoar a produção”. Apenas 10% da carne produzida em Mato Grosso é consumida pelo mercado interno, os 90% são exportados para outros estados e ainda para o mercado internacional.

Com os frigoríficos parados, a preocupação se volta para as granjas de suínos e de aves, que sofrem nos alojamentos com o aumento da população. A presidente do Indea, Daniella Bueno, disse que 850 mil ovos férteis, que virariam pintinhos, já precisaram ser destruídos no estado. “Temos 85 milhões de aves alojadas em Mato Grosso, sendo que 22 milhões já estão com restrição alimentar porque a ração para essas aves não está chegando ao seu destino”. Além das aves, temos ainda um plantel de 2,5 milhões de suínos.

Uma medida que já foi adotada após a primeira reunião do Comitê de Crise, instalado pelo Governo do Estado, realizada no último domingo (27.05), foi a criação de um adesivo para identificação de caminhões com carregamento de ração destinada à alimentação animal e com carga de animais vivos como aves, suínos, bovinos, ovinos e peixes. O objetivo é evitar a morte desses animais e riscos sanitários. Com os adesivos, as empresas poderão solicitar a escolta dos caminhões junto à Polícia Rodoviária Federal ou Polícia Militar de Mato Grosso.

De acordo com a gestora do Indea, será necessário elencar os produtos prioritários e, assim como no caso do transporte de cargas vivas e de produtos destinados à alimentação animal, também serão identificados com selo e que poderão ser escoltados. “As demandas dos representantes do setor de alimentos será apresentada para o Comitê de Crise, onde avaliaremos quais serão as nossas ações enquanto estado, entre elas a escolta dos caminhões que será apresentada ao grupo de transportes para discutirmos o que pode ser feito”, pontuou Daniella.

Expediente do Governo do Estado está suspenso nesta segunda-feira (28.05)

O expediente do Governo do Estado estará suspenso nesta segunda-feira (28.05), em razão da paralisação geral dos caminhoneiros e do desabastecimento de combustível em todo o Estado. O anúncio foi feito durante reunião do comitê de crise, realizada neste domingo (27.05) no Palácio Paiaguás, com a presença da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército e representantes da sociedade civil organizada, como Federação das Indústrias e Associação dos Atacadistas.

Ainda de acordo com o decreto nº 1.497 de 2018, a suspensão do expediente nos dias seguintes será avaliada a cada dia, levando em conta a permanência da situação.

Segundo o documento assinado pelo governador Pedro Taques, apenas funcionarão normalmente os serviços da Segurança Pública, Saúde, Detran, Sistema Penitenciário, Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.

As aulas das unidades escolares estarão suspensas nesta segunda-feira (28.05) e deverão ser repostas nos primeiros dias do recesso de julho. 

Caberá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades estaduais, por meio de portaria, determinar outros serviços que não serão interrompidos.

Para Pedro Taques, a continuidade do expediente normal contribuiria para o agravamento da situação de transtorno nos transportes e outros segmentos. São quase 100 mil servidores públicos estaduais da ativa e inativa e mais de 400 mil alunos nas unidades estaduais.

Guimarães e Wellaton devem assumir a CPI do Paletó

Instaurada em meados de novembro de 2017, com prazo de 120 dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó deveria ter sido concluída, se não fosse por uma decisão judicial, em caráter liminar, suspendendo os trabalhos. A ação pede a substituição do relator, Adevair Cabral (PSDB) e do membro Mário Nadaf (PV).

De acordo com fontes ligadas a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Diego Guimarães (Progressistas), Felipe Wellaton (PV) e Sargento Elizeu Nascimento (PSDC) são os propensos nomes a assumirem a investigação no lugar de Nadaf e Cabral. A troca, entretanto, só ocorreria após uma decisão de mérito na Justiça.

De acordo com o mandado de segurança, impetrado pelo vereador Diego Guimarães (Progressistas), Nadaf e Cabral assinaram o requerimento após ele ter sido protocolado e não poderiam fazer parte do corpo investigativo. Para a oposição, trata-se de uma articulação feita pela base de Emanuel, quando assinaram “coletivamente” o requerimento.

 

O requerimento, apresentado por Marcelo Bussiki (PSB), recebeu inicialmente apoio dos vereadores: Bussiki; Diego Guimarães; Felipe Wellaton (PV); Sargento Joelson (PSC); Sargento Elizeu (PSDC); Gilberto Figueiredo (PSB); Abilio Brunini (PSC); Dilemário Alencar (Pros) e, por fim, Toninho de Souza (PSD), a nona assinatura, necessária para instaurar a CPI.

 Após isso, o requerimento chegou a ser protocolado na Casa, recebendo apoio posterior de aliados de Emanuel, dentre eles Adevair Cabral, Mário Nadaf e outros parlamentares. Em última decisão da Justiça, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, entendeu que, inicialmente, o regimento interno da Câmara teria sido desrespeitado.

A Comissão investiga o vídeo do prefeito Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro quando era deputado estadual. Os vídeos foram anexados na delação do ex-governador junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Além disso, o áudio encontrado pela Polícia Federal na residência do prefeito, durante a operação Malebolge, é objeto da investigação. O áudio foi gravado por Zanatta, com o delator Silvio Cezar Correa. O arquivo foi divulgado com distorções no conteúdo. O objetivo seria desclassificar a delação.

 

A CPI foi instalada no meio do mês de novembro, é formada pelo presidente, vereador Marcelo Bussiki (PSB); um membro, vereador Mário Nadaf (PV) e pelo relator, vereador Adevair Cabral. A Comissão tem prazo de 120 dias, que começou a contar a partir da primeira sessão deste ano, para concluir as investigações.

Governo do Estado lança obras na área de Infraestrutura e Segurança Pública na região Norte

O governador, Pedro Taques, lançou e entregou obras na região norte do Estado, nesta terça-feira (21.05). Este foi o primeiro dia de uma série de compromissos na região do município de Sinop que recebe as ações da Caravana da Transformações que começou neste domingo (20.05).

Na área da infraestrutura, o chefe do Executivo assinou a ordem de serviço que autoriza a construção da ponte de concreto sobre o rio Tartaruga, na cidade de União do Sul. A construção irá facilitar e dar mais segurança aos cinco mil habitantes e demais viajantes que trafegam pela estrutura. Para a obra serão investidos R$ 5milhões.

Outros investimentos feitos pelo Governo do Estado na região foram a assinatura da ordem de licitação para pavimentação asfáltica do trecho de 33 km e o repasse no valor de R$3 milhões para a obra de asfalto no trecho de 7 km,  ambos ligando a cidade de União do Sul ao município de Cláudia.

Para Taques as obras serão importantes para que a população posso conviver sem as dificuldades de uma ponte de madeira e de uma estrada sem asfalto. “Os moradores terão mais tranquilidade e o setor produtivo desta região vai poder se desenvolver, permitindo que o Estado arrecade mais, para construir mais escolas”, disse o governador.

Já o produtor rural e presidente da Associação da Rodovia 423, Adelmo Zuaneze, disse os que investimentos são essenciais para o escoamento da produção das lavouras. “Dependemos da estrada para transportar  nossa produção. Na estrada de chão,  além de aumentar o custo do frete, é muito demorado e traz insegurança de chegar no destino no dia marcado. Isto acaba causando um desgaste ao produtor. Então, as obras vão trazer mais segurança para o agricultor e para o viajante”, disse o produtor de soja e milho na região há 14 anos.

Ainda na parte de infraestrutura, o governador entregou a obra de reconstrução do trecho de 45 km da rodovia MT 423, que liga o município de Cláudia até a cidade de Sinop.

Segurança Pública

Para oferecer um atendimento de qualidade à população e dar melhores condições de trabalho aos policiais militares que atuam na região da Santa Carmem, Taques assinou a ordem de serviço para a construção da nova sede para o Núcleo da Polícia Militar.

 Atualmente da Polícia Militar funciona em uma estrutura de madeira construído em 1992. A construção será realizada pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal, sendo investidos R$300 mil na obra.

Além disso Taques se comprometeu em enviar mais uma viatura ao município e lembrou que nos últimos quatro anos a unidade recebeu um incremento de militares, aumentando para 11, o número de policiais na cidade.

Educação

Em União do Sul, Taques visitou  a obra da nova sede para a Escola Estadual Ivaldino Francio e se comprometeu em finalizar a construção que está parada há mais de 6 anos. A diretora da unidade escolar, Josiane Francisquine Duarte, disse que a população precisa da escola. “Acreditamos que com a vinda do governador a nossa escola, ele verá a nossa realizada. Com isso, ele dará prioridade a construção. Gostaríamos muito da força dele para a reconstrução da escola, porque a nossa estrutura atual está com uma série de problemas”, disse.

Em Cláudia, a comitiva do Governo do Estado se reuniu com a comunidade escolar da escola Estadual Manoel S. Campos. No local, o governador se comprometeu em agilizar junto a Secretaria de Educação (Seduc) o valor de R$ 13 mil, para a reforma do ginásio esportivo e dos banheiros da escola.

Outra obra de construção visita pelo chefe do Executivo foi da nova sede para a Escola Estadual Rubem Alves, na comunidade do Zumbi dos Palmares, localizado a região de Cláudia. A unidade escolar foi fundada no ano de 2007 e em 2016, a atual gestão começou a construção da nova escola. O governador disse que irá terminar a obra e irá notificar a empresa por ter diminuído o ritmo da construção. “Vamos atrás da empresa para ela terminar esta obra o maior rápido possível. Assim as crianças poderão estudar em um lugar mais adequado”, disse o governador.

PSL otimista com Janaína Paschoal vice de Bolsonaro

O otimismo tomou conta do PSL com a possibilidade da chapa puro-sangue entre Jair Bolsonaro e Janaína Paschoal.

Não se sabe ainda se a jurista aceitará a cadeira, mas uma coisa é fato: o partido não vai perder a oportunidade de capitalizar em cima dela.

Deputada federal, senadora, governadora e agora vice-presidente. De um tudo seu nome já foi ventilado.

O frisson é tanto que há quem acredite que, se a chapa vingar, Bolsonaro leva a vitória no primeiro turno.

Não é para tanto.

Ex-senador rompe e aponta "fraude e estelionato eleitoral" de Taques em MT

Uma das poucas lideranças do Democratas que ainda não havia se manifestado de forma contundente contra o governador Pedro Taques (PSDB), o ex-senador Jayme Campos (DEM) adotou o discurso oposicionista durante encontro da legenda neste sábado em São José dos Quatro Marcos. Com isso, o projeto da sigla de ter candidatura própria está praticamente definido: o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, deve sair candidato ao Governo do Estado, tendo Jayme como um dos candidatos ao Senado. A segunda vaga deverá sair de um partido aliado.

Jayme, que vinha relutando em fazer críticas públicas e até mantendo conversas com Taques, subiu o tom ao dizer que a atual gestão não realizou as transformações que vem pregando. Sem papas na língua, o ex-senador acusou o atual Governo de "fraude e estelionato" com a população de Mato Grosso. "Essa transformação que a gente ouve, pra mim não colou. Essa transformação foi o maior estelionato, fraude que nós tivemos nestes últimos anos aqui em Mato Grosso", assinalou.

O líder democrata colocou que é mais um que se decepcionou com a gestão Taques. Para ele, o tucano tinha condições de "entregar resultados" para a sociedade. "Não vim aqui para criticar ninguém, mas posso dizer que a decepção foi grande. Eu votei, trabalhei, assim como Mauro, Fabinho, e vários aqui votaram e trabalharam. E o resultado foi muito pouco. Mato Grosso arrecada R$ 2 bilhões por mês, é o Estado que mais cresce sua receita. Por isso, pergunto para vossas excelências, aonde está indo esse dinheiro", questionou.

O próprio ex-senador completou e citou que não há "capacidade de gestão" na atual administração estadual, numa crítica a equipe de secretários escolhida por Taques. "Imagino que o gato não comeu o dinheiro. Está faltando gestão. A gestão depende da capacidade administrativa. O cidadão que nunca tocou um carrinho de pipoca, ou um carrinho de cachorro quente, não tem capacidade de gestão pública. Eu provo isso porque tenho acompanhado a evolução do Estado", assinalou.

Jayme citou a situação crítica da saúde pública. Como exemplo, apontou a visita que fez na região Oeste durante este final de semana. "Fui no Hospital Regional de Cáceres hoje, que mais parece um campo de guerra. Pior que os hospitais lá do Iraque. Nós temos que valorizar o ser humano, atender ele mais de perto. É vergonhoso, é humilhante. Nesse Estado, paga-se imposto e o retorno é quase nada em favor da população", observou.

ENQUADRADA

No discurso, o ex-senador fez um apelo para o ex-prefeito Mauro Mendes, que ainda não assumiu a postura de pré-candidato ao Governo, para que lidere este projeto que o DEM pretende apresentar a sociedade. "Depende exclusivamente do doutor Mauro Mendes. Espero que ele não largue nós como filho de passarinho perdido", disse, arrancando risos da plateia e do próprio Mauro Mendes.

Porém, ele demonstrou extrema confiança de que o ex-prefeito saia candidato ao Palácio Paiaguas. "Já disse para o Mauro: não tem marcha ré. Seu carro quebrou marcha ré, daqui pra frente é 1ª, 2ª 3ª e 4ª. Essa é a nossa esperança, de que o Mauro toque oo carro pra frente e não olhe para o retrovisor. Porque tem muitos que assustam quando olham para o retrovisor", assinalou.

Para os correligionários da região Oeste, Jayme pediu para acreditarem e levarem as propostas do DEM a população. "É um projeto de gente séria. Que não vê ninguém engambelar, não é conversa de bêbado ou drogado. É conversa de propostas, que possam devolver a autoestima da população de Mato Grosso"

SENADO

Assumindo que deve disputar o Senado, Jayme disse que buscará atender um pleito dos municípios, para que possam usufruir de mais recursos. Prefeito hoje vive mendingando. Do bolo tributárátio nacional, 62% fica com o Governo Federal, 24% com Governo Estadual, e o pobre, o miserável do município, onde estão os problemas e onde vive o povo, recebe apenas 14%. Eleito senador, minha bandeira será uma reforma tributária, para que ocorra uma melhir distribuição dessa receita, que hoje está nas mãos do Governo Federal".

José Dirceu tem até 17h para se entregar à Polícia Federal

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h de hoje (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Marcos Veloso quer construção de ponte ligando CPA ao bairro Nova Conquista

O Vereador Delegado Marcos Veloso (PV) retomou aos trabalhos parlamentares nessa semana, depois de 60 dias de licença para tratar de assuntos profissionais, já que é Delegado de Polícia em Mato Grosso. 
 
Em seu retorno ao Plenário das Deliberações, o parlamentar apresentou 12 indicações para melhorias de serviços públicos para as comunidades cuiabanas e regiões que apresentaram demandas de serviços. “São todas indicações fruto de visitas in loco aos problemas nos bairros, ou que chegaram ao nosso gabinete e nós estamos dando a resposta a essas demandas ”, disse Veloso afirmando que a dinâmica de trabalho empenhado por sua equipe, tem levado o gabinete a prestar um trabalho de excelência à população cuiabana. 
 
As indicações ao poder público apresentadas pedem melhorias nos serviços de tapa-buracos no bairro Poção, instalação de academia ao livre no mesmo bairro, revestimento asfáltico no bairro Santa Helena, e ainda a colocação de lixeiras no entorno da praça do Jardim das Américas, onde receberá também a reposição tapa-bueiro, entre outras demandas apresentadas. 
 
Consta ainda no conjunto de providências para os bairros da capital, a indicação de construção de uma ponte na divisa dos bairros CPA 2 e Nova Conquista, momento em que justifica o vereador na indicação, a urgente necessidade de construção da ponte, facilitando o trânsito dos moradores de ambos os bairros e comunidades adjacentes. A solicitação do serviço na região, pelo Vereador Delegado Marcos Veloso, ainda destaca que a ponte ligará a Avenida Brasil a Avenida Jonas Pinheiro, trata-se de uma medida essencial, o que vai permitir a população local, uma interligação mais modernizada, melhorando a mobilidade de todos, englobando trânsito, pessoas e veículos. 
 
Ainda afirma a justificativa que a ligação asfáltica nos bairros vai promover a integração das comunidades, e em muito contribuirá para o ordenamento e locomoção do trânsito local. Atendida a indicação pela secretaria competente, ainda vai melhorar a vida de moradores dos bairros Residencial Ana Maria, Nova Conquista, Primeiro de Março, Condomínios Morada da Serra IV e V, Aroeria, e Residencial Wantuil de Freitas. “É dessa forma que vamos continuar trabalhando por Cuiabá, buscando junto a comunidade as suas necessidades e transformá-las em realidade”, terminou a exposição o Vereador Delegado Marcos Veloso na tribuna da casa de leis.

"Cuiabá e Várzea Grande estão unidas para salvar o Pantanal da destruição"

"Várzea Grande resgatou sua autoestima e projeta desenvolvimento em todos os setores. É uma cidade de potencial elevado, com atrativos turísticos e incentivos no comércio e indústria. Difícil não gostar de Várzea Grande, do seu povo, costumes, tradições e da sua história. E é com alegria que a Câmara Municipal de Cuiabá parabeniza hoje essa ilustre aniversariante. Parabéns extensivos aos seus moradores e gestores", afirmou Justino Malheiros, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, que também parabenizou a categoria de assistentes sociais pelo seu dia
 
 
Ao parabenizar Várzea Grande, que hoje (15) completa 51 anos, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Justino Malheiros, enalteceu a importância de os dois municípios oficializarem forças para evitar a continuidade de depredação contínua do Rio Cuiabá. Justino destacou que essa preocupação envolve vários segmentos da sociedade dos municípios mato-grossenses, exigindo conscientização geral referente à importância do principal manancial abastecedor das duas maiores cidades de MT e de várias cidades ribeirinhas, além de lugarejos distintos no seu entorno. O dirigente parlamentar entende que a vida deve ser prioridade máxima em qualquer situação, e a insensibilidade que alguns demonstram com o Rio Cuiabá, assinalou, "pode ser fator decisivo para que o pior aconteça em breve". Isto, prevê, seria um desastre ambiental de proporções catastróficas.
 
"Difícil imaginar nossa capital e Várzea Grande sem o Rio Cuiabá, ou Mato Grosso sem essa referência de conforto abastecedor de água. Produto não tão potável nos últimos tempos, infelizmente, em face da poluição crescente e irresponsável que sofre. O fato é que milhares de ribeirinhos locais e da Baixada Cuiabana ainda matam a sede e sobrevivem da pesca no Rio Cuiabá, enquanto outras comunidades, de dimensões modestas, têm idêntica segurança diária de abastecimento e suprimento alimentar por causa dele. Por quanto tempo, volto a dizer, difícil precisar. Ocorre que a depredação avança mais rápido do que as medidas preservacionistas. É uma luta desigual, travada por anos seguidos. Óbvio que o rio sucumbirá quando não aguentar mais essa pressão destruidora".
 
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"O Pantanal está bem ali, a pouco mais de 100 quilômetros. Mas muita coisa jogada por aqui, no leito do Rio Cuiabá, termina aportando lá. É uma rotina diária, ininterrupta, de transporte venenoso ao nosso paraíso ambiental, hoje numa condição delicada, sem defesa contra tais ataques. O rio tem sido asfixiado sem piedade, quando deveria suceder justamente o contrário. O resultado disso é que a natureza agoniza francamente, sem fôlego. Já não encontra nenhuma ponte salvadora contra quem a devasta, destrói, somente desprezo ao seu valor como fonte de vida".
 
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Justino Malheiros disse que ainda há esperança de solução {para salvar o Rio Cuiabá} se todos abraçarem essa causa, "pois o rio é braço de força do Pantanal mato-grossense", destacou. "Se perdermos o rio e o Pantanal deixar de ser referência ecológica do Estado, tornando-se área de franca desolação desértica, será muito triste. Sem contar que esta catástrofe implicará em mudanças negativas em setores chaves da sociedade. Afinal, o Rio Cuiabá é nosso Portal de Boas Vindas. Dele saem peixes para abastecer ribeirinhos, feiras populares e o comércio, em geral. É o mais importante suprimento dágua de que ainda dispomos. Sua morte anunciada afetaria igualmente os afluentes. No seu leito, que ora tenta sobreviver heroicamente, restará somente um rastro de areia seca, e todo o seu entorno, de respeitável extensão quilométrica, também será farto em pó típicas cinzas depois que a vida deixa de existir".
 
Malheiros frisou que seu partido (PV) desenvolve estudos para preservar o Rio Cuiabá, numa tentativa empenhada de reverter esse processo negativo de prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e à área social, como um todo, citou. "Educação ambiental é um dos princípios vitais nesse trabalho, somando-se a ações determinantes, estruturais, no setor de saneamento básico e tratamento de esgoto. Os atuais percentuais de tratamento de esgoto das duas cidades são incompatíveis à carga poluidora: o rio recebe toneladas de dejetos "in natura" diariamente. O impacto disso é previsível, e os gestores da capital e de VG, além de outros, podem contar sempre com total apoio do Legislativo da capital na condição de aliado dessa luta. Salvar o Rio Cuiabá e o Pantanal requer mobilização maciça. De há muito ambos sinalizam estertores visíveis, e audiências públicas têm denunciado tal calamidade na ALMT e em outros lugares".
 
Ao finalizar sua mensagem, o presidente Justino Malheiros disse que, preocupações ambientais à parte, cada aniversário de Várzea Grande merece ser igualmente comemorado por Cuiabá. "Irmãs sempre estão presentes nas alegrias e nas tristezas. Cuiabá é sentinela de prontidão para que Várzea Grande esteja protegida, fique bem. E a Cidade Industrial também tem essa reciprocidade amiga, compartilhando com sua co-irmã bons e maus momentos. Isso é o que nos encanta e reforça o sentimento unificado de cidadania, tão presente nas comemorações de cada natalício. O de hoje tem seu épico no desfile cívico/militar da Avenida Couto Magalhães. Parabéns, mais uma vez!"

Temer faz balanço e diz que tem muito por fazer até o fim do governo

Em discurso de aproximadamente uma hora para apresentar o balanço de dois anos de seu governo, o presidente Michel Temer afirmou ontem (15) à tarde, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que ainda resta “muito por fazer” nos meses que faltam para o fim do governo. Temer falou a uma plateia de ministros e parlamentares aliados. “Temos sete meses pela frente, temos muito por fazer e podemos fazer. Se em dois anos fizemos tudo isso, em sete meses podemos fazer pelo menos [mais] um terço”.

Ao falar sobre o evento, o presidente, que assumiu o poder no dia 12 de maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, frisou que não se tratava de uma comemoração, “mas de uma prestação de contas”. Segundo ele, “foram muitas realizações em pouco tempo”, ao creditar ao seu governo o fim da recessão econômica no país; a queda na taxa de juros, que atingiu o menor nível da história, e do risco Brasil; além de resultados recordes na balança comercial e melhoria no desempenho das empresas do país na Bolsa de Valores.

Para o presidente, o desemprego vem dando “claros sinais de recuperação”, citando dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que aponta saldo positivo de mais de 200 mil novas vagas criadas desde o início do ano. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação está em 13,1% no país.

Durante o discurso, Temer citou, uma a uma, quase todas as ações listadas na cartilha lançada pouco antes, que enumera 83 medidas de seu governo em dois anos de gestão. O presidente fez um elogio à equipe e um agradecimento específico aos parlamentares da base aliada. Segundo Temer, os deputados e senadores “colocaram o Brasil acima de qualquer interesse político-partidário”. O presidente reafirmou que o diálogo foi uma marca de seu governo, classificado por ele como “semipresidencialista”.

Recado aos desempregados

Além disso, Temer repetiu o que já dissera em seu pronunciamento do Dia do Trabalhador e pediu que os desempregados do Brasil não percam a esperança e “não aceitem outro Brasil”.

“Agradeço a todos, mas também aos nossos milhões de trabalhadores e trabalhadoras que diariamente fazem o Brasil acontecer. A você que ainda procura um emprego, eu não esqueci o meu compromisso assumido no Dia do Trabalho. O Brasil cresce e a nossa esperança cresce junto. Não percam a esperança e não aceitem outro Brasil”.

Críticas à oposição

O presidente encerrou o discurso com o que chamou de uma “mensagem político-institucional à nação”. Ele pregou a necessidade de pacificação do país e disse que é preciso separar o momento político-eleitoral, quando todos se contestam e debatem o que consideram o melhor para o país, do político-administrativo. “Que logo após as eleições venha o momento chamado político-administrativo, em que todos devem se unir em busca do bem comum”.

Temer criticou também setores de oposição, em âmbito municipal, estadual e federal. Segundo ele, políticos fazem oposição sem argumentos, apenas porque não foram eleitos. “Eu espero que, logo depois das eleições, as pessoas possam pensar nos problemas do país e não no fato de ter ganho ou perdido a eleição”.

Governo do Estados transfere R$ 183 milhões aos municípios

Os 141 municípios mato-grossenses recebem nesta terça-feira (15), um reforço de R$ 183.683 milhões em seus caixas.  É que Secretaria de Estado de Fazenda faz a eles o repasse de R$ 104.422 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios no ICMS; R$ 67.315 milhões do Fundeb e R$ 11.956 milhões, sobre o IPVA. Esses valores referem-se à arrecadação relativa à segunda quinzena deste mês de maio. Desde janeiro deste ano, todas as terças-feiras, ou no segundo dia útil da semana, os recursos são encaminhados às prefeituras municipais.

 De janeiro até a primeira semana de maio o Governo do Estado encaminhou rigorosamente nos prazos, R$ 1 bilhão e 605 milhões aos municípios, assim distribuídos: R$ 756.852 milhões em FPM do ICMS; 683.112 milhões, do Fundeb; e R$ 183. 222 milhões referentes ao IPVA.

“Com total respaldo do governador Pedro Taques, temos trabalhado com máxima responsabilidade com os recursos públicos, cortando gastos e honrando com as obrigações. Ações como o aumento da arrecadação por meio do combate à sonegação começam a dar resultados e aos poucos vamos nos aproximando do equilíbrio entre receitas e despesas”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

AUMENTO DO FEX

Nesta terça e quarta-feira (15 e 16.05) o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, estará novamente em Brasília participando das discussões em torno do projeto de lei complementar que está na Comissão Mista Especial da Câmara e Senado, que trata do ressarcimento aos estados que tiveram perdas com a Lei Kandir. Rogério Gallo lidera uma comissão nacional composta por secretários de Fazenda de 8 Estados afetados pelas desonerações de ICMS nas exportações de produtos primários inseridas no texto da Lei Kandir.

Na semana passada ficou agendada para esta terça-feira uma reunião dos secretários de Fazenda com os deputados que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária, para definir uma agenda para  votação do projeto de lei complementar após a aprovação na Comissão Mista.  Até quinta-feira, o texto do projeto de lei complementar deverá estar concluído na Comissão para ser encaminhado à votação no plenário da Câmara e Senado. A expectativa é aprová-lo até julho desse ano.

Um dos pontos principais de projeto de lei complementar é aumentar o valor dos repasses do FEX da União aos Estados. Atualmente o valor anual está fixado em 3 bilhões e 900 milhões de reais, distribuídos entre os 27 Estados.

A proposta que está sendo defendida por Mato Grosso prevê que a partir de 2019 os Estados tenham 9 bilhões de reais ao ano, garantidos nos orçamento da União, distribuídos mensalmente entre todos os Estados. Mato Grosso teria uma participação em torno de 12%, que daria cerca de um bilhão e 100 milhões de reais, mais que o dobro daquilo que é recebido hoje.

A Secretaria do Tesouro Nacional resiste à ampliação desse valor, que há mais de 10 anos não é corrigido. O governo federal, inclusive, quer que essa discussão, que já está atrasada em uma década, seja prorrogada por mais 2 anos.  

STF pode dar hoje desfecho a uma primeira ação da Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve chegar hoje (14) ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados.

A defesa do deputado pediu por duas vezes que o julgamento fosse adiado, considerando a ausência do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jurídico em São Petersburgo, na Rússia.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação, afirmando que “não detém a parte o direito a se insurgir contra uma específica composição da Turma ou Plenário desta Suprema Corte”.

Fachin destacou que, em caso de empate entre os quatro ministros presentes – além dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – a conclusão do caso deverá aguardar o voto do ministro ausente.

Denúncia

A denúncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e tido como homem do PP na petroleira.

Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

Desde o início da operação, em 2014, nenhum dos cerca de 100 processos criminais abertos no STF em decorrência da Lava Jato foi concluído. Todos têm políticos no exercício do mandato como alvo. Enquanto isso, no Paraná, onde a operação corre em primeira instância contra pessoas sem foro privilegiado, 123 foram condenadas pelo juiz federal Sérgio Moro.

Bolsonaro mantém liderança em cenário sem Lula, diz pesquisa CNT

O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) manteve a liderança nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com pesquisa MDA divulgada nesta segunda-feira pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em comparação com o levantamento de dois meses atrás, Bolsonaro oscilou para baixo, dentro da margem de erro, e aparece com 18,3%.

Ele é seguido pela ex-senadora Marina Silva (Rede) e pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que registraram, respectivamente, 11,2% e 9,0% das intenções de voto. Quase no limite da margem, de 2,2% para mais ou para menos, aparece o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano caiu mais de três pontos em relação ao levantamento de março – eram 8,6%, agora são 5,3%.

Na sequência, apareceriam o senador Álvaro Dias (Pode), com 3,0%; o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), com 2,3%; o ex-presidente Fernando Collor (PTC), com 1,4%; a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB), com 0,9%; o líder do MTST Guilherme Boulos (PSOL), com 0,6%; o empresário João Amoêdo (Novo), com 0,6%; o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), com 0,5%, o empresário Flávio Rocha (PRB), com 0,4%; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com 0,4% e o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello (PSC), com 0,1%.

Os brancos e nulos somam 29,6% e os indecisos são 16,1%.

Com Lula

Apesar de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estar inelegível pelo atual entendimento da Lei da Ficha Limpa, ele, se puder disputar, lideraria com folga a simulação de primeiro turno, com 33,4% das intenções de voto. O segundo turno seria contra Bolsonaro, que, nesse cenário, apareceria com 16,7%.

Na sequência, Marina (Rede), Ciro (PDT), Alckmin (PSDB) e Álvaro Dias (Podemos) aparecem empatados dentro da margem de erro, com, respectivamente, 7,6%, 5,4%, 4,0% e 2,5%. Todos os demais candidatos não alcançariam 1,0% das intenções de voto.

Os dados foram coletados entre os dias 9 e 12 de maio, com margem de erro de 2,2% e nível de confiança de 95%. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades federativas. A realizadora é o instituto MDA, contratado pela CNT. O número de registro do levantamento é o BR-09430/2018.

 

Governador faz novas entregas nesta semana

O governador Pedro Taques participa de uma a série de entregas nesta semana. Taques também cumpre agenda em Sinop, onde lança a obra do Hospital Regional da cidade.
Segunda-feira (14.05)
O governador participa da coletiva para a divulgação do resultado da Caravana da Transformação em Cuiabá, às 9h30, na sala de reuniões Governador Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. Às 14h o governador participa da Aula Inaugural do Grupo de Atuação em Perícias Especiais da Politec, no salão nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.
Terça-feira (15.05)
Taques almoça com os prefeitos da baixada cuiabana, às 11h30, no Palácio Paiaguás. Às 14h o governador participa da entrega de equipamentos para as penitenciárias de Mato Grosso, no salão nobre Cloves Vettorato. Já às 16h, ele participa do desfile cívico em homenagem ao aniversário de Várzea Grande, na avenida Couto Magalhães.
Quarta-feira (16.05)
O governador participa do lançamento das obras de reforma do Hospital Regional de Sinop.
Quinta-feira (17.05)
O governador Pedro Taques participa da entrega 1.500 computadores para a saúde, no Celad, às 10h30.
Sexta-feira (18.05)
O governador participa da inauguração da Defensoria Públcia da União, em Cuiabá, às 9h. Almoça com representantes do Rotary em Mato Grosso e às 19h lança a obra da construção de uma nova ponte entre Cuiabá e Várzea Grande, ligando os bairros Parque Atalaia e Carrapicho.

Pré-candidatos podem iniciar financiamento coletivo a partir do dia 15

A partir da próxima terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos. 

O tribunal decidiu a data após responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda.

De acordo com o TSE, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.

A possibilidade de os pré-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015. Até a eleição de 2014, a legislação não admitia menção à futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e do início da propaganda eleitoral, com previsão de penas.

Para a professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, a alteração na lei, que inclui a figura da pré-campanha, passou a regular um cenário que já ocorria nas campanhas eleitorais no país.

“A gente sabe que o processo de escolha de um candidato é também um processo de muito debate e exposição. É muito comum os partidos testarem determinadas figuras, expô-las ao debate público. Algumas delas crescem, outras já são queimadas logo de cara. Então, ignorar a realidade, que esse processo faz parte do processo eleitoral como um todo, era uma certa ingenuidade e até um tratamento meio hipócrita e mais do que isso, ele era ‘criminógeno’ porque como a lei proibia muito, e como esse processo era inevitável de acontecer, você tinha uma série de procedimentos que eram empurrados para a ilegalidade”, disse a professora.

Na avaliação de Silvana Batini, a legislação foi extremamente ampliada, porém não estipula o limites de gastos para a pré-campanha.

“O problema de fixar como critério único o pedido expresso de voto é que se deixa passar uma série de atividades de pré-campanha que custam caro e que não vão integrar a prestação de contas posterior do candidato e isso retira grande parte do poder de fiscalização”.

A professora alerta que os tribunais eleitorais devem impedir que pré-candidatos com mais recursos tenham vantagem em detrimento dos demais. “Estamos em um momento muito grave, de enxergar o quanto o financiamento espúrio de campanha compromete a democracia, então é preciso encontrar um ponto de equilíbrio em que nem se coíba a pré-candidatura - que é uma realidade e precisa acontecer - mas ao mesmo tempo restrinja determinados atos, como caravanas pelo país todo, comícios com discursos”.

Regras para os pré-candidatos

Segundo a Lei Eleitoral nº 9504/97, é permitido aos pré-candidatos:

- Participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras devem garantir tratamento isonômico;

-  Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias;

- Divulgar atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;

- Divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;

- Realizar reuniões com a sociedade civil, veículo de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. As despesas devem ser arcadas pelo partido;

- Fazer campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crownfunding eleitoral);

- Pedir apoio político e divulgar a pré-candidatura. A lei não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão.

 

Vedações

A lei também estabelece proibições aos pré-candidatos. São elas:

- Veicular propaganda em desacordo com a legislação, passível de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil;

- Fazer pedido explícito de voto;

- Fazer transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias;

- Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal estão impedidos de convocar redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições;

- Nos casos permitidos de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens.

- A partir de 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. 

 

Propaganda eleitoral

- Tempo de propaganda eleitoral foi encurtado para 45 dias;

- Propaganda de TV e rádio terá início 35 dias antes das eleições;

- Propaganda eleitoral começará no dia seguinte ao registro: 16 de agosto.  

- Entre as mudanças da propaganda estão: o tamanho das placas foi reduzido para meio metro quadrado e os cavaletes e bonecos foram proibidos. Quanto aos veículos, não poderão ser envelopados, só serão admitidos perfurados no para-brisa traseiro e adesivos laterais de no máximo 50 cm x 40 cm. A participação de candidatos a vereador na propaganda de TV e rádio também ficou reduzida: não participarão dos programas em bloco e nas inserções utilizarão 40% do tempo.

 

Prazos Eleitorais

- As convenções partidárias, reuniões onde cada partido define os candidatos, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.

- Os candidatos devem se registrar na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.
- As eleições ocorrerão nos dias 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno). 

Governo do Estado entrega obras e serviços à população de Juína

Na semana em que comemora 36 anos de emancipação política e administrativa, Juína recebeu uma série de obras e ações do Governo do Estado que terão impacto direto na qualidade de vida do cidadão juinense. As entregas foram feitas pelo governador Pedro Taques na última sexta-feira (11.05).

Pela manhã, foi inaugurado o novo prédio da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), com a presença do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Thiago França e autoridades regionais e locais. Segundo a chefe da unidade, Janilce Yung, a nova estrutura possibilitou a ampliação da equipe de cinco para 12 servidores, o que reflete no aumento de 30% na capacidade de atendimento ao cidadão.

“Essa nova sede é uma conquista enorme para o município. Ganhamos na melhoria do atendimento, na melhoria da fiscalização de trânsito e nos serviços prestados e nas condições de trabalho dos servidores. A gente conseguiu acelerar a vistoria de veículos, por exemplo. E o CRV, que antes demorava 60 dias para entregar, agora conseguimos fazer no mesmo dia”, afirmou a chefe da unidade.   

O presidente do Detran, Thiago França, lembrou que esta entrega faz parte de uma iniciativa que pretende reestruturar todas as unidades da autarquia no Estado até o fim de 2018. “Desde o início dessa gestão, em 2015, 26 das 62 unidades do Detran no Estado tem sedes novas. Isso mostra o comprometimento do Governo do Estado em realizar políticas e entregar obras com foco no cidadão mato-grossense”, destacou França.

Taques realizou também a entrega da nova sede do 8º Comando Regional e do 20º Batalhão da Polícia Militar. Durante a cerimônia de inauguração, o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, falou sobre os bons serviços prestados pelo Comando Regional, que atende dez municípios e seis distritos do Noroeste do Estado.

“Desde o início dessa gestão, tivemos uma redução de 14% de homicídios em Mato Grosso. Em Juína, essa redução foi de 53%. Houve ainda uma redução de 29% dos roubos e 22% dos furtos nessa região. Juína hoje é o município com um dos menores índices de criminalidade do Estado e isso se deve à dedicação desses servidores e aos investimentos que foram realizados para a melhoria das condições de trabalho deles. E quem ganha no final é sempre a população”, destacou o secretário.

Além disso, foi firmada uma parceria para a doação de um terreno da Prefeitura de Juína para o Governo do Estado para a implantação da sede do Pelotão Força Tática. O terreno de 1.600 m² fica localizado ao lado da nova sede do 20º Batalhão.

Juína recebeu ainda a nova sede do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), fruto de um Termo de Cooperação firmando entre o Governo do Estado, o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa) e Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase). A parceria contempla a reforma das 140 unidades do Indea e devem ser investidos R$ 9,5 milhões na estruturação das unidades com a aquisição de mobiliários outras adequações.

“Juína é a primeira cidade beneficiada. Aqui temos o quarto maior rebanho do Estado e mais de três mil produtores que serão agora melhor atendidos pelo Indea e poderão contribuir ainda mais para o desenvolvimento da região. Com esse projeto de reestruturação do Indea, vemos o dinheiro do produtor retornando para ele em forma de prestação de serviço com qualidade. Até o final do ano serão 100 unidades novas”, afirmou a presidente do Indea, Daniella Bueno.

Outros investimentos

Além das entregas dos prédios, o governador lançou as obras da revitalização da Praça da Bíblia, espaço tradicional de convivência da população de Juína. A primeira etapa da obra tem valor total de R$ 1,02 milhão, resultado de um convênio entre o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Cidades (Secid) e a Prefeitura de Juína, e conta ainda com recursos de emendas parlamentares.

A principal praça da cidade passará a contar com parquinho, banheiros, quadra de areia, academia ao ar livre e uma concha acústica para realização de evento. Além disso, 143 vagas de estacionamento e 4.500 m² de área verde, com pistas de caminhada e área gramada.

Segundo o prefeito de Juína Altir Peruzzo, a revitalização da praça tem um enorme valor simbólico para o município. “Isso aqui representa qualidade de vida, representa respeito ao meio ambiente e a ocupação saudável do espaço público. Teremos aqui uma Juína cheia de vida!”, explicou o gestor.

O governador Pedro Taques se comprometeu com a implantação de internet gratuita via wi-fi para a população. “A praça é um instrumento de união da comunidade, de convivência, lazer e tranquilidade. Com acesso à internet, que hoje considero um direito da população, ela pode ser um espaço de educação também”, completou o chefe do Executivo. 

Durante a visita do governador, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Prefeitura de Juína. O acordo prevê a cessão de dois servidores municipais para atuarem junto ao Intermat na análise dos processos de regularização fundiária do município.

Foi realizado ainda o descerramento simbólico da placa que oficializa a parceria entre o Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), a Prefeitura de Juína e a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os mais de 500 alunos da universidade, distribuídos em 10 cursos, tinham aulas em espaços improvisados na sede da Secretaria Municipal de Cultura. Com a parceria, a partir da próxima segunda-feira (14.05) a UAB passa a funcionar no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Alternativo, com a cessão de três salas para uso exclusivo e outras de uso compartilhado.

“Fico muito feliz de realizar essas entregas na semana de aniversário de Juína São presentes à população juinense, um povo trabalhador que contribui muito para o crescimento de nosso Estado. Estamos trabalhando, sempre em parceria com as prefeituras e com os deputados, para trazer cada vez mais qualidade de vida para a o cidadão e prestar serviços de qualidade. Essa é a função de um gestor: fazer política com responsabilidade, se fazer presente e investir no povo do estado”, pontuou o governador.

Acompanharam a agenda de entregas em Juína os deputados estaduais Oscar Bezerra, Pedro Satélite e Saturnino Masson, o presidente do Intermat, Elder Costa, os prefeitos de Brasnorte, Mauro Rui Heisler, de Castanheira, Mabel Almici, e de Cotriguaçu, Jair Klasner “Cotcharapa”. Além disso, diversos vereadores, secretários municipais, representantes do setor produtivo e lideranças religiosas da região participaram dos eventos e entregas.

Botelho se diz impedido de presidir sessão que pode soltar Savi

Presidente da AL encaminhou nota à imprensa; ele prestará depoimento ao Gaeco na próxima semana

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou, por meio de nota, que não poderá presidir uma eventual sessão ordinária em que esteja em pauta à votação do pedido de soltura do deputado Mauro Savi (DEM).

Ambos são investigados na Operação Bereré, que apura esquema de propina no Detran. Nesta semana, Savi foi preso por decisão do ministro José Zuquim, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

“Declaro, com fundamento no art. 1º da resolução nº 679/2007 (Código de Ética da ALMT), o meu impedimento para conduzir eventual processo legislativo que trate da revogação da prisão imposta àquele parlamentar (Mauro Savi)”, diz trecho da nota encaminhada por Botelho à imprensa.

A revogação da prisão do deputado poderá ser colocada em pauta, já que a Procuradoria Geral da Assembleia emitiu um parecer favorável à realização da votação em plenário.

Há um imbróglio, no entanto, já que o parecer é contrário ao entendimento do desembargador José Zuquim Nogueira.

Para o magistrado, os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas Casas Legislativas.

Veja Nota:

Na decisão que determinou a prisão de Savi, Zuquim afirmou que a Assembleia deve observar a proibição de expedir resolução ou qualquer ato que leve à revogação da prisão preventiva do parlamentar.

Em ofício, desembargador alerta que pode prender deputados por desobediência judicial em MT

Obstrução de Justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa. Estes são os crimes pelos quais os deputados estaduais de Mato Grosso podem responder, caso a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprove uma resolução, que coloque em liberdade o deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso na quarta-feira, durante a deflagração da "Operação Bônus", a segunda fase da "Bereré".

Os crimes previstos são citados em um ofício encaminhado pelo desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Foi ele quem deu a autorização para a deflagração da Operação Bônus que investiga fraudes o Detran.

Ao todo, o rombo teria chegado a mais R$ 30 milhões aos cofres públicos nas gestões do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e também de Pedro Taques (PSDB). “Atendendo ao que me foi requerido pelo Ministério Público, comunico a Vossa Excelência que deferi o pedido para que o secretário de Justiça e Direitos Humanos e o diretor do Centro de Custódia da Capital se abstenham de soltar o deputado estadual Mauro Savi (em virtude de decisão proferida por este Juízo), caso a ALMT aprove resolução no sentido de colocá-lo em liberdade, nos termos do artigo 29, parágrafo 2º, da Constituição Estadual, sob pena de responderem por obstrução de justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa”, diz o ofício assinado pelo magistrado.

O documento é endereçado ao presidente da ALMT, Eduardo Botelho, que é investigado na primeira fase da operação. O Ministério Público Estadual chegou a pedir o afastamento do deputado Eduardo Botelho do cargo, o que foi negado pelo desembargador.

O parlamentar é investigado por aparecer como sócio da Santos Treinamentos, onde permaneceu no quadro societário até 2013. Mauro Savi foi preso na última quarta-feira (9), durante a deflagração da Operação Bônus, segunda fase da Operação Bereré.

Na decisão, o desembargador José Zuquim Nogueira teria determinado que a Assembleia não pode analisar se mantém, ou não, a detenção do parlamentar, alegando que a situação dos deputados estaduais é diferente dos membros do Congresso Nacional – no caso deputados federais e senadores. Nesta sexta-feira, um parecer da procuradoria aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu sobre a mudança na Constituição Estadual que trata deste assunto.

Ou seja, no entendimento dos procuradores da AL, ainda está em vigor a normativa que determina que a prisão de deputados estaduais, mesmo em situação de flagrante, seja analisada pelo plenário da Casa de Leis. A Operação Bereré investiga fraudes no Detran, que teriam causado um rombo de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Além de Mauro Savi, também foram presos o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, e o irmão dele Pedro Jorge Zamar Taques, ambos primos do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), além dos empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’, e José Kobori.

Governo investe na economia e realiza pagamento de servidores.

O Governo do estado depositou nesta quinta feira (10) o pagamento de toda folha do mês de Abril dos servidores públicos ativos com total de R$ 289 milhões e na ultima quarta feira (09) o pagamento dos servidores públicos inativos com total de R$ 171 milhões, com o pagamento aos servidores, o Governo do Estado, investiu na economia 460 milhoes na economia de Mato Grosso ajudando a venda dos comércios próximo do Dia das Mães, no inicio desta manha foram repassados os recursos pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) ao Banco do Brasil responsável pelo credito e processamento nas contas.O Governo tem conseguido manter regular o pagamento ate o dia 10, conforme a a Constituição Estadual“O pagamento aos servidores públicos aposentados e ativos continua sendo prioridade para o governo. Estamos trabalhando firme no ajuste das contas públicas a partir, sobretudo, do combate à sonegação para ampliar a receita e manter em dia os compromissos firmados”, afirma o secretário Rogério Gallo.

 

Presidente da AL irá depor na Segunda-Feira.

No Dia 14 segunda-feira o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM) irá dar seu depoimento ao Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO), sobre desvios de recursos do Departamento Estadual de Trânsito, onde seria hoje (11) e foi marcado para segunda (14) as 10h,o motivo da alteração foi devido a um Congresso onde o parlamentar está participando. A Operação Bônus onde os interrogatórios são feitos, sendo a segunda fase da Operação Bereré,onde o GAECO investiga as fraudes ocorridas no Detran, que teriam provocado prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos.Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) junto ao GAECO, o esquema era ligado aos políticos incluindo o Eduardo Botelho e o Deputado Estadual Mauro Savi que foi preso na ultima quarta-feira, junto a mais cinco pessoas, onde supõe-se que eles sejam os lideres desse esquema.

Botelho foi citado por um dos investigados o empresário Roque Anildo Reinheimer sócio-proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, onde é uma das empresas que participou do desvio de dinheiro do Detran , em depoimento realizado em fevereiro Roque disse que Botelho se tornou sócio da empresa com interesses em receber vantagens indevidas,assim depois o empresário passou a receber uma divida e que depois de recebe-la começou a ser cobrado para pagamento de outras vantagens e acrescentou que o deputado planejava sair da empresa o que ocorreu após dias. 

 

Preso Pelo GAECO - Procuradoria da AL diz que deputados podem votar soltura de Savi

Parecer do procurador-geral do Legislativo é contrário ao entendimento de desembargador

 

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa emitiu um parecer favorável à realização de uma votação em plenário a respeito da manutenção ou não da prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM).

O parecer é contrário ao entendimento do desembargador José Zuquim Nogueira, autor da ordem de prisão de Savi.

A deliberação é da quarta-feira (9), mesmo dia da prisão do político, e foi assinada pelo procurador-geral da Assembleia, Grehgory Paiva Pires Moreira Maia.

Mauro Savi foi preso durante a deflagração da Operação Bônus – 2ª fase da Bereré – que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 27,7 milhões, que operou de 2009 a 2015.

No documento, o procurador argumenta que não viu nenhum impedimento legal para a realização da sessão que deliberaria medidas cautelares contra deputado e afirma ainda que as ações de inconstitucionalidade mencionadas pelo desembargador José Zuquim estão suspensas.

“Não obstante a advertência constante das fls 199, na qual o eminente desembargador assinalou que a Assembleia Legislativa deve observar a redação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada contra o Parlamentar, não vislumbro impedimento legal para a realização da sessão para a deliberação acerca da medida cautelar imposta ao deputado, uma vez que o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade mencionadas na decisão está suspenso”, diz trecho do parecer.

Ele refere-se a um julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2017, em que fala das possibilidades de Assembleias Legislativas Estaduais poderem rever decisões judiciais com prisões, e medidas cautelares.

Na ocasião, o placar ficou cinco votos contra a concessão e quatro a favor, tendo que o julgamento ser suspenso enquanto outros dois ministros que estavam ausentes não votassem.

“Para que haja trânsito em julgado, é necessário que o julgamento tenha sido encerrado, exigindo-se que as conclusões deste julgamento não mais possam se modificadas. Logo, enquanto a questão estiver aberta, as conclusões do julgado podem ser alteradas, e o placar de 5 votos a 4, mencionado na decisão, poderá ser modificado, tornando-se maioria em favor da Assembleia Legislativa” argumentou.

“Diante disso, a Procuradoria-Geral manifesta-se pela viabilidade dos trâmites legais que culminem na realização da Sessão Plenária com o objetivo de analisar o cárcere provisório do parlamentar”, finalizou.

Além de Mauro Savi também tiveram o mandado de prisão cumpridos os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento, empresa que, segundo as investigações, era usada para lavagem do dinheiro desviado do órgão.

 

Também foi preso, em Brasília (DF), o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados, apontada pelo Gaeco como pivô do suposto esquema.

Governador Pedro Taques é investigado no MPF por suspeita de crime eleitoral

O Ministério Público Federal (MPF) investigará o governador Pedro Taques (PSDB) por suspeita de crime eleitoral. A denúncia partiu da deputada de oposição Janaína Riva (PMDB) e também atinge o atual secretário de Comunicação, Marcy Monteiro.


A representação feita por Riva foi acatada pela Procuradoria Regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo. A partir de agora, um inquérito será aberto para investigar o uso da máquina pública para campanha e a conotação das propagandas veiculadas pelo governo estadual.


A procuradora cita a necessidade de colher mais informações sobre o caso. “Por derradeiro, considerando a necessidade de se colher subsídios necessários à atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral, conforme determina o artigo 2° da Portaria 692/2016 da Procuradoria Geral da República”. 


A propaganda em questão é um vídeo de 1 minuto e meio, em que ações do governo Taques são mostradas e pessoas falam sobre melhorias com atual governo. O vídeo propõe um comparativo com gestões passadas e foi ao ar em rede nacional, no intervalo da novela da Rede Globo.


O Gabinete de Comunicação informa que, assim que solicitado, irá responder a qualquer questionamento do Ministério Público Federal. No entanto, ressalta que as propagandas publicitárias do Governo seguem o que determina o Artigo 37 da Constituição Federal, obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 


Na classificação de publicidade governamental está prevista Publicidade Institucional, que tem como objetivo divulgar informações sobre atos, obras e programas dos órgãos e entidades governamentais, suas metas e resultados. Caso este da campanha “Veja”, realizada pelo Gabinete de Comunicação, e da qual a deputada Janaina Riva reclama ao Ministério Público. 


As campanhas do Governo de Mato Grosso têm como objetivo prestar contas à população sobre os atos administrativos e, além disso, permitem a transparência dos atos públicos e o controle da população sobre as ações do Governo.

 
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Audiência debate valorização do Restaurante Universitário e do ensino público

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (10), a partir das 18h, audiência pública para debater a valorização do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mais do que a proposta de aumento no valor da refeição que levou à ocupação da Reitoria, o evento que ocorrerá no auditório Milton Figueiredo servirá também para discutir a melhoria da qualidade do ensino público.

Allan alega que, em relação ao aumento do preço da refeição, a audiência contribuirá no sentido de iniciar um amplo debate com todas as partes. A Reitoria propõe reajuste no valor do almoço e jantar de R$ 1,00 para R$ 5,00.

“Isso porque o reajuste foi anunciado sem qualquer discussão com a comunidade acadêmica. Como ex-aluno da graduação e do Mestrado e agora doutorando pela UFMT, não poderia ficar de fora. Além do mais, como deputado podemos mudar a legislação estadual no sentido de propiciar redução de impostos, o que levaria à diminuição do valor”, afirma Allan.

A UFMT conta com aproximadamente 30 mil alunos, sendo 12 mil no campus de Cuiabá, onde são servidas cerca de 5 mil refeições diariamente. O aumento levou à ocupação da reitoria da UFMT e protestos nos campi de outras cidades desde o fim de abril, inclusive porque houve corte na alimentação subsidiada.

 Allan diz ainda que serão debatidas outras propostas no sentido de garantir o ensino público, gratuito e de qualidade. Estudantes de Cuiabá e do interior comparecerão à audiência. A Reitoria também foi convidada para a discussão, assim como os demais deputados.

Democratas decidem não se aliar a Taques

Partido definiu uma série de encontros pelo interior do Estado

O DEM se reuniu na noite de ontem para discutir a estratégia eleitoral para este ano. Uma das definições é de que a legenda terá candidatura própria nas eleições.

Em comunicado nas redes sociais, o empresário Júlio Campos Neto afirmou que a legenda irá esperar a definição do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM) até o dia 30 de maio. Caso ele opte por não disputar, a tendência é de que o ex-senador Jayme Campos seja o candidato do partido.

Além disso, o partido promoverá, a partir do dia 18 de maio, uma série de encontros regionais com a militância. "Ficou decidido dos encontros regionais a partir do dia 18 de maio pela região Oeste e a data de 30 de maio para a confirmação da candidatura a governador do empresário Mauro Mendes ou do ex-governador Jayme Campos, que se colocou a disposição do partido", diz publicação de Júlio Neto nas redes sociais".

Participaram da reunião da executiva do partido o presidente regional, deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Mauro Savi e Adriano Silva, além dos irmãos Júlio e Jayme Campos. O deputado Dilmar dal Bosco enviou representante ao encontro. 

O ex-prefeito Mauro Mendes não participou porque está em viagem para a Argentina. 

O DEM trabalha desde o início do ano um projeto de candidatura própria no Estado. Em março deste ano, promoveu um grande ato para receber as filiações de Eduardo Botelho, Mauro Savi, Adriano Silva e de Mauro Mendes. O evento contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, pré-candidato a presidente da República.

Governo autoriza obra do Parque Tecnológico Mato Grosso

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec), em parceria com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, assina nesta segunda-feira (07.05) a ordem de serviço para a construção do Centro de Inovação do Parque Tecnológico Mato Grosso, em Várzea Grande. A solenidade ocorre na sala de reunião do Palácio Júlio Domingos de Campos – Fiote, na Prefeitura Municipal de Várzea Grande, às 9h30.

O projeto inicial do Parque tinha orçamento R$ 14 milhões e durante o primeiro semestre de 2017, após uma reavaliação do plano diretor, o valor foi reduzido para R$ 8 milhões, permitindo que as ações retomassem caminho para o início das obras. Para o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos Sávio, viabilizar o Parque foi mais um dos compromissos que o Governo do Estado assumiu e cumpriu. “O Parque sempre foi um dos assuntos prioritários nas conversas com o governador Pedro Taques. Otimizar investimentos, buscar parceiros e entregar o projeto arquitetônico completo foram conquistas que possibilitaram que as obras iniciem agora, até a primeira semana de junho”.

O Parque

Vai ser um ambiente voltado à criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras ao mercado. Instalado na região do “Chapéu do Sol” na cidade de Várzea Grande, prevê ainda a implantação de um centro de inovação, incubadoras, aceleradoras, centro de pesquisa, edifícios corporativos, estacionamento, parques, restaurantes e prestadoras de serviço. “Ao todo serão 80 hectares, sendo 16 deles voltados para instituições públicas, empresas âncoras e startups, e mais 64 hectares voltados à instalação de empresas e organizações, privadas que estejam alinhadas com os eixos estratégicos do Parque”, explica o secretário Domingos Sávio. 

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, lembrou que o Parque Tecnológico Mato Grosso será o novo polo do empreendedorismo e de novas oportunidades, além de permitir que o agronegócio que hoje potencializa a economia do Brasil esteja também em Várzea Grande a partir da formação profissional de milhares de pessoas. “Nosso município está dando um grande salto para consolidar um novo momento, que em parte irá resgatar o título de Cidade Industrial, tornando-se geradora de emprego e renda”, afirma a Lucimar Sacre de Campos.

A expectativa é de que o Parque movimente mais de 1,3 mil empregos diretos e indiretos nos três módulos de funcionamento: Parque Tecnológico (espaço para o desenvolvimento de inovação pelas empresas), Parque de serviços (focado na promoção de serviços para empresas, industrias e comunidades) e Parque científico (espaço para formação e qualificação de pessoas, núcleos de universidade, laboratórios e centros de P&D). Estão em processo de instalação também na região a anexa da Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT e do campus da Universidade de Mato Grosso - Unemat.

Por contrato, a empresa tem 30 dias para começar as obras de execução do projeto do Centro de Inovação. O prazo de conclusão é de 360 dias, ou seja, 12 meses no total. O prédio deve ficar pronto em junho de 2019 e o orçamento é de R$ 8.746.855,12, com recursos do Fundo de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat).

 

 

PSL pressiona Selma para ser vice

Ainda iniciando a vida político-partidária, a juíza aposentada Selma Arruda já começou a lidar com as primeiras divergências internas do PSL, partido no qual se filiou para disputar o Senado nas eleições de outubro deste ano.

Partidários aliados da legenda e até lideranças políticas do próprio PSL, que estão construindo a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República, avaliam que Selma poderia contribuir muito mais com o projeto da legenda se fosse candidata a vice-governadora, na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato (PSL).

“Com ela de vice, a candidatura do Rossato ganharia força na Baixada Cuiabana e, consequentemente, fortaleceria o palanque do Bolsonaro no Estado”, disse um dirigente que não quis se identificar.

Selma, porém, rechaça a possibilidade. “Não tenho aptidão para um cargo executivo e não tenho aceito essa proposta”, diz. “Nesse ponto, não sou soldado de partido para aceitar e dizer que pelo partido farei. Eu faço as coisas de acordo com a minha capacidade”, completa a juíza.

Segundo Selma, o convite para que fosse candidata a vice partiu do próprio Rossato, antes mesmo de sua filiação. “Eu já deixei claro que deixo meu nome à disposição para a disputa de um cargo legislativo. E olha que não tenho vaidades de falar que tem que ser Senado. Pode ser para deputada também, sem problemas”, pondera a juíza.

Rossato confirma existir essa avaliação dentro do PSL, mas sustenta que respeitará a decisão de Selma. “Ela não quer e já deixou claro. Eu respeito, mas adoraria ter ela como vice”, revelou.

Nos bastidores, a informação é de que algumas pessoas do próprio PSL defendem o nome de Nelson Barbudo (PSL) para disputar o Senado no lugar de Selma. Nelson se tornou “celebridade da internet” no passado, após gravar um vídeo rebatendo declarações do ex-ministro Antônio Pallocci e obter milhares de visualizações. Ele é considerado o principal defensor das ideias e da plataforma política do presidenciável Bolsonaro.

Outros acreditam que as impos ções feitas pela juíza aposentada para sua campanha, poderão dificultar algumas alianças. Para essa ala do PSL, com Selma de vice, seria aberta mais uma vaga para trazer outras legendas para o palanque de Rossato, já que uma das vagas ao Senado ficará com José Medeiros, do Podemos, que tentará a reeleição.

A saída de Selma da disputa ao Senado, também poderia favorecer Medeiros, já que alguns avaliam que a campanha da juíza poderia ofuscar a candidatura do senador.

ALMT e população debatem Pantanal de Santo Antônio e Barão de Melgaço

Cerca de 200 pessoas, entre políticos, representantes da tradeturística, militantes de defesa do Pantanal, pescadores e população em geral participaram na noite dessa quinta-feira (3) de audiência pública realizada na Escola Estadual Rural Santa Claudina, no distrito de Mimoso (distante 119 quilômetro de Cuiabá), em Santo Antônio de Leverger. Os presentes debateram a viabilidade socioeconômica e ambiental da região do Pantanal pertencente aos municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

A população foi enfática em apontar as reivindicações locais, mas também em dizer o que não querem. "Foi o início de um debate importante. Precisamos chegar a um consenso nos temas de interesse do Pantanal e vamos ampliar o debate realizando essa mesma audiência pública em Cáceres e Poconé", anunciou o deputado Allan Kardec (PDT), autor da proposta do evento. "Foi um debate importante, com todos os envolvidos presentes e uma ampla participação”, completou Wilson Santos (PSDB).

Entre as necessidades apontadas, estão qualidade na oferta de energia, internet e telefonia, além da necessidade de que as cidades de Cuiabá e Várzea Grande “tratem seus esgotos que são jogados nos rios e deságuam no Pantanal, em Santo Antônio. O esgoto in naturadespejado no rio Cuiabá está acabando com  o Pantanal", afirmou o presidente da Câmara de Santo Antônio de Leverger, Hugo Padilha. "Cuiabá e Várzea Grande precisam tratar seus esgotos para que eles não cheguem ao Pantanal", reiterou o prefeito de Leverger, Valdir Costa, o Valdizinho (PSD).

Sobre a oferta de energia, o coordenador de telefonia da Ager, Thiago Alves Bernardes, admitiu que, de fato, a reclamação sobre o atendimento em energia na região é considerável e já levou a Ager a buscar resposta junto à Energisa (concessionária de energia elétrica). Ele admitiu que a empresa melhorou o atendimento no início de suas atividades, no ano de 2014, mas que atualmente declinou, principalmente no tempo de resposta às demandas, ou seja, registra grande demora nos atendimentos.  "A energia está ruim nesta região mesmo e estamos cobrando da empresa", reafirmou. A direção da Energisa, embora tenha confirmado presença, não compareceu ao debate.

Entre os problemas apontados no debate, estão ainda a manutenção e o funcionamento de PCH (Pequena Central Elétrica) no Pantanal. Alguns moradores da região alegam que a PCH Montovilis prejudica o volume d'água do rio Mutum e seu afluente, o rio Madeira, e o curso d'água na baía de Siá Mariana, além de interferir negativamente na atividade pesqueira. “A PCH definitivamente interfere, mexe com todo ciclo de vida do Pantanal, e não dá mais para fazer nenhuma PCH no Pantanal", defendeu a ativista Ingrid Leite, do Instituto Gaia de Cáceres, ao pedir que "se encontrem outras formas de geração de energia".

"Hoje, com tanta tecnologia, não precisamos gerar energia agredindo a natureza, e que só gera ganhos financeiros para o grupo da PCH, não tendo ganho social, nem ambiental, nem financeiro para a comunidade local", criticou a empresária Alice Galvão do Nascimento.  Entre as sugestões dadas pela comunidade presente ao debate está a energia solar.

Por outro lado, o engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura, um dos representantes da PCH Montovilis, alegou que há uma desinformação à sociedade. Segundo ele, a hidrelétrica está situada na descida do planalto para a planície pantaneira, dentro da baía do Alto Paraguai e rio Mutum, que não seriam áreas pantaneiras. “No Pantanal nem daria para fazer uma PCH, porque a declividade é muito pequena", disse ele. Outro aspecto apontado por ele é que a água utilizada pela PCH passa pelas turbinas e retorna ao leito do rio sem nenhuma alteração em sua qualidade ou quantidade. Ainda segundo ele, "atividades agrícolas que utilizam agrotóxico é que agridem o meio ambiente e não uma PCH".

Além do debate, a audiência pública foi marcada pela leitura de uma carta aberta na qual membros da família Rondon, descendentes do Marechal Rondon, se posicionam contra a existência de PCHs em toda região pantaneira. A carta foi redigida por Elizabete Rondon Amarantes, que reside no Rio, e foi lida por uma professora. Para que os temas possam ser mais amplamente debatidos, o deputado Allan Kardec decidiu realizar mais duas audiências públicas, para ouvir as comunidades de Cáceres e Poconé. As datas ainda serão anunciadas.

Semana de Rondon  –  A realização da audiência pública é parte de uma ampla programação que foi iniciada no dia 2 e prossegue até 5 de maio, em Mimoso, como parte da celebração da Semana de Rondon. Entre as atividades na Escola Rural Estadual Santa Claudine, cujo nome homenageia a mãe de Marechal Rondon, estão sendo realizadas palestras, olimpíadas do saber e corrida.

No sábado (5), as comemorações se encerram com uma Sessão Solene Especial da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, também na Escola Santa Claudine. A data, 5 de maio, é o Dia do Marechal  Rondon em todo o Brasil.

Nascido em Mimoso, ele ficou imortalizado na história do Brasil como um importante militar e sertanista brasileiro. Entre as principais obras de Marechal Rondon, está a idealização do Parque Nacional do Xingu, assumindo o cargo de diretor do Serviço de Proteção ao Indígena. O trabalho de maior destaque dele foi a expansão das comunicações no Brasil, principalmente através do sertão até então desconhecido. Marechal Rondon abriu estradas e levou o telégrafo aos cantos mais distantes do território. Daí, o dia 5 de maio também se comemorar o Dia das Comunicações no Brasil, em homenagem ao nascimento de Marechal Rondon, personalidade que chegou a ser indicada ao Prêmio Nobel da Paz, em 1957.

Governador anuncia Sinop como próxima sede da Caravana da Transformação

O governador Pedro Taques anunciou nesta segunda-feira (30.04) que a cidade de Sinop (a 500 km de Cuiabá) será sede da 14ª Caravana da Transformação. Uma comitiva do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), Coordenação de Logística e Gabinete de Governo (GabGov) se deslocará até o município nesta quarta-feira (02.05), para alinhar com a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, os detalhes da estrutura que será montada no estacionamento do Estádio Gigante do Norte.

As consultas, exames e cirurgias oftalmológicas serão realizadas entre os dias 21 de maio a 2 de junho. A programação conta também com serviços de cidadania. Além de Sinop, também serão atendidos pacientes regulados em Sorriso, Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, São José do Rio Claro, Santa Rita do Trivelato,Tapurah, Vera e União do Sul.

A previsão é de que nesta edição sejam realizadas mais de 5 mil cirurgias de catarata, pterígio e yag laser. "Em 13 edições atendemos a população de vários municípios e agora vamos dar esta oportunidade para quem vive Nortão do Estado", pontuou o secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos e coordenador-Geral da Caravana, José Arlindo de Oliveira.

Mininstério Público Estadual pede afastamento e indisponibilidade de bens de Emanuel

Ministério Público Estadual também move ação contra a prefeita afastada de Juara, Luciene Bezerra

 

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com duas ações civis públicas, por improbidade administrativa, contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra (PSB), e o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Nas ações, o órgão pede o afastamento de Emanuel e Luciane de seus cargos e o bloqueio de bens dos envolvidos em até R$ 37 milhões. Luciane já está afastada por conta de outra ação judicial.

 Os processos foram ingressados nesta sexta-feira (27) e tem como objeto os vídeos em que os Emanuel e Luciane foram flagrados recebendo maços de dinheiro na antessala do Palácio Paiaguás durante a gestão de Silval Barbosa, quando eles eram deputados.

Na ocasião, Emanuel colocou o dinheiro no paletó, chegando a deixar cair um maço, enquanto Luciane guardou os valores em sua bolsa.

Além deles, o MPE já ingressou com outras sete ações nessa semana contra outros 12 políticos envolvidos no esquema: Silval e o ex-assessor Silvio Araújo; o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP); os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD); os ex-deputados Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja; a irmã de Airton Português, Vanice Marques (igualmente filmada recebendo dinheiro); e os ex-secretários de Estado Maurício Guimarães e Valdísio Viriato - os dois últimos apontados como intermediadores de propinas pagas por construtoras. 

As ações foram movidas pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, que coordena o Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco Cível). Os políticos também são alvos da Operação Malebolge, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Clóvis de Almeida, a manutenção de Emanuel no cargo pode atrapalhar o andamento das investigações.

“[Emanuel] não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa. Além disso, tal posição lhe permite acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial”, disse o promotor.

O caso deverá ser enviado para a Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que está sob a responsabilidade dos juízes Luís Bortolussi e Célia Vidotti.

Os vídeos em que os envolvidos aparecem recebendo dinheiro, supostamente a título de propina, estão contidos nas delações do ex-governador Silval Barbosa e seu ex-assessor Silvio Araújo. O esquema também foi delatado pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

As gravações foram feitas por Sílvio Araújo, que colocou uma câmera na antena da TV que estava na antessala do Paiaguás. A gravação, conforme a perícia, foi ininterrupta e os deputados teriam feito uma fila para receber o dinheiro.

Além do ressarcimento ao erário, o MPE tambem afirmou que pretende, com as ações, assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.

Suposta propina

Na delação, Silval disse que entre 2012 e 2013, foi procurado pelos deputados José Riva (sem partido), Mauro Savi (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Wagner Ramos (PSD), Baiano Filho (PSDB) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), que teriam exigido “vantagens indevidas” das obras da Copa e do MT Integrado.

Os deputados teriam dito que, caso os pagamentos não fossem feitos, o Executivo enfrentaria dificuldades em aprovar projetos de seu interesse e dar andamento nas obras.

“Nessa reunião o declarante ofereceu aos deputados estaduais repassar a gestão do montante de R$ 400.000.000 de obras do programa MT Integrado aos deputados estaduais", afirmou Silval.  A ideia era que eles ficassem encarregados de cobrar a propina, o que não teria sido aceito pelos parlamentares.

O governador então se comprometeu a encontrar alguém que recebesse o "retorno" e repasse aos parlamentares. Ele afirmou que de todos os deputados daquela legislatura, apenas Zeca Viana e Otaviano Pivetta não participaram do esquema.

Inicialmente, a oferta era de R$ 400 mil por parlamentar. Mas, após intensa negociação, os deputados teriam conseguido chegar a um acordo para receber R$ 600 mil cada, divididos em 12 vezes, de R$ 50 mil cada.

Segundo o ex-governador, além da propina de R$ 50 mil por conta das obras, os deputados também recebiam outros R$ 50 mil mensais a título de “mensalinho” para apoiar os projetos do Governo e não fiscalizar os atos do Executivo.

Botelho: AL deve fazer “amarras” para evitar desvio de finalidade

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), já adiantou que os parlamentares devem apresentar algumas emendas ao projeto que cria o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), de modo a evitar possíveis desvios de finalidade dos recursos.

O projeto que cria o FEEF deve chegar nesta segunda-feira (23) ao Legislativo.

A criação do fundo está prevista na Emenda Constitucional que limitou os gastos públicos do Estado e a ideia é arrecadar R$ 180 milhões (de empresas beneficiadas com incentivos fiscais em Mato Grosso).

 Os valores, conforme Botelho e o próprio governador Pedro Taques (PSDB), serão revertidos integralmente à Saúde.

“O Governo já concordou e os valores arrecadados vão especificamente para a Saúde. E aí, faremos algumas emendas, vamos fazer algumas amarrações pra que não seja desviada a finalidade desse dinheiro”, disse Botelho.

 “Acredito que agora, com esse fundo, e com os deputados criando regras para utilizá-lo, tenhamos condição de resolver o problema da saúde. Essa é nossa esperança. Definindo bem como será usado o dinheiro, não poderá haver desvio”, acrescentou o presidente.

 Botelho afirmou ainda que teve uma reunião no início desta semana com os secretários de Estado de Fazenda e da Casa Civil, Rogério Gallo e Julio Modesto, respectivamente.

 Ele garantiram que, na próxima semana, o projeto será protocolado na Assembleia Legislativa.

 O fundo 

Até o momento, as contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 O governador Pedro Taques disse que outros setores já concordaram com a ajuda.

 Em tese, o Fundo de Estabilização Fiscal é um mecanismo que permite ao Governo retirar recursos de uma determinada área para usar em outra.

 A medida é vista como “imprescindível” pelo Executivo, que afirma que os recursos da Fonte 100 do Estado não têm sido suficientes para fazer o pagamento aos Municípios, duodécimos aos Poderes e salário dos servidores.

Audiência pública fala sobre a atividade policial e homenageia profissionais da Segurança Pública

Uma audiência pública em homenagem ao dia do policial, comemorado na data de 21 de abril, foi realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de sexta-feira (20.04). A solenidade requerida pelo vereador, delegado Marcos Veloso, falou sobre aspectos atuais da Segurança Pública e homenageou diversas autoridades policiais.

Na abertura da cerimônia, Marcos Veloso, lembrou-se do patrono da Polícia brasileira, Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, e da nobre missão dos policiais que com força, garra e determinação defendem a sociedade diariamente.

“Tiradentes perdeu a vida para que nós pudéssemos, hoje, estar nesta posição, de falar, expressar e viver livremente, como vivemos neste país. Diante do que acontecia no passado e nos dias atuais, precisamos envergar uma nova fala e dizer a sociedade que o policial não é responsável pelos desajustes sociais e coesões, que a eles são imputadas”, disse o vereador.

O vereador lembrou aos presentes que só quem está no trabalho diário, sabe as dificuldades que o policial enfrenta para atuar em defesa da sociedade. “O policial não pode assumir o ônus de todo a criminalidade. É preciso mostrar o sentido reverso da situação, pois como fazer segurança se as condições e instrumentos de trabalho não atende as necessidades dos policias”, destacou Veloso.

O secretario de segurança pública adjunto, Arnon Osny Mendes Lucas, falou sobre a importância das forças policiais e de como seria uma sociedade sem Polícia. “Nenhum regime se sustenta sem a força policial. No regime democrático de direito isso ainda é mais importante, um a vez que o direito a vida, patrimônio, liberdade só podem ser garantidos com a presença das forças policias, caso contrário seriam meras letras escritas em papel, seja constituições ou códigos”, disse o secretário.

Convidada para falar no plenário, a delegada, Elaine Fernandes da Silva, titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos de Várzea Grande, emocionou todos os presentes com o seu discurso que falou sobre o papel do policial na sociedade. “Culturalmente ficou impregnada essa concepção de ‘Polícia X Violência’, porém poucos se dispõem a entender verdadeiramente o papel da Polícia na sociedade. A carreira policial talvez seja uma das mais incompreendidas, mas é com certeza a que mais promove Justiça, em sua forma mais pura e genuína”, ponderou Elaine.

“Em sua carreira, o policial é um dos profissionais mais ultrajados, uma vez que cumpre seu dever prevenindo e reprimindo crimes, mas a mesma sociedade que impõe esse dever é a que lhe interroga e condenada como se ele fosse o bandido, invertendo os papéis”, expressou a delegada em relação à atividade policial.

Ao final da audiência pública, diversas autoridades da Polícia Civil e Militar foram agraciadas com Moção de Aplausos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade em prol da Segurança Pública. Também receberam homenagem no evento, profissionais da Secretaria de Serviços Urbanos, que contribuem para o bem estar e trabalho de toda comunidade.

Botelho pede "sangue frio" e alerta que ex-aliados ainda podem apoiar Taques

Deputado afirmou que Estado deve R$ 100 milhões ao Poder Legislativo

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), afirmou, em entrevista à Rádio Capital, que críticas "são normais" em período eleitoral. Porém, alertou que muitos dos que estão criticando o governador Pedro Taques (PSDB) podem estar com ele no mesmo palanque, nas eleições deste ano.

O presidente da ALMT afirmou que, se pudesse aconselhar seus colegas de grupo, aguardaria um pouco e não falaria tanto. Os mais incisivos nos ataques são o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), o ex-governador Júlio Campos (DEM) e o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM).

“Quando o período eleitoral começa, vem as críticas de todos os lados. Isso é normal. Temos que ter sangue frio, e o governador, especialmente, ter muita tranquilidade neste momento, para entender que críticas virão. Se fosse eu, ficaria quieto e aguardaria um pouco, porque pode ser que algumas destas pessoas podem estar juntas daqui a pouco”, disse.    

Eduardo Botelho faz parte da corrente do DEM que defende a aliança com o atual chefe do executivo estadual. O partido, porém, articula candidatura própria e tem como principais opções os nomes de Mauro Mendes e Jayme Campos.

EMENDAS

Botelho também falou sobre o pagamento de emendas e revelou que o Governo do Estado deu uma pausa nos repasses dos recursos. O presidente da ALMT afirmou que conversou recentemente com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, que prometeu o retorno dos pagamentos em breve.

“O governo parou de pagar por uma semana e meia e em uma reunião que tive com o Rogério Gallo, ele prometeu que ia voltar a pagar. O secretário disse que estava destinando cerca de R$ 1 milhão por dia. Eu acho que ele não está contando todos os dias, pois se ele pagasse algo em torno de R$ 1 milhão por dia, já teria pago uns R$ 60 milhões, e ele pagou pouco menos de R$ 20 milhões. Estamos na luta para ver se paga”, comentou.

Outro assunto abordado por Botelho foi a questão dos repasses do duodécimo para a Assembleia Legislativa. A Casa de Leis tem cerca de R$ 100 milhões a receber do Governo do Estado, relativos aos anos de 2016 e 2017. “O duodécimo está atrasado o de janeiro, que foi passado apenas a folha líquida, além de 2016 e 2017. A Assembleia tem a receber no total, cerca de R$ 100 milhões. Estamos conseguindo levar, com algum atraso, porque nós temos restos a pagar dos dois últimos anos. Temos dívida com alguns fornecedores e se não recebermos do governo, não temos como pagar”, revelou.

 

 

Governo entrega Salgadeira no próximo domingo

Foram sete meses de obra que deixaram a Salgadeira mais organizada, moderna e cumprindo exigências de responsabilidade ambiental.

Após cerca de oito anos de espera, os moradores da baixada cuiabana voltarão a frequentar o Complexo Turístico da Salgadeira, situado na rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), em Cuiabá. Os trabalhos estão 100% concluídos e já será reaberto no próximo domingo (22.04), às 10h. O evento contará com a presença do governador Pedro Taques, secretários de estado, secretários adjuntos, deputados, vereadores, dentre outras autoridades.

Ao custo de R$ 12,6 milhões, a reforma foi executada pela empresa Concremax Engenharia Ltda. O resgate do local foi possível após a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual com homologação do poder Judiciário, no ano passado.

Foram sete meses de obra que deixaram a Salgadeira mais organizada, moderna e cumprindo exigências de responsabilidade ambiental. Agora, o complexo passará a contar com um restaurante amplo, um minimuseu, uma loja de souvenir, um posto policial, um mini auditório, área administrativa, playground, paisagismo e duas guaritas.

A novidade do projeto está na construção de uma estação de tratamento de esgoto, 24 postes de oito metros de altura, com lâmpadas de LED movidas à energia solar e a implantação de 540 metros de trilhas metálica, por onde os visitantes irão andar durante o passeio para evitar o contato com o solo e, consequentemente, sua depredação.

O lugar também terá mirantes, rampas e portas que permitem acesso de pessoas com deficiência. Além de estacionamento com 100 vagas para veículos, sendo cinco para ônibus, 84 para carros, além de 10 reservadas ao administrativo do complexo.

 

Se Brasil pagar 1.024 euros/tonelada a carne de frango entra sem problema, diz ministro

Brasil recorrerá à OMC para dirimir o protecionismo de mercado pelo bloco europeu.

 

A decisão da União Europeia (UE) anunciada na quarta-feira (18) de descredenciar 20 plantas exportadoras da lista de empresas brasileiras autorizadas a vender carne de frango e outros produtos para os países que compõem o bloco econômico formado por 28 países caiu como uma bomba no mercado. Ao todo, unidades de nove empresas serão afetadas, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

O Brasil é o segundo maior produtor de carne de frango do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos, mas ocupa a primeira posição entre os maiores exportadores do produto, com mais de 4,3 milhões de toneladas embarcadas e receitas anuais de US$ 7,2 bilhões, segundo a ABPA. A União Europeia é responsável por 7,3% do frango vendido pelo país ao exterior, em toneladas, e corresponde a uma receita total de US$ 775 milhões (11% do total), segundo dados de 2017.

A UE alega ter detectado deficiências no sistema de controle do Brasil sobre esses frigoríficos. A restrição será aplicada 15 dias depois da publicação no Diário Oficial da UE, o que ainda não ocorreu.

OMC

Ao tomar conhecimento da decisão, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que cumpre agenda em Campo Mourão (PR), afirmou que o governo federal vai abrir painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para recorrer da medida. “Nossa reclamação é que a Comunidade Europeia diz que é uma questão de saúde, mas se o Brasil pagar uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandar tudo como carne in natura, entra sem nenhum problema. Então não é uma questão de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC”, explicou, segundo nota do Ministério da Agricultura.

O painel na OMC, de acordo com o ministro, servirá para dirimir o protecionismo de mercado pelo bloco europeu. “Estamos sendo penalizados. Há uma proteção de mercado que a gente não quer mais aceitar. Vamos brigar pelo espaço conforme o mercado mundial preconiza, que deve ser livre entre os países.”

O impacto da medida é considerável. De acordo com informações da ABPA, também confirmadas por Blairo Maggi, as unidades afetadas pelo embargo respondem por cerca de 30% a 35% da produção de frangos exportada para a União Europeia. A associação, que reúne as principais empresas produtoras de proteína animal do país, divulgou nota em que considera a decisão tomada pelos estados europeus como "infundada" e uma "medida protecionista que não se ampara em riscos sanitários ou de saúde pública".

"A decisão tomada pela Comunidade Europeia é desproporcional e inconsistente diante das regras estabelecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC)", diz um trecho da nota da ABPA.

O Brasil é o segundo maior produtor de carne de frango do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos, mas ocupa a primeira posição entre os maiores exportadores do produto, com mais de 4,3 milhões de toneladas embarcadas e receitas anuais de US$ 7,2 bilhões, segundo a ABPA. A União Europeia é responsável por 7,3% do frango vendido pelo país ao exterior, em toneladas, e corresponde a uma receita total de US$ 775 milhões (11% do total), segundo dados de 2017.

Fim da suspensão

Em março, o próprio Ministério da Agricultura chegou a suspender as exportações de três frigoríficos da BRF Foods com destino à Europa e outros países, em decorrência da investigação da Operação Trapaça, que identificou contaminação da carne in natura pela bactéria Salmonella. A medida, no entanto, foi retirada ontem após os esclarecimentos do grupo quanto aos procedimentos sanitários adotados no prcessamento do produto para exportação. A principal empresa brasileira exportadora de frango é a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, seguida pela JBS.

 

Sidney Souza assume vaga na Câmara de Cuiabá

O suplente de vereador Sidney Souza (PV) foi empossado nesta quinta-feira (19/04) na vaga de Felipe Wellaton (PV) na Câmara Municipal de Cuiabá. Felipe licenciou-se por 30 dias para dedicar-se aos estudos junto à Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps).

Sidney Souza ficou com a sétima suplência do Partido Verde ao receber 1254 votos nas eleições de 2016. Morador há mais de 30 anos do bairro Parque Residencial Coxipó, ele foi o candidato a vereador mais votado na Escola Estadual Professora Paciana Torres de Santana, localizada em sua base eleitoral.

Durante os seus 30 dias de mandato, Souza, quer cumprir o que prometeu em campanha. “Vou levar as demandas e buscar melhorias para a região sul de Cuiabá. Farei indicações, principalmente, para o asfaltamento e para construção da rede de esgoto nos bairros”, garante.

O suplente reforça que continuará com o trabalho exercido pelo titular da vaga. “Estarei vereador por Cuiabá, sendo assim, a fiscalização do poder Executivo também será uma das frentes que adotarei neste período”.

Souza é natural de Barra do Garças e trabalha como autônomo há 20 anos com comunicação visual. O pleito de 2016 foi o primeiro que ele disputou. “Sidney é um homem que representa a simplicidade do povo cuiabano. Tenho convicção de que ele fará um trabalho de excelência durante estes dias”, declara o vereador Felipe Wellaton.

Juíza manda demitir ex-secretário da Assembleia que foi alvo do Gaeco-MT

Luiz Márcio Bastos Pommot é réu por desvio de recursos durante a gestão de José Riva no parlamento estadual

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, anulou na última segunda-feira o procedimento administrativo que tornou estável o técnico legislativo de nível superior da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Márcio Bastos Pommot, que deve perder seu cargo com a condenação caso a sentença seja mantida até o último grau. Pommot é ex-secretário de Finanças e também ex-secretário geral do órgão.

Ele chegou a ser preso na "Operação Ventríloquo", em julho de 2015, que investigou um esquema que teria desviado cerca de R$ 10 milhões dos cofres do Legislativo. A operação "homenageou" Mário que, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), falava com comparsas através de códigos sem falar palavras.

Ele ficou preso entre julho e outubro de 2015. Foi solto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Segundo informações dos autos, Márcio Bastos Pommot se beneficiou irregularmente do artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), instituído em na Constituição de 1988, que tinha o objetivo de garantir a segurança jurídica na transição entre a Carta Magna promulgada anteriormente, em 1969. Ele tinha salário de R$ 14.877,40 mil.

Márcio Pommot recebeu o benefício da estabilidade funcional em janeiro de 1991, progredindo ao cargo de técnico legislativo de nível superior em 2004. “A questão de mérito cinge-se em decidir sobre a legalidade e ou constitucionalidade ou não da estabilidade extraordinária concedida ao requerido Luiz Marcio Bastos Pommot, por meio do Ato 002/91, publicado em 25 de janeiro  de 1991, editado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, assim como os sucessivos enquadramentos do requerido até chegar ao cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior, Portaria 604/2003, datado de 04 de novembro de 2004”, disse a magistrada.

Em sua defesa, Pommot alegou a prescrição do direito de agir do Ministério Público Estadual (MP-MT), que moveu a ação contra o ex-secretário de Finanças do Legislativo em razão de já ter passado mais de 25 anos da data do ato que o estabilizou no cagro. A magistrada, no entanto, entendeu que “o fato consumado pelo tempo; inércia do Poder Público e; que trabalhou efetivamente por mais de 25 anos; não pode prevalecer diante da flagrante inconstitucionalidade do ato administrativo que lhe concedeu a estabilidade e seus atos subsequentes, pois são nulos de peno direito, com o acima explicitado&rdquo