Educação

06/04/2019 10:55 Fonte Noticias de Hoje e HiperNoticias

MPE instaura inquérito contra Seduc por não convocar classificados em concurso

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por conta da contratação temporária de pessoal, em detrimento de candidatos classificados no concurso público realizado pela pasta, em 2017. A portaria, publicada na sexta-feira (5) pelo órgão ministerial, foi assinada pelo promotor de Justiça, Arnaldo Justino da Silva.

De acordo com o MPE, no concurso de 2017 foram ofertadas 5.748 vagas. O órgão ministerial apontou que houve convocação, pelo menos por edital, de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas, mas não de todos os aprovados e classificados extranumerários.

Na portaria, o órgão ministerial apontou que existiam no primeiro trimestre de 2019, 1907 cargos vagos de apoio administrativo educacional, com 897 contratos temporários e 1.260 cargos vagos de Técnico Administrativo Educacional com 193 contratações temporárias e, ainda, 6.665 cargos vagos para professor de educação básica, constando apenas 42 contratados.

“Apesar das vagas existentes e dos aprovados/classificados no concurso público 001/2017/SEDUC, que apurou-se por meio publicação do Diário Oficial-DOEMT nº 27446, em 18/02/2019, que a Secretária de Estado de Educação, Marioneide Angelica Kliemaschewsk, nomeou temporariamente professores e outros profissionais da educação, sem que tais casos se enquadrassem naqueles que justifica a contratação a título precário pelo poder público”, diz a portaria.

O MPE irá investigar se há algum tipo de dolo ou má-fé nas contratações temporárias, em detrimento da convocação dos classificados no concurso. A secretária da Seduc irá depor no dia 11 deste mês, na sede da 9ª Promotoria de Justiça Cível, para prestar esclarecimentos.

“Em face do exposto, o Representante do Ministério Público que a presente subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve instaurar Inquérito Civil Público destinado a complementar provas para a completa apuração da materialidade e autoria dos fatos, mormente, para reunir elementos de convicção acerca do dolo e má-fé na suposta prática do ato irregular indiciário de improbidade administrativa, figurando, inicialmente, como investigada a Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso, Marioneide Angelica Kliemaschewsk”, diz a portaria.

 

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