Política

CCJR aprova projeto que altera lei orgânica da Defensoria Pública

Se aprovado, PLC garantirá promoção de defensores públicos, sem a necessidade dos mesmos se deslocarem de suas comarcas. A mudança deve fortalecer as defensorias públicas das cidades distantes da capital.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), deputado Max Russi (PSB), avaliou positivamente a aprovação do Projeto de Lei Complementar 5/2018, apreciado na última reunião ordinária de terça-feira (23).

A matéria prevê alteração na lei orgânica da Defensoria Pública do Estado, resultando na promoção de defensores públicos, sem a necessidade de eles se deslocarem de suas comarcas. Essa mudança vai fortalecer as defensorias públicas das cidades distantes da capital, melhorando o atendimento aos cidadãos e fomentando a justiça social.

“Eles vão permanecer em seus municípios, fortalecendo as defensorias públicas e aumentando o atendimento nas cidades mais distantes. Isto é importante para o cidadão que mora longe da capital”, avaliou o parlamentar.

O deputado Max Russi reforça que esse benefício vai atingir de forma positiva, não só o trabalho das defensorias, mas a vida do cidadão com um todo. “Encaminhamos o projeto à Casa de Leis e estaremos atuando nas tratativas”, assegurou.

A Defensoria Pública tem o papel de prestar assistência jurídica, integral e gratuita aos necessitados e é essencial a democratização da Justiça e efetividade da Constituição. Foi instalada em MT a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, iniciando o seu funcionamento em fevereiro de 1999. O estado hoje conta com 61 unidades no interior.

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